De forma pioneira, Assembleia Legislativa do RN lança campanha contra o capacitismo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de forma pioneira, lançou em audiência pública nesta quarta-feira (12) a campanha contra o capacitismo. A Casa é a primeira do País a tratar do assunto e a levantar o tema com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar as pessoas com deficiência. O evento foi realizado no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo, e foi bastante concorrido.

“Todo preconceito, discriminação com as pessoas com deficiência é capacitismo. Há meses estamos aqui na Assembleia Legislativa imersos no tema capacitismo e na luta anticapacitista. E estamos aqui. Construímos essa campanha para lançar luz ao tema, para mergulharmos juntos na temática e sairmos daqui pessoas melhores”, disse o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia. O parlamentar também destacou o fato da ALRN ser a primeira instituição do país a focar no tema.

Ainda de acordo com Ezequiel, “a exclusão social e a falta de acessibilidade também são pontos chaves na nossa campanha. Precisamos melhorar, avançar nesses itens que ainda estão em desenvolvimento na nossa sociedade”. Para o deputado, “precisamos de políticas públicas para pessoas com deficiência; cotas nas universidades; espaços no mercado de trabalho. São demandas urgentes que precisam ser pensadas e planejadas”.

Segundo o presidente da Assembleia, todos os deputados têm buscado fazer a sua parte em relação a pauta. Mas, “sabemos que ainda é insuficiente, que precisamos avançar, mas temos trabalhado incansavelmente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Todos os dias”, completou. “Essa campanha será um marco na vida de muitos”, finalizou.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) celebrou a iniciativa da ALRN. “Estamos atuando há praticamente cinco anos por meio do nosso mandato em torno do tema e hoje vemos praticamente todos os 24 deputados trabalhando no assunto. É um momento para interagir, dar visibilidade, e a Assembleia tem um importante papel. Parabenizo a todos que se dedicaram a campanha, em especial ao presidente Ezequiel Ferreira por nos dar a oportunidade de debater o assunto”, disse.

Um dos protagonistas da campanha pioneira da ALRN, o influenciador Ivan Baron também ressaltou o fato do Legislativo potiguar ser o primeiro do País a chamar a atenção para o capacitismo. “A deficiência deve ser apenas mais uma característica, termos como deficiente, portadores de deficiência, devem ser evitados, o correto é pessoa com deficiência. O Ivan vem antes da paralisia cerebral”, disse em seu discurso.

Ivan Baron espera que a campanha da ALRN conquiste repercussão nacional. “Vamos levar conhecimento para mais pessoas que não têm acesso à informação, essa campanha tem viés didático, democrático, em mostrar que culturas enraizadas no nosso consciente estão erradas. Esse é um pedido de respeito, o básico, de se colocar um pouco no lugar da pessoa com deficiência”, alertou.

A pedagoga Maria Luci Gomes Maia, mãe dos outros dois protagonistas da campanha – os gêmeos autistas Ângelo e Augusto -, relembrou os preconceitos e a discriminação que sofreu durante anos quando os filhos ainda eram crianças. “Até poucos anos atrás, nada se fazia para combater ações contra as pessoas com deficiência. Com meus filhos eu achava que eles precisavam participar da sociedade, e na época eu os impus a essa sociedade, mesmo sofrendo preconceito e discriminação, isso não nos abalava”, citou. Agora, segundo ela, a campanha da ALRN deve abrir portas. “Tenho certeza de que a partir de agora nós vamos ter mais espaços na sociedade, quero agradecer, parabenizar a instituição e dizer que muito me conforta essa iniciativa”, completou.

Os gêmeos também discursaram e agradeceram a Assembleia pela iniciativa. Para Ângelo, “o capacitismo é um misto de lutas e vitórias que eu e meu irmão superamos. E vamos lutar para vencer essa causa, com responsabilidade para combatermos toda a discriminação e a opressão que existe”. Já Augusto cobrou respeito da sociedade.

Representando a Câmara Municipal de Natal, Tércio Tinôco (União) – primeiro vereador cadeirante eleito na capital do Estado – disse que a ALRN “dá um exemplo ao país ao mostrar que pessoas com deficiência devem estar onde quiserem, na educação, no esporte, no mercado de trabalho”. “Que cada um de vocês a partir de hoje, olhem para as pessoas com deficiência não como coitadinhos, mas como uma pessoa como todas as outras”.

