2022

Os policiais civis do Rio Grande do Norte rejeitaram nesta quarta-feira (9) a proposta do governo do Estado sobre a alteração de uma Lei Complementar para incorporar os adicionais por tempo de serviço ao salário da categoria. Agentes, escrivães e delegados estão com as atividades paralisadas desde segunda-feira (7).

O governo havia enviado a nova proposta em uma nova rodada de negociação com os policiais na manhã desta quarta. Em assembleia nesta tarde, a categoria rejeitou a proposta e se reuniu com o vice-governador Antenor Roberto para comunicar a decisão e dialogar sobre uma nova proposta. Sem acordo, os policiais deixaram a mesa de negociação.

“A categoria está ansiosa por uma solução. Só foi recebida e só foi apresentada uma proposta depois de uma mobilização, o que significa que o governo não estava nem aí para resolver o nosso problema, desde abril do ano passado. Hoje apresenta uma proposta que é uma lei que vai ser também inconstitucional, que vai gerar prejuízos. E agora ao final da conversa o vice-governador disse que não existe razão do movimento, desqualificando a luta, o desespero e o grito de trabalhadores honrados como são policiais civis”, disse Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN).

Ela disse que há vários policiais que “estão com o risco iminente de perder carreira, de ter prejuízo, de acabar com a possibilidade de progressão, acabar com toda a carreira” e ainda reforçou que a Lei poderia ser considerada também inconstitucional.

“O governo de ontem pra cá tentou suspender o movimento e não apresentar uma solução concreta. Apresenta uma minuta, sem um estudo aprofundado da lei, que fere vários artigos da nossa lei, que pode ainda ser considerada inconstitucional e pode ser ainda rejeitada pela Assembleia Legislativa”, disse Edilza.

O vice-governador lamentou a falta de acordo e que a paralisação tenha continuação. “O Poder Executivo, através da procuradoria, defende o direito e a constitucionalidade do pagamento do adicional. A governadora nos autorizou a mandar e apresentarmos uma minuta de um Projeto de Lei, que está escrito, que nós garantimos a irredutibilidade dos vencimentos”, disse.

“Não há possibilidade hoje, não existe nenhum mecanismo de redução dos vencimentos dos policiais civis. Qual a razão da greve? Se nenhum direito deles está sendo tirado, qual a razão dessa greve? Nós fizemos essa pergunta, eles se levantaram e saíram. Eles apontaram que nós precisávamos no nosso texto de lei alguns detalhes que eles queriam. Sem problema. Continuemos. Vocês suspendem a greve e trazem pra nós os elementos que consideram de aperfeiçoamento. Ainda assim eles não aceitaram”, completou o vice-governador.

Proposta e paralisação
Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.

Segundo o Poder Executivo, a proposta apresentada nesta quarta visava evitar perdas financeiras e manter o salário integral da categoria.

O documento enviado pelo governo altera a Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004. “A remuneração dos servidores policiais civis será constituída em parcela única remuneratória prevista no anexo I dessa Lei Complementar, não podendo ultrapassar, em nenhuma hipótese, o limite previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal”, pontua a nova proposta.

Em nota, o MPRN disse que acompanha esse tema desde 2014, quando houve o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Segundo o órgão, em 2019, houve o ingresso com uma ADI contra esse adicional.

“Em 2021, a pedido do Governo do Estado, o MPRN concordou com a suspensão da ADI pelo período de 180 dias para que o Executivo e as categorias negociassem uma forma de amenizar ou evitar reduções salariais. Terminado esse prazo, não houve acordo entre as partes. O MPRN aguarda o julgamento da referida ação e reforça a disponibilidade para que sejam buscadas soluções consensuais, que preservem os interesses legítimos das categorias”, disse em nota.

MP recomenda funcionamento de delegacias
O Ministério Público do RN emitiu uma recomendação à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) para que mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10).

“O documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o MP sobre a recomendação.

Greve e delegacias fechadas
Os agentes e escrivães paralisaram as atividades na segunda-feira (7) pela manhã. À tarde, foi a vez dos delegados aderirem à greve.

Diante disso, todas as delegacias, inclusive as de plantão, fecharam as portas em Natal na segunda (7), causando prejuízo ao registro de ocorrências. Um corpo de um homem que foi morto a tiros no Planalto, Zona Oeste da cidade, chegou a ficar mais de 7 horas no local até ser liberado diante da falta de agentes e delegados da Polícia Civil.

Com informações do G1 RN

O Conselho Municipal de Contribuintes de Parnamirim (CMC), recebeu nesta terça-feira (8) novos integrantes em sua estrutura. Os novos membros tomaram posse para o biênio 2022/2023 no Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim. O Conselho tem como atribuição julgar processos administrativos em segunda instância de recursos interpostos às decisões de processos apresentados à Semut.

