fevereiro 2022

O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje (23) que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral.

“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, que nesta quarta-feira (23) concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.

O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usados no Brasil e onde, hoje, não há empecilhos para qualquer tipo de comunicação. O TSE já fez diversas tentativas de interlocução com a empresa responsável pela ferramenta, cuja sede fica em Dubai, Emirados Árabes Unidos, porém sem sucesso.

Questionado mais de uma vez sobre o Telegram, o ministro respondeu, sem citar o aplicativo especificamente, que seria “especialmente oportuna” a aprovação de alguma regra sobre o assunto pelo Congresso. Ele informou que, se isso não ocorrer, o TSE prepara uma tese jurídica, com base em legislações já existentes sobre internet e eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.

Ele frisou, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda insiste na tentativa de diálogo. “Ainda não nos afastamos de todo da ideia de que seja possível estabelecer um diálogo mínimo, com padrões mínimos de comportamento, em relação a toda e qualquer plataforma que tenha operação com usuários brasileiros”, disse o presidente do TSE.

Fachin destacou que pretende, em sua gestão, deixar como legado uma estrutura permanente de defesa da imagem institucional da Justiça Eleitoral.

“A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios”, disse. Ele disse que, em reunião realizada nesta quarta-feira com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais, já começou a discutir como capilarizar tal combate em núcleos locais.

Urna eletrônica
Fachin foi também questionado sobre falas do presidente Jair Bolsonaro que colocam em dúvida o funcionamento da urna eletrônica, e se as respostas contundentes que tem dado não podem ser vistas pelo eleitor como parciais em relação ao presidente.

O presidente do TSE respondeu que se expressa de modo mais contundente “apenas se e quando a própria instituição [Justiça Eleitoral] esteja sendo injustamente atingida”.

“Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral digo que nós vamos responder e seremos implacáveis,” disse Fachin. “Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil

Mulheres vítimas de ameaça e violência doméstica podem pedir apoio da polícia para buscar seus pertences ou de seus filhos na casa do agressor. A medida é prevista na Lei Maria da Penha e ocorre rotineiramente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) do Rio Grande do Norte, segundo a delegada Paoulla Maués, que coordena o serviço na Polícia Civil.

Esse pedido de ajuda poderia ter resguardado a vida da publicitária Kalina de Azevedo Marques, de 43 anos, que foi morta a tiros pelo homem de quem estava se separando, nesta quarta-feira (22), mas ainda é desconhecido por muitas pessoas.

O crime aconteceu em um condomínio de Nova Parnamirim, no município de Parnamirim, na Grande Natal. Para tirar as coisas de casa, Kalina chamou uma das filhas para lhe fazer companhia, acreditando que assim estaria segura. Por volta das 11h, Maurício Rocha de Farias Neto, de 39 anos, chegou ao local, mandou a filha de Kalina sair do apartamento e se trancou com a mulher no local. Ele atirou em Kalina e se matou em seguida.

Segundo a coordenadora das Deam, o auxílio para retirada de bens é uma obrigação dos órgãos de segurança pública.

“É uma previsão legal da Lei Maria da Penha, portanto, uma obrigação e dever da polícia acompanhar a vítima quando ela for procurar a delegacia e manifestar que quer se mudar para um local seguro e quer retirar seus pertences, ou dos seus filhos. Nas Deam, nós fazemos isso todos os dias”, afirma a delegada.

“A polícia vai com ela, fica do lado dela, acompanha toda a retirada”, acrescenta.
O Rio Grande do Norte tem cinco delegacias especializadas em Natal (Zona Norte e Zona Sul), Mossoró, Parnamirim e Caicó. As mulheres que quiserem pedir apoio da polícia podem procurar uma dessas unidades.

Veja endereço e contatos das delegacias:

Natal –
– Zona Sul – Rua Frei Miguelinho, 109, Ribeira, (84) 3232-2530/ 3232-2526.
– Zona Norte – Av. João Medeiros Filho, 2141, Potengi, (84) 3232-5468/ 3232-5469.
Parnamirim – Rua Sub. Oficial Farias 1487, (84) 3644-6407/ 3644-6425
Caicó – Rua Manoel Avelino da Costa, s/n, Caicó-RN
Mossoró – Rua Julita G. Sena, 241, bairro Nova Betânia, (84) 3315-3536
De acordo com Paoulla, em cidades que não contam com o serviço especializado, as mulheres podem procurar as delegacias distritais.

Denúncias
No caso do crime que vitimou Kalina Marques, a Polícia Civil afirma que não havia nenhum registro de denúncia contra o autor do crime. Após a morte, familiares disseram que a mulher já havia sofrido ameaças do ex-companheiro.