A promotora Rebecca Monte, representando o Ministério Público Estadual, solicitou ao presidente da Assembleia que busque expandir a campanha contra o capacitismo para as escolas públicas e particulares do Estado. “Só educando nossas crianças vamos ficar livres desse preconceito”, alertou. Para a promotora, também é importante dar igualdade de oportunidades para a pessoas com deficiência, pois quanto mais cedo isso ocorrer, “maior e mais rápido será o desenvolvimento dessa pessoa”.

Mãe de filhos com deficiência, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) admitiu que estava emocionada. “É uma campanha para nossas vidas, diz respeito ao nosso cotidiano”, disse a parlamentar, que é autora de vários projetos voltados para a temática. Também estiveram presentes os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL), Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), George Soares (PV), Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (PV), Hermano Moraes (PV), Nelter Queiroz (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Além dos já citados, a audiência pública ainda contou com as participações da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Maria de Oliveira; a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Andréa Cristina Dias; a defensora pública Fabrícia Galdêncio; o presidente da Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física, Décio Santiago; e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronaldo Tavares.

Da Assembleia Legislativa estiveram presentes a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão; o diretor administrativo e financeiro, Pedro Cascudo; a diretora de comunicação, Marília Rocha; o procurador-geral Renato Guerra e o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.

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  • Educação do RN investe mais de R$ 1,1 milhão para ampliar acervo das escolas

    O Governo do Estado renova, durante a Feira do Livro da Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grande do Norte (FLICOOP), o compromisso com a democratização do acesso ao livro e à leitura por meio do projeto RN Literário. Nesta edição, a iniciativa irá investir R$ 1.113.354,60 na aquisição de obras literárias destinadas às escolas da Rede Estadual de Ensino. O evento foi aberto na manhã de hoje (19), no campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte localizado na zona norte de Natal.

    Integrado ao Programa RN + Leitura, criado pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), o RN Literário tem como objetivo ampliar os acervos bibliográficos das unidades escolares, fortalecer a formação leitora dos estudantes e valorizar a produção literária potiguar. A ação também dialoga com o tema da feira, “cultura e tradição”, ao celebrar a força do cordel como expressão viva do conhecimento popular, conectando histórias, identidades e saberes que atravessam gerações.

    Ao todo, serão beneficiadas 342 escolas estaduais, alcançando cerca de 122 mil estudantes de oito regionais de Educação: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Santa Cruz, Currais Novos e João Câmara. Anualmente, o RN Literário possibilita a aquisição de aproximadamente 50 mil livros, contribuindo para a formação de leitores e para o fortalecimento da autonomia crítica dos estudantes.

    Para a secretária de Estado da Educação do RN, professora Socorro Batista, o projeto reafirma o papel da escola como espaço de acesso ao conhecimento, à cultura e à cidadania. “O RN Literário é uma política que aproxima nossos estudantes dos livros, valoriza os autores potiguares e fortalece a leitura como prática essencial para a aprendizagem. Ao investir nos acervos das escolas, o Governo do Estado amplia oportunidades e reconhece a literatura como caminho de formação humana, crítica e cultural”, destacou.

    A coordenadora do Núcleo do Livro, Leitura e Biblioteca da SEEC, professora Délia Barbosa, ressalta que a iniciativa também fortalece a identidade cultural e o vínculo dos estudantes com a produção literária local. “Quando a escola amplia seus acervos e aproxima os estudantes da literatura potiguar, ela fortalece pertencimento, memória e identidade. O RN Literário contribui para transformar a leitura em uma experiência viva, acessível e conectada à realidade dos nossos estudantes”, afirmou.

    Durante a solenidade, o vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Francisco Dantas, destacou a importância da feira como espaço de fortalecimento da cultura e da educação no estado. “É uma alegria receber todos de portas abertas. A FLICOOP representa apoio aos escritores potiguares e um movimento muito importante para a cultura e para a educação em nosso estado”, afirmou.

    A presidente da Cooperativa Cultural Universitária, Wani Pereira, ressaltou o papel coletivo da feira na promoção do livro e da leitura. “A FLICOOP nasce da paixão pelo livro e pela construção coletiva. É uma grande festa literária que vivencia os princípios do cooperativismo, da organização e do compromisso de levar a cultura do livro para cada vez mais pessoas”, disse.

