A oposição poderá ganhar mais uma nova cadeira na Assembleia Legislativa no caso de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgar procedente mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, o Anax Vale, que disputou sub-júdice a eleição de 2022 e pede a validação dos 16.821 votos obtidos para deputado estadual pelo partido União Brasil.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, declinou a incompetência da Corte Superior para julgar o mandato de segurança, “sob pena de indevida supressão de instância” e devolveu os autos para julgamento no TRE-RN.
A relatora do mandado de segurança na Corte Regional, juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes já expediu, no dia 12, abriu vistas para emissão de parecer pelo representante do Ministério Público Eleitoral, o procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, no prazo de dez dias, ao fim do qual a matéria deverá seguir para julgamento em plenário do TRE-RN.
Na hipótese da Corte Regional entender pela revogação da decisão que indeferiu o registro de candidatura a deputado estadual do médico Anax Vale em virtude de condenação por improbidade administrativa, a validação dos votos terminará beneficiando o vereador natalense Robson Carvalho (União Brasil), que obteve 26.609 votos em 2022 e é o primeiro suplente do partido, passando a ser eleito por quociente partidário.
Com a eleição do vereador Robson Carvalho, perderia vaga na Assembleia o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que teve 34.426 sufrágios, eleito pela sobras de votos, depois de beneficiado pela cassação do registro de candidatura a deputado estadual do ex-policial Wendell Cortez de Almeida, o “Lagartixa”, votado por mais de 80 mil potiguares no pleito do ano passado.
Em 16 de setembro de 2022, o então ministro Ricardo Lewandoski, a quem Nunes Marques havia sucedido por aposentadoria, concedeu parcialmente a medida liminar apenas para restabelecer o acesso de Anax Vale aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, até decisão do TSE.
O vereador Robson Carvalho tem contado na defesa jurídica do caso o renomado advogado Carlos Eduardo Frazão, ex-secretário-do-geral do TSE e também chefe de gabinete do ministro Luiz Fux.
Com a eventual posse de Robson Carvalho no mandato de deputado estadual, a oposição ao governo Fátima Bezerra (PT) passaria a contar com uma bancada de oito deputados.
Hoje, fazem oposição sistemática ao governo os deputados Gustavo Carvalho, Tomba Farias e José Dias, ambos do PSDB. No Solidariedade são fiéis à oposição os deputados Luiz Eduardo e Cristiane Dantas. No PL, apenas o Coronel Azevedo é da linha mais dura a governadora Fátima Bezerra (PT).
Filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), o deputado Adjuto Dias (MDB) tem feito discursos críticos, mas não tão parecidos ao da turma radical. Já na linha “morde e assopra”: os deputados Nelter Queiroz, Galeno Torquato e Dr. Kerginaldo, ambos do PSDB. Na bancada mais moderada, o União Brasil, Ivanilson Oliveira e Taveira Júnior, tem votado algumas matérias quando o Governo precisa. Com a saída de Ubaldo Fernandes, o Governo perderia uma das 12 cadeiras fiéis, número insuficiente para garantir votos em deliberação de matérias de interesse do governo, que exigem quorum qualificado de 2/3 dos votos ou maioria absoluta (metade mais 1) no plenário da Casa.
Anax quer ficar sem pendência eleitoral
O advogado Paulo Roberto Leão Júnior explica que o interesse de Anax Vale pelo deferimento do registro de candidato, é pelo fato de ter pretensões políticas de também disputar as eleições municipais de 2024, em Dix-Sept Rosado ou mesmo em Mossoró.
Paulo Leão Jr considera que “o direito de doutor Anax Vale é muito claro”, porque o argumento utilizado para negar o registro de candidato dele “vai contra entendimento do Supremo, através da tese de repercussão geral 1199, no que se refere a alegação da exigência de dolo específico para a caracterização do ato de improbidade, ante a alteração introduzida na Leio de Improbidade administrativa (LIA), no sentido de a nova lei deve retroagir aos casos de processos em curso, ou seja, que não foram transitado em julgado, como é o caso de Anax Vale.
BENEFICIADO
Mesmo não sendo parte direta na ação em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em que o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Vale, pede o deferimento de sua candidatura a deputado estadual e pela qual concorreu sub judice em 2022, o vereador em Natal, Robson Carvalho (União Brasil), pode ser beneficiado com a validação dos votos e ascender ao mandato de deputado estadual na soma de votos para o quociente partidário.
Mas, procurado pela TRIBUNA DO NORTE para falar sobre o tema, o vereador Robson Carvalho não deu retorno. A assessoria de imprensa do vereador também não deu retorno sobre o seu posicionamento.
Tribuna do Norte