O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou sua exoneração da pasta nesta segunda-feira (28). A informação foi obtida em primeira mão pela analista de política da CNN Thais Arbex.
“Não me despedirei, direi até breve”, diz ministro da Educação em rascunho de carta que deverá ser entregue ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).
Na carta, Ribeiro diz que sua vida “sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagem que o implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC.
Diante das suspeitas, Ribeiro, que foi convidado a comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos sobre o caso, diz que decidiu “solicitar ao Presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal”. No rascunho da carta, Ribeiro diz ainda que deve retornar à pasta. “Depois de demonstrada minha inocência estarei de volta, para ajudar meu país e o Presidente Bolsonaro na sua difícil mas vitoriosa caminhada.”
Brisa Bracchi, Pedro Gorki, Divaneide Basílio e Robério Paulino pedem na justiça suspensão e devolução de jetons
A bancada de oposição ao prefeito na Câmara Municipal de Natal, formada por Brisa Bracchi (PT), Pedro Gorki (PCdoB), Divaneide Basílio (PT) e Robério Paulino (Psol), entrou na justiça nesta segunda-feira (28) pedindo, por meio de uma Ação Popular, que Álvaro Dias, secretários e titulares de órgão da administração do município que receberam um acréscimo ao salário base, devolvam o valor recebido e que a Prefeitura cesse o pagamento adicional.
Desde o mês de janeiro de 2022, Álvaro Dias recebe R$12.000,00 de acréscimo ao salário de R$ 20.000,00 que recebe enquanto prefeito de Natal. Ou seja, R$ 32.000,00 brutos de remuneração, por meio dos jetons indenizatórios. Na Ação Popular, os vereadores da oposição justificam que o pagamento viola o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, que proíbe a soma de pagamentos extras ao salário original de ocupantes de cargos eletivos, como é o caso da função de prefeito.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) taxa como imoral a atitude do prefeito de aumentar o próprio salário. “É inaceitável que uma cidade que possui servidores que ganham menos de novecentos reais de salário base, servidores que estão há oito anos sem reajuste, aumente em 60% os salários do Prefeito e de seu alto escalão. Isso é imoral. Esperamos que a justiça retorne esses valores aos cofres do município o quanto antes”, pontua Brisa.
Conhecida como Farra do Jetons, o escândalo fora denunciado por uma agência de notícias local, que revelou que no final de 2021, no período do Natal, o prefeito aumentou o próprio salário em 60%. Além de Álvaro Dias, 12 secretários, 7 titulares de outros órgãos da Prefeitura e 23 secretários adjuntos foram beneficiados com os aumentos.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, vai apoiar a regularização de 5,8 mil moradias de famílias de baixa renda em 18 municípios do Rio Grande do Norte. Dentre os municípios que serão contemplados, está a cidade de São Tomé. Na última sexta-feira (25), foi divulgado o resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.
Alto de São Sebastião e Centro serão as localidades atendidas, ao todo 200 famílias serão beneficiadas em São Tomé.
Das 5,8 mil moradias que serão regularizadas no Rio Grande do Norte, 20% também receberão melhorias habitacionais, que consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
No Estado do Rio Grande do Norte (RN), o número de conversões de veículos para o Gás Natural Veicular (GNV) aumentou cerca de 320% no primeiro bimestre de 2022, comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e se referem a veículos regularizados junto ao órgão.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram realizadas 481 conversões para o GNV no Estado. Em 2021, esse número era de 150. Segundo a Companhia Potiguar de Gás (Potigás), o crescimento se deve à maior competitividade do gás natural. Enquanto os combustíveis líquidos passam por sucessivos aumentos de preço, o GNV registrou queda na tarifa.
“Além da economia proporcionada pelo uso do GNV, a Potigás também está com a promoção ‘Vai no gás com bônus de mil reais’ que faz com que o retorno do investimento da conversão seja ainda mais rápido”, explica Franciney Souza, gerente comercial da companhia.
A demanda das convertedoras aumentou tanto que agora a conversão só é feita a partir de agendamento. “Não temos mais condições de iniciar o serviço no mesmo dia. Estamos agendando para oito dias porque a procura aumentou em mais de 100% aqui na oficina”, afirma Leda Silva, proprietária de uma convertedora que foi certificada como Instaladora Nota 10 pela Potigás.
Ainda segundo os dados do Detran/RN, o Estado conta atualmente com mais de 52 mil veículos convertidos para o GNV.
O Presidente Bolsonaro pela 4° vez estará no RN nesta quarta-feira, 30. Acompanhado do Ministro Potiguar Rogério Marinho, MDR, deputados, prefeitos e demais lideranças políticas, Bolsonaro participar da inauguração da Estação Cajupiranga e a conclusão da obra de expansão do primeiro trecho da Linha Branca em Parnamirim.
