Receita zera PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importações de GLP

Medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo/ Foto: Reprodução Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Receita Federal publicou hoje (9) instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto.

Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.

A medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados combinados, com exportações de cerca de 7 milhões de barris por dia, ou 7% da oferta global.

Na segunda-feira (7), os preços atingiram os níveis mais altos desde 2008. O petróleo Brent subiu US$ 5,1, ou 4,3%, para fechar em US$ 123,21 o barril, e o dos EUA (WTI) avançou US$ 3,72, ou 3,2%, encerrando o dia em US$ 119,40 o barril. Durante a sessão, os benchmarks (marcas de referência) atingiram o nível mais alto desde julho de 2008, com o Brent chegando a US$ 139,13 por barril e o WTI, a US$ 130,5.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, variando de R$ 109,40 a R$ 140.

Com informações da Agência Brasil

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  • No Brasil, o preconceito com a maternidade ainda poda executivas

    Para chegar à posição de vice-presidente da multinacional brasileira de tecnologia CI&T e à de integrante dos conselhos de administração da Telefônica/Vivo e da Locamerica, Solange Sobral não só teve de atravessar barreiras extras por ser mulher e negra, mas também por ser mãe e atuar em uma área predominantemente masculina, a de tecnologia. A maternidade e o setor de atuação são dois dos grandes obstáculos que as mulheres enfrentam e, em muitos casos, estancam a trajetória das executivas, conforme especialistas.

    Foto: Alex Régis

    “Quando você vai para alguns setores, como de tecnologia ou financeiro, e, dentro dessas áreas escolhe o ‘core business’ (atividade principal), vai rareando cada vez mais o número de mulheres. E vai ficando cada vez mais difícil você ascender nesse ambiente”, diz Solange.

    A professora do Insper Ana Diniz explica que a participação reduzida das mulheres nas áreas consideradas mais estratégicas é consequência da divisão sexual do conhecimento. Se antes as mulheres ficavam em casa cuidando dos filhos e, após romper essa primeira barreira, tornaram-se professoras e enfermeiras, agora é praticamente natural que a lógica do cuidado continue sendo reproduzida.

    Diretora financeira e de relações com investidores da TIM, Camille Loyo Faria é uma das poucas mulheres no País que quebraram essa lógica. Formada em Engenharia Química, ela fez carreira no setor financeiro. Quando jovem, sentia que sua visão diferente incomodava a maioria masculina das equipes. “Também cheguei a ouvir que havia alcançado certa posição porque estava tendo um caso com o chefe. Queriam dizer que não tinha competência.”

    Hoje, Camille diz que se sente respeitada nos ambientes de trabalho, mas acredita que mulheres que cresceram em áreas tidas como mais femininas podem ter se sentido mais confortáveis com suas equipes. “Quando você está cercada de pessoas diferentes, pode haver menos empatia. Não acho que uma profissional de RH tenha menos dificuldade do que eu, mas é mais fácil lidar com as dificuldades quando se têm colegas que vivenciam as mesmas experiências.”

    A executiva Vanessa Lobato, vice-presidente de varejo do Santander, diz não conhecer outra mulher que ocupe posição semelhante a sua no mercado bancário brasileiro. Vanessa começou sua trajetória na liderança como gerente de banco, foi superintendente e acabou migrando para a diretoria de recursos humanos – antes de se tornar vice-presidente de varejo.

    “É como se fosse mais permitido a mulher se desenvolver nas áreas de suporte. É um viés inconsciente. É como se a mulher fosse menos capaz de lidar com números e entrega e mais capaz para lidar com contextos. Que grande bobagem”, diz a executiva, que lidera 30 mil pessoas.

    Vanessa reconhece que, no comando do varejo, a maior parte da diretoria que responde a ela é formada por homens, diferentemente do que ocorria quando estava na área de RH. Na posição atual, tem trabalhado para suas equipes comprarem a pauta da diversidade de forma genuína e não tem perdido as oportunidades para mudar a cara da liderança.

    “Quando uma cadeira (de diretoria) fica vazia, temos de procurar alguém com o olhar da diversidade. Não vou sair demitindo homens, mas temos de ter coragem para ter ações afirmativas”, acrescenta. “Oito anos atrás, se você me chamasse para uma reunião de diversidade, eu talvez não fosse. Mas tive o privilégio de estudar o tema, de olhar para minha vida e perceber o quanto de machismo já enfrentei. Já estive numa sala com homens que fingiram que eu não estava ali, mas, na época, eu nem percebia isso.”

