Sinsp cobra número de professores “fantasmas” e em desvio de função na Educação do RN

Amanda Vieira/Jovem Pan News Natal

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), Janeayre Souto, cobrou, mais uma vez o resultado do censo dos servidores e professores lotados na Educação estadual. “Quantos fantasmas foram encontrados? Quantos estavam em desvio de função?”, questionou.

Durante entrevista ao Jornal da Manhã, na Jovem Pan News Natal, ela alertou que há muitos professores “fantasmas” ou em desvio de função e citou como exemplo o cerimonial da Secretaria Estadual de Educação que “tem sete professores”.

De acordo com a presidente do Sinsp, em novembro do ano passado, segundo dados apurados, eram 3.080 professores fantasmas que recebiam sem trabalhar.

Em março desse ano, segundo ela, por causa do reajusto do piso do magisterio, as secretarias estaduais de Educação e Administração mandaram para a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa um impacto financeiro para 18.898 professores.

Souto informou que a plataforma SigEduc é onde tem as informações de todos os servidores e professores da educação. “Lá [na plataforma] constam 14.800 profissionais”, disse. E lembrou do “reajuste de quase quatro mil” servidores pelos cálculos do governo.

Na quarta-feira (12), a Secretaria Estadual de Educação concluiu a análise dos dados produzidos em decorrência do Censo dos Servidores. Dos 20.620 servidores ativos que compõem a rede estadual de educação, 19.601 responderam ao censo, devidamente lotados em seus postos de trabalho. Destes, 1.019 servidores não responderam, sendo que 670, o que representa 3,4%, estão cedidos ou de licença sem ônus para o governo estadual, 128, equivalente a 0,6%, são servidores alocados que não responderam e 221, representando 1%, estão sem registros em suas folhas funcionais.

Ela afirmou que o Sindicato está se organizando para para denunciar toda essa situação a respeito dos servidores e professores ao Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), além do Ministério Público Federal e Estadual. “Todos os deputados estaduais já receberam documento com essas denúncias”, informou ressaltando que tudo que é denunciado tem como comprovar com dados oficiais do governo.

A presidente do Sinsp ainda denunciou como “atitude irresponsável” o concurso público para a educação estadual e indagou o motivo da Secretaria anunciar o certame com vagas sem ter sequer o levantamento feito pelo censo com os profissionais da educação. “Mais uma da gestora da Educação [em referência à secretária Socorro Batista]”, concluiu.

Reajuste salarial
Questionada a respeito do planejamento do governo estadual para reajustar salários a partir de 2025 tendo como base uma melhora na receita do Estado, Janeayre afimou que “é muita cara de pau de Cadu [Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda]”.

Ela lembrou que não teve limite de Lei prudencial, não teve falta de reajuste do ICMS que impedisse o governo de Fátima Bezerra em 2023 de reajustar em 18,68% o salário aos auditores e procuradores”.

Ela ainda bateu pesado na relação da governadora com os servidores públicos.”Fátima só enxerga o servidor mais humilde quando servem água, cafezinho e limpam a sala dela”, declarou.

Tribuna do Norte

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  • ALRN e Governo avançam em alinhamento técnico sobre o orçamento de 2027

    Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Governo do Estado deram continuidade, nesta terça-feira (17), às discussões técnicas sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que está na Casa desde setembro e tem o deputado Gustavo Carvalho (PL) como relator. O segundo encontro de alinhamento tratou de aspectos da proposta orçamentária e das adequações técnicas necessárias à indicação e à execução das emendas parlamentares.

     

    A reunião teve como objetivo esclarecer pendências, alinhar procedimentos e garantir que a análise e a execução dos recursos públicos estejam de acordo com as exigências legais de transparência e rastreabilidade. Pela Assembleia, participaram representantes da Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação, da Diretoria de Planejamento, da Divisão de Controle Externo e da Assessoria da Comissão de Finanças e Fiscalização.

     

    Segundo o deputado Luiz Eduardo (PL), o encontro foi produtivo e permitiu solucionar as pendências identificadas na primeira reunião. “Todas as questões que estavam pendentes foram resolvidas. O Governo vai elaborar e encaminhar um substitutivo para que a equipe técnica da Assembleia possa analisar”, afirmou. Também ficou prevista uma apresentação do novo formato para que eventuais ajustes sejam realizados antes do prosseguimento da matéria.

     

    O parlamentar destacou a importância de que as mudanças não comprometam a execução das emendas. “É preciso ter cuidado para que essas alterações não dificultem os remanejamentos. Existem entidades que precisam fazer seus planos de trabalho e, no fim do ano, precisam remanejar recursos para não perder esses valores”, explicou. Luiz Eduardo também ressaltou o papel das emendas parlamentares na destinação dos recursos públicos. Segundo ele, elas representam uma forma de participação dos deputados na definição de investimentos para municípios, entidades e associações, a partir das demandas apresentadas pela população.

     

    Do ponto de vista técnico, as adequações atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854, que estabelece novos critérios para o acompanhamento e a transparência das emendas parlamentares. Entre as exigências está a adoção de uma codificação que permita identificar e rastrear os recursos em todas as etapas do ciclo orçamentário.

     

    A proposta também prevê a reorganização das ações orçamentárias, com descrições mais claras e específicas, facilitando a indicação dos recursos pelos gabinetes e reduzindo erros que podem provocar remanejamentos e atrasos na execução.

     

    O Governo deverá encaminhar o substitutivo até a próxima semana. Após o recebimento, a equipe técnica da Assembleia fará a avaliação dos ajustes para dar continuidade à tramitação do orçamento de 2027 dentro dos novos parâmetros legais.