Segundo a delegada, a responsabilidade de denunciar a violência doméstica não é apenas da vítima, mas de toda a sociedade. “Parentes, amigos, vizinhos, pessoas que observam, que presenciam qualquer tipo de violência, têm o dever de denunciar. Todos nós temos o dever de romper com esse ciclo”, disse.

A delegada também alertou que as mulheres que sofrerem ameaça não devem banalizar esse crime. “Às vezes as vítimas não conseguem perceber a gravidade e acreditam que não vai acontecer nada, mas toda a ameaça deve ser considerada grave, é crime, temos que nos precaver”, disse.

As denúncias também podem ser feitas pela Delegacia Virtual da Mulher.

Com informações do G1 RN

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Uma nova perspectiva de uma das praias mais bonitas do Brasil para quem gosta de corrida, natureza e não dispensa uma balada. Essa é a proposta do Pipa Night Run, a grande novidade do ano para corrida de rua no Rio Grande do Norte e a melhor notícia para os atletas que estavam com saudade do 21K de Pipa, a prova mais esperada do ano. A Night Run acontece no dia 19 de março, com largada prevista para às 19h, em um percurso inédito.

As provas podem ser realizadas nas distâncias de 5km e 10km, com uma belíssima paisagem da praia de Cacimbinhas e Madeiro, iluminada naturalmente pela luz da lua cheia, no município de Tibau do Sul, e com toda a estrutura e segurança necessária: iluminação artificial e sinalização com staffs orientadores, placas e marcações em gesso, além de fitas zebradas.

A idealização da Night Run é da mesma equipe responsável pelos 21k de Pipa, corrida já consolidada na região, que acontece no mês de outubro de 2022. “A experiência do 21k de Pipa despertou em nós o desejo de continuar trazendo inovação para as corridas de rua”, revelou Erivaldo Vale, o “Caicó”, da Superação Eventos e Turismo, responsável pelo evento. “Estamos muito orgulhosos de poder oferecer novamente uma experiência única para os atletas, onde eles terão uma percepção que poucos conhecem sobre a região da Pipa”, completou.

Para Stenio Bezerra, da Hisports Eventos Esportivos, também à frente da realização da Night Run, a realização de eventos frequentes para corredores pode, em breve, colocar Pipa e todo o Rio Grande do Norte nas listas de desejos dos atletas de todo o mundo. “Pipa é um destino mundialmente conhecido pelos turistas e queremos consolidá-lo também como um destino esportivo. São diversas as possibilidades de percursos, em meio a natureza, como visuais deslumbrantes e a energia que só o nosso estado possui”, comentou.

O evento promete ser uma experiência memorável para os apaixonados pelo esporte, que buscam superação e novos desafios. Os interessados podem fazer as inscrições até o dia 13 de março pelo site www.21kdepipa.com.br. A entrega dos kits para os atletas ocorre no dia da corrida, na Pousada Cacimbinha, das 13h às 17h.

O Pipa Night Run conta com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Emprotur (Empresa de Promoção Turística) e da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul. A realização é das empresas Hisports Eventos Esportivos e Superação Eventos e Turismo.

21K DE PIPA – SAVE THE DATE

A corrida noturna de março vem para matar um pouco da ansiedade de quem se prepara para os 21k de Pipa, que acontece no dia 22 de outubro. O evento diurno, consolidado na agenda de quem pratica o esporte, proporciona uma experiência única entre falésias, beira-mar, asfalto, trilhas e muita beleza natural, permitindo total interação com a natureza. As inscrições para o 21K ainda não começaram, mas serão limitadas para resguardar a infraestrutura da praia, sem abrir mão do cenário paradisíaco.

SERVIÇO

PIPA NIGHT RUN
QUANDO:19 de março de 2022
ONDE: Praia da Pipa – Tibau do Sul | RN | Brasil
HORÁRIO: 19h
INSCRIÇÕES: Pipa Night Run
REALIZAÇÃO: Hisports e Superação Eventos e Turismo

A relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante está entre as ações do deputado federal João Maia (PL/RN), em Brasília. Nesta quarta-feira (23), João Maia esteve reunido com o secretário nacional de Aviação Civil, Roney Glanzmann, dando continuidade nas tratativas para a relicitação. “Consciente da importância do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante para economia do nosso RN, estou convicto que essa luta será vitoriosa”, disse João Maia com muito otimismo.

O jornal Estadão publicou hoje uma matéria que cita o aeroporto de São Gonçalo como o primeiro a ser relicitado entre nove concessões de infraestrutura devolvidas amigavelmente à União, pelas atuais operadoras, por terem se tornado inviáveis. De acordo com o Estadão, está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU) tirar do papel a primeira relicitação. Privatizado em 2011 como uma espécie de teste para os demais terminais, o aeroporto potiguar vai balizar devolução de outras concessões, segundo o jornal.

