Operação Decipit cumpre mandados em municípios do RJ e de SP/ Foto: reprodução Marcelo Camargo
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta segunda-feira (21), oito mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudarem o auxílio emergencial. Segundo a PF, o prejuízo causado pela organização criminosa pode chegar a R$ 1 milhão.
Os mandados da operação Decipit estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Angra dos Reis (RJ), Barueri e Carapicuíba (ambas em SP). De acordo com as investigações, o grupo usava listas de pessoas publicadas nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs) que não votaram nas últimas três eleições.
Com essas informações, os suspeitos de fraude captavam dados em sites privados e faziam o cadastro no portal do governo federal. A organização criminosa fazia, então, o requerimento indevido do benefício pelo aplicativo Caixa Tem.
As investigações também constataram que os suspeitos recorriam a outras fraudes como o cadastramento de chips de celular em nome dos beneficiários e documentos falsos. Isso servia para dar aparência de que o cadastro para o auxílio emergencial era verdadeiro.
O suspeito de liderar o grupo foi preso, em flagrante, por falsificação de documento, no bairro de Santíssimo, no Rio de Janeiro. Ele já tinha sido preso em 2016 pela Polícia Civil do Paraná por estelionato e falsificação de documentos. Além dele, outras cinco pessoas são investigadas pela operação Decipit.
Vereadores Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa (PSC), de Mossoró, perderam mandatos, segundo decisão da Justiça Eleitoral. — Foto: CMM
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os mandatos de dois vereadores do município de Mossoró, no Oeste potiguar, bem como toda a chapa do Partido Social Cristão (PSC), e determinou anulação dos votos recebidos pela legenda nas eleições de 2020.
O motivo foi o uso de candidatas “laranjas” para burlar a cota mínima de gênero exigida por lei. A legislação eleitoral prevê que pelo menos 30% das candidaturas precisam ser de mulheres.
Os vereadores cassados são Lamarque Lisley de Oliveira e José Edwaldo de Lima, mais conhecido como Naldo Feitosa. Além disso, Lamarque, que é presidente da legenda, deverá ficar inelegível por oito anos, junto com outras 10 pessoas do partido.
No entanto, a determinação judicial só deverá ser cumprida após o trânsito em julgado, com fim de prazos ou julgamento em outras instâncias da Justiça Eleitoral, se os envolvidos recorrerem.
Procurado, o vereador Lamarque afirmou que vai recorrer da decisão. Já o vereador Naldo disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto no momento.
Eleições
De acordo com a Justiça, o partido registrou 20 candidatos homens e 10 candidatas mulheres nas eleições de 2020. No entanto, pelo menos oito candidatas não teriam realizado atos de campanha, ou sequer pedido votos pelas redes sociais.
Além disso, pelo menos seis delas apresentaram despesas de campanha padronizadas, com mesmos fornecedores e horários de pagamento. Duas das candidatas eram irmãs que moravam na mesma casa e outra é cunhada delas.
Para a juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral, o caso ficou confirmado também pelos depoimentos de alguns candidatos. A decisão foi assinada digitalmente neste domingo (20).
“Os depoimentos prestados fecharam o elo necessário para que se tivesse por caracterizada, na atividade de recrutamento das candidaturas femininas, a prática inequívoca de fraude à regra legal da cota mínima de cada gênero, na medida em que desnudaram o conluio burlista que, protagonizado pelo presidente local da agremiação e marcado pela oferta de incentivos sórdidos a potenciais candidatas, viabilizou o atingimento, pelo Partido, mesmo que de forma simulada, dos percentuais mínimos exigidos na legislação e, consequentemente, o deferimento da participação da sigla na disputa proporcional do pleito municipal de 2020”, afirmou no processo.
Medidas
Diante dos fatos apontados, a juíza determinou a ilegibilidade por oito anos para 11 investigados. Além disso, determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo PSC nas eleições proporcionais ocorridas no ano de 2020 em Mossoró.
Ainda determinou a cassação do registro de todos os candidatos que concorreram aos cargos de vereador pelo partido e a cassação dos diplomas outorgados aos eleitos e suplentes, com a consequente perda de mandatos eletivos.
