Ações de promoção da cidadania e dignidade para mulheres em situação de privação de liberdade dentro do Complexo Penal Dr. João Chaves foram discutidas em reunião realizada, nesta terça-feira (8), entre as Secretarias de Estado da Administração (Sead), das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN).
O intuito do encontro foi iniciar a articulação da viabilização de direitos civis básicos – como garantia do registro de identidade, além de mobilizar outras pastas para a promoção de iniciativas voltadas à saúde desse grupo de mulheres.
Na reunião, ficou acertado que a Sead viabilizará apoio logístico, por meio do Programa Central do Cidadão, visando a realização de ações de cidadania, a exemplo da emissão de documentos. Por sua vez, a Semjidh entrará como articuladora junto às Secretarias do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Administração Penitenciária (Seap) e Saúde Pública (Sesap), no sentido de ampliar e fortalecer as ações de assistencialismo e prevenção da saúde física e mental da mulher.
Participaram do momento o coordenador das Centrais do Cidadão, Luis Renato Nogueira, e as servidoras da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci), Miranilma Santiago e Nalba Holanda; a titular da Semjidh, Júlia Arruda, a coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero, Janaína Lima, e o assessor Luiz Alberto; a diretora do Instituto de Identificação do Itep/RN, Marcela Caldas; a diretora da ala feminina do Complexo Penal João Chaves, Jacinta Maria da Costa; e a representante do projeto social Paroíkos, Cristina de Holanda.
Presidente Jair Bolsonaro (PL)/ crédito: Sergio Lima/AFP
Sem citar nomes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) insinuou, nesta quarta-feira (9/2), que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomam decisões não democráticas. Durante visita às obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, Rio Grande do Norte, e anúncio de novos investimentos para a região, o chefe do Executivo disse que “não mandou prender deputado” e nem desmonetizar ou ameaçar ninguém.
A fala de Bolsonaro é uma referência à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que mandou prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após ataques e ameaças à Corte, e também à decisão do ex-ministro do órgão de Justiça eleitoral Felipe Salomão, que suspendeu repasses financeiros a páginas na internet que propagam fake news.
“Não têm do que nos acusar, a não ser: ‘grosso’, ‘fala palavrão’, ‘insensível’. Não é democrata… Eu não prendi nenhum deputado, eu não desmonetizei página de ninguém, eu não ameaço ninguém, nem mesmo os que me ofendem, os que me atacam. E, se tiver algo contra alguém, será no campo da injúria, calúnia e difamação, e nunca prisão”.
Vacinação
Presidente voltou a falar de imunização contra a covid-19 e disse que sua gestão comprou as vacinas, “mas toma quem quer”.
“A nossa liberdade acima de tudo. Toma quem quer, não toma quem não quer. E ponto final. O nosso governo não existe cartão vacinal, passaporte vacinal de ninguém. É um governo democrático que preza pela liberdade de cada um de vocês. Liberdade essa que é o bem maior do povo democrático.”
Eleições
Por fim, o chefe do Executivo falou em “eleições limpas” em outubro. “Nós teremos eleições limpas no corrente ano. Nós queremos e buscamos transparência. Jamais eu vou impor qualquer vontade minha sobre vocês. Pelo contrário. São vocês quem decidem o futuro para o nosso Brasil”, concluiu.
Vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB)/ Foto: (Internet/Divulgação)
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) descartou qualquer possibilidade de intervenção das Forças Armadas, indepententemente do resultado das eleições presidenciais deste ano.
Questionado se as Forças Armadas aceitarão qualquer resultado da eleição deste ano e cumprirão suas obrigações institucionais, Mourão afirmou que “isso não pode ser colocado em dúvida em nenhum momento”.
“Desde a redemocratização, as Forças Armadas não fizeram nenhum tipo de intervenção ou papel em relação às pessoas que foram eleitas ao longo desse período. Cumpriram suas tarefas com quem quer que fossem os presidentes eleitos”, salientou o general da reserva.
