Ameaçada pela possibilidade de não ser reeleita, com a provável candidatura do presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB potiguar, deputado estadual Ezequiel Ferreira, a governadora Fátima Bezerra (PT) convocou sua equipe às pressas para uma reunião, à portas fechadas, que deve acontecer nesta quinta-feira 03, em Natal.
De acordo com apuração exclusiva realizada pela reportagem do AGORA RN, o motivo da convocação é debater a possibilidade da candidatura de Ezequiel Ferreira – articulada pelo prefeito de Capital, Álvaro Dias (PSDB) e os ministros Rogério Marinho (PL) e Fábio Faria (PSD), além de grupos políticos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no RN -, se concretizar, o que poderia ter forças suficientes para impedir a continuidade da gestão do PT no Estado.
Em entrevista ao AGORA RN, o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, confirmou que haverá o encontro, mas não quis entrar em mais detalhes, “vai haver sim, a reunião interna com o pessoal do PT. A governadora vai tratar com o partido, ao qual ela é filiada, as táticas eleitorais e a atual conjuntura política do Estado. Isso faz parte da prática partidária, como sempre foi”, explicou.
A governadora Fátima Bezerra, até o momento se alimentou do favoritismo e da possibilidade de ganhar a eleição por W.O. – termo usado no futebol, quando um time ganha sem que o adversário tenha entrado em campo – exatamente, por não enxergar um opositor com reais chances de tirar de suas mãos o seu projeto de reeleição.
Inclusive, os seus principais articuladores políticos eram apenas o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e o próprio Raimundo Alves. Porém, como o jogo promete virar e existe a possibilidade de um nome forte entrar em campo, Ezequiel Ferreira, a petista quer entrar na jogada e participar ativamente das articulações.
Raimundo negou que o encontro de urgência seja a possível candidatura do líder estadual do PSDB, “Ezequiel não estará na pauta (da reunião). Até que se prove o contrário, ele continua nos ajudando a governar o Estado”, enfatizou.
Aliança PT e MDB e a incógnita Carlos Eduardo
Questionado sobre a possibilidade de ter as siglas MDB de Walter Alves e Garibaldi Alves Filho, além do PDT comandado por Carlos Eduardo Alves, juntos no mesmo palanque de Fátima Bezerra, o chefe da Casa Civil enfatizou que, “nós queremos MDB, PDT, PCdoB, PSB, PROS, PV, PSOL e PSDB, se Ezequiel não for candidato. Só não temos discussão com o bolsonarismo”, ressaltou.
Segundo Raimundo Alves, sobre o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), apoiar o projeto de reeleição da governadora no RN, “nunca houve veto a ninguém por parte de nenhum partido ou liderança”, frisou.
Nos bastidores, existe a possibilidade de Carlos Eduardo apoiar, no Rio Grande do Norte, a federação que está sendo articulada no plano nacional e que poderá se refletir nos Estados, entre as legendas PT, PSB, PCdoB e PV. Nesse caso, o pedetista faria uma aliança com a federação e, em troca, seria o candidato de Fátima Bezerra ao Senado Federal.
Dessa forma, especula-se que a aliança entre o PT e MDB no Rio Grande do Norte não sofrerá alterações, e que Walter Alves seja o nome indicado para compor a chama majoritária com Fátima, como vice-governador e seu pai, Garibaldi Alves Filho, como deputado federal.
Para Raimundo Alves, “não estamos discutindo fechamento de chapa com nomes. Por enquanto, estamos apenas discutindo o projeto com os partidos não-bolsonaristas”, finalizou.
Com informações Agora RN
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deu 48 horas para o Município de Natal cumprir a determinação da Justiça, de 27 de janeiro, e passar a exigir o passaporte vacinal em estabelecimentos, como está pontuado no decreto estadual.
O magistrado estipulou multa no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, caso a medida não seja cumprida no comércio de Natal. Os valores deverão ser revertidos em favor de entidade estadual filantrópica de assistência à saúde ou semelhante.
A prefeitura de Natal informou que vai cumprir a decisão proferida quando for notificada, enquanto aguarda o julgamento do agravo apresentado nesta terça-feira (1º).