Composto por 7 membros titulares mais suplentes e um procurador, o órgão também conta com 4 representantes da administração pública e 3 da sociedade civil organizada como a SESCON, por exemplo. Entre as funções do Conselho Municipal estão a aplicação da legislação tributária, promoção da justiça fiscal, através de um trabalho imparcial, seguindo as orientações da administração pública.

Entre os presentes na cerimônia de posse estavam o prefeito Rosano Taveira, Fábio Araújo, secretário de Tributação, e Wolney França, presidente da Câmara Municipal.

O deputado federal João Maia participou nesta quarta-feira (09), em sua cidade Jardim de Piranhas, do evento que marcou a chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Antes, o deputado acompanhou a comitiva presidencial em Jucurutu.

Em Jucurutu, antes da comitiva presidencial seguir para Jardim de Piranhas, o deputado foi elogiado pelo Ministro Rogério Marinho, que destacou todo o apoio e desempenho do deputado João Maia na Câmara Federal, durante sua fala. “O deputado João Maia do Seridó, que representa essa região, nosso amigo de Jardim de Piranhas. Nosso abre alas aqui é João Maia, que um deputado que nos ajuda muito e um dos deputados que tem feito a maioria das relatorias importantes na Câmara Federal, pela sua qualidade, pelo seu dinamismo, pelo seu conhecimento. É o nosso presidente do partido do presidente da República, que é o PL do Rio Grande do Norte”, disse o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O deputado agradeceu, através de suas mídias sociais, os elogios recebidos. “Muito feliz com o reconhecimento do competente ministro do Desenvolvimento Regional, meu conterrâneo Rogério Marinho. Gratidão pelas palavras. Minha admiração pelo seu trabalho, que também é grande. É com pessoas competentes assim que desejo seguir, servindo o nosso povo, com melhores projetos”, escreveu João Maia.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos a favor do município de Ielmo Marinho, na região Potengi do Estado. As solicitações giram em torno de ações nas áreas de saúde, segurança e infraestrutura para o município.

No primeiro documento, o parlamentar requer a disponibilidade de uma ambulância para Ielmo Marinho. Segundo Ezequiel, a cidade não possui veículos suficientes para atender à demanda da população. “Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município”, disse o parlamentar.

Ainda na questão da saúde, Ezequiel reivindica a realização de um estudo de viabilidade para o envio de carros fumacê ao município. O objetivo é ampliar o combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, o Aedes aegypti.

Para a melhoria da segurança pública, Ezequiel solicita a disponibilidade de uma nova viatura policial, modelo 4×4, para atuar no município. Conforme relatos de moradores, a região encontra-se bastante vulnerável diante da onda de violência no Estado. O deputado afirma ainda que Ielmo Marinho não possui uma viatura adequada para transitar em áreas rurais, sem pavimentação. O fato estaria contribuindo para o aumento da insegurança.

Já em relação a infraestrutura da cidade, o deputado sugere a realização de um convênio entre a Prefeitura de Ielmo Marinho e o Governo do Estado voltado para a pavimentação e drenagem de ruas. “É preciso levar investimentos do tipo para ruas do interior, o que contribuirá para a valorização dos imóveis e para a integração da comunidade, melhorando a qualidade de vida da população”, disse.

Por fim, Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais de Ielmo Marinho. O parlamentar alerta para a necessidade de prevenir possíveis problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade esteja sob ameaça.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram, na terça-feira (8), uma operação conjunta de fiscalização nas principais rodovias que cruzam as cidades da Região Metropolitana. Foram montadas blitzen em Macaíba, São Gonçalo do Amarante, rótula do aeroporto e São José de Mipibu. A ação marcou a estreia de três unidades móveis, que passam a funcionar como postos de fiscalização volantes no lugar dos antigos postos fixos. Com as unidades, será possível instalar uma base de fiscalização em qualquer trecho das regiões de divisa do estado.

O balanço da operação utilizando os postos simultaneamente foi divulgado pela SET-RN na tarde desta quarta-feira (9) mostra que a força tarefa resultou na apreensão de R$ 343 mil em mercadorias sem notas fiscais. Entre os materiais apreendidos pelos auditores, as cargas mais volumosas foram de plásticos recicláveis (R$ 170 mil), gêneros alimentícios (R$ 126 mil) e óleo diesel combustível (R$ 30 mil). O transporte de cargas sem a documentação regular é considerado crime contra ordem tributária. O material apreendido foi liberado após o pagamento do imposto devido e das multas. No entanto, a fiscalização impediu que cerca de R$ 101 mil fossem sonegados dos cofres públicos estaduais.

