A bancada do prefeito de Parnamirim Rosano Taveira, que apoia a pré-candidatura de Salatiel de Souza, aprovou na sessão desta quinta-feira, 11/07, uma nova alteração no FINISA para a retirada de R$ 5 milhões de investimentos no Litoral. O FINISA é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento da Caixa Econômica contraído pela Prefeitura Municipal, em 2021.
Inicialmente, o FINISA previa no contrato nº 0599022-39 obras de melhoria “de ramal turístico – Rota do Sol – Pirangi” no valor de R$5.800.000,00. Na votação desta quinta, atendendo a uma proposta do prefeito Taveira, a bancada governista reduziu o valor do investimento para R$ 700 mil, retirando exatos R$ 5,1 milhões do Litoral.
O contrato inicial previa, além de recursos para a Rota do Sol, investimentos para a construção de novo centro administrativo (R$ 13 milhões); urbanização de Parques e do Centro da Cidade (R$10 milhões); pavimentação, recapeamento e obras de drenagem (R$ 48 milhões); modernização das secretarias de tributação e Meio Ambiente (R$17,2 milhões); e construção de um binário em Nova Parnamirim (R$ 6 milhões). Em 2023, o prefeito propôs e a Câmara aprovou a descontinuação das construções de novo centro administrativo e de um binário em Nova Parnamirim.
Até o momento, dos R$ 100 milhões inicialmente contratados, a Prefeitura só empregou o valor de R$30.305.720,00 e mais o valor global de parcela de juros pagos de R$11.483.655,10.
Apesar do parecer técnico da prefeitura alegar que possui margem financeira suficiente para contratação do financiamento, o município tem conceito “E” no ECF – que significa que tem uma péssima avaliação de suas informações contábeis e fiscais. Para se ter uma ideia, de abril/2023 a abril/2024, a Prefeitura de Parnamirim registrou uma receita corrente ajustada de R$778.122.416,88 e despesas empenhadas – no mesmo período: R$789.571.992,15. Um percentual de comprometimento de 101,45%.