Programa Auxílio Brasil/ Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal conclui nesta quinta-feira (31) o pagamento da parcela de março do Auxílio Brasil. Nesta quarta-feira, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas. A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como vítimas de violência doméstica.
General Braga Neto Foto: reprodução / Agência O Globo
O Ministério da Defesa divulgou na noite desta quarta-feira (30/3) o texto da ordem do dia de 31 de março, que deve ser lido nesta quinta-feira (31/3) nas unidades militares, na qual afirma que o golpe militar de 1964, gerou um “fortalecimento da democracia”.
O texto é assinado pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, e pelos comandantes de Exército, Marinha e Força Aérea. Esse é o último ato do militar como chefe da pasta. Braga Netto deixará o cargo nesta quinta-feira (31/3) para figurar como opção de candidato a vice do presidente Jair Bolsonaro (PL) no pleito deste ano.
“Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional”, diz trecho do material divulgado.
No material, ainda é destacado que o golpe é “um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.
O golpe de Estado no Brasil em 1964 foi a deposição do então presidente brasileiro João Goulart. O ato marcou o início da ditadura militar no país — que se estendeu por 21 anos. De caráter autoritário e nacionalista, o sistema impunha censura sobre a produção cultural e intelectual do país. O Congresso Nacional também foi fechado.
A ditadura ainda ficou marcada pelo grande número de mortos, torturados e perseguidos por conta de seu posicionamento contrário ao governo. Outro fato sobre o período foi o aumento da corrupção, uma vez que não havia liberdade para investigar os atos do Executivo. A desigualdade social também disparou e índices da economia como a dívida externa, por exemplo, foram agravados.
No entanto, no texto da Defesa o período é descrito como glorioso e apoiado pelos setores da sociedade.
“O século XX foi marcado pelo avanço de ideologias totalitárias que passaram a constituir ameaças à democracia e à liberdade. A população brasileira rechaçou os ideais antidemocráticos da intentona comunista, em 1935, e as forças nazifascistas foram vencidas na Segunda Guerra Mundial, em 1945, com a relevante participação e o sacrifício de vidas de marinheiros, de soldados e de aviadores brasileiros nos campos de batalha do Atlântico e na Europa.”
“Em março de 1964, as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo. Tudo isso pode ser comprovado pelos registros dos principais veículos de comunicação do período”.
Durante cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), às 10h, nove ministros que integram o governo Bolsonaro, deixarão os cargos por motivos das eleições de 2022. A lei determina que integrantes do Executivo devem deixar as funções em até seis meses antes do pleito.
Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura; Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência; Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia; Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional; Tereza Cristina, da Agricultura; Flávia Arruda, da Secretaria de Governo; João Roma, da Cidadania e Gilson Machado, do Turismo irão deixar os ministérios. As exonerações, todas a pedido, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31).
Thiaguinho fez o dele no segundo tempo — Foto: Canindé Pereira/América FC
O América-RN não se garantiu desta vez e consolidou nesta quarta-feira (30) a primeira posição do returno do Campeonato Potiguar. Jogando no Nogueirão, em Mossoró, a equipe de Leandro Sena bateu o Potiguar por 3 a 0, com gols de Wallace Pernambucano, Thiaguinho e Téssio.
Com o resultado, o América chegou aos 16 pontos, se manteve na liderança e vai enfrentar o Globo FC nas semifinais. O Alvirrubro terá a vantagem do mando de campo e do empate. O jogo único será disputado na Arena das Dunas, em Natal, no domingo, às 16h.
O Potiguar ficou na terceira posição, com 11 pontos – mesma pontuação do Globo FC, mas o time de Mossoró leva a vantagem no confronto direto – e vai encarar o ABC na outra semifinal.
Igreja de São Paulo Apóstolo em São Paulo do Potengi/RN. Foto: reprodução
Diante da nova atualização feita pelo Governo Federal, na última segunda-feira, 28 de março, no Sistema do Mapa do Turismo Brasileiro – SISMapa – Ministério do Turismo/Mtur, com o remapeamento, o Rio Grande do Norte passa por uma nova distribuição de Regiões Turísticas, que contará com 11 Polos e 81 municípios.