Uma vez transitada em julgado esta sentença, a Câmara Municipal de Mossoró deverá ser notificada sobre a perda dos mandados dos vereadores e a Justiça Eleitoral deverá fazer uma nova contagem de votos, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para reajustar a distribuição das vagas, por partido, na Câmara de Vereadores.
A juíza Giulliana Silveira de Souza ainda considerou possíveis repercussões criminais e determinou que a Promotoria seja notificada a tomar ciência do conteúdo dos depoimentos prestados por dois dos investigados, “a fim de que adote aquele órgão as providências que entender pertinentes”.
Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal entregou o Título de Cidadã Natalense à jornalista Anna Alyne Cunha. A proposição foi do vereador Anderson Lopes (Solidariedade).
“Foi em Natal que Anna Alyne alcançou projeção profissional e usou o talento e o jornalismo para ajudar a população mais carente, mostrando os problemas que os cidadãos que moram em comunidades e loteamentos enfrentam no dia a dia. Por isso achei justo prestar esse reconhecimento”, justificou o propositor.
Anna Alyne Dias da Cunha é de Jardim do Seridó, município a 240Km de Natal. Formada em Jornalismo em Patos/PB, trabalhou em rádios do interior do RN, até aceitar convite para atuar em Natal, onde chegou em 2010.
A jornalista passou pela TV e Rádio da Assembleia Legislativa do RN. Atuou como assessora de Comunicação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). E foi repórter da TV Ponta Negra (afiliada ao SBT), TV Justiça (TV Brasil) e da TV Câmara, nesta Casa Legislativa. Também foi correspondente dos programas televisivos do Ministério Público Federal e Justiça Federal, em Brasília/DF. Até recentemente, estava na equipe da redação da Intertv Cabugi (afiliada da Globo), onde também foi repórter e apresentou o programa Resenhas do RN.
Atualmente, junto com a também jornalista e amiga, Jussara Correia, Anna Alyne lançou a empresa Anju Comunicação, de assessoria de imprensa e produção de conteúdo digital e audiovisual. “Há 12 anos, desde que veio morar em Natal, ela acompanha o dia a dia da cidade, seja no Legislativo ou nas comunidades. Nada mais justo do que agora fazer, de direito, parte da sociedade natalense”, afirmou a sócia da homenageada.
“Sou muito grata por tudo que Natal já me proporcionou. Em pouco tempo, me tornei uma profissional reconhecida e com inúmeras amizades. Quando saí da minha cidade, no Seridó, eu tinha grandes metas e sonhos. Estou conseguindo alcançar todos esses objetivos, tendo como cenário a nossa capital. Sinto-me honrada com esse Título e agradeço à Câmara Municipal e, em especial, ao amigo vereador Anderson Lopes”, disse a homenageada.
O secretário adjunto de Comunicação de Natal, Marcos Alexandre Oliveira, representou o prefeito Álvaro Dias, e parabenizou ao vereador Anderson Lopes pela iniciativa e à homenageada, pela justa homenagem.
Mais uma profissional da área da comunicação pediu desligamento da Inter Tv Cabugi, desta vez foi a jornalista Lidia Pace. De acordo com informações, Pace havia comunicado à direção da emissora na manhã desta sexta-feira, 18, sobre sua saída.
O RN acompanhou um dos pontos mais altos da carreira jornalística de Lídia, quando no ano passado, ela apresentou por um dia o “Jornal Nacional”, dentro do rodízio promovido em comemoração aos 50 anos do jornal.
Pelas informações de bastidores, Lídia estará indo para a TV Ponta Negra, emissora na qual já fez parte de sua história no jornalismo potiguar.
O Rio Grande do Norte está com o menor percentual de ocupação das UTIs Covid das unidades de saúde públicas. Na manhã desta sexta-feira (18), havia 90 leitos disponíveis e nenhuma pessoa aguardando por regulação. Entre os 22 hospitais públicos ou com leitos contratados para o tratamento da covid, metade deles não tem pacientes internados com a doença.
