Um momento histórico para o município de Parnamirim. Assim ficou marcada a noite desta terça-feira (15), ocasião em que o prefeito Rosano Taveira, acompanhado do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Rogério Santiago, assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para os moradores da comunidade Doutor Zeca Passos, localizada no Parque Industrial. O documento vai autorizar a entrega dos títulos fundiários aos habitantes da comunidade.
A solenidade de assinatura foi realizada na Escola Municipal Manoel Machado, localizada no Conjunto Jardim Aeroporto, em Emaús e contou com a presença dos moradores contemplados, além do presidente da Câmara Municipal, Wolney França e demais vereadores.
De acordo com o prefeito Rosano Taveira, o momento é histórico, pois é a primeira vez na história de Parnamirim, que os moradores que mais precisam vão poder ter seus títulos de posse e as escrituras de suas casas. “É um momento muito importante, pois assim eles passarão a estar com suas moradias devidamente legalizadas. Este é epenas o primeiro passo. Nosso objetivo é entregar 5 mil títulos até o final do ano”, adiantou.
O secretário Rogério Santiago explicou que, com a assinatura do documento, o próximo passo será a entrega do mesmo ao cartório, para que sejam emitidas as escrituras públicas. “Em um outro momento, quando estas escrituras estiverem prontas, será realizada uma solenidade com todos os moradores para a entrega oficial desses documentos”, pontuou.
Uma das moradoras contempladas, a senhora Francisca dos Santos, de 55 anos, disse que acha muito importante esse momento. “Esperei muito por esse dia. Fico até emocionada, pois agora estou com toda a situação da minha casa regularizada”, disse.
Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Natal realizou a Sessão Especial de abertura dos trabalhos da XX Legislatura (2021-2024), recebendo o prefeito Álvaro Dias para a leitura da mensagem anual, ato que marca o início das atividades pelo parlamento.
O prefeito chegou à Câmara adiantando ter vindo para prestar contas do primeiro ano da nova gestão e relatar como estão os projetos e programas em andamento. “Não é suficiente fazer o melhor. Para fazer a diferença, temos de fazer o que é necessário ser feito”, disse Álvaro Dias, citando Winston Churchill.
“Em 2021, ao contrário do que pensávamos, a pandemia da Covid 19 foi ainda pior. Vivemos a segunda onda com a multiplicação de casos graves e o recrudescimento da doença, estressando o sistema de saúde pública e os profissionais de saúde, com efeitos também na economia do país, com alta de preços, desemprego e dificuldade de retomada das atividades econômicas. Aqui em Natal tomamos as medidas certas”, afirmou, enfatizando que a demanda crescente por serviços de Saúde implicou em um substancial aumento dos gastos no setor, atingindo 38% das Receitas, quando a obrigação constitucional é de 15% “A Prefeitura aplicou em Saúde R$ 386 milhões a mais do que o mínimo constitucional”, acrescentou.
Sobre a vacinação, informou que já foram aplicadas mais de 1,6 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em Natal, o que representa que 92% da população acima de 12 anos recebeu ao menos uma dose, sendo que mais de 83% tomou as duas doses e 43% do público alvo já tomou a dose de reforço. “São dados que mostram como a população aderiu à vacinação. Embora seja contra a criação de barreiras que possam prejudicar a atividade comercial e de serviços na cidade, mantemos campanhas pedindo às pessoas que se dirijam a um posto de vacinação. Acredito que nossa missão como poder público é conscientizar as pessoas e não constrangê-las”, opinou.
Álvaro Dias seguiu listando os investimentos e realizações da Prefeitura sob o comando dele nas áreas de assistência social, educação, esporte e lazer, cultura, incentivo à geração de empregos e ao empreendedorismo, e grandes obras estruturantes, como a construção do Hospital Municipal, bem como as iniciativas que tomou para compensar o aumento de recursos necessários à Saúde, para viabilizar toda estrutura de reforço, como o Hospital de Campanha e os quase 100 mil atendimentos e 70 mil testes swab realizados nos Centros de Enfrentamento à Covid e no drive thru na Arena das Dunas.