Na região Potengi, aonde temos várias cidades com potencial turístico, estão inclusos os municípios de Riachuelo, Santa Maria, São Paulo do Potengi e São Tomé no Polo Potengi. O Polo vai proporcionar mais assertividade na implantação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento turístico do Potengi. Além disso, o Ministério do Turismo por meio do Programa de Regionalização do Turismo e dos Interlocutores Estaduais do PRT, certificou o município de Riachuelo como integrante do Mapa do Turismo Brasileiro.
O Ministro de Estado do Turismo e a Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, por meio do Programa de Regionalização do Turismo e de seus Interlocutores Estaduais, também reconheceram o Conselho Municipal de Turismo Riachuelo, registrado no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro – SISMapa.
Já o prefeito do município de Riachuelo, Joca Basílio, ressaltou as riquezas naturais da cidade como uma fonte de desenvolvimento econômico e social. “Riachuelo tem diversos atrativos naturais que servem de turismo de contemplação (serras), de aventura (corrida, trilha, cavalgada, mountain bike, rallye), gastronomia, de lazer (açudes, barragens, tanques naturais) e de festejos (arraiá, aniversário da cidade). Vamos trabalhar para colocar em práticas novos projetos”, concluiu o prefeito.
No cenário espontâneo a governadora também lidera com uma margem maior de diferença / Foto: Divulgação
A primeira rodada da pesquisa eleitoral do Sistema Tribuna de Comunicação, em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) para as eleições de 2022 no Rio Grande do Norte aponta a liderança da governadora Fátima Bezerra (PT), que tentará a reeleição, com 34%, no cenário estimulado, percentual superior à soma dos demais nomes. Em segundo lugar aparece o senador Styvenson Valentim (Podemos) com 13% e em terceiro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Ezequiel Ferreira, com 8%.
Empatados, em seguida, vêm Brenno Queiroga (Solidariedade) e Haroldo Azevedo (Patriota), com 2% e, em último, Clorisa Linhares (Brasil 35), com 1%.
No momento em que as candidaturas não estão definidas, há poucos dias do fim da janela partidária, a pesquisa mostra um grande número de eleitores indecisos, no total de 41%, que não sabem em quem votar ou declararam votos branco ou nulo, contingente sete pontos percentuais acima do índice alcançado pela primeira colocada, a governadora Fátima Bezerra.
Já na questão espontânea, quando os pesquisadores de campo não apresentam os nomes de eventuais candidatos a governo, a parcela de indecisos é de 56%, enquanto os que pretendem votar branco e nulo alcançam 15%. Somados, têm-se um percentual de 71%.
Na pesquisa espontânea, a governadora Fátima Bezerra também lidera com 24% das citações, seguida de Styvenson Valentim, com 3% e Ezequiel Ferreira, com 2%. Outros nomes foram citados, mas não chegaram a 1% das menções.
Potencial de voto
A pesquisa TN/Ipespe também investigou a probabilidade de voto, rejeição e o conhecimento de seis dos possíveis candidatos ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 02 de outubro, sendo perguntado para cada entrevistado se votaria com certeza, se poderia votar, não votaria de jeito nenhum ou se não conhece o suficiente para opinar.
Fátima Bezerra tem, no momento, o maior potencial de voto (com certeza votaria + poderia votar), 39%, mas também é quem tem a maior rejeição: 43% dizem que não votariam de jeito nenhum nela. Apenas 7% disseram que não a conhecem o suficiente para opinar e 11% não souberam ou não quiseram responder.
Em um segundo patamar de potencial de voto estão, com percentuais abaixo de 20%, mas pontuando dois dígitos – Styvenson Valentim, com 19% e Ezequiel Ferreira, 14%. Os demais apresentam números de 5% para baixo. Quanto à rejeição dos eventuais candidatos, a governadora alcançou 43%, e os demais estão bem próximos. Styvenson tem uma rejeição de 41%; Haroldo Azevedo, 39%, Ezequiel, Brenno e Clorisa aparecem com 38% na questão ‘não votaria de jeito nenhum.
Perfil da pesquisa Metodologia
Pesquisa quantitativa face a face foi realizada nos dias 23 a 26 de março deste ano, com 1.200 entrevistados, amostra representativa do eleitorado do Rio Grande do Norte, de 16 anos e mais, com cotas de sexo, idade e localidade, e controle de instrução e renda. No total, 25% dos entrevistados estão na capital e 75% no demais municípios do RN.