O vice-presidente continuo: “Aqui, eu vejo nossas Forças Armadas totalmente voltadas para sua atividade profissional. Quem quer que seja o vencedor em outubro deste ano vai levar a taça e vai ter uma porção de problemas para administrar nos próximos quatro anos” continuou Mourão. As declarações foram dadas durante entrevista ao vivo à CNN Brasil.
No dia 30 de janeiro, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ao ser questionado se teria problema em se subordinar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma eventual vitória, o comandante Carlos de Almeida Baptista Junior afirmou que a instituição “prestaria continência a qualquer comandante supremo das Forças Armadas, sempre”.
Fábio Faria e Rogério Marinho vão definir nos próximos dias quem será o candidato do grupo ao Senado Federal/ Foto: Reprodução
Pré-candidatos ao Senado Federal, os ministros da Comunicação, Fábio Faria, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, estão em Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, acompanhando o presidente Jair Bolsonaro em cerimônia de chegada das águas do Rio São Francisco ao estado. No discurso, Fábio Faria disse que a missão do grupo é tirar o PT do Poder e garantiu que ele e Rogério Marinho vão decidir nos próximos dias quem será o candidato ao Senado.
Disparando contra a corrupção na gestão do Governo Federal durante a gestão do PT, Fábio Faria fez críticas também à gestão de Fátima Bezerra, principalmente com relação ao impasse sobre o piso dos professores. O ministro, durante o discurso, convidou Rogério Marinho para permanecer ao seu lado enquanto falava sobre as negociações de candidaturas do grupo.
“Quem achou que ia ter briga entre nós dois, vai quebrar a cara”, disse Fábio Faria, que fez diversos elogios a Rogério Marinho. O ministro do Desenvolvimento Regional, inclusive, ouviu gritos de “senador” do público que lotou o local da solenidade.
Apesar da expectativa sobre o anúncio de quem seria o candidato ao Senado, Fábio Faria disse que isso só será definido nos próximos dias.
“Nossa missão é tirar essa governadora mentirosa. Nos próximos dias a gente vai conversar, vai se entender, porque o projeto maior é livrar o Brasil da corrupção. E o homem que fez isso foi Jair Bolsonaro”, disse Fábio Faria.
Jair Bolsonaro durante visita a obra da barragem de Oiticica, no RN — Foto: Foto: Alan Santos/PR
A solenidade do governo federal para marcar a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), na tarde desta quarta-feira (9), não contou com a água da transposição.
Segundo o secretário de recursos hídricos do Rio Grande do Norte, João Maria Cavalcanti, o comitê de bacias que monitora o Rio Piranhas-Açu, por onde a água deve entrar ao estado, alertou que o volume de água liberado há cerca de dois dias na Barragem de São Gonçalo, na Paraíba, não chegaria a tempo.
Até a manhã desta quarta-feira (9), segundo ele, o volume não havia chegado a São Bento (Paraíba) que fica a 20 quilômetros do ponto de entrada do rio no Rio Grande do Norte.
“Não haverá tempo de o presidente inaugurar as águas passando por Jardim de Piranhas”, afirmou.
A transmissão da TV governamental anunciava que a cerimônia era para a chegada das águas. A solenidade acabou por volta das 13h10.
Durante discurso no evento, Bolsonaro se comprometeu a completar as obras da transposição até o final de 2022.
“Aqui estamos mostrando para vocês que temos respeito, que temos responsabilidade e vamos cumprir a nossa missão. Vamos fazer com que, brevemente, ainda no corrente ano, tenhamos concluída totalmente a transposição do São Francisco para o bem de vocês e para tranquilidade do país. Tudo faremos para que a água, esse bem indispensável, chegue ao lar de cada um de vocês”, afirmou Bolsonaro.
O presidente está no estado desde a tarde de terça-feira (8) e também visitou as obras da barragem de Oiticica pela manhã, em Jucurutu – o reservatório deve ser o primeiro a receber as águas da transposição no estado. Depois do evento, Bolsonaro seguiu para a solenidade em Jardim de Piranhas, que começou pouco antes das 12h e foi encerrada por volta de 13h10.
