fevereiro 2022

Município irá manter destinação final correta de resíduos para aterro sanitário, além de fazer controle e recuperação da área utilizada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) retomou nesta segunda-feira (21) a realização de sessões de negociação do projeto Lixo Negociado, uma articulação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) em conjunto com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA), órgãos do Executivo estadual e municípios. Na primeira sessão do projeto em 2022, foi firmado termo de acordo com o município de Guamaré, localizado no Litoral Norte do Estado.

O município comprovou que já faz a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos para aterro sanitário licenciado, como dispõe a legislação, e firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRN para adoção de medidas de controle e início de recuperação da área utilizada, na comunidade de Baixa da Jurema.

O atual lixão localizado na zona rural do município será utilizado pelo poder público como área de transbordo provisória, servindo de passagem dos resíduos coletados até o transporte devido para aterro sanitário, sendo atualmente contratado por Guamaré o Aterro Metropolitano de Natal, em Ceará-Mirim. O município, no futuro, poderá continuar a dispor seus resíduos no local atualmente contratado, como poderá dispor em outro aterro sanitário licenciado, podendo, para tando, valer-se de solução consorciada, o que pode configurar economia de recursos.

A sessão de negociação foi realizada de forma mista, sendo parte dela presencial, com a participação da coordenadora do CAOP Meio Ambiente, promotora de Justiça Rachel Germano, do 2° promotor de Justiça da comarca de Macau, Mac Lenon Lira dos Santos Leite, do prefeito Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, do procurador-geral do Município Sanderson Liênio da Silva Mafra, da assistente ministerial Janny Suênia e do técnico do MPE/NUPA, Cassius Varela. A sessão também foi realizada de modo virtual, com participação da coordenadora do NUPA, promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, e dos secretários municipais de Planejamento, Rodrigo Lima, de Obras, Igor Montenegro, e de Meio ambiente de Guamaré, Thiago Macena.

O projeto Lixo Negociado foi iniciado em meados de 2018 e tem como objetivo a disposição final ambientalmente correta de resíduos sólidos por parte dos municípios, além de adequações e medidas mitigadoras nos lixões ainda existentes, bem como a recuperação de áreas degradadas, decorrentes de muitos anos da gestão irregular de resíduos.

O projeto Lixo Negociado é uma articulação do MPRN com o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Sustentável (Idema) para observar o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, adequando a disposição final dos resíduos por parte dos municípios.

Atualmente, os municípios podem direcionar seus resíduos para dois aterros sanitários licenciados no Rio Grande do Norte, sendo um gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim, e outro, o CTR Potiguar, no município de Vera Cruz, na região Agreste.

Os esforços visam a reduzir o quanto antes a poluição decorrente dos lixões, o que ocorre, por exemplo, com a contaminação do solo e do lençol freático quando do descarte irregular, além da inegável proliferação de vetores.

Com o acordo firmado ontem com o município de Guamaré, são 108 sessões de negociação realizadas e 94 TACs/TAIs firmados por meio do projeto Lixo Negociado, desde meados de 2018.

Segundo uma fonte relatou ao nosso blog, corre nos bastidores da política Potengiense que poderemos ter novamente, candidato a deputado estadual nas próximas eleições. Em nossa cidade, vale a pena lembrar de novo, que já tivemos candidatos concorrendo ao pleito.

Tivemos como candidato, o ex-vereador, ex-vice-prefeito e bancário, Erivan, o então vereador João Cabral (PT) também já concorreu ao cargo de deputado e obteve 11.959 votos. Será que São Paulo do Potengi terá um representante na Assembleia Legislativa a partir de 2023?

Vamos aguardar os fatos e em breve trago mais informações…

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal encaminhou nesta quarta-feira (23) ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) um requerimento com pedido de informações.

Os vereadores querem saber do Ministério Público por qual motivo as contas da Prefeitura do Natal dos anos de 2014 a 2018 ainda não foram julgadas. Na época, a prefeitura era comandada por Carlos Eduardo Alves (PDT), hoje pré-candidato a senador.

No requerimento, os parlamentares da Comissão de Finanças pedem que o MPjTCE explique se a análise das prestações de contas está dependendo só da Câmara Municipal ou se os processos ainda estão parados no TCE. Pela lei, o TCE emite um parecer prévio que, para valer, precisa ser confirmado pelos vereadores.