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 10, emitido nesta sexta-feira (25), informa que nove trechos analisados estão impróprios para banho e 24 pontos seguem com condições adequadas de balneabilidade. Os trechos identificados como impróprios foram a Foz do Rio Pirangi, Pirangi do Sul (Igreja), em Nísia Floresta; Rio Pium (Ponte Nova) e Rio Pium (Balneário Pium), em Parnamirim; Lagoa de Pitangui, em Extremoz e na Praia Ponta Negra (Free Willy), Via Costeira (Cacimba do Boi), Redinha (Rio Potengi) e na Praia de Areia Preta (Praça da Jangada) localizados Natal, respectivamente.
As análises registraram nove locais com 1600 – NMP/100 ml de H2O, cada, que significa a presença microrganismos pelo Número Mais Provável (NMP). A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas (Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).
Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.
Programa Auxílio Brasil/ Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
Em coletiva de imprensa concedida neste domingo (27/03) em São Paulo, capital, João Doria falou sobre a pressão por parte de integrantes do PSDB para retirá-lo da disputa ao Palácio do Planalto e definiu o movimento dos seus adversários tucanos como “golpe”.
O governador de São Paulo afirmou que por ter vencido as prévias do partido, ele possui o direito de concorrer à presidência da República e disse que a tentativa de fugir do resultado da seleção interna do PSDB “torpe e vil” para corroer a democracia.
“O PSDB fez prévias homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. As prévias foram realizadas durante três meses em todo o Brasil. 44 mil eleitores do PSDB em todo o Brasil votaram. Houve a homologação do resultado num ato celebrado em Brasília com os três candidatos que disputaram: o senador Arthur Virgílio, o governador Eduardo Leite e eu, com a presença do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo. Portanto, as prévias têm validade, declarou.
João Doria saiu vitorioso da disputa com Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, nas prévias do PSDB e conquistou o direito de ser o candidato tucano à presidência da República. No entanto, o todo o processo da seleção foi conturbado e com muitas trocas de farpas entre os dois principais candidatos.
A expectativa de que os ânimos iriam baixar após o resultado das prévias não se confirmou. Leite, que chegou a se aproximar do PSD, de Gilberto Kassab, onde seria pré-candidato. Entretanto, uma força-tarefa do PSDB conseguiu reverter o quadro. Leite vai deixar o governo amanhã e deve anunciar sua permanência no partido.
Liderado pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o grupo que faz oposição a Doria no PSDB acredita que pode reverter o resultado das prévias na convenção do partido, em junho. Segundo reportagem do jornal Estado de São Paulo, o “Dia do Fico” de Leite no PSDB seria uma estratégia que prevê a possibilidade de um acordo com o MDB e o União Brasil para o lançamento de uma candidatura única ao Planalto.
Diante da articulação, aliados de João Doria questionam o silêncio do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, coordenador da pré-campanha do governador.
“Esperamos uma manifestação do Bruno (Araújo) para garantir que a democracia interna seja respeitada”, disse Fernando Alfredo, presidente do PSDB da capital paulista. “Eles não tem embasamento jurídico para contestar o resultado e apostam no desgaste do João (Doria). Qualquer tentativa de revogar as prévias seria um golpe”, concluiu o dirigente.
Transplante de coração /Foto: Reprodução da Internet
O Rio Grande do Norte já está apto a realizar transplantes cardíacos após dez anos sem fazer esse tipo de procedimento cirúrgico. O Hospital Rio Grande foi habilitado pelo Ministério da Saúde para transplantar coração de algum doador para pacientes que estejam na fila nacional de espera do Ministério da Saúde.
O diretor-geral do Hospital Rio Grande, o médico Luiz Roberto Fonseca, informou que 70% dos 500 procedimentos cardíacos do estabelecimento hospitalar são de pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que “é criticado, subfinanciado, mas que salva vida, transforma e absolutamente equânime e igualitário, que garante acesso, é esse SUS que fazemos dentro do hospital, sem nenhum tipo de distinção à saúde complementar”.
Luiz Roberto Fonseca afirmou que “uma das frustrações que a gente sentia na equipe, eram daqueles pacientes cujas angioplastias, vascularizações e procedimentos hemodnâmicos, não resolviam por completo o seu problema, pacientes que careciam de transplantes e há quase dez anos o Estado não realiza um transplante cardíaco”.
Presidente da Associação Médica Brasileira no Rio Grande do Norte (AMB-RN) e membro da equipe de cirurgiões cardíacos do Hospital Rio Grande, Marcelo Matos Cascudo disse que “nós fazemos tratamento cirúrgico para todas as doenças do coração, desde criança recém-nascida até o adulto, desde as cirurgias mais simples a mais complexas”.
Marcelos Matos explicou que o Hospital Rio Grande “só não estava fazendo transplantes, porque precisava de um credenciamento específico do Ministério da Saúde, faz um ano que esse processo foi solicitado e agora foi aprovado pelo Ministério da Saúde”.
