Enquanto registra lucros recordes – mais de R$ 75 bilhões entre janeiro e setembro de 2021 –, a Petrobras foi multada 401 vezes pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) somente no ano passado.
Na prática, isso significa que a petrolífera cometeu ao menos uma infração ambiental por dia.
Trata-se de um aumento de cerca de 36% em relação ao ano anterior (2020), quando a estatal foi autuada 295 vezes. Em 2019, a quantidade de multas por infrações ambientais chegou a 738.
As informações foram levantados pelo Metrópoles com a base de dados do Ibama. A reportagem considerou todos os CNPJs da Petrobras.
Apesar de ter recebido mais multas, o valor acumulado em débito pela petrolífera por causa de infrações ambientais caiu em relação a 2020:
2019 – R$ 369,1 milhões;
2020 – R$ 70,2 milhões;
2021 – R$ 48,7 milhões.
Parte das autuações se deve ao lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, como petróleo ou óleo, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos.
Também há casos, no entanto, de infrações causadas pela instalação de “serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetivos ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”.
O Ibama esclareceu que a Petrobras é uma das maiores empresas do Brasil e possui inúmeros ativos em toda a cadeia de pesquisa, extração, produção, transporte, refino e distribuição de óleos e derivados. “Todas essas atividades são potencialmente poluidoras e sujeitas ao licenciamento ambiental”, disse o órgão.
Com informações do Metrópoles
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, revelou hoje (9) em entrevista ao programa A Voz do Brasil que os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já foram processados e estão disponíveis para estudantes que buscam ingressar no ensino superior.
Segundo Ribeiro, a antecipação de dois dias se deu pela celeridade no cumprimento do cronograma estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo certame. “Diminuímos dois dias de ansiedade no coração dos estudantes brasileiros”, afirmou o ministro.
Outra novidade anunciada durante o programa foi a possibilidade do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies. O ministro da Educação afirmou que os detalhes, assim como um aplicativo específico, serão revelados amanhã (10).
Segundo já havia adiantado o presidente Jair Bolsonaro, estudantes que estão inadimplentes há mais de 365 dias poderão renegociar as dívidas em faixas de desconto que chegam a 92%. Milton Ribeiro afirmou que, em um primeiro momento, o foco da iniciativa serão estudantes que fazem parte do CadÚnico e que recebem o Auxílio Brasil.
“Hoje, pelas contas que fizemos, será possível atender aqueles que estão no CadÚnico. Eventualmente, alguns outros serão acrescidos. Não é perdão de dívida – é uma renegociação”, explicou o ministro.
Estimativas da pasta calculam que um milhão de estudantes, dos cerca de 1,7 milhão de endividados, serão beneficiados pela iniciativa. O montante de dívidas estudantis com a União chega a R$ 38,6 bilhões apenas no Fies.
Piso dos professores
Milton Ribeiro rebateu críticas ao aumento do piso dos professores da educação básica em 2022, medida classificada como “eleitoreira” por adversários políticos. Segundo o ministro, o aumento deve-se exclusivamente à captação proporcional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou de 10% para 15% – e que deve atingir 23% nos próximos anos.
“A previsão [para o aumento] é legal. Já estava tudo organizado e vinha sendo aplicado em anos anteriores. A vinculação do valor tem a ver com o Fundeb, que faz parte da Constituição, e ele teve uma escada. Começamos em 10%. No ano passado, a contrapartida do governo foi 12,5% e neste ano, já estamos em 15% na cesta de impostos do Ente Federado”, explicou.
Municípios que possuem o piso de professores aposentados vinculado ao piso de professores ativos também aumentarão o teto para os que recebem o benefício previdenciário, esclareceu Ribeiro.
Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado
Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
SP anuncia 40 mil vagas de qualificação profissional para jovens
O governo de São Paulo abriu 40 mil vagas em cursos de qualificação profissional para jovens de 14 a 24 anos, com ensino fundamental completo. As aulas devem ser iniciadas no dia 14 de março.