Por fim, o prefeito parabenizou a Câmara Municipal pela forma como discutiu, debateu e aprovou o projeto do novo Plano Diretor de Natal. “Essa mudança na legislação urbanística da cidade será capaz de dar um novo impulso de desenvolvimento para Natal. A legislação até então em vigor não estava adequada às necessidades atuais. Ela impedia e engessava o crescimento da cidade. O Plano Diretor neste momento em que se espera o fim da pandemia e a retomada das atividades econômicas será um divisor de água na captação de investimentos e na geração de empregos e oportunidades de trabalho para milhares de natalenses”, concluiu.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), disse que o Legislativo natalense trabalhará em parceria com a Prefeitura nas pautas que contribuírem para o desenvolvimento da capital potiguar. “Estamos aguardando a sanção da revisão do Plano Diretor, aprovada no final do ano passado, na expectativa de oferecer uma medida concreta para a cidade. Já na questão da licitação dos transportes, a Câmara terá o papel de intermediar o processo, haja vista que cabe ao Executivo resolver a situação. Em tempo: a expectativa é de muito trabalho e realizações para 2022”, afirmou Paulinho.
Os temas barragem de Oiticica, construção de uma unidade do IERN em Santana do Matos e recuperação de rodovias da malha viária do Estado, pautaram os pronunciamentos da sessão plenária da Assembleia legislativa, na manhã desta quarta-feira (16), no horário destinado aos deputados.
O deputado Vivaldo Costa (PSD), primeiro inscrito no horário, considerou justa a homenagem estabelecida em uma Lei aprovada no parlamento estadual, em 2014, com base em projeto do deputado Tomba Farias (PSDB), que denomina a barragem de Oiticica em fase de conclusão no município de Jucurutu, na região Seridó, de Governador Iberê Ferreira de Souza.
“Fui amigo de Iberê, um homem da região do Trairi muito aceito pelo povo seridoense. Nada mais justa que essa homenagem de gratidão pelo trabalho que ele fez pelas duas regiões, colocando o seu nome na barragem de Oiticica”, afirmou o deputado seridoense.
Vivaldo também voltou ao assunto da assistência psiquiatra no Estado, “porque sem hospitais especializados o povo não tem como dar assistência aos seus familiares”. O parlamentar destacou que o projeto de sua autoria ‘A Vida Fala Mais Alto’, com base na experiência de São José do Seridó, precisa ser regulamentado e colocado em prática pelo Governo do Estado nos 167 municípios em convênio com as prefeituras.
Por sua vez, o deputado Francisco do PT disse que se somava à homenagem à Iberê e que já havia passado cópia da Lei para o Gabinete Civil, abordando em seguida o assunto da construção de uma unidade do IERN em Santana do Matos.
“A prefeitura de Santana do Matos ofereceu um terreno, mas a Secretaria de Educação do Estado considerou que o terreno não era o ideal. Por isso o Instituto será construído em um terreno que já pertence ao Estado, no centro da cidade, onde funcionava uma escola. Não existe conflito com o município. O que está sendo discutido é em diálogo entre o governo e a prefeitura de Santana do Matos”, afirmou Francisco do PT.
O deputado Dr. Bernardo (MDB) manifestou a sua satisfação em ter recebido uma comunicação da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) sobre a recuperação da rodovia que liga Patu, na região Oeste, com Catolé do Rocha, na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba.
“Só uma parte seria recuperada, mas a governadora me informou que todo o trecho será feito e as obras já foram iniciadas. A RN-078 é muito importante economicamente para a região, pois é utilizada para escoamento da produção de frutas e de sal do Oeste. Além disso muito utilizadas pelos estudantes que frequentam aulas em Patu e em Catolé do Rocha. Essa estrada era um pesadelo porque passaram vários governos e nada foi feito”, afirmou o deputado.
Dr. Bernardo disse que outros trechos de rodovias solicitados por ele também vão ser recuperados este ano, entre eles a rodovia Willy Saldanha, que liga Caicó a Jardim de Piranhas.