Margem de erro
A margem de erro é de 2.9 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%. Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta. A pesquisa TN/Ipespe está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos BR-07968/2022 e RN-05273/2022.
Estratificação
Do total de entrevistados, 53% são do sexo feminino e 47% do sexo masculino. No tocante à faixa etária, 14% têm de 16 a 24 anos; 44% de 25 a 44 anos; 24% de 45 a 59 anos; e 18% têm 60 anos ou mais. No nível de escolaridade, a pesquisa ouviu 47% com até ensino fundamental; 39% com ensino médio e 14% com ensino superior. Quanto à renda familiar, 59% dos entrevistados ganham até dois salários mínimos ; 27% de dois a cinco salários mínimos; e 14% mais de cinco salários mínimos.
Tricolor e Rubro-Negro decidem o título no próximo sábado (2) /Foto: Mailson Santana/FFC
Com uma grande atuação do atacante argentino Germán Cano, o Fluminense derrotou o Flamengo por 2 a 0 na noite desta quarta-feira (30) no estádio do Maracanã e ficou muito perto do título do Campeonato Carioca.
Agora, o Tricolor das Laranjeiras e o Rubro-Negro decidem o título do Campeonato Carioca no próximo sábado (2), quando medem forças no estádio do Maracanã a partir das 18h (horário de Brasília). Nesta partida o Fluminense pode perder até por um gol de diferença que fica com o título, já o Flamengo tem que vencer por três gols de diferença para ficar com o caneco nos 90 minutos, ou, ao menos, triunfar por dois gols de vantagem para ir para a disputa de pênaltis.
Os 52.821 torcedores presentes no estádio do Maracanã acompanharam um clássico quente. Desde o primeiro minuto a equipe comandada pelo técnico português Paulo Sousa assumiu o comando das ações, adiantando as suas linhas e rondando a área do time de Abel Braga, que se segurava na defesa em busca de oportunidades para tentar contra-ataques.
Com este panorama a primeira finalização da partida surgiu apenas aos 26 minutos, em cabeçada para fora do zagueiro Fabrício Bruno após cobrança de escanteio. Três minutos depois o Rubro-Negro teve outra boa oportunidade, desta vez em cobrança de falta perigosa de David Luiz.
Porém, a melhor oportunidade do Flamengo na etapa inicial veio aos 32 minutos, quando David Luiz subiu muito para cabecear com perigo após cobrança de escanteio. Mas o goleiro Fábio defendeu com segurança.
Já o Fluminense teve apenas uma oportunidade, aos 45 minutos. E nela a equipe das Laranjeiras chegou a abrir o placar com o atacante Willian Bigode. Porém, o lance foi anulado em impedimento muito mal marcado pela arbitragem.
No segundo tempo o time das Laranjeiras começou adiantando um pouco as linhas e passando a criar um pouco mais. Porém, o técnico Paulo Sousa fez uma substituição que mudou a dinâmica da partida, a entrada do uruguaio Arrascaeta.
E o camisa 10 da seleção do Uruguai deu mostra da sua qualidade logo aos 12 minutos, quando recebeu de Bruno Henrique e cruzou para a área. O zagueiro David Braz afastou parcialmente e o atacante Pedro chutou com violência de dentro da área para grande defesa de Fábio.
Aos 20 minutos o Fluminense respondeu com o argentino Germán Cano, que deu um chute do meio do campo em direção ao gol Rubro-Negro, mas Hugo conseguiu a defesa.
O Flamengo voltou a chegar com perigo aos 27 minutos, em lance no qual Arrascaeta levantou a bola na área em cobrança de falta, Bruno Henrique desviou para o meio da área, mas a defesa tricolor afastou. Um minuto depois o Tricolor respondeu em contra-ataque, no qual Cano tocou para Arias, que havia acabado de entrar, mas o colombiano foi desarmado por Fabrício Bruno.
O jogo ganhou em emoção, e o Rubro-Negro voltou a chegar com perigo aos 30. Martinelli errou na saída de bola e o Flamengo puxou contra-ataque que culminou em finalização de Arrascaeta. Mas Fábio defendeu.
