O presidente estadual do União Brasil, o ex-senador José Agripino Maia, foi absolvido absolvido em mais um processo que era investigado.
A juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da primeira vara federal do RN, absolveu Agripino da acusação de ter recebido vantagem indevida da construtora OAS, empresa que construiu a Arena das Dunas.
A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça chegou a determinar o bloqueio de bens do ex-senador potiguar.
A magistrada julgou improcedente as acusações contra Agripino e determinou o desbloqueio de bens.
A terceira sessão pública sobre a Nova Unidade de Conservação será realizada na quarta-feira (24) no município de São Tomé
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema informa que realizará no município de São Tome a terceira Audiência Pública para Apresentação e Discussão da Proposta de Criação da Unidade de Conservação Estadual Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra das Araras. A sessão pública será na próxima quarta-feira, às 14h, na Escola Municipal Joventino Pereira de Araujo, localizada no Sítio Ingá de Santa Luzia, em São Tomé.
O Instituto convida os órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e comunidade em geral para participarem das audiências.
O Refúgio é uma Unidade de Conservação da Natureza que está sendo criada nas Regiões do Seridó e Potengi. Em dezembro, o Instituto promoveu as primeiras audiências na Região do Seridó, nos municípios de Cerro Corá e Currais Novos.
A REVIS Serra das Araras tem o objetivo de proteger os remanescentes do Bioma Caatinga, suas belezas naturais, e garantir a sobrevivência de espécies da fauna e da flora locais, residentes ou migratórias. Segundo o gestor do Núcleo das Unidades de Conservação – NUC/Idema, Ilton Soares, a proposta de criação do REVIS será apresentada aos participantes, e será aberta para perguntas e esclarecimentos. “A concepção desta Unidade de Conservação de Proteção Integral pretende promover o turismo ecológico, bem como diversas outras atividades, contribuindo para o avanço social, cultural e econômico da região”, explicou o gestor.
Os eventos atendem ao § 2º do artigo 22º da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e ao Decreto n.º 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Dúvidas e questionamentos podem ser enviados por meio do e-mail: [email protected].
A vereadora Camila Araújo (União) protocolou denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) por propaganda ilegal. O sindicato tem afixado cartazes em escolas da capital pedindo que o público não vote em um grupo de vereadores.
“Essa campanha contra a imagem dos vereadores é absurda e ilegal. Além de configurar como propaganda eleitoral antecipada, já que consta pedido claro de voto ou não voto, nesse caso, faz uso de equipamento público, o que fere o artigo 37 da Lei Federal 9.504/97”, diz a vereadora.
Na denúncia, a vereadora sustenta que a campanha do sindicato tem uma “fragrante intenção deliberada de trazer prejuízos eleitorais aos agentes políticos” envolvidos.
“O sindicato tem todo o direito de manifestar sua crítica e sua posição contrária aos agentes políticos, mas não pode fazer isso de forma ilícita, ferindo a legislação eleitoral e fazendo uso do espaço público para propagar suas ideologias e arregimentar apoio para as suas preferências políticas”, sustenta Camila Araújo.
A ação protocolada pela vereadora pede que o Ministério Público fiscalize as irregularidades denúncias e recomende ao sindicato a suspensão imediata da campanha irregular, além da retirada do material de propaganda com cunho eleitoral.
Álvaro Dias disse que posicionamento da vereadora tirou ela da base – Foto: Alex Régis
O distanciamento político entre o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) chegou ao ápice com as demissões de pessoas indicadas pela vereadora Nina Souza (PDT) de cargos que ocupavam na prefeitura de Natal, a começar do filho dela, o engenheiro Pedro Henrique Araújo de Souza, do cargo de Diretor de Apoio e Mobilidade urbana da STTU, cuja exoneração saiu no “Diário Oficial do Município” desta terça-feira (16).
“O objetivo não é tirar meu cargo, o tiro em mim é mais fácil, mas o alvo é outro”, reagiu a vereadora Nina Souza, depois de argumentar que em quase cinco anos à frente da liderança do prefeito na Câmara Municipal de Natal, contribuiu aprovar matérias de interesse do Poder Executivo.