O município publicou um decreto que desobrigou os shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos a cobrarem o comprovante da vacina na capital dias depois do governo do RN publicar um decreto que determinava a exigência do passaporte vacinal em todo o estado.
O juiz também prevê multa de R$ 5 mil por dia (limitada a R$ 100 mil) ao prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), caso não ocorra o cumprimento da decisão.
O magistrado ainda autorizou o bloqueio das contas do Município de Natal e do prefeito da cidade, quando o valor da multa imposta atingir o limite estabelecido, permanecendo à disposição da Justiça até o trânsito em julgado da sentença.
Decisão
No dia 27 de janeiro, após um impasse entre decretos, a Justiça determinou que o município de Natal cumprisse o decreto do governo do RN que exige o passaporte vacinal em shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. A ação é de autoria do Ministério Público do RN e da Defensoria Pública do RN.
Nos autos do processo, o Ministério Público informou o descumprimento da ordem judicial. Em razão disso, o juiz fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento da medida a partir desta quarta.
O cumprimento deve acontecer, segundo a Justiça, com efetiva fiscalização e autuação dos estabelecimentos que estiverem descumprindo o decreto estadual.
Para o julgador da matéria, “urge a necessidade real de serem tomadas medidas enérgicas, capazes de repercutir, inclusive sobre o próprio agente público ao qual a ordem judicial é dirigida, sob pena de, em assim não sendo, tornar-se ineficaz o único Poder capaz de garantir ao cidadão, de forma concreta, os seus direitos”.
O juiz ainda cita que o não cumprimento “não encontra justificativa, eis que o ente público foi notificado e as autoridades apontadas como coatoras foram devidamente intimadas pessoalmente, por duas vezes, para tanto”.
Duelo de decretos
O governo do estado decretou a exigência de passaporte da vacina para entrada em órgãos públicos estaduais, além de shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos no dia 18 de janeiro. A medida passou a valer na última sexta-feira (21).
Porém, a Prefeitura de Natal publicou um decreto municipal revogando a exigência do passaporte vacinal nos comércios da capital potiguar. O mesmo decreto, inicialmente, suspendia shows e eventos públicos e privados na capital. Porém, no mesmo dia, o município voltou atrás e liberou as festas com grande público.
Busca por vacinação
Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização contra a covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive em Natal.
Após a exigência da vacinação, foi verificado, entre as pessoas acima de 18, um aumento de quase 99% na procura pela primeira dose da vacina. Para a segunda dose, o acréscimo foi pouco maior do que 23%.
Com informações do G1 RN
Mossoró contará com lei moderna para comportar a tecnologia 5G, conforme projeto de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade). A proposta foi lida no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (2), e encaminhada às comissões da Casa.
O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga e sucede as redes 4G, que fornecem conectividade para a maioria dos dispositivos atuais. As empresas de telefonia começaram a implantar a tecnologia em todo o mundo no final de 2018.
Lawrence assegura que o projeto reduzirá custos e simplificará procedimentos administrativos. “A adoção da tecnologia 5G vai requerer instalação de maior quantidade de antenas e outros procedimentos de transmissão. Mossoró precisa se adequar a isso”, informa.
A intenção, segundo ele, é facilitar o licenciamento de infraestruturas de suporte das novas antenas de celulares, regulamentar critérios tecnológicos e outras questões legais. “Queremos facilitar a disponibilização desse importante serviço à população de Mossoró e região”, diz Lawrence.
Diversos municípios já estão fazendo essa adequação. É o caso de Natal, que sancionou a Lei complementar nº 206/2021, no último dia 31 de dezembro de 2021. “Mossoró também precisa de lei moderna e ágil para recepcionar a nova tecnologia 5G”, afirma o vereador.
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, abriu oficialmente os trabalhos de 2022 na Câmara Municipal, com a leitura da mensagem anual do poder executivo. Na presença dos vereadores, secretários municipais, servidores e população em geral, Taveira abordou as principais ações da gestão municipal, fazendo um apanhado geral sobre todos os setores públicos, destacando as realizações e metas para o ano que se inicia.