Quando parecia que o time da Gávea se aproximava mais do primeiro gol foi o Fluminense que abriu o placar. Aos 37 minutos o zagueiro Léo Pereira, que havia acabado de entrar, se enrolou todo e perdeu a bola para Arias, que acionou Cano. O argentino se livrou de Filipe Luís e chutou cruzado por baixo de Hugo.
A partir daí o Flamengo se perdeu na partida e permitiu que a equipe comandada por Abel Braga chegasse ao segundo dois minutos depois. Calegari puxou contra-ataque pela direita desde o meio de campo e cruzou para Cano escorar e dar números finais ao placar.
Plenário da Câmara dos Deputados/ Foto Reprodução Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das candidaturas femininas, que inclui na Constituição regras de leis eleitorais que determinam a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação feminina na política. O texto segue para promulgação.
O texto concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da PEC. A anistia envolve qualquer tipo sanções, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.
Pela proposta, os partidos vão poder usar em eleições futuras os recursos que não aplicarem em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, ficando proibida a condenação pela Justiça Eleitoral em processos de prestações de contas de exercícios financeiros anteriores ainda sem julgamento final até a data de promulgação da emenda. A regra vale também para os valores não reconhecidos pela Justiça Eleitoral como tendo sido direcionados a essa finalidade.
O percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário para aplicação no incentivo a participação política das mulheres é incluído na Constituição e deve seguir os interesses intrapartidários. A PEC também determina limites mínimos de propaganda gratuita no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da parcela do fundo partidário para campanhas.
Atualmente, esse limite mínimo é 30%, conforme previsto na legislação, mas uma emenda de redação retirou da PEC a expressão “independentemente” do número de candidatas para seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proporcionalidade ao número de candidatas.
Se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção. A distribuição dos recursos deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias do partido.
Prefeitura de Natal, Palácio Felipe Camarão — Foto: Igor Jácome/g1
O prefeito Álvaro Dias (PSDB) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal de Natal propondo a criação da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais (Segepe), que tocaria a execução e a gestão de obras e programas do Município.
A pasta criaria 56 cargos comissionados a um custo de R$ 171,6 mil na folha salarial, ente vencimento gratificação. O cargo de direção geral recebe uma parcela única de R$ 12 mil. O projeto seria votado em regime de urgência nesta quinta-feira (30), mas foi retirado de pauta a pedido do vereador Aldo Clemente (PDT), líder do Executivo na Casa. O parlamentar não se pronunciou.
Outro projeto retirado de pauta foi uma outra proposta da prefeitura de Natal para contratação de 34 cargos comissionados para Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. A folha custaria 103,7 mil. Ao todos, os dois projetos de lei em regime de urgência, contratariam 90 cargos comissionados.
Projeto de lei
De acordo com o projeto para criação da Segepe, a secretaria seria ligada ao gabinete do prefeito e teria como atribuição “planejar, coordenar e supervisionar a formulação, gestão e execução de projetos e programas especiais de interesse da Administração Municipal”.
A justificativa do município é que a pasta reforçaria e agilizaria o trabalho de obras como do novo mercado da Redinha, da engorda de Ponta Negra, do Hospital Municipal, da Avenida Felizardo Moura, do Viaduto da Urbana e do cruzamento das avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar.
Ao todo, seriam 56 novos cargos comissionados que ocupariam a pasta e transitariam ainda por outras secretarias do Executivo.
O Diário Oficial da União trouxe nesta quinta-feira (31) a exoneração do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que deixa o cargo para se dedicar a pré-candidatura ao Senado, obedecendo prazo imposto pela legislação eleitoral. Em seu lugar, está nomeado Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, que era secretário-executivo da pasta. A indicação foi uma escolha do próprio Rogério Marinho, aceita pelo presidente Jair Bolsonaro.
Engenheiro civil com especialização em gestão pública, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira é analisa de infraestrutura e era o secretário-executivo do ministério. Foi diretor do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação.
Com sua indicação mantida no MDR, o agora ex-ministro Rogério Marinho continuará com grande influência na pasta, que ainda possui obras de importância espalhadas pelo país, inclusive no RN.