Nina Souza (PDT) disse que na CMN vai votar no melhor para Natal – Foto: CMN/SECOM
A avaliação da vereadora Nina Souza, que em março aproveitará a “janela partidária” para se desfiliar do PDT e ingressar no mesmo partido do marido, deve-se às conversas politicas que Paulinho Freire vem mantendo com diversos partidos para oficializar a sua pré-candidatura a prefeito de Natal nas convenções partidárias que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto.
“O negócio é atacar Paulinho. E eu sou o pólo mais fraco. Eu vou continuar meu trabalho de forma independente e com responsabilidade, como sempre fiz”, avisou a vereadora, que descarta que o rompimento político com a base da situação a desloque, automaticamente, para a bancada de oposição na Câmara Municipal, embora o primeiro sinal de tensão politica entre o prefeito e o deputado tenha ocorrido em abril de 2023, quando Dias exonerou da prefeitura 19 pessoas ligadas a Paulinho Freire.
“Sou uma pessoa muito responsável, não e à toa que em sete anos do mandato, é um dos que mais produz. Mas vou observar as pautas e verificar o que é melhor para Natal, não vou automaticamente, porque meus cargos foram exonerados para a oposição, vou votar naquilo que for em benefício da população”, disse ela.
Nina Souza acrescentou que votará contra no que for benéfico para a cidade, “assim como fiz com relação ao projeto dos professores, que era maléfico para a categoria, que eu faço parte e que há 30 anos sou professora e não ia votar contra”.
A vereadora referia-se à votação ocorrida dia 26 de dezembro de 2023, que aprovou (22 a 7) a restruturação da carreira do magistério municipal.
Nina Souza disse que “tinha poucas indicações na prefeitura, todas pessoas técnicas, que ao longo desse processo não têm nenhuma falta, não tem nada que desabone a conduta de nenhum”.
Com relação ao filho Pedro Araújo de Souza, a vereadora afirmou que “nunca faltou ao expediente, chegava antes do horário de entrada e saia depois, tanto é que se perguntar a qualquer pessoa da secretaria, vão ratificar o grau de comprometimento que ele tinha, mas isso faz parte”
Quanto a demissão da irmã do prefeito, Andréa Dias Viveiros, de cargo que ocupava na (Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), tida como retaliação política contra atitude tomada contra o deputado Paulinho Freire, ela disse que “não tem nada a ver com isso e não sei quais são os motivos”.
Álvaro Dias nega perseguição à Nina Souza
Em meio as tratativas do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) com outros partidos para viabilizar sua pré-candidatura majoritária às eleições de outubro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) nega que a sucessão municipal tenha sido o pano de fundo para exoneração de pessoas de cargos indicados pela vereadora Nina Souza (PDT).
“Nina é que saiu da base, não há problema nenhum, os vereadores sabem disso, inclusive na última votação ela se atritou com os vereadores que estavam votando a favor da matéria que a gente enviou. Eles estavam sabendo que ela não estava bem na base”, avisou Dias, que encontra-se em Brasília atrás de recursos para tocar obras em Natal.
Álvaro Dias reportou-se ao fato da vereadora Nina Souza ter votado contra o projeto de reestruturação da carreira do magistério, no fim de dezembro de 2023. “Ela tinha dito a mim que não ia para a sessão, não ia votar. Mas foi para a sessão, votou contra, fez discurso e se atritou com os vereadores da base. Então não pode continuar na base”.
O prefeito disse que os vereadores da base já sabiam que ela ia sair, como foi o caso do presidente da Câmara, Ériko Jácome (MDB): “Como é que ela vai ficar na base de apoio do prefeito, votando contra o prefeito? Onde já viu isso?”
Álvaro Dias reiterou que a questão da escolha de candidatos à sua sucessão “não tem nada a ver uma coisa com outra, o marido dela pode ser pré-candidato a prefeito, a governador, senador, ele é uma coisa, ela é outra”.
O prefeito reforçou que “o problema é que ela não podia ficar na minha base com cargo na prefeitura, votando contra o Prefeito. Todos os vereadores estavam sabendo e concordaram que ela não podia permanecer na base desse jeito”.