Sala de alfabetização de São paulo com mais de 30 alunos terá dois professores
As salas de aula do 1º ano do ensino fundamental da rede pública do estado de São Paulo que tiverem mais de 30 alunos vão ter dois professores. O anúncio foi feito hoje (9), em entrevista coletiva, pelo secretário estadual da educação, Rossieli Soares.
Com informações da Agência Brasil
Em jogo emocionante, o Natal bateu o Minas por 3 sets a 2 na noite desta quarta-feira, em Belo Horizonte. O time potiguar chegou a abrir dois sets de vantagem, cedeu a igualdade, mas garantiu a vitória no tie-break (parciais foram 25/20, 25/23, 15/25, 16/25 e 16/14). De quebra, decretou o fim da invencibilidade do líder da Superliga masculina de vôlei – o Minas era a única equipe que não havia perdido na competição.
Com o resultado, o Natal somou dois pontos e segue no grupo dos oito melhores que passarão para a segunda fase.
– Resultado muito importante para a gente permanecer entre os oito mais bem colocados para a fase seguinte. Conseguimos acabar com a invencibilidade do Minas, o que nos dá ainda mais confiança para buscar outros resultados. O time está muito focado, trabalhando duro e isso está refletindo nos últimos jogos – destacou o técnico Adalberto Fragoso.
O time potiguar volta à quadra no sábado, às 19h, quando recebe o Uberlândia no Palácio dos Esportes, em Natal, com transmissão ao vivo pelo sportv 2.
– Temos um jogo importante no sábado, em casa, contra o Uberlândia. Trata-se de um adversário direto e não podemos perder nossa concentração. Só assim continuaremos nesta escalada positiva – completou Adalberto.
Com informações do G1 RN
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Barragem de Oiticica, na região do Seridó, não é concluída por motivações políticas da governadora Fátima Bezerra. Ele disse que a transferência de 10 a 15 famílias na área próxima a barragem, que é necessária para terminar a parede do vão central, não é feita, porque o governo tem motivos que envolvem questões políticas. O Governo do Estado divulgou nota na qual repudia e contesta as declarações do presidente.
As obras de construção da Barragem de Oiticica estão sendo executadas pelo governo do estado com recursos federais. O reservatório é em Jucurutu, onde o presidente esteve na manhã de ontem, ao lado dos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Fábio Faria (Comunicações), do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e de deputados da base aliada.
“Virou uma questão política por parte da governadora, dar atenção a minorias que lutam por ‘direito a não barragens’. O que é isto? Por causa de 10, 15 famílias ou pessoas que são usadas politicamente para tal, isso [a obra de construção da barragem] não é concluído. A gente espera que, brevemente, nós consigamos, como está previsto, alocar para o local adequado [as famílias]. Não pode quinze pessoas prejudicarem mais de 300 mil que vivem na região do Seridó”, disse o presidente.
“Essa barragem é muito importante para o Nordeste, peço a Deus que amoleça os corações das pessoas que fazem maldade como o povo para buscar poder para si. Que isso seja solucionado”, acrescentou Jair Bolsonaro no pronunciamento que fez em Jucurutu, antes de seguir para Jardim de Piranhas, onde houve a solenidade de chegada das águas, provenientes do projeto de transposição do São Francisco.
No discurso durante a visita às obras da barragem, o ministro Rogério Marinho também fez referência à impossibilidade de concluir a parede do vão central que represa o reservatório em Oiticica. O aumento da parede amplia a capacidade de armazenamento de água e, por isso, afirmou o ministro, é necessária a transferência das últimas famílias que estão na área.
O presidente também fez um enfático discurso com críticas ao PT e à possibilidade de retorno do partido ao poder, lembrando as denúncias de casos de corrupção que envolvem o período no qual os petistas estiveram no Palácio do Planalto.
Em nota, o governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), repudiou a informação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu auxiliar, o ministro Rogério Marinho, sobre o andamento das obras da Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu.