    Para Solange, conselheira da Telefônica e da Locamerica, projetos que estimulem mulheres a mergulhar na tecnologia e que mostrem as perspectivas que podem trazer para esses setores podem ajudar a elevar a presença feminina em áreas estratégicas. Dar espaço para as mulheres em eventos, contando suas histórias, também é importante, diz. “Tenho certeza de que, por trás de muita história das empresas de tecnologia, há mulheres fazendo a diferença. São poucas, e elas não aparecem. Mas essa é uma forma de outras mulheres verem que é possível.”

    As barreiras da ascensão profissional
    A maternidade é apontada pelas executivas como uma das maiores barreiras para a ascensão. De acordo com Margareth Goldenberg, gestora executiva do Mulher 360 (movimento empresarial que trabalha por empoderamento feminino e equidade de gênero), é mais comum que mulheres cheguem à liderança quando não têm filhos. Isso significa que muitas precisam abrir mão das ambições pessoais para serem executivas. “Não é justo que elas tenham de optar. As barreiras da maternidade são imensas na jornada de desenvolvimento profissional. Portanto, as empresas precisam adotar práticas acolhedoras, como horário flexível.”

    A diretora de relações governamentais do Mulheres do Brasil (grupo que trabalha na defesa dos interesses das mulheres e é liderado pela empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza), Lígia Pinto, reconhece que, em algumas áreas, como as engenharias, há menos mulheres sendo formadas. Daí a necessidade de, ainda nas primeiras fases da escola, conscientizar as meninas de que elas podem estar onde quiserem.

    “Homens e mulheres são diferentes e exercem a liderança de formas diferentes, mas é preciso saber, desde a infância, que é muito grave o discurso de que homem veste azul e mulher, rosa. As meninas precisam ser inseridas também nas aulas de robótica”, diz Ligia, também professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

    Ligia Pinto conta que, em um trabalho para uma grande consultoria, observou que as mulheres da lista dos dez principais candidatos a se tornar sócios da empresa não tinham filhos. As candidatas com filhos apareciam nas últimas posições de um ranking com 40 profissionais. Isso acontecia porque a metodologia adotada para analisar os futuros sócios considerava o faturamento que os profissionais tinham conseguido gerar em 12 anos. Mulheres que haviam tirado licença-maternidade tinham faturamento zero por quatro ou oito meses, conforme o número de filhos que tinham tido.

    “Eles não levavam em consideração o período de afastamento. Quando era desconsiderado o período de licença-maternidade, essas mulheres subiam no ranking e entravam de verdade na disputa pela vaga de sócia. Essa questão da maternidade é estrutural, mas esse exemplo mostra quanto até o padrão de avaliação pode ser machista”, diz Lígia.

    Professora de gestão de pessoas na FGV, Vanessa Cepellos conta que muitas mulheres acabam sendo forçadas a deixar seus empregos quando têm filhos e, ao tentar retornar ao mercado, percebem que suas habilidades ficaram obsoletas. Para aquelas que conseguem permanecer no trabalho, é comum que passem a ser mal avaliadas pelos superiores por terem de dividir a atenção com as obrigações domésticas.

    No caso de Solange Sobral, a ascensão profissional e a maternidade só foram possíveis porque ela teve a oportunidade de discutir com os chefes, antes da licença, como seria seu retorno Solange conta também que o apoio da mãe e do marido foi fundamental. “Tive o privilégio de ter parceiros e filhos que entenderam que, em alguns momentos, não estaria presente porque, para me sentir completa, tinha também o lado profissional.”
    Via Agência Estado

  • Em três anos de execução no RN, o AgroNordeste transforma o campo

    Mesmo com o início da pandemia, o agronegócio do Rio Grande do Norte não parou. As principais lavouras e produção pecuária foram escoadas para consumo interno e principalmente para estados vizinhos. O acesso a mercados não soa com problema para produtores rurais do Estado. Os entraves são outros. Além da escassez hídrica natural do semiárido, os fatores que mais impendem a expansão do agronegócio potiguar estão relacionados ao acesso ao crédito para custeio das atividades no período de entressafra ou aquisição de implementos agrícolas, atuação de atravessadores, que impõem baixo preço de compra das mercadorias, e ainda a falta de mão de obra qualificada para trabalhar no campo.