Um dos hospitais que mais teve leitos voltados a pacientes com covid-19 durante a pandemia, o Hospital Geral Dr. João Machado chegou a somar 60 leitos de UTI no auge da contaminação de pessoas no estado. Agora, a unidade tem somente 10 leitos de UTI Covid em funcionamento, com somente dois ocupados.
Situação semelhante ocorre no Giselda Trigueiro. A unidade passou dos 35 para 27 leitos críticos em funcionamento exclusivo para a covid e, neste momento, são 11 leitos ocupados. Em Mossoró, o Hospital Rafael Fernandes tem comente 1 dos 10 leitos ocupados.
Em situação ainda melhor, estão 11 hospitais que não têm nenhum paciente em UTI: Mariano Coelho, Manoel Lucas Miranda, Maternidade Divino Amor, Hospital Municipal de Natal, Dr. Nivaldo Júnior, Hospital Regional de João Câmara, Aguinaldo Pereira, Cleodon Carlos de Andrade, Tarcísio Maia, Hélio Morais Marinho e o hospital regional Lindolfo Gomes Vidal.
De acordo com os dados do Regula RN, o Rio Grande do Norte tem ocupação de 17,1%. A maior ocupação ocorre na Região Metropolitana, com 22,7%, enquanto o Seridó tem 6,7% e o Oeste tem ocupação de leitos críticos de 12,5%.
Após a repercussão inicial da notícia que o Prefeito Álvaro Dias aumentou seu próprio salário, em mais uma reportagem da agência Saibamais, com dados obtidos no portal da transparência, se atestou que pelo menos 12 secretários da gestão municipal e sete titulares de órgãos que fazem parte da administração da capital, tiveram um aumento de salário em 12 mil reais em 2022.
O salário bruto de um secretário até dezembro de 2021 era de R$ 12.000,00, a partir de janeiro de 2022, com o acréscimo de 60% em cima do valor da própria remuneração autorizado pelo prefeito da capital, os beneficiários passaram a contar com um incremento de R$ 7.200,00 por mês, totalizando R$ 19.200,00 (sem os descontos ou outras gratificações). Entre os secretários que passaram a receber o novo valor está o filho de Álvaro Dias e chefe da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias.
O valor adicional de 60% à remuneração é legalmente chamado de “JETON INDENIZÁTORIO”, uma espécie de indenização paga ao servidor público que esteja exercendo função que extrapole as atividades atribuídas ao cargo que ocupa e não conta para fins de aposentadoria.
Como a “indenização” pode ser paga a secretários adjuntos, suplentes ou substitutos legais, desde que integrem, na qualidade de titular, substituto ou designado, Conselho Municipal, Comissão ou órgão colegiado de deliberação coletiva, e participem da realização de uma ou mais reunião mensal, o número de beneficiados com as indenizações pode ser ainda maior.
A “indenização” se tornou possível porque o prefeito regulamentou através da Lei 7.274 outra lei de 1965 (nº 1.517), que no art. 120, inciso VIII, prevê a gratificação indenizatória por participação em órgão de deliberação coletiva. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 24 de dezembro de 2021.
Beneficiários com NIS final 1 recebem hoje/ Foto Reprodução Marcelo Casal Jr
A Caixa começa a pagar nesta sexta-feira (18) a parcela de março do Auxílio Brasil. Na ocasião recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário pode consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
Ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido)/ Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral ratificou a denúncia contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) de suposto recebimento de propina de R$ 11,3 milhões, da Odebrecht, nas campanhas de 2010 e 2014. Assim, rejeitou o pedido da defesa do ex-tucano, que pretendia a absolvição sumária dele no caso.
Alckmin virou réu por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julho de 2020. A defesa, no entanto, apresentou argumentos preliminares para tentar desmontar as acusações do Ministério Público Eleitoral.
Os advogados sustentam que as acusações foram baseadas exclusivamente na palavra de delatores e sem descrição mínima dos crimes imputados. Outro ponto levantado é sobre uma alegada prescrição. A defesa também contesta o uso de provas do sistema Drousys, de propina da Odebrecht.