De acordo com o subcoordenador de Mercadorias em Trânsito da SET-RN, Marcos Medeiros, essa operação de fiscalização foi promovida para colocar em funcionamento as novas unidades móveis, que a partir de agora vão servir de base para a fiscalização de cargas em qualquer ponto do Rio Grande do Norte. Os veículos serão equipados com balança, computadores, impressoras e sistema de internet sem fio, o que possibilita a emissão e assinatura de termos de infração e demais notificações em ambiente adequado.

“Foi uma experiência positiva colocar em operação essas unidades, que agora vão funcionar como postos fiscais volantes e darão reforço às equipes de fiscalização. Essas unidades devem suprir a ausência de postos fixos e poderão ser instaladas em qualquer trecho de rodovia do Rio Grande do Norte”.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebe, nesta quinta-feira (10), às 2h da manhã, mais 29.100 doses da Pfizer Pediátrica, para reforçar a Campanha Estadual de Vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte.

A Sesap já distribuiu aos municípios do RN mais de 300 mil doses pediátricas, quantidade quase equivalente ao total das crianças a serem vacinadas no estado. De acordo com a plataforma RN + Vacina, 28% do público infantil, com idade entre 5 e 11 anos já receberam a primeira dose, o que corresponde a 95.947 crianças.

“O número de crianças vacinadas no estado ainda é muito incipiente. Esperamos ampliar esse quantitativo, em especial com estratégias como a vacinação nas escolas. É importante destacar que os pais ou responsáveis não precisam assinar nenhum termo para vacinar as crianças, porque eles já se responsabilizam por estarem levando-as para a imunização. Além disso, para aquelas crianças que serão vacinadas nas escolas, orientamos que os diretores ou professores consigam a autorização prévia dos pais ou responsáveis, para que isso ocorra de forma oportuna e em larga escala em todo o ambiente escolar”, explicou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

A meta da Sesap é ampliar a vacinação das crianças, com o objetivo de protegê-las e diminuir a circulação da Omicron no estado. “Observamos que os leitos pediátricos vêm sendo ocupados por crianças e a variação do vírus pode causar o agravamento da doença. Já está provado que a vacinação do público infantil é segura. Milhares de crianças já foram vacinadas em todo o mundo, sem relatos de eventos adversos graves. Temos 19 imunizantes em todo o calendário de vacinação infantil e muitos deles podem causar um pouco de febre ou de irritabilidade, como reação, mas nada que seja potencializado e que se compare ao adoecimento pela covid-19. Trabalhamos, assim, na perspectiva da ampla sensibilização, para que todos possam proteger seus filhos, e salvar muitas vidas em nosso estado”, destacou Kelly Lima.

Durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (9), um aceno para o entendimento entre os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho, da Comunicação e do Desenvolvimento Regional, com relação às eleições vindouras acabou ganhando destaque, depois que eles trocaram elogios e garantiram que não há briga. Para o ministro das Comunicações, o objetivo primário do grupo é tirar o PT do poder no RN e eles deverão trabalhar juntos com esse propósito.

“Quem achou que ia ter briga entre nós dois, vai quebrar a cara. Porque, entre eu e Rogério, e em nome do projeto do Estado, só vai sair um. Porque a nossa missão é tirar essa governadora mentirosa”, disse Fábio Faria, ao lado de Rogério Marinho, a quem ele chamou e confirmou haverá um entendimento: “nós próximos dias a gente vai conversar e a gente vai se entender”, finalizou Fábio.

Os dois são pré-candidatos ao Senado Federal e lutam diariamente para conseguir o apoio oficial do presidente Jair Bolsonaro, que já chegou a dizer que os ministros potiguares deveriam se entender e chegar a um acordo entre eles.

Poucos minutos após o discurso de Fábio Faria, o ministro Rogério Marinho também falou ao público presente e fez questão de sinalizar a paz entre os dois chamando o deputado federal licenciado e colega de governo de “meu amigo”. Ainda no início de sua fala, o ministro do Desenvolvimento Regional fez questão de começar agradecendo o gesto de Fábio.

“Eu quero começar agradecendo e reconhecendo o gesto do ministro Fábio Faria. Ele faz um extraordinário trabalho, vai mudar a história desse país com a sua ação, que vai permitir que o Brasil adentre numa era de conectividade, de modernidade, uma época em que o Brasil vai dar um salto de qualidade na prestação de seus serviços para o conjunto da população brasileira. Mas ele mostra sobretudo maturidade política. Ele mostra sobretudo a consciência de que existe um projeto maior, mais importante, que é o projeto das mudanças que ocorrem no Brasil”, disse Rogério Marinho ao agradecer ao ministro Fábio Faria.

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