2022

Sandro Menezes/Assecom Governo do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantou que, em 2021, a governadora Fátima Bezerra (PT)  deixou de executar cerca de R$ 13,99 milhões em emendas impositivas dos 24 deputados estaduais, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, o que corresponde a 22,41% do volume previsto de R$ 62,4 milhões. No caso mais extremo, o Governo do Estado deixou de pagar quase 75% das emendas impositivas de um parlamentar de oposição.

No relatório, que foi votado e aprovado na sessão plenária da Corte de Contas, a conselheira Adélia Arruda Sales apontou, ainda, que o levantamento feito dentro do Plano de Fiscalização Anual 2022/2023, “constatou-se uma significativa disparidade entre os percentuais de execução de cada parlamentar”.

Segundo a relatora Adélia Sales, apenas dez dos 24 deputados tiveram percentual de execução de suas emendas superior a 90%, sendo que desses, apenas dois tiveram suas emendas integralmente executadas (100%). As emendas de sete parlamentares apresentaram percentual inferior a 70%, de execução, um deles chegando, inclusive, a ter tão-somente 25% de suas emendas executadas.

Cada parlamentar teve direito a R$ 2,6 milhões em emendas, sendo que ao todo, foram encaminhadas 436 emendas à LOA-221, segundo dados levantados pelo corpo técnico da Diretoria de Administração Direta (DAD) da Corte de Contas.

Do exame dos dados relativos à execução orçamentária no exercício 2021, foi possível constatar que um total de 52 das 436 emendas parlamentares ao orçamento 2021 não foram executadas sequer parcialmente. Ou seja, aproximadamente 12%  das programações estabelecidas pelos parlamentares, no valor total de R$ 3.302.000,00, não foram nem ao menos objeto de empenho.

Na tentativa de identificar as razões para a não execução dessas emendas, constatou-se que inexiste no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado (SIGEF) módulo ou funcionalidade específica com tais informações.

O chefe do Gabinete Civil do Governo, Raimundo Alves Júnior,  disse que o Executivo não foi notificado, ainda, mas explicou que “embora seja importante ressaltar que a maioria das emendas dos deputados são transferências a instituições e municípios que precisam cumprir exigências legais, com certidões negativas além de projetos o que muitas vezes a falta dessas, impedem a efetivação dos convênios.

O deputado Coronel Azevedo (PL) foi quem menos teve emendas pagas pelo Governo do Estado. O deputado afirma que é alvo de perseguição. “A conduta do Governo do PT contra o nosso mandato configura uma perseguição implacável com quem não segue as orientações deste governo desastroso”, criticou o parlamentar.

Apesar das críticas de Azevedo, os dados do TCE mostram que não foram somente os deputados de oposição que tiveram pagamento reduzido nas emendas. A governista Isolda Dantas (PT) foi a terceira que menos teve emendas pagas, com execução de 44,42%. O segundo que menos teve emendas pagas foi o ex-deputado Sandro Pimentel (PSOL), com 33,46%. Por outro lado, somente os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), que é de situação, e Galeno Torquato (PSDB), de oposição, tiveram 100% das emendas pagas.

Tribuna do Norte

Reprodução/Twitter

O ex-governador Robinson Faria, deputado federal eleito pelo PL, postou nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (10) uma foto ao lado do presidente nacional do partido, o ex-deputado Valdemar Costa Neto. Na legenda, o deputado eleito afirmou que a imagem é “pra que não restem dúvidas” de que ele permanecerá na legenda.

“Reunião com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Pra não restarem dúvidas: Seguirei com meu partido e nosso líder Jair Bolsonaro. PL é o maior partido na Câmara e no Senado e será protagonista das decisões mais importantes para o bem do Brasil”, afirmou Robinson.

A publicação do deputado é uma resposta às especulações de que ele e o filho, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PP), estavam se aproximando do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Isso porque, nesta quarta (9), Robinson e Fábio posaram para fotos ao lado do presidente do PSD, Gilberto Kassab, que já sinalizou que poderá fazer parte da base do governo Lula a partir de 2023. O encontro foi especulado como uma possível volta de pai e filho ao partido, após a legenda ter sido transferida, no Rio Grande do Norte, para o comando do deputado estadual Jacó Jácome.

Antes das eleições, Robinson saiu do PSD em direção ao PL e Fábio Faria se filiou ao PP.

98 FM

Elisa Elsie / Arthur Nascimento

O secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, não deve continuar à frente da pasta na próxima gestão da governadora reeleita Fátima Bezerra (PT). De acordo com o deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB), o secretário lhe disse, durante reunião privada, que não pretende continuar no próximo governo.

“Ele me falou que não. Me falou que não pretende continuar secretário de Saúde, há dois dias. Não me pediu segredo. Disse que não pretende continuar”, afirmou Dr. Bernardo, ao programa “12 em Ponto”, da 98 FM.

Cipriano Maia faz uma gestão contestada à frente da Secretaria de Saúde. A administração tem sido criticada por causa do encerramento de serviços ao redor do Estado, o que gerou, por exemplo, acúmulo de pacientes à espera de cirurgias vasculares.

98 FM

Dinarte Mariz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Natal e ao Governo do Estado que, no prazo de 48 horas, seja assegurada a completa, efetiva e ininterrupta trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército. O local tem sido palco de manifestações políticas nos últimos dias, com a ocupação da via pública e interrupção do trânsito em alguns horários.

A recomendação conjunta é assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelas 19ª, 28ª e 49ª Promotorias de Justiça de Natal e será publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento leva em consideração uma intimação enviada ao MPRN em 1º de novembro passado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa intimação pede a fiscalização do cumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para que seja assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estejam com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política.

No documento, o MPRN recomenda que o prefeito do Município do Natal, Álvaro Dias, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb) que, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, garantam a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca. Além disso, a Prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.

O MPRN também recomendou que a governadora do Estado, Fátima Bezerra, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens à Polícia Militar que adote as providências necessárias para auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do órgão de segurança pública municipal, na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais.

A Prefeitura e o Governo deverão informar ao MPRN, no mesmo prazo de 48 horas, as providências adotadas em razão da recomendação. Em seguida, o MPRN irá informar ao Supremo Tribunal Federal se as determinações da Corte foram ou não cumpridas pelas autoridades estaduais e municipais, a fim de que seja decidido o que for pertinente.

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.