setembro 2023

Já existe data para que o aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, comece a ser administrado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (20) em Brasília, que a transferência de outorga do Governo do Estado para a estatal será no dia 28 deste mês, na capital do Oeste. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Filho, virá ao Rio Grande do Norte para a solenidade de assinatura, que acontece na semana em que o Governo do Estado transfere a sede para Mossoró.

“Junto com a nossa equipe, quero agradecer a receptividade do ministro Silvio Filho, ocasião em que já fiz o convite a ele para estarmos em Mossoró para a conclusão da transferência de outorga do aeroporto para a Infraero”, disse Fátima. Além do ministro de Portos e Aeroportos, foi confirmada a presença do presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, em Mossoró.

Na mesma ocasião, a governadora apresentou ao novo auxiliar do presidente Lula o projeto da megaestrutura do porto-indústria verde que será construído em Caiçara do Norte. O equipamento terá destaque nacional e internacional na produção e exportação de hidrogênio verde, marcando de vez a mudança da matriz energética no Rio Grande do Norte.

“Tivemos oportunidade de mostrar ao ministro este nosso projeto moderno, inovador, estruturante para o Rio Grande do Norte e Brasil, que é o nosso porto-indústria verde”, afirmou a governadora, que estava acompanhado dos secretários estaduais Jaime Calado, do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Gustavo Coelho, da Infraestrutura (Sin) e Ana Costa, do Turismo (Setur), além de Hugo Fonseca, coordenador do Desenvolvimento Energético da Sedec.

O ministro Sílvio Filho garantiu apoio do Governo Federal para a implementação do porto-indústria, o que deve geral emprego e renda para o RN e toda a região Nordeste.

Infraero

Abrindo a agenda administrativa em Brasília, a governadora Fátima Bezerra esteve com o presidente da Infraero Rogério Amado Barzellay para tratar, além da parceria do aeroporto de Mossoró, também dos municípios de Caicó e Pau dos Ferros.

“Tudo se encaminhando para trazer mais desenvolvimento e turismo para o Rio Grande do Norte”, afirmou a chefe do executivo estadual.

A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo de Penas Pecuniárias. A unidade judiciária destinará o montante no valor de R$37.321,44 às entidades públicas ou privadas com finalidade social e que desenvolvam atividades, preferencialmente, na área de segurança pública, saúde, educação ou cultura.

As entidades que pretendam a obtenção do benefício deverão preencher o formulário disponibilizado na Secretaria Judiciária (Anexo I), realizar cadastro no SIGPEC – Sistema de Gerenciamento de Penas Pecuniárias, e enviar demais documentações e projetos seguindo o Roteiro do Projeto Técnico.

Os projetos serão recebidos pela Secretaria da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi/RN, exclusivamente por meio do e-mail [email protected], mediante confirmação de recebimento,até o dia 18 de outubro.

Confira o edital completo, abaixo.

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Saiba mais

O projeto “Devolver para Reparar” foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2015 e tem como objetivo destinar os recursos arrecadados através do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos para programas sociais. A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.

De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

As seis dezenas do concurso 2.635 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.

Caso um apostador ganhe o prêmio da faixa principal, acumulado em R$ 35 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 225 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania
A Timemania sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 12,2 milhões pelo concurso 1.992. Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique na poupança, receberá R$ 78 mil de rendimento no primeiro mês.

A modalidade é um produto de prognóstico específico onde o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times. São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas quem acertar de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

Durante evento nesta terça-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou para as Prefeituras e Câmaras do Município de Natal e da Grande Natal o Painel Arrecada Mais, uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN.

O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.

“O painel Arrecada Mais, entregue hoje aos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, pretende divulgar o cenário da política de arrecadação tributária dos entes municipais. É uma ferramenta que disponibiliza para toda a sociedade potiguar elementos e informações quanto à arrecadação dos impostos de competência originária dos municípios, de modo que possa gerar uma competição saudável entre eles, no sentido de intensificar o potencial de arrecadação, com foco na ampliação e melhoria dos serviços públicos voltados aos munícipes do RN”, destacou a promotora de Justiça e coordenadora do Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN.

“O projeto institucional Arrecada Mais busca impulsionar a política pública arrecadatória nos municípios, trazendo maior independência e arrecadação, bem como uma melhor prestação dos serviços públicos à sociedade”, ressaltou a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-PP, Beatriz Azevedo.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, é importante que os municípios observem suas arrecadações próprias, que tenham esse controle para oferecer uma devolutiva à sociedade de forma mais segura e que os munícipes possam participar da gestão. Quando o imposto é devolvido para a sociedade de forma transparente, o cidadão pode até não gostar de pagá-lo, mas paga sabendo que é uma obrigação de fazê-lo”, afirmou.