Segundo Procópio Lucena, que faz parte do Comitê Gestor da Bacia Hidrológica do Piancó-Rio Piranhas-Açu, a previsão é que a água só chegue efetivamente ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (10).
De acordo com ele, a água presente no rio atualmente é resultado das últimas chuvas e ainda não houve aumento do volume após a abertura da barragem de São Gonçalo, por onde a água da transposição foi liberada para entrar pela primeira vez ao Rio Grande do Norte.
“As comportas de São Gonçalo com as águas do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco) foram abertas com uma vazão de 23m3/s, porém o cálculo de tempo foi errado”, disse. “Esse volume só deve chegar de hoje à noite para amanhã”, acrescentou.
Resultado é o menor desde agosto do ano passado, diz IBGE /Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) avançou 0,72% em janeiro, o que significa 0,20 ponto percentual sobre o resultado de dezembro de 2021, quando cresceu 0,52%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (9) o indicador, o resultado de janeiro foi o menor índice desde agosto de 2021.
No acumulado dos últimos 12 meses, a taxa alcançou 17,17%, ficando abaixo dos 18,65% registrados no período imediatamente anterior. Em janeiro de 2021, o índice ficou em 1,99%.
De acordo com o gerente do Sinapi, Augusto Oliveira, o início de 2022 foi marcado por menor pressão de aumento de preços. Oliveira destacou que janeiro foi o terceiro mês consecutivo em que a parcela dos materiais exerceu menor pressão na variação mensal. Em novembro, houve alta de 1,66%, mas em dezembro ficou em 0,76% e em janeiro, em 0,63%.
Quanto à mão de obra, ele disse que, nas categorias sem qualificação, pesou o aumento do salário mínimo nacional. “Fora os acordos coletivos em Alagoas, no Tocantins e no Piauí, janeiro teve como característica o impacto do aumento do salário mínimo nacional nas categorias sem qualificação, que têm piso muito perto desse valor. O reajuste de serventes e auxiliares não é relacionado aos dissídios captados, porque as empresas precisam se adequar ao novo piso nacional, que teve alta de 10,2%”, explicou.
O custo nacional da construção por metro quadrado, que fechou 2021 em R$ 1.514,52, chegou a R$ 1.525,48 em janeiro. Nesse valor, R$ 915,79 correspondem aos materiais e R$ 609,69 à mão de obra.
A variação na parcela dos materiais ficou em 0,63%, o que representa recuo de 0,13 ponto percentual na comparação com dezembro de 2021, que foi de 0,76%. Em relação a janeiro de 2021, houve alta de 2,96%, mas observa-se queda mais significativa, 2,33 pontos percentuais. “A inflação dos materiais está desacelerando. Estamos inclusive encontrando deflação em certos produtos como os pertencentes do segmento do aço”, informou.
Regiões
Em todos os estados, houve alta na parcela dos materiais em janeiro. A maior variação regional foi na Região Norte (1,24%), com os ajustes observados nas categorias profissionais no Tocantins. No Nordeste, o aumento ficou em 1,05%; no Sudeste, em 0,48%; no Sul, em 0,32%; e, no Centro-Oeste, em 0,79%.
Os custos regionais, por metro quadrado atingiram R$ 1.525,10 no Norte; R$ 1.433,20 no Nordeste; R$ 1.579,80 no Sudeste; R$ 1.599,93 no Sul e R$ 1.515,22 no Centro-Oeste.
A maior variação mensal entre os estados foi em Alagoas (4,30%), por causa da alta na parcela dos materiais e do dissídio coletivo registrado nas categorias profissionais. Tocantins, com 4,14%, e o Piauí, com 3,34%, também foram destaques.
Sinapi
Conforme o IBGE, a finalidade do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, elaborado pelo IBGE e pela Caixa Econômica Federal, é a produção de séries mensais de custos e índices para o setor habitacional, bem como de séries mensais de salários medianos de mão de obra e preços medianos de materiais, máquinas e equipamentos e serviços da construção para os setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação.
“As estatísticas do Sinapi são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo para o setor público. Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos”, diz o IBGE.