As palavras do prefeito, como já é de costume, iniciaram pela parte mais importante do serviço público, um dos pilares da gestão de Taveira, a atenção aos servidores, com destaque para os planos de cargos, carreiras e salários já implantados e os que estão em tramitação, como o da Guarda Municipal. Ainda nessa temática, o gestor anunciou que uma das metas para o ano atual é o compromisso do cumprir o calendário de pagamento das remunerações, a exemplo do que foi feito em 2021.
Taveira destacou também o início das tratativas, já nos próximos dias, da implantação do reajuste no piso salarial dos professores. “Parnamirim é um dos poucos municípios do estado que já paga o piso à categoria e, diante do reajuste de 33% concedido pelo Governo Federal, não será diferente. Vamos iniciar a conversa com os servidores, avaliar o impacto financeiro para proceder a implantação do reajuste”, disse.
Foram anunciados serviços de pavimentação para diversos bairros da cidade. O prefeito disse que até o final de março deve assinar a ordem de serviço para o início dos trabalhos de duas importantes obras: a duplicação da RN-313 (Cajupiranga) e a interligação da BR-304 ao bairro de Passagem de Areia.
No saneamento, Parnamirim deve iniciar a fase de testes do sistema ainda em 2022. O trabalho avança, atualmente, com a implantação das caixas de distribuição por todos os bairros contemplados com a obra nesta primeira etapa. E, na área da saúde, Taveira destacou a batalha diária enfrentada pelo executivo municipal para manter o funcionamento do Sistema Único de Saúde na cidade, em meio à pandemia da Covid-19 que em 2021 não deu trégua.
O prefeito falou ainda sobre outras obras estruturantes, como a drenagem no entorno do Cemitério São Sebastião – que deve ficar pronta até o meio do ano – e a compra do terreno para a implantação de uma lagoa de captação em Santa Tereza, solucionando o problema das enchentes nessa área, que já dura mais de 20 anos. De acordo com o gestor, a aquisição do local está em fase de conclusão e os serviços devem iniciar no decorrer do ano. Outro antigo problema que deve ser solucionado ainda em 2022 é a drenagem e pavimentação da Toca da Raposa. A bacia da Avenida Ghandi será urbanizada, contemplando a implantação de pavimento e a drenagem de 16 ruas, além da implantação de uma lagoa de captação no cruzamento das ruas Pedro Gomes da Silva e João Alfredo.
Taveira finalizou a mensagem anual destacando as realizações da gestão e disse que ainda há muito a ser feito. “Temos um ano de muito trabalho pela frente. Estamos ansiosos para dar início aos serviços estruturantes de nossa amada Parnamirim. Será um ano de transformação para nossa cidade”, concluiu.
Na manhã desta quarta-feira (2), a Câmara Municipal de Parnamirim deu início às atividades do ano legislativo de 2022. No Plenário Dr. Mário Medeiros, o prefeito Rosano Taveira realizou a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo.
A sessão especial de instalação e abertura da 2ª Sessão Legislativa desta legislatura foi aberta pelo presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França. Estiveram presentes os parlamentares do Poder Legislativo, servidores da Casa, o prefeito Rosano Taveira, a vice-prefeita Kátia Pires, a primeira-dama e secretária de Assistência Social Alda Lêda Taveira e outros representantes do Poder Executivo, jornalistas, além da população em geral.
O discurso do prefeito Rosano Taveira veio a celebrar os trabalhos realizados em 2021 em razão do povo parnamirinense, apesar dos desafios do cenário pandêmico. O prefeito destacou as ações que contribuíram ainda mais com o desenvolvimento de Parnamirim, e ressaltou o apoio do Poder Legislativo Municipal. “Nessa luta me senti apoiado por esta importante Casa, que nos proporcionou as condições legislativas para enfrentarmos desafios”.
Em suas considerações no fim da sessão, Wolney França declarou: “Alegria por estarmos começando mais uma etapa do nosso trabalho, conscientes dos desafios que teremos nos próximos meses”. Na ocasião, Wolney também falou sobre os projetos da Câmara de Parnamirim para 2022, como o processo eletrônico, a TV Câmara e a criação do Gabinete Sustentável.