    Foto: FRED VERAS

    Isso foi o que revelou uma pesquisa qualitativa inédita promovida pelo Sebrae no Rio Grande do Norte avaliar a situação dos produtores rurais em relação ao mercado, comercialização, gestão da atividade rural e resultado das ações do projeto AgroNordeste, que é executado desde outubro de 2019 pela instituição, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural da região a partir de cadeias produtivas para as quais a região tem aptidão. O estudo foi executado junto a grupos focais, formados com 34 produtores de culturas variadas – como a apicultura, cajucultura, fruticultura, avicultura pecuária de leite e de corte – dos municípios de Florânia, Touros, Severiano Melo e Serra do Mel participantes do projeto.

    O levantamento comprovou que as ações desenvolvidas por meio do programa têm sido importantes para minimizar os entraves vividos pelo setor e para promover maior competitividade às propriedades rurais do Rio Grande do Norte.

    O programa tem servido de base para os participantes se atualizarem acerca da atividade e obterem novos conhecimentos com o compartilhamento de boas práticas recursos, produção e insumos. No Rio Grande do Norte, o AgroNordeste tem ofertado assistência e consultoria técnicas para o manejo da propriedade rural, soluções para obtenção do licenciamento ambiental, uso adequado dos insumos e da água, redução nos custos de produção e aumento da lucratividade, melhoramento genético dos animais e aumento da produtividade.

    “Temos a satisfação de comprovar a percepção positiva do programa entre os produtores beneficiados. Isso é o resultado de todo um planejamento estratégico do projeto, que está em curso e já e gera resultados relevantes em termos de boas práticas e referência, tanto na esfera regional quanto nacional”, diz o gestor do projeto AgroNordeste no RN, Elton Alves. O gestor explica que diante das dificuldades apontadas, o Sebrae buscou alternativas para suavizar os gargalos verificados no estudo.

    “Desenvolvemos ações como o Circuito do RN Solar Rural para estimular a mudança de matriz energética das propriedades, inserção dos produtores em compras públicas e a integração dos apicultores de todo o estado. Concentramos esforços para a implementação de políticas públicas capazes de fomentar o agronegócio no Rio Grande do Norte”.

    Além disso, a inciativa levou a real noção de que uma propriedade é um tipo de negócio, e que, por isso, requer gestão. Isso porque as consultorias ofertadas trabalham a administração financeira da propriedade, desde o controle do preço de venda, dos insumos e sobretudo do desperdício, como ferramenta no processo de tomada de decisão.

    O mesmo acontece com a gestão ambiental, que é trabalhada junto aos produtores atendidos pelo projeto. Eles aprendem a adotar técnicas de reuso de água (incluindo as águas cinzas, aquelas resultantes do uso doméstico diário), da energia fotovoltaica, da utilização de biofertilizantes e outras tecnologias sociais.

    Principais dificuldades incluem acesso ao crédito
    Segundo relatos dos produtores sondados na pesquisa, realizada em abril, a atividade se manteve em níveis habituais mesmo em período de pandemia e praticamente toda a produção vem sendo comercializada no Rio Grande do Norte e estados vizinhos como Alagoas, Ceará, Pernambuco e até São Paulo, como é o caso da comercialização da castanha de caju. Segundo os produtores mercado não é problema, o gargalo hoje é a dependência do atravessador que define o preço de compra, gerando dificuldade para cobrir os custos de produção e manter a propriedade rural.

    De acordo com o analista técnico da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae-RN e responsável pelo levantamento, Paulo Ricardo Bezerra, as principais dificuldades citadas no estudo incluem também o acesso ao crédito para custeio da atividade no período de entressafra e para aquisição de máquinas e equipamentos, sem contar com os custos com logística, energia elétrica e alto valor dos insumos.

    “Os resultados indicam claramente que a atuação do Sebrae é importante, mas isoladamente ainda não suficiente para gerar uma transformação mais robusta. É necessário a adesão de outras instituições para atacar os pontos que necessitam de melhorias, como para capacitação de mão de obra e disponibilização de crédito orientado e regularização fundiária”, pontua.