Em relação a pré-campanha eleitoral, Álvaro Dias confirmou que continua aberto ao diálogo com outros partidos, inclusive com o União Brasil. “Quando eu voltar vou fazer uma visita ao presidente do partido, senador José Agripino, a gente vai conversar com PL, PDT, PSD, todo mundo no momento oportuno, na hora certa”.
Não desagreguei
Finalmente, a vereadora Nina Souza contesta declarações do chefe do Executivo municipal, de que contribuiu para desagregar sua base política na Câmara. “Esse meu desagregamento é seletivo, eu não desagreguei, eu não desagreguei em quase cinco anos de liderança, onde eu entreguei as pautas mais importantes que o governo precisava para poder fazer o seu trabalho em Natal”, disse ela.
Ex-líder do prefeito na Casa, Nina Souza lembrou que trabalhou, por exemplo, para aprovar o novo Plano Diretor de Natal. “Nós fizemos um trabalho fantástico, um trabalho conjunto, sob a minha liderança, e entregamos esse resultado em três meses com transparência, com ombridade, com a ética, a responsabilidade e a moralidade devida”, disse.
Em seguida, acrescentou: “Quando o governo precisou da reforma tributária, autorização de empréstimo, restruturação do código tributário, de várias outras legislações para destravar a cidade, eu estive presente”.
Ela também declaro que “tudo que foi favorável para Natal, eu estive presente. Sempre fui uma vereadora que sou ponte de articulação da Câmara e respeitada por todos. Não Só pela bancada como pela oposição também e pelos independentes. Então, assim, eu não sei quem é que desagrega, eu não sou, porque graças a Deus sou tida como uma vereadora competente e atuante e que muito faz pela cidade, então isso aí para mim não cola não.
Nina Souza disse que “a única votação que eu não participei, que não votei, não votaria, não votarei jamais, é em matéria contra professor. Essa daí eu de fato votei contra, mas na mesma semana eu votei todas as matérias que o governo tinha enviado, votei, articulei, dei celeridade e fiz o meu trabalho, mas tipo assim, não serve mais, então desagrega, vamos exonerar meus cargos”, completa.
Finalmente, a vereadora exemplificou, ainda, que graças ao seu trabalho “estão acontecendo no San Vale, fui atrás do projeto, eu que destravei o projeto, eu que fui para a Caern para ver a questão do saneamento, eu que corri atrás de deputado, corri atrás do deputado General Girão (PL) para conseguir os recursos, corri agora atrás de vários senadores também, tem várias ruas na Zona Norte pavimentadas graças a mim”.
Então, concluiu ela, “é um mandato que só dos últimos anos para cá, foram mais de 20 milhões que eu fui atrás para ajudar a gestão dele, mas não serve não, agora eu estou desagregando”.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o presidente da Câmara de Parazinho, cidade da região Agreste, cumpra a sentença que prevê a perda de suas próprias funções públicas e também de outro vereador do município em 30 dias. As informações foram confirmadas pelo TJRN nesta terça-feira (16).
O despacho do Judiciário, em consonância com o órgão ministerial, foi assinado pelo juíz Rainel Batista Pereira Filho, no dia 9 de janeiro. A intimação tem como objetivo dar cumprimento ao item 4 da sentença transitada, a fim de que ocorra a perda das funções públicas de Luiz Júnior Severiano de Souza (PP) e Cláudio Sebastião dos Santos (presidente da Casa Legislativa, filiado ao PP), nos cargos por eles exercidos. Marcos Antônio de Oliveira, ex-prefeito do município, foi outro a ser sentenciado. Porém, ele faleceu em 2021.
O processo é referente ao ano de 2013. Segundo denúncia do Ministério Público, vereadores do município aprovaram uma lei para aumento dos próprios salários. A decisão da Justiça, em 2018, reconheceu que os réus praticaram o ato de improbidade administrativa. Eles recorreram até o STJ, onde o recurso foi negado. Assim, agora foi determinado o cumprimento da decisão.
A intimação enviada ao atual Presidente da Câmara de Vereadores de Parazinho também visa remeter a ficha financeira dos demandados Luiz Júnior Severiano de Souza, José Teixeira de Carvalho, Rildo Câmara, e Jairo Miranda Silva, relativos à legislatura 2013 a 2016.