“As informações divulgadas no vídeo são ‘inverdades’ e mostram, tanto da parte do presidente da República quanto do seu assessor, o total desconhecimento sobre as questões relacionadas ao Complexo Oiticica, especialmente, sobre os contextos sociais existentes”, inicia a nota.
Segundo o governo estadual, “ignorar a necessidade humana, ou considerar que a vulnerabilidade dessas famílias da comunidade Carnaúba Torta é algo menor, e que por conta dessas pessoas outras centenas seriam penalizadas, revela a ausência de sensibilidade que deve ser premissa não apenas de um gestor, mas de qualquer ser humano”.
Para o Governo do RN, essas obras vão além do concreto e da água a ser armazenada, pois são tratadas como parte de uma política pública na qual todos e todas são importantes. “A transferência das famílias pertencentes à comunidade de Carnaúba Torta faz parte de um compromisso assumido, por orientação da governadora Fátima Bezerra, que é de somente fechar a barragem quando todas essas famílias estiverem realocadas, com segurança e dignidade.
Governo nega ‘motivações politicas’
O governo do Estado divulgou nota ontem na qual nega ter motivação política para atrasar o andamento das obras da Barragem de Oiticica. “O Governo do RN, em nenhum momento, faz uso político de empreendimentos, especialmente do Complexo Oiticica”, diz a nota.
Além disso, afirma que a execução das obras do Complexo Oiticica é de responsabilidade do Governo do RN, que “age com celeridade na construção das obras físicas e sociais do projeto, e quem coube readequar projetos recheados de erros e vícios de construção para que o investimento pudesse levar, de fato, desenvolvimento à região”.
Para o Executivo estadual, “é fato que o ministro Rogério Marinho, imbuído de interesses politiqueiros, perdido em meio à enorme rejeição que o povo potiguar tem pelas atitudes irresponsáveis do presidente da República — entre elas o desprezo à vida — encontrou nas obras de recursos hídricos tocadas ou planejadas pelo Governo do Rio Grande do Norte uma maneira de tentar se destacar além dos escândalos que o acompanham historicamente”.
Com esse objetivo, diz o governo do Estado, Marinho fez questão de desfazer convênios federais já assinados com o Governo do RN e referentes a projetos importantes, planejados pelo governo estadual, “desconstruindo, como é de sua característica, o bom entendimento que foi construído através do seu antecessor no Ministério do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto”.
Segundo o governo, Marinho “na sua sanha sectarista”, impôs ao Estado que entregasse à sua pasta o Projeto Seridó (300 km de adutoras que levariam água para 23 cidades), obrigou o Rio Grande do Norte a também entregar ao governo Federal a obra da barragem de Passagem das Traíras, que hoje encontra-se paralisada. “Por fim, o governo diz que a água que o ministro do Desenvolvimento Regional e o presidente da República fizeram questão de destacar que “estava sendo desperdiçada, pelo fato da parede da barragem de Oiticica não estar concluída, tem o mesmo valor que aquela do açude Passagem das Traíras, onde o ministro assumiu a obra e prometeu concluir em tempo recorde.
Segundo o governo, Marinho “na sua sanha sectarista”, impôs ao Estado que entregasse à sua pasta o Projeto Seridó (300 km de adutoras que levariam água para 23 cidades), obrigou o RN a também entregar ao governo Federal a obra da barragem de Passagem das Traíras, que hoje está paralisada. “A obra está parada, o inverno chegou, e nenhuma água ficou”, lamenta.
Com informações da Tribuna do Norte
Os policiais civis do Rio Grande do Norte rejeitaram nesta quarta-feira (9) a proposta do governo do Estado sobre a alteração de uma Lei Complementar para incorporar os adicionais por tempo de serviço ao salário da categoria. Agentes, escrivães e delegados estão com as atividades paralisadas desde segunda-feira (7).