Já o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), Wolney França, destacou que o trabalho de arrecadação e execução é muito próprio do Poder Executivo, mas que o Legislativo tem um importante papel nesse contexto. “Quando as prefeituras não têm um sistema tributário organizado, isso não só prejudica o repasse do duodécimo para as nossas Câmaras Municipais, como também há uma interferência na qualidade do serviço público”, explicou.

Além do Painel Arrecada Mais, o MPRN também entregou aos prefeitos municipais a cartilha “Oito Passos para o Aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU”, uma vez que a instituição e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano tem importante papel como uma das principais fontes de receita dos municípios.

O deputado federal General Girão (PL-RN) registou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro acusando o ministro da Justiça, Flavio Dino, de agressão.

O caso, segundo o parlamentar, ocorreu na última quinta-feira (14), no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio.

Segundo o BO, Girão afirmou que, por volta das 21h, o ministro da Justiça, acompanhado de seus seguranças particulares e da Polícia Federal, tentou intimidá-lo.

Na ocasião, de acordo com o termo de declaração do parlamentar, o ministro partiu para vias de fato contra Girão, chegando a deferir-lhe agressões no tórax, aponta o depoimento. O caso está em apuração na 20ª Delegacia de Polícia (Vila Isabel).

Em nota, o Ministério da Justiça negou as agressões. “O ministro Flávio Dino nega agressões físicas. Pelo contrário, diante de xingamentos proferidos pelo citado senhor, que o Ministro não conhecia, a reação foi aproximar-se e pedir para o agressor deixar de ser mal-educado e grosseiro. Há várias testemunhas”, aponta o comunicado.

Foto: Vanessa Camilo / Inter TV Cabugi

O número de casas interditadas pela Defesa Civil após o desabamento de encosta no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal, subiu para 10 nesta terça-feira (19). Entre as interdições, seis acontecem em razão do desabamento parcial, uma interdição acontece por estrutura comprometida e três por prevenção ao risco de desabamento.

Na manhã do dia 21 de agosto, após a queda do muro de contenção da lagoa de captação Ouro Preto, na rua Marcassita, conjunto Pirangi, parte do quintal de residências desabou e mais de 20 pessoas ficaram desalojadas. Ninguém ficou ferido.

Secretário convocado

Após uma série de reclamações dos moradores sobre a falta de informações e de que nada havia sido feito no local, além da colocação de lonas pretas, a Câmara Municipal de Natal aprovou a convocação do secretário de Infraestrutura do Município, Carlson Gomes, para apontar quais providências foram tomadas e o cronograma das obras.

Presidente da comissão, a vereadora Ana Paula afirma que busca explicações sobre situação das casas próximas à lagoa antes do acidente.

A audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal com o secretário está marcada para o dia 27 de setembro. Ele terá espaço diante dos vereadores e dos moradores da região para apontas quais providências foram tomadas e o cronograma das obras.

“Logo após o desabamento foi feito um estudo da obra por uma empresa contratada pela prefeitura, um projeto daquela magnitude não se faz de um dia para o outro, estamos aguardando que seja apresentado este projeto”, explicou o secretário.

g1-RN

O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, nesta segunda-feira (18), por tempo indeterminado. A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

Ao todo, 7.229 famílias deverão ficar sem o fornecimento do alimento, de acordo com a pasta. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana.

De acordo com o governo, um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) constatou “inadequação nas instalações” da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios.

Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias.

“A medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio”, acrescentou a pasta.

“A produção só será retomada depois que a empresa fizer os ajustes para que o leite volte à produção nas condições adequadas exigidas pelas autoridades sanitárias”, informou por meio de nota.

Ainda segundo o governo, a empresa não pode ser substituída temporariamente por outro fornecedor, porque não há previsão sobre o tema no contrato.

Veja as cidades afetadas

• Apodi
• Areia Branca
• Baraúna
• Brejinho
• Caraúbas
• Felipe Guerra
• Governador Dix-Sept Rosado
• Grossos
• Itaú
• Jundiá
• Lagoa de Pedras
• Lagoa Salgada
• Monte Alegre
• Mossoró*
• Passagem
• Riacho da Cruz
• Rodolfo Fernandes
• Serra do Mel
• Severiano Melo
• Taboleiro Grande
• Tibau
• Vera Cruz

No caso de Mossoró, apenas parte das famílias atendidas pelo programa ficará sem o fornecimento de leite, porque o município é abastecido por quatro laticínios diferentes. O laticínio com serviços suspensos atende 500 famílias na cidade.

O programa
O Programa do Leite Potiguar (PLP) é uma política pública estadual de promoção de segurança alimentar e nutricional para a população em situação de vulnerabilidade.

Podem participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único, dentro da faixa econômica de extrema pobreza, e com crianças de 1 a 7 anos de idade, ou idosos acima dos 60 anos.

G1 RN