    RN Literário

    Os recursos são transferidos diretamente para os Caixas Escolares das unidades de ensino, com valores definidos conforme o número de matrículas registradas no SIGEduc. Cada escola deve selecionar obras adequadas às faixas etárias dos estudantes e alinhadas às diretrizes curriculares, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Referenciais Curriculares Potiguares.

    Uma das diretrizes do projeto é a valorização da literatura produzida no Rio Grande do Norte. Por isso, no mínimo 40% do valor recebido por cada escola deve ser destinado à compra de obras de autores potiguares, fortalecendo a cadeia produtiva do livro no estado e ampliando a presença da produção local nas bibliotecas escolares.

    O projeto também orienta que sejam adquiridas obras acessíveis a estudantes com deficiência, como livros em Braille ou arquivos digitais compatíveis com leitores de tela. Após a compra dos livros, as escolas deverão desenvolver ações e projetos voltados ao incentivo à leitura crítica e participativa.

    Os recursos do RN Literário não podem ser utilizados para assinatura de revistas ou serviços de streaming, nem para aquisição de obras com conteúdo discriminatório ou de incitação ao ódio.

  • Com vítimas e viaturas, simulação de acidente marca campanha do Maio Amarelo em Natal

    A Prefeitura do Natal apostou no realismo para reforçar as ações de conscientização do Maio Amarelo 2026. Na manhã desta quarta-feira (20), uma simulação de acidente de trânsito montada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, reuniu órgãos de segurança, estudantes e equipes de atendimento em uma ação voltada à prevenção de acidentes e à redução de mortes no trânsito.

    A atividade foi organizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), em parceria com o CPRE/BPRV, a UNINASSAU e a Inova Rastreamento, dentro da programação do Programa Vida no Trânsito. O foco da ação esteve no alto número de acidentes envolvendo motociclistas, atualmente entre as principais vítimas de ocorrências graves registradas na capital.

    A encenação reproduziu um cenário semelhante ao de uma ocorrência real, com motocicleta caída na pista, vítimas feridas, atendimento pré-hospitalar, viaturas policiais e a simulação da prisão de um suposto motorista embriagado após tentativa de fuga.

    Inicialmente apresentada como uma situação real para quem passava pelo local, a ação depois foi identificada como parte da programação educativa do Maio Amarelo em Natal. A proposta buscou chamar atenção para comportamentos de risco no trânsito, como excesso de velocidade, consumo de álcool ao volante e desrespeito à sinalização.

    Após a simulação, representantes da STTU, do CPRE/BPRV, da UNINASSAU e da Inova Rastreamento concederam entrevista coletiva sobre prevenção, fiscalização e atendimento às vítimas de trânsito.

    Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano utilizou ações educativas e intervenções práticas para ampliar a conscientização sobre os impactos da imprudência nas vias urbanas.

  • Ypê orienta consumidores a não usar nem descartar produtos de lote 1

    A empresa Ypê divulgou novo comunicado com orientações aos consumidores que têm em casa os produtos da marca com lote de final 1, recentemente envolvidos em episódio de contaminação. A recomendação é que os consumidores guardem os itens adequadamente, não os utilizem e nem os descartem até novas orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Os produtos envolvidos são lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes. Caso o consumidor prefira, a Ypê seguirá realizando o ressarcimento dos produtos, conforme orientações disponíveis nos canais oficiais ou preenchimento do formulário no site.

    “Em respeito às determinações da Agência e ao compromisso da empresa com a segurança de consumidores, clientes e parceiros comerciais, a Ypê já comunicou toda a sua cadeia de distribuição e varejo para que os produtos abrangidos sejam imediatamente segregados e armazenados em áreas específicas, sem exposição à venda ou comercialização ao consumidor”, diz a Ypê.

    A empresa afirmou ainda que continua colaborando com as autoridades sanitárias, fornecendo informações técnicas, documentos e análises necessárias para esclarecer o caso. Além disso, informou que continuará adotando todas as medidas para demonstrar a conformidade dos produtos.

    “A Ypê reitera, ainda, seu compromisso histórico e inegociável com a qualidade, a transparência, a segurança dos consumidores e a responsabilidade sanitária, valores que sempre orientaram sua atuação ao longo de décadas de relacionamento com a sociedade brasileira”, ressalta o comunicado.

  • PEC da escala 6×1 tem apoio de deputados do RN para transição de uma década

    A apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, inicialmente prevista para esta quarta-feira (20), foi adiada para a próxima segunda-feira (25). O adiamento foi definido após reunião realizada na noite de terça-feira (19) entre o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio a divergências entre parlamentares sobre o texto.