    Via Tribuna do Norte

  • Passagem aérea sobe 88% em um ano: veja como comprar mais barato

    Foto: Edu Garcia/R7

    O preço das passagens aéreas subiu 18,33% em maio, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nos últimos 12 meses, o aumento acumulado é de 88,65%. O principal motivo é o aumento do preço do combustível.

    Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação) mostram que o querosene da aviação registrou alta de 82,7% no primeiro trimestre de 2022, em relação ao mesmo período de 2019. Já a cotação do dólar em relação ao real, que também influencia no preço da passagem, aumentou de 38,7%. Desde então, o preço da passagem aérea variou 21%.

    Escolha voos em horários mais baratos

    Prefira viajar em horários em que a passagem é mais barata. Baseado em estudos do Kayak, o diretor da empresa no Brasil, Gustavo Vedovato, destaca que em “voos internacionais as partidas entre 5h e 10h horas da manhã podem ficar 22% mais baratas”. “Para os voos nacionais é o oposto: o melhor período do dia é entre 10h e 22h, quando o preço médio fica até 12% mais em conta.”

    Compre com antecedência

    Segundo Luiz Moura, diretor de marketing e sócio-fundador da Voll, conseguir uma passagem aérea mais barata está diretamente ligado ao comportamento e planejamento do consumidor. “É preciso antecipar a compra das passagens com cerca de três semanas antes da data da viagem. Por exemplo, uma ponte aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo, a mesma passagem pode ter aumento de até 216% se, em vez de comprada com 20 dias de antecedência, ela for adquirida apenas três dias antes”, afirma.

    Use aeroportos alternativos

    Um levantamento da Onfly mostrou que trechos com tráfego de passageiros mais elevado, os reajustes entre 2021 e 2022 foram de três a quatro vezes maiores. Voos de São Paulo (Congonhas) para o Rio de Janeiro (Santos Dumont) subiram 433%. Já o destino São Paulo (Congonhas) para Belo Horizonte ficou 430% mais caro. Passagens de Belo Horizonte para São Paulo (Congonhas) aumentaram 307% e de Guarulhos para Vitória registram alta 291%. Essas são viagens que levam em média 1h20min.

    Uma forma de baratear a passagens aérea é escolher pousar em aeroportos com mais oferta de voos, fazendo com que sejam mais baratos. Há cidades em que há dois aeroportos. O passageiro pode ainda usar outro meio de transporte para chegar ao seu destino final.

    Não viaje nos dias de maior fluxo

    Ainda de acordo com Palácio, outra estratégia para economizar é não viajar nos dias em que os aeroportos costumam ficar mais cheios. Nos feriadões, a demanda aumenta muito e os preços disparam. A dica é comprar a passagem aérea de ida para um dia antes do início de períodos com grande fluxo e a de volta para depois do término de feriados.

    Prefira passagens com datas flexíveis

    Escolher passagens aéreas que podem ser remarcadas com facilidade permite que o consumidor escape das variações do dólar.

    Via R7

  • Governo do Estado tem “restos a pagar” de R$ 64 milhões para fornecedores e prestadores de serviços

    Foto: José Cruz/Agência Brasil

    O Rio Grande do Norte tem R$ 64.001.361,25 milhões em restos a pagar para fornecedores e prestadores de serviços a diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado. Os dados foram obtidos pelo jornal Tribuna do Norte via Lei de Acesso à Informação (LAI).

    Destes, R$ 55,876 milhões são de restos a pagar “processados”, isto é, quando o serviço ou produto foi realizado ou entregue, e R$ 6,364 milhões não processados, que é quando o recurso está garantido para o serviço, mas que ainda não foi feito. Os valores estão atualizados até junho.

    De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, os restos a pagar não processados “não são problema”, porque significam, do ponto de vista contábil, que o bem ou serviço não foi entregue. “É uma reserva de orçamento”, diz.

    Aldemir disse ainda que os valores em aberto com fornecedores são “absolutamente gerenciáveis” e que o Estado, atualmente, não vive crise com as empresas. Segundo ele, a maioria dos bens e serviços é do ano de 2022.