Uma eventual reprovação de contas pela Câmara deixaria o ex-prefeito inelegível.

A Comissão de Finanças pede ao Ministério Público que apure se houve “omissão” em não julgar as contas do então prefeito Carlos Eduardo – se do Tribunal de Contas ou da Câmara Municipal.

Presidente da comissão, o vereador Raniere Barbosa (Avante) disse ao PORTAL DA 98 FM que estranha o fato de que as contas da Prefeitura do Natal de 2014 a 2018 ainda não terem sido julgadas, enquanto a Assembleia Legislativa já avaliou todas as contas do governo Robinson Faria (2015-2018).

“Nós fomos provocados por pessoas da sociedade aqui na Câmara Municipal. Essas pessoas diziam que a Câmara tinha sido omissa de não fazer a análise dos pareces de 2014 a 2018. Quando eu fui presidente da Câmara (2017-2019), esses pareceres não tinham chegado. Então, encaminhei ofício ao TCE solicitando informações. Nós estamos querendo saber se a Câmara foi omissa ou se foi o TCE que nunca encaminhou à Câmara”, afirmou o vereador.

Raniere Barbosa lembra que é a Câmara Municipal que dá a palavra final sobre prestação de contas, e não o TCE. Ele registra que essa prerrogativa está prevista no artigo 22 da Lei Orgânica do Município. Na mesma lei, o artigo 47 estabelece os prazos para apresentação das contas.

“A gente ainda não teve acesso. Por um lado, acham que foi a Câmara que engavetou, que foi omissa. Mas a Câmara, pelo que nos consta, não tem recebido. Ou se tem, o TCE vai dizer e a gente vai responsabilizar quem nunca pautou”, finalizou o vereador.

Portal 98 FM

Uma das comissões temáticas mais importantes da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que delibera sobre aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa das proposições dos parlamentares, teve a instalação dos trabalhos 2022 e eleição na manhã desta quarta-feira (23). O deputado Ubaldo Fernandes,  do PL, passa a integrar o colegiado.

“Hoje, elegemos o presidente (George Soares) e o vice (Francisco do PT) e me somo nesta empreitada, com total responsabilidade e dedicação para dar o devido andamento e celeridade na analise das matérias da casa, de interesse do norte-rio-grandense”, ressalta Ubaldo. Também são integrantes da CCJ: Jacó Jácome, Souza, Galeno Torquato e Subtenente Eliabe.

Foto: Reprodução

Onze cidades do Agreste potiguar têm o abastecimento de água suspenso nesta quarta-feira (23). A suspensão é necessária para que seja realizada a substituição de cinco tubos de 450 mm da Adutora Monsenhor Expedito.

As cidades afetadas são: Boa Saúde, Senador Elói de Souzé, Serra Caiada , Tangará, Japi , Santa Cruz, Lajes Pintada , São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.

Para essa manutenção corretiva, haverá uma parada no funcionamento da Estação de Bombeamento 3 (EB-3) até as 18h, quando o serviço estará concluído. Logo que terminado o serviço, o abastecimento será retomado, mas será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para a completa normalização do fornecimento.

O ministro também anunciou apoio a Rogério Marinho e descartou a possibilidade de concorrer a qualquer outro cargo eletivo nas próximas eleições.

Fábio confirmou que permanece ministro, diante do trabalho que pretende desenvolver garantindo a conectividade para todos os brasileiros nos próximos meses. Especialmente a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

“Ficava muito preocupado em sair do Ministério agora em março e não entregar meu maior legado que é o 5G funcionando. Nós fizemos o leilão, mas o 5G só vai estar nas 27 capitais em julho. E eu tenho muita vontade de poder visitar essas as 27 capitais e apertar o botão ligando o 5G, porque eu sei o que isso vai impactar a vida das pessoas, eu sei a transformação que isso vai trazer para o país. Eu estava muito desconfortável. Acho que se eu fosse candidato e saísse antes, eu estaria pensando só em mim. Eu não estava satisfeito com essa decisão.”

Ainda sobre as eleições de outubro, o ministro encerrou especulações da mídia de que poderia concorrer ao cargo de deputado federal (pelo RN ou SP) ou ainda vir a ser vice do presidente Jair Messias Bolsonaro. “Permaneço ministro!”.