O deputado Daniel Silveira (União-RJ) se manifestou contra as medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar afirmou durante a sessão, e reiterou depois, à imprensa, que não irá usar tornozeleira eletrônica. Na noite desta terça-feira (29/3), após a sessão na Câmara, o deputado permaneceu no plenário.
Moraes ordenou que a Polícia Federal vá até à Câmara dos Deputados colocar o aparelho no deputado. A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas até o início da noite desta terça-feira (29/3), Silveira permanecia sem a tornozeleira.
Silveira afirmou que, na sua avaliação, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade, no mesmo rito previsto em casos de prisão. Ele recebeu apoio de diversos deputados aliados, que foram à tribuna criticar a decisão de Alexandre de Moraes.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse. Silveira destacou que a jurisprudência estabelece que não é possível impor medidas protetivas — no caso, a tornozeleira eletrônica — contra parlamentares. “O CPP [Código de Processo Penal] determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma, vejam bem, grifem, em hipótese alguma a parlamentares.”
Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas aos ministros do STF e ao inquérito que investiga fake news. À época, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar.
O deputado Filipe Barros (União-PR), aliado do parlamentar, afirmou que a Mesa Diretora conversava sobre a possibilidade ou não da Polícia Federal entrar no plenário. “Existem pedidos de dois partidos políticos, o PL e o PTB para a sustação da ação penal do Daniel. Então nós queremos que isso entre na pauta, que o pedido seja votado e a medida cautelar igualmente. Apenas o cumprimento da legislação penal e do regimento interno”, explica.
O parlamentar comentou, ainda, que cerca de dez deputados acompanhavam Silveira nos aposentos do plenário. “A gente precisa de uma posição da mesa. A gente quer apenas o cumprimento da Constituição. Os parlamentares têm imunidades”, diz.
Com informações do Correio Braziliense