    “Do mesmo jeito que equacionamos razoavelmente a questão dos servidores, a relação com os fornecedores avançou significativamente. Quando assumimos, tinha fornecedor com 10, 12 meses de atraso. Regularmente fazemos o pagamento do mês e fomos abatendo os restos a pagar ao longo do tempo. Aqui e acolá explode uma coisa ou outra, mas são pontuais, do processo burocrático que não andou direito. Não temos uma crise generalizada com fornecedores”, explica o secretário.

    Entre as principais contas do Governo do Estado com restos a pagar, segundo a Seplan, estão gastos com energia, saúde, alimentação de apenados, restaurantes populares, combustíveis, serviços terceirizados na saúde e educação, locação de veículos, entre outras.

    Em 2022, R$ 38,3 milhões foram pagos a empresas e fornecedores em restos a pagar. Na planilha enviada à Tribuna do Norte, R$ 10 milhões de restos a pagar foram cancelados em 2022, segundo Aldemir Freire. “A gente cancela um resto a pagar quando a gente compra um bem, empenhamos o valor, e a empresa alega que não quer mais entregar porque o preço que ela vendeu não consegue mais entregar. Nisso, cancelamos o empenho”, explica.

    Até o momento, segundo dados atualizados da Seplan, o Rio Grande do Norte pagou R$ 210 milhões em restos a pagar em 2022. Este valor, no entanto, inclui fornecedores e prestadores de serviços e restos a pagar de outros programas e outras transferências, como Proadi, repasses para municípios, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

    “Esse valor inclui bolsas de pesquisa que viraram o ano, programa do leite, inclui Proadi que a gente ainda devia, Progás, precatórios”, comenta.

    “Tem algumas despesas que estamos em discussão judicial. Por exemplo, com os municípios: eles apresentam uma conta e nós apresentamos outra. São contas das duas gestões anteriores. Vamos fazer acordo judicial. Isso com os municípios são contas do Samu, Farmácia Básica, que não se pagava. Despesas mais antigas, de empresas, não temos uma, salvo quem cobra judicialmente. Temos tentado acordos com bancos de negociação com consignados que não foram pagos”, acrescenta.

    Via Tribuna do Norte

  • Teto do ICMS deve reduzir preço da gasolina em R$ 0,80 no RN

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    A aprovação do teto de ICMS sobre os combustíveis deve reduzir o preço do litro da gasolina em R$ 0,80, segundo estimativas feitas pelo consultor Dietmar Schupp. As informações são da Tribuna do Norte.

    Dietmar Schupp, que é especialista em tributação do setor, explica que, em média, o preço médio da gasolina deve cair R$ 0,657 por litro no país com o teto de 17%. O impacto final, explica ele, vai variar de acordo com a alíquota atual de cada estado. Em média, a alíquota ICMS é de 27,6% no País.

    “No caso do RN, onde a alíquota é de 29% e a redução é de R$ 0,795, ou seja R$ 0,80. As alíquotas de ICMS variam entre os estados, de 25% a 34%”, reforça Dietmar Schupp.

    No Brasil, a maior redução no preço do litro será no Rio de Janeiro, cuja alíquota é de 34%. Em contrapartida, o menor impacto será sentido no Amapá, com 25%. “É maior no Rio de Janeiro, que tem hoje a maior alíquota sobre o combustível do país, de 34%”, explana.

    O teto do ICMS limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança do tributo sobre combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), além de energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. O projeto foi aprovado esta semana no Congresso, mas ainda aguarda sanção presidencial.
    Via Blog do BG

  • Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

    Quem não tiver depósito automático deve pedir liberação/ Foto: Marcelo Casal Jr

    A partir de hoje (15), cerca de 3,3 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

    Com o lote de dezembro, a Caixa conclui o pagamento do saque extraordinário do FGTS, que beneficiou perto de 42 milhões de pessoas. A nova rodada de saques foi anunciada pelo governo em março para estimular a economia e fornecer uma ajuda para os trabalhadores após a pior fase da pandemia de covid-19.

    Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também dá direito ao saque em caixas eletrônicos e transferência para a conta de terceiros.

    O trabalhador precisa ficar atento. A maioria está recebendo o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, a pessoa terá de pedir a liberação dos recursos.

    Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O beneficiado não precisa ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

    O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer a foto de um documento oficial com fotografia para cadastrar a biometria.

    O calendário foi divulgado em março. A liberação dos recursos seguiu um cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro foi liberado em etapas entre 20 de abril e hoje.

    *Com informações da Agência Brasil

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