O juiz Emílio Migliano Neto concluiu, no entanto, que as declarações apresentadas em colaboração premiada foram respaldadas por um “contundente e robusto conjunto de elementos de convicção”. Na avaliação do magistrado, os demais questionamentos da defesa — sobre supostas irregularidades na reunião das provas e contradições nos depoimentos dos delatores — devem ser analisados no curso do processo e não são suficientes para o arquivamento prévio da denúncia.
Em nota, os advogados de Alckmin afirmam que a decisão “permitirá que o procedimento prossiga e novamente fique evidenciada injustiça da acusação”. “Não há nenhum fato novo; a versão apresentada pelo MP é baseada exclusivamente em delação premiada, cujo teor é improcedente”, sustentam. “A própria Justiça Eleitoral já se pronunciou a respeito das eleições de 2010 e 2014. Não subsiste nenhum apontamento”, acrescentam.
Alckmin obteve, no entanto, uma vitória ontem. O Ministério Público Eleitoral considerou que houve “esgotamento das atividades investigativas” e solicitou à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo o arquivamento do inquérito contra o ex-governador por susposto caixa dois delatado pelo ex-CEO do grupo Ecovias Marcelino Rafart de Seras. A concessionária é responsável por administrar o sistema de rodovias Anchieta-Imigrantes, que liga a capital paulista ao litoral.
O ex-tucano se pronunciou sobre o arquivamento. “Essa decisão, justa e correta, baseou-se nas conclusões da própria autoridade policial que presidiu a investigação e em parecer no Ministério Público Eleitoral proferido em 24 de fevereiro último”, escreveu nas redes sociais.
Estudantes que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022 podem, a partir desta sexta-feira (18), consultar o resultado da seleção que abriu 66.555 vagas para financiamento de curso superior em instituições particulares.
A lista de candidatos pré-selecionados ficará disponível no portal Acesso Único. Após conferir o resultado, é preciso fazer a complementação de informações.
Pelo edital do programa, o prazo para validar as informações da inscrição é de até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da inscrição. Os selecionados terão de entregar físicamente ou de forma digital/eletrônica a documentação exigida.
Outra exigência aos selecionados é a validação das informações prestadas a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data de validação da inscrição pela CPSA. Nesse caso, também é necessária a entrega física ou digital/eletrônica da documentação exigida e especificada nas normas vigentes para contratação.
Uma vez aprovada pelo agente financeiro, o candidato deve formalizar a contratação do financiamento. Esse procedimento será feito de 21 a 23 de março e é importante que os estudantes não percam o prazo, sob pena de perder a vaga.
Pelo cronograma do Fies, a convocação dos selecionados na lista de espera deve sair no dia 24 próximo.
Produção de ovos no RN no último trimestre de 2021 é a maior desde 1987 — Foto: RPC/Reprodução
A produção de dúzias de ovos de galinha superou 9,9 milhões no Rio Grande do Norte no último trimestre de 2021. É a maior marca registrada desde o início da pesquisa, em 1987. Os números foram divulgados pelo IBGE na quarta-feira (16).
O aumento no RN foi acompanhado pelos demais estados do Nordeste, exceto o Piauí, que registrou queda de 4,7%.
De acordo com a pesquisa, o número de galinhas poedeiras não acompanhou o crescimento. O RN contava com cerca 1,5 milhão de cabeças no quarto trimestre de 2021 – redução de 5% em relação ao recorde obtido no trimestre anterior (1,6 milhão de cabeças, aproximadamente).
Os dados da Produção de Ovos de Galinha (POG) são divulgados trimestralmente pelo IBGE e as informações são obtidas em estabelecimentos agropecuários que se dedicam à atividade de produção de ovos de galinha, independentemente de sua finalidade, e com capacidade de alojamento de 10.000 ou mais galinhas poedeiras e/ou matrizeiras.
Produção de leite industrializado tem maior crescimento de 2021
O RN produziu cerca de 18,5 milhões de litros de leite industrializado no quarto trimestre de 2021. Houve um aumento de 4,2% na produção em relação ao trimestre anterior.
Apesar do resultado, o RN caiu duas posições dentre os estados do Nordeste, ficando à frente apenas do Maranhão (14,8 milhões de litros) e Piauí (4,3 milhões de litros). O maior produtor da região é a Bahia (155,8 milhões de litros).