    O principal ponto de impasse é o prazo de transição para a adoção da jornada de 40 horas semanais. A PEC, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), prevê que a nova regra só entre em vigor cerca de dez anos após a promulgação. O texto já conta com 176 assinaturas de apoio, entre elas de três deputados federais do Rio Grande do Norte: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP).

    Além disso, o relatório propõe mudanças relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais. Nesses casos, setores cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento ou de infraestruturas críticas manteriam a jornada máxima atual de 44 horas semanais.

    Outro ponto do texto trata da flexibilização das regras trabalhistas por meio de acordos e convenções coletivas, permitindo que normas sobre banco de horas, escalas de revezamento e intervalos possam prevalecer sobre a legislação. Na prática, isso poderia permitir jornadas superiores a 40 horas semanais, chegando a até 52 horas, desde que acordadas com sindicatos.

     Na próxima semana, a proposta deve ser votada na comissão especial e posteriormente, encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a intenção é concluir a votação em plenário ainda na próxima semana.

  • Amor, acolhimento e esperança marcam 5º Fórum de Adoção em Parnamirim

    A Prefeitura realizou na manhã desta quarta-feira (20) o 5º Fórum de Adoção, que neste ano trouxe como tema “Amor sem rótulos”. O encontro promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção – Abrace Parnamirim, reuniu profissionais, famílias, representantes da rede de proteção e a comunidade em um momento marcado por emoção e conscientização sobre a importância da adoção de crianças e adolescentes.

    A programação contou com relatos emocionantes de famílias que compartilharam experiências de adoção, reforçando mensagem de amor, pertencimento e construção de vínculos afetivos. O evento também teve a participação da Abrace, representada por Taynara Souza.

    Representando a Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, estiveram presentes a psicóloga Ana Clara Dantas e a promotora Dra. Gerliana Rocha, que destacou a importância do compromisso coletivo com a proteção das crianças e adolescentes. “É dever da sociedade garantir a proteção das crianças e adolescentes. Esse cuidado é um direito assegurado por lei e precisa ser fortalecido diariamente por todos nós”, afirmou Gerliana.

    A prefeita Nilda Cruz também ressaltou a importância de apoiar iniciativas voltadas ao cuidado e à garantia de direitos da infância e juventude. “Temos o dever de apoiar iniciativas que promovam acolhimento, cuidado e mais qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, disse.

    Durante o evento, o público prestigiou a apresentação da Turma da Emília, formada por alunos da Escola Municipal Profª Luzanira Mª Da Costa Cruz, em Passagem de Areia. Além da participação do Quinteto de Música da SEMUC e uma apresentação de balé encantadora.

    Outro momento da programação foi a entrega do selo “Semeando Sonhos” à empresa JMT, representada por Juliana Arcanjo, em reconhecimento ao apoio às ações voltadas à infância e adolescência.

    Encerrando o evento, a roda de conversa “Pontes de Esperança” promoveu troca de experiências e reflexões sobre adoção e acolhimento familiar.

     

  • Aneel aprova desconto na conta de luz para consumidores do Norte e Nordeste

     

    Energia

    Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo, devem ter redução na conta de luz ao longo de 2026. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (19).

    Segundo a agência, os descontos serão financiados com até R$ 5,5 bilhões arrecadados por meio da antecipação de pagamentos feitos por usinas hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos da União.

    A estimativa da Aneel é de que o desconto médio nas tarifas possa chegar a 4,51%, embora o percentual final varie conforme os reajustes de cada distribuidora.

    A medida busca reduzir o impacto das tarifas em regiões com custos mais elevados de geração e distribuição de energia, principalmente áreas que dependem de sistemas isolados e usinas térmicas.

    Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), pago pelas hidrelétricas à União. Com uma mudança recente na legislação, as empresas puderam antecipar esses pagamentos com desconto, gerando recursos para aliviar as tarifas de energia.

    A Aneel informou que os descontos serão aplicados gradualmente durante os reajustes tarifários das distribuidoras ao longo de 2026.

    Entre as concessionárias que poderão ser beneficiadas estão distribuidoras que atuam no Norte e Nordeste, além de empresas em estados como Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. A política vale para consumidores do mercado cativo, que recebem energia diretamente das distribuidoras.

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