O governo havia enviado a nova proposta em uma nova rodada de negociação com os policiais na manhã desta quarta. Em assembleia nesta tarde, a categoria rejeitou a proposta e se reuniu com o vice-governador Antenor Roberto para comunicar a decisão e dialogar sobre uma nova proposta. Sem acordo, os policiais deixaram a mesa de negociação.
“A categoria está ansiosa por uma solução. Só foi recebida e só foi apresentada uma proposta depois de uma mobilização, o que significa que o governo não estava nem aí para resolver o nosso problema, desde abril do ano passado. Hoje apresenta uma proposta que é uma lei que vai ser também inconstitucional, que vai gerar prejuízos. E agora ao final da conversa o vice-governador disse que não existe razão do movimento, desqualificando a luta, o desespero e o grito de trabalhadores honrados como são policiais civis”, disse Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN).
Ela disse que há vários policiais que “estão com o risco iminente de perder carreira, de ter prejuízo, de acabar com a possibilidade de progressão, acabar com toda a carreira” e ainda reforçou que a Lei poderia ser considerada também inconstitucional.
“O governo de ontem pra cá tentou suspender o movimento e não apresentar uma solução concreta. Apresenta uma minuta, sem um estudo aprofundado da lei, que fere vários artigos da nossa lei, que pode ainda ser considerada inconstitucional e pode ser ainda rejeitada pela Assembleia Legislativa”, disse Edilza.
O vice-governador lamentou a falta de acordo e que a paralisação tenha continuação. “O Poder Executivo, através da procuradoria, defende o direito e a constitucionalidade do pagamento do adicional. A governadora nos autorizou a mandar e apresentarmos uma minuta de um Projeto de Lei, que está escrito, que nós garantimos a irredutibilidade dos vencimentos”, disse.
“Não há possibilidade hoje, não existe nenhum mecanismo de redução dos vencimentos dos policiais civis. Qual a razão da greve? Se nenhum direito deles está sendo tirado, qual a razão dessa greve? Nós fizemos essa pergunta, eles se levantaram e saíram. Eles apontaram que nós precisávamos no nosso texto de lei alguns detalhes que eles queriam. Sem problema. Continuemos. Vocês suspendem a greve e trazem pra nós os elementos que consideram de aperfeiçoamento. Ainda assim eles não aceitaram”, completou o vice-governador.
Proposta e paralisação
Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.
Segundo o Poder Executivo, a proposta apresentada nesta quarta visava evitar perdas financeiras e manter o salário integral da categoria.
O documento enviado pelo governo altera a Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004. “A remuneração dos servidores policiais civis será constituída em parcela única remuneratória prevista no anexo I dessa Lei Complementar, não podendo ultrapassar, em nenhuma hipótese, o limite previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal”, pontua a nova proposta.
Em nota, o MPRN disse que acompanha esse tema desde 2014, quando houve o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Segundo o órgão, em 2019, houve o ingresso com uma ADI contra esse adicional.
“Em 2021, a pedido do Governo do Estado, o MPRN concordou com a suspensão da ADI pelo período de 180 dias para que o Executivo e as categorias negociassem uma forma de amenizar ou evitar reduções salariais. Terminado esse prazo, não houve acordo entre as partes. O MPRN aguarda o julgamento da referida ação e reforça a disponibilidade para que sejam buscadas soluções consensuais, que preservem os interesses legítimos das categorias”, disse em nota.
MP recomenda funcionamento de delegacias
O Ministério Público do RN emitiu uma recomendação à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) para que mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10).
“O documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o MP sobre a recomendação.
Greve e delegacias fechadas
Os agentes e escrivães paralisaram as atividades na segunda-feira (7) pela manhã. À tarde, foi a vez dos delegados aderirem à greve.
Diante disso, todas as delegacias, inclusive as de plantão, fecharam as portas em Natal na segunda (7), causando prejuízo ao registro de ocorrências. Um corpo de um homem que foi morto a tiros no Planalto, Zona Oeste da cidade, chegou a ficar mais de 7 horas no local até ser liberado diante da falta de agentes e delegados da Polícia Civil.
Com informações do G1 RN