Como é um caso pioneiro entre ativos devolvidos pelas concessionárias à União, sob a Lei 13.448 de 2017, o que for decidido pelos ministros vai servir como jurisprudência às outras empresas. Isso torna o julgamento, prestes a ocorrer, especialmente importante. As operadoras de Viracopos (SP) e do Galeão (RJ) também estão em processo de entrega das suas concessões e têm interesse direto.

Dados preliminares apontam que a indenização do governo (incontroversa) para a Inframérica, atual operadora de São Gonçalo do Amarante, deve ficar em cerca de R$ 400 milhões. Para os auditores do TCU, esse valor — ainda sob análise da empresa verificadora independente — precisaria ser colocado em audiência pública e especificado no edital do futuro leilão. O governo avalia que os dois processos podem correr em paralelo. A outorga mínima cobrada no novo leilão de São Gonçalo do Amarante ficará perto de R$ 250 milhões.

Na tarde desta terça-feira, 22, a população da comunidade de Furnas se reuniu na Escolas Municipal Antônio Lins de Medeiros para solenidade que marcou a entrega de uma ambulância. O veículo foi umas das principais reivindicações da comunidade, que agora pode contar com o serviço de locomoção gratuito em caso de emergência médica.

Além do prefeito Joca Basílio, participaram da entrega do veículo a primeira-dama Leninha Teixeira, os secretários municipais Anderson “Rodrigo” Brito (Saúde), Caetano Sena (Gabinete Civil), Rêmulo Basílio (Finanças), Rômulo Basílio (Educação), Joab Basílio (Agricultura) e Alex Lima (Controladoria).

Também estiveram presentes os vereadores Denis Targino, Neguinho Gaby, Washington Alves, Graciliano Belchior e a vereadora Marineves Cavalcanti.

“É um momento de alegria, um momento de satisfação estar aqui nesta comunidade que sempre me acolheu. A entrega dessa ambulância é um ato simbólico. Nós temos muitos projetos para furnas: a construção de uma UBS, de uma praça, fazer novas melhorias na infraestrutura da escola municipal, revitalizar a quadra de esporte e o campo de futebol, fazer melhorias no poço tubular (trocando o catavendo por uma bomba) e fazer uma análise para instalar um novo poço no centro da comunidade. Vamos torcer para que dê água sem alto teor de ferro para instalarmos o dissalinazador e atender toda a comunidade”, frisou Joca Basílio.

O prefeito aproveitou a oportunidade para esclarecer assuntos em andamento, como a questão do seguro Safra e a distribuição de semente, esclarecendo as atribuições da prefeitura, as suas como gestor e a responsabilidade do Sindicato e da Emater neste casos. A entrega da ambulância em Furnas, marca a terceira entrega deste tipo de veículo para atender comunidades. A primeira ambulância foi destinada para o distrito de Cachoeira do Sapo (Janeiro de 2021) e a segunda foi destinada à Serra da Formiga (Abril de 201).

Nesta terça-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, desproveu o recurso e determinou o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município.

O desembargador Claudio Santos, relator do processo, entendeu que a sentença proferida pelo juízo da 44ª Zona Eleitoral não merece qualquer reparo, pois foi fundamentada em sólido acervo probatório que converge quanto à ilicitude perpetrada, no caso em questão a compra de votos. “No caso, os investigados, ora recorrentes, foram condenados ao pagamento de multa no valor de 15.000,00 UFIR, além da cassação dos seus diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Lagoa de Pedras/RN. Tais condenações não merecem qualquer reparo. (…) Ante o exposto, voto pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Por conseguinte, determino o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município”, destacou o relator em seu voto.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. “Os elementos circunstanciais conjugados e concatenados apontam no sentido de que os candidatos efetivamente tinham conhecimento dessa atuação e dela se beneficiaram. O teor dos vídeos e dos áudios apontam no sentido de que havia uma proximidade do chefe da Guarda Municipal com os candidatos, pois eles são mencionados constantemente nos vídeos. A própria condição funcional, de chefe da guarda municipal em um município pequeno do interior, exige uma proximidade com o gestor ou futuro gestor. E como o advogado dos recorridos ressaltou, o chefe da guarda municipal, após a eleição em que os candidatos sagraram-se vencedores, foi mantido no cargo, como ele mesmo antecipara nesses vídeos. Então, tudo isso conjugado constitui um material probatório, ao ver do Ministério Público, suficiente para demonstrar o conhecimento e a anuência dos candidatos. Por isso, o parecer foi no sentido de que fosse mantida a sentença que cassou os mandatos e aplicou multa. E por fim, para afastar um dos argumentos dos recorrentes, o ilícito de captação de sufrágio não exige resultado material, basta o especial fim de agir, que é aquele prometer vantagens para obtenção de votos. Com essas considerações, o Ministério Público Eleitoral pede a manutenção da sentença”, disse o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.