14 de setembro de 2023

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) ganhou reforço com a chegada de cinco prefeitos. André Júnior, prefeito de Itaú; André Rodrigues, prefeito de Monte Alegre; Cletson Rivaldo, prefeito de Equador; Reno Marinho, prefeito de São Rafael e Thuanne Souza, prefeita de Vila Flor, anunciaram filiação ao maior partido potiguar.

No mês passado, os prefeitos de Lajes, Felipe Menezes, e de São Bento do Norte, Dão Montenegro, também anunciaram filiação ao MDB-RN que agora conta com 45 prefeitos em todas as regiões do estado.

A chegada dos novos prefeitos ocorre após convite do presidente da legenda, vice-governador Walter Alves, e do ex-senador Garibaldi Filho. “Convidamos André Júnior, André Rodrigues, Cletson, Reno e Thuanne porque reconhecemos a seriedade de suas administrações e acreditamos que, juntos, no MDB, podemos trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fortalecer os municípios”, afirmou Garibaldi Filho.

Walter Alves expressou sua satisfação com a adesão dos prefeitos que se unem a outros gestores e lideranças que estão chegando ao partido. “Amanhã, dia 15, faremos um ato de filiação em São José de Mipibu. No mês passado, tivemos as adesões dos prefeitos de Lajes e de São Bento do Norte. Agora, recebemos os prefeitos André Júnior, André Rodrigues, Cletson, Reno e a prefeita Thuanne de braços abertos. Estamos confiantes de que todos contribuirão significativamente para fortalecer nosso partido”, contou.

Prefeitos

Francisco André Régis Júnior é médico e iniciou a vida pública no ano de 2016 quando foi candidato a vice-prefeito. Em 2020, foi eleito prefeito de Itaú pela primeira vez, conquistando mais de 52% dos votos válidos.

André Rodrigues da Silva é advogado e começou a trajetória política no ano de 2020 quando foi eleito, pela primeira vez, prefeito de Monte Alegre com mais de 61% dos votos válidos. O atual vice-prefeito do município, Toinho Ananias, também é filiado ao MDB.

Cletson Rivaldo de Oliveira é professor de ensino médio e foi eleito, em 2020, prefeito de Equador, pela primeira vez, com mais de 56% dos votos válidos. O gestor já exerceu o cargo de vereador no município.

Reno Marinho de Macêdo Souza é advogado e, em 2020, foi reeleito prefeito de São Rafael com mais de 45% dos votos válidos.

Thuanne Karla Carvalho de Souza é enfermeira, e atuou na secretaria municipal de Saúde de Vila Flor. Iniciou a vida pública em 2020 quando, pela primeira vez, foi eleita prefeita de Vila Flor com mais de 42% dos votos válidos.

Nesta etapa, foram adicionadas cores vibrantes às letras e uma ilustração encantadora. O design, inspirado na técnica de xilogravura, presta homenagem a uma figura muito querida na comunidade: o humorista “Mução”, que orgulhosamente se identifica como um nativo do distrito.

Além disso, o letreiro agora apresenta um belo retrato do riacho do porão – um ponto turistico da comunidade – e a imagem de um sapo, representado com suas características originais. Essa inclusão foi um pedido da comunidade, que desejava prestar uma homenagem autêntica ao anfíbio que deu nome a este local especial.

Como parte do projeto, a prefeitura também planeja realizar melhorias paisagísticas no entorno do letreiro.

Situado nas margens da BR-304, o letreiro certamente se tornará um novo ponto de interesse para os residentes locais e visitantes, acrescentando ainda mais charme à região.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, em Sessão Plenária nesta quinta-feira (14), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual de ensino de smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Segurança.

A matéria é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda.

Em pronunciamento, Gustavo Carvalho destacou a importância do projeto: “A matéria vem atender uma diferença muito grande entre alunos da rede particular de ensino e da rede pública. Pesquisas indicam que, enquanto menos de 10% dos alunos de escolas particulares não possuem computadores ou smartphones para estudar em casa, quase 40% dos alunos das escolas públicas não possuem. Ao mesmo tempo em que muitos aparelhos são apreendidos durante operações policiais”.

O texto prevê que a doação será destinada aos alunos regularmente matriculados que preencham os critérios de frequência mínima mensal de 75% nas aulas, desempenho escolar maior ou igual a média do MEC e que estejam em vulnerabilidade social.

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental.

Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. “Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito”, afirmou o deputado.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. “Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios”, afirmou.

O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. “A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números”, destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor..

O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.

As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.

Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.

“Irei retirar o processo”, afirmou o vereador de Natal, Robson Carvalho, ao anunciar que desistiu do processo judicial que iniciou contra o deputado estadual Taveira Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, após entendimento intermediado pelo presidente estadual do União Brasil, o ex-senador José Agripino Maia, nesta quarta-feira (13). O caso tornou-se público após divulgação de matéria jornalística jornal Diário do RN, com o título “Guerra no (des)União Brasil: Vereador quer cassar mandato de deputado estadual”.

“Foi uma iniciativa de cunho pessoal. Mas, irei retirar o processo sim, conversei com o presidente do nosso partido hoje (terça). Já existe uma pacificação e entendimento intermediado pelo nosso líder José Agripino, e chegamos a um entendimento. O senador preza muito por um partido unido e unitário, e seguiremos seu direcionamento pela pacificação da situação”, afirmou Robson, ao Diário do RN.

Ele confirmou que a decisão foi consenso dentro do União Brasil. “Graças à mediação de nosso respeitado líder e mentor, José Agripino. Através de um diálogo construtivo, chegamos a um entendimento sólido, e a situação agora encontra-se plenamente pacificada. O compromisso do senador em manter a unidade e coesão de nosso partido é inabalável, e é por isso que seguiremos suas orientações com determinação em relação a esse assunto, mantendo o curso em direção a essa pacificação”.

Na ação impugnação de mandato eletivo, o vereador alegou que o deputado se beneficiou da máquina pública de Parnamirim, governado por Rosano Taveira (Republicano), para alavancar sua campanha eleitoral em 2022; que o município teve aumento de 30% da folha salarial e incremento nos recadastramentos em programas sociais de redistribuição de renda e atendimentos em programas de regularização fundiária.

O processo foi indeferido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), mas o vereador recorreu e o caso foi encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde está em análise, sem data prevista para julgamento. Caso o TSE aceite a ação e o deputado tenha o mandato cassado, Robson, como primeiro suplente do União Brasil, será o principal beneficiário, assumindo o posto hoje ocupado por Taveira Júnior.

Diário do RN