O juiz determinou ainda a inclusão do nome dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos da Resolução nº 44/2007 do CNJ.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), se manifestou após a publicação do Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira (16), que trouxe a exoneração de cargos ligados à vereadora Nina Souza (PDT).
Em contato ao Blog do Gustavo Negreiros, Álvaro afirmou que a movimentação foi uma reivindicação de parte da bancada da situação da Câmara Municipal de Natal. Durante sua fala, o atual prefeito disse que Nina “desagrega”, em razão de falas negativas à gestão.
Questionado em relação à sucessão no Palácio Felipe Camarão e do isolamento, Álvaro disse que está preocupado em concluir as obras de sua gestão, focando em Natal neste momento e no compromisso que assumiu com a população.
O Rio Grande do Norte teve seis notas máximas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira 16 durante live do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Das notas mil tiradas pelos estudantes no RN, cinco foram na rede privada e uma na rede pública. Ao todo, 60 estudantes tiraram mil no Brasil, sendo a maioria na Região Nordeste, com 25. Em seguida, vem a região Sudeste com 18 redações, a Sul (7) e o Norte e Centro-Oeste com cinco notas máximas. No entanto, apenas quatro redações receberam nota máxima na rede pública.
De acordo com ministério, houve um aumento significativo de redações notas mil em 2023. Em 2022, apenas 18 alunos obtiveram a nota máxima. “Nós entendemos que a principal razão para isso é o tema, que foi um tema relevante socialmente, discutido amplamente e isso permitiu para que as pessoas tivessem a condição de discutir esse tema com uma certa fluidez”, disse o diretor de avaliação da educação básica do MEC, Rubens Lacerda.
Na manhã desta terça-feira (16), o Partido Progressista formalizou a nomeação de Daniel Santiago para a presidência municipal. Essa decisão estratégica, indicada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, representa um movimento significativo em meio à reorganização partidária, antecipando as mudanças esperadas com as janelas partidárias que se abrirão em março.
A transição, que coloca Daniel à frente do PP, antecipa uma série de mudanças políticas para o próximo ano. Eriko Jácome, presidente da Câmara e figura influente na política local, deve assumir a presidência municipal em março, consolidando a estratégia de fortalecimento do partido.
O grupo liderado por Eriko chega ao PP com força total, apresentando mais de 30 pré-candidatos com um histórico de trabalho destacado nas quatro zonas da cidade. A ambição do grupo é formar cinco vereadores no município de Natal, um objetivo ousado que demonstra a determinação e a coesão desse novo alinhamento partidário.
Daniel Santiago, com 35 anos, possui uma sólida carreira no serviço público desde 2007, ele já ocupou cargos nos poderes executivo e legislativo. Seu trabalho em coordenação de projetos governamentais, especialmente no Pró Sertão pelo Governo do RN, destaca sua experiência e capacidade de liderança.
A movimentação do grupo no PP indicam um cenário político dinâmico para o próximo ano, prometendo uma disputa eleitoral acirrada em toda Natal.
Álvaro Dias (Republicanos), prefeito de Natal, esticou a crise com o grupo do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) e da vereadora Nina Souza (PDT).
O Diário Oficial do Município (DOM) trouxe, nesta terça-feira (16), a exoneração do filho da vereadora, Pedro Henrique Araújo de Souza, além de todos os cargos indicados por Nina.
Pedro era indicado da vereadora há algum tempo, em que ocupava um cargo na Secretaria de Mobilidade Urbana, a STTU. De acordo com a publicação no DOM, Marcos José Chaves Gomes assume o cargo.
Muro atingido por caminhão cai e mata ex-vereador de Lajes, no RN — Foto: Reprodução
Um caminhão atingiu um muro que desabou sobre um ex-vereador da cidade de Lajes, região Central potiguar, na manhã desta terça-feira (16). O homem morreu antes de receber atendimento médico.
A vítima foi identificada pela Polícia Militar como Ismael Quirino, um ex-vereador do município.
Ainda segundo a unidade da PM no município, o acidente aconteceu por volta das 6h. Um caminhão caçamba bateu no muro de uma garagem da prefeitura e Ismael, que estava perto do muro, foi atingido pela estrutura.
O homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado ao local para recolher o corpo e realizar perícia.