Sikêra Jr. acaba de perder um processo no qual pedia indenização a Jacson Damasceno, apresentador do “Brasil Urgente”, de Natal (RN), por ter sido criticado ao chamar gays de “raça desgraçada” em junho do ano passado. A 15ª Vara do Juizado Especial Cível do estado do Amazonas julgou a ação improcedente.
No texto de decisão, a juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes considera o direito à liberdade de expressão, mas ressalta que ele não deve ser usado para “eventuais desvios praticados com o intuito de não informar, mas de ofender e difamar, preservando-se, enfim, os direitos fundamentais à pessoa humana”.
Para a magistrada, Jacson não feriu em nada a honra de Sikêra Jr., mas, sim, se limitou “a rebater as declarações polêmicas dadas pelo requerente”.
Em seu programa, o jornalista criticou o apresentador da RedeTV!. “O senhor chegou onde chegou não pra falar besteira, aproveite a responsabilidade da audiência que você tem —que é bem maior que a minha, o seu cachê, que é bem maior que o meu—, pra pregar o bem, pra trazer coisas úteis ao país, pra pregar o amor, a paz. Além de dinheiro, o que o senhor construiu nesse tempo todo, desde que você explodiu pra cá com as suas palhaçadas que você faz? O que você trouxe de construtivo para o Brasil? Quem é você comparado a Paulo Gustavo? Quem é você comparado a Joãosinho Trinta [1933-2011], a Clodovil Hernandes [1937-2009], Cássia Eller [1962-2001], Renato Russo [1960-1996], Cazuza [1958-1990]? E tantos outros gays e lésbicas que orgulham e honram esse país.”
Jacson encerrou sua fala com um apelo: “Onde você trabalha não tem gay não? Na sua família não tem gay? Você vai matar um filho seu? Deixa de conversar besteira, ocupando horário nobre em rede nacional pra conversar bosta. Faça-me o favor, se dê o respeito. Pregue o amor, não acha que é muita violência o bastante pra ficar incentivando o ódio? Chamar o outro de raça desgraçada, raça do cão? A sua raça é o que? Você é o que? Você é um nada, rapaz”.
Parque eólico Cumaru em São Miguel do Gostoso, RN — Foto: Divulgação
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma proposta para que novos projetos eólicos com porte acima de 150 megawatts (MW) a serem licenciados no estado apresentem estudos e relatórios de impacto ambiental, o EIA-RIMA. A apresentação foi feita nesta quarta-feira (15) ao Conselho Estadual do Meio Ambienta (Conema).
Até setembro de 2021, os projetos desse tipo no estado precisavam apenas de um relatório mais simplificado, seguindo uma lei estadual sobre o tema, mas o procedimento foi alterado após uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) seguisse a legislação federal relacionada às exigências aos empreendimentos ligados ao setor de energia, no caso de parques acima de 10 megawatts.
A mudança no procedimento gerou repercussão negativa dos órgãos que representam os empresários, como a Federação das Indústrias do RN e principalmente de empresas que querem aproveitar descontos oferecidos pelo governo federal na Tarifa de Uso da Transmissão do Sistema (TUST), com prazo no final em março.
De acordo com os representantes, como a elaboração dos estudos mais complexos demanda mais trabalho, as empresas não conseguiriam se adequar a tempo. Para se ter ideia, alguns estudos e relatórios de impacto ambiental chegam a conter 700 páginas. Algumas empresas buscaram a Justiça com pedido de liminar para poder receber o licenciamento com os critérios anteriores.
A mudança que aconteceu após a recomendação da PGE divide opiniões dentro do próprio governo estadual. A nova proposta do Idema deverá ser analisada em até 90 dias pelo Conema. Um grupo de trabalho foi criado para discutir os pontos apresentados.
O conselho ainda aprovou um requerimento de moção que será enviada à Procuradoria Geral do Estado para que o órgão suspenda a recomendação feita ao Idema pelo menos até a atualização da lei estadual, discutida no conselho.