  • Eleição define representantes para Conselho de Previdência Complementar da ALRN

    Alexandre Filgueira, Milton Carrilho e Beatriz Torquato foram eleitos para representar os participantes e assistidos do plano de previdência complementar ALERNPrev no Conselho de Acompanhamento e Fiscalização da Previdência Complementar (CAFPREC). A eleição foi realizada nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, e definiu os três representantes escolhidos pelos integrantes do plano para acompanhar e fiscalizar sua gestão.

    O Conselho tem a responsabilidade de acompanhar a administração da previdência complementar, fiscalizar suas atividades e assessorar a Presidência da Assembleia. Com a posse dos eleitos, o colegiado passa a contar com sua composição completa, formada por seis membros: três representantes indicados pela Assembleia e três escolhidos pelos participantes e assistidos.

    Os representantes da Patrocinadora são Antônio Carneiro de Souza Júnior, que preside o Conselho, Vinicio Almeida de Medeiros e Karolinne Maia Azevedo. A entrada dos novos integrantes encerra o período de funcionamento em caráter transitório e amplia a participação direta dos servidores no acompanhamento do plano.

    Cinco candidatos participaram da disputa. A votação foi presencial, direta e secreta, e seguiu critérios que garantem representação tanto aos participantes em atividade quanto aos assistidos.

    Atendimento

    A partir desta quarta-feira (18), será realizado um plantão de atendimento aberto a todos os servidores interessados em entender quanto tempo anterior de serviço podem utilizar no plano e como fazer essa opção. Os servidores terão uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o tempo de serviço passado.

    O período para solicitar a utilização desse tempo vai de 18 de novembro a 18 de dezembro. A escolha permitirá organizar os descontos correspondentes a partir de 2027. O plantão é uma oportunidade para buscar orientação e tomar essa decisão com mais segurança.

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    O deputado estadual Ubaldo Fernandes destacou, durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a importância da reunião da bancada federal potiguar, realizada na segunda-feira (16), em Natal, com a presença da governadora Fátima Bezerra, do governador eleito Cadu Xavier e de prefeitos.

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    O deputado também destacou os projetos apresentados como prioridades para Natal, incluindo a segunda etapa do Hospital Municipal, a urbanização de Ponta Negra, melhorias nos corredores de transporte e a Via Norte. Um dos pontos ressaltados foi a proposta de reurbanização do Camelódromo do Alecrim, espaço tradicional do comércio da capital, que reúne trabalhadores, comerciantes e empreendedores e tem papel importante na geração de emprego e renda.

    O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de investimentos na Zona Norte e nos demais bairros da capital, especialmente em mobilidade, drenagem, pavimentação e infraestrutura. Para o interior, destacou projetos como a Estrada da Produção e o Sistema Adutor Seridó Sul, fundamentais para o desenvolvimento regional, o escoamento da produção e a segurança hídrica.

    “Não tenho dúvidas de que, com diálogo, articulação e um governo que saiba somar forças, poderemos conquistar muito mais avanços para o Rio Grande do Norte. Tenho muita confiança nessa nova etapa e espero que esse ambiente de diálogo se transforme em parcerias, investimentos e conquistas para a nossa população”, afirmou Ubaldo.

    Ao concluir, o deputado reforçou a importância de acompanhar as propostas apresentadas para que possam avançar e se transformar em obras e benefícios concretos para Natal e os demais municípios potiguares.

  • Projeto propõe até 30 dias úteis de férias para trabalhadores com carteira assinada

    Foto – Reprodução

    Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe retirar sábados, domingos e feriados da contagem das férias. Se aprovado, o trabalhador poderá ter até 30 dias úteis de descanso por ano, o equivalente a aproximadamente 42 dias consecutivos.

    A proposta é das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) e também prevê mudanças para categorias como empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

    O texto ainda está no início da tramitação e precisa ser analisado e votado pelo Congresso. Até lá, continuam valendo as regras atuais, que contabilizam os 30 dias de férias de forma corrida.

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    O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), anunciou nesta manhã de terça-feira (17) os dois primeiros nomes que irão integrar o primeiro escalão do seu governo, a partir de janeiro de 2027.

    Para assumir o comando da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), responsável pela gestão das finanças públicas, arrecadação de tributos e administração fiscal do Estado, a escolhida foi Renata dos Santos. Economista e gestora pública, Renata ocupa desde março de 2023 o cargo de secretária da Fazenda de Alagoas e possui ampla experiência em planejamento e gestão financeira.

    Já para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão responsável pela representação jurídica do Governo e pela defesa dos interesses do Estado, Cadu anunciou Frederico Martins. Procurador do Estado do RN desde 2016, Frederico é mestre em Direito, Estado e Regulação pela Universidade de Brasília (UnB).

    Com os anúncios, Cadu Xavier começa a definir a equipe que estará à frente da administração estadual nos próximos quatro anos.

  • Senado habilita Claro para contrato de quase R$ 5 milhões em telefonia e celulares

    A proposta será enviada ao Senado/ Foto: Paulo Sérgio/ Câmara dos Deputados

    O Senado Federal habilitou a operadora Claro em uma licitação para fornecer serviços de telefonia e celulares a parlamentares e servidores. A proposta apresentada foi de R$ 4,95 milhões para um período de quatro anos, valor cerca de R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa inicial, que era de R$ 6 milhões.

    O contrato prevê 95 iPhones da linha Pro e 330 smartphones intermediários, além de serviços de telefonia e internet, modems e chips. Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados durante a vigência do contrato.

    O edital utiliza o iPhone 17 Pro como referência técnica, mas determina que seja entregue o modelo mais recente disponível. Como o fornecimento está previsto para janeiro de 2027, a expectativa é de que sejam disponibilizados iPhones 18 Pro.

    A habilitação da Claro permite o avanço do processo, mas ainda não representa a assinatura do contrato. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende questionar a contratação na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU).

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