Para tanto, o Hospital Rio Grande realizou, ontem, o primeiro simpósio realizado por uma equipe de Pernambuco com grande experiência no Nordeste e no Brasil para uma troca de conhecimento com os médicos do Rio Grande do Norte. A equipe pernambucana é, justamente, a responsável por uma inspeção, que informada ao MS, vai permitir que o hospital natalense possa realiza transplantes cardíacos já a partir das próximas semanas.
“O transplante cardíaco é o tipo da cirurgia que não é programada, depende muito do doador, a partir do momento em que esse paciente nosso entrar na lista nacional, então o primeiro doador do Rio Grande do Norte que for compatível com ele, esse doador vai ter seu coração dirigido para o paciente”, explicou Matos Cascudo.
A equipe de médicos e enfermeiros que atuam em cirurgias cardíacas é, praticamente, a mesma que participou do primeiro transplante feito no extinto Hospital Médico-Cirúrgico (HMC), e depois na Promater, no total de dez transplantes cardíacos. Outra equipe no Hospital do Coração fez quatro transplantes, somando 14 transplantes cardíacos já feitos em Natal.
Segundo Matos, a interrupção de cirurgias de transplantes de coração em Natal “é fácil de explicar e ao mesmo tempo curioso, porque todo mundo pergunta porque foi interrompido o transplante cardíaco?”.
Matos disse que o transplantado cardíaco “tem de ser acompanhado pelo resto da vida dele, têm de fazer exames semestrais para ver se o coração está evoluindo e se está havendo rejeição ou não”, mas no caso do Rio Grande do Norte não se teve mais apoio do poder público: “Então, tudo recaiu nas costas dos médicos e a instituição hospitalar da época também não nos apoiou, a equipe médica ficou com essa responsabilidade de cuidar desses pacientes eternamente e com isso foi se interrompendo as cirurgias, porque não tinha uma instituição por trás”.
O Rio Grande já é o terceiro hospital no Brasil que faz transplante medula óssea e já solicitou credenciamento ao Ministério da Saúde para fazer transplantes de fígados. “A gente quer fazer do Rio Grande uma referência de transplantes de órgãos no Rio Grande do Norte”, finalizou Matos.
De hoje a 16 de abril, quem não retirou terá novas datas/ Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Quem não sacou recursos esquecidos em instituições financeiras na primeira rodada terá nova chance a partir de hoje (28). O Banco Central (BC) divulgou mais uma repescagem do site Valores a Receber. Até 16 de abril, haverá novo cronograma de agendamento de saques baseado no ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Segundo o BC, todo mundo que fez a consulta terá de repetir o procedimento. As instituições financeiras acrescentaram informações ao sistema e pode haver novos recursos esquecidos. Mesmo quem sacou o dinheiro deve refazer a consulta.
Inicialmente, estava programada para hoje a liberação do saque para correntistas de todas as idades. No entanto, o BC mudou as regras de pagamento e divulgou novo calendário para agendar as retiradas, em etapas escalonadas conforme o ano de nascimento. Assim como nas últimas semanas, aos sábados haverá repescagem dentro da repescagem para quem perdeu a chance do agendamento.
Pelo novo cronograma, o correntista poderá agendar o saque a qualquer hora da data informada, em vez de entrar em horários determinados pelo sistema.
De 17 de abril a 1º de maio, haverá uma reformulação do sistema. As consultas serão retomadas em 2 de maio, na abertura da segunda fase do programa, que incluirá mais fontes de recursos esquecidos no sistema financeiro.
Nas últimas três semanas, os correntistas puderam agendar a retirada, segundo cronograma escalonado pelo ano de nascimento ou de fundação da empresa. Nascidos antes de 1968 puderam pedir o agendamento entre os dias 7 e 12. Para nascidos entre 1968 e 1983, o processo ocorreu dos dias 14 a 19. Na semana passada, foi a vez dos nascidos a partir de 1984, entre os dias 21 a 26. As mesmas datas valem para a criação das empresas.
Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite acesso a todos os serviços digitais. Após o pedido de retirada, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.
Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas valoresareceber.bcb.gov.br, criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.
A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos e de até R$ 10 concentram 69,7% do total.
Apesar do alto volume de consultas, o processo de agendamento de saques está sendo menor que o esperado. Até a última quinta-feira (24), apenas 2,83 milhões de pessoas físicas e 6.172 empresas haviam pedido a retirada. Dos R$ 3,9 bilhões disponíveis, foi agendado o saque de R$ 239,3 milhões por pessoas físicas e de R$ 6,3 milhões por pessoas jurídicas, até agora.
Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:
Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.
Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.
Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade
Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber,, sem dar detalhes.
Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:
“Solicitar por aqui”: para devolução do valor pelo Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.
“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).
Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.
Nova fase
Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis. Na segunda etapa, serão incluídas as seguintes fontes de saldos residuais:
• cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;
• contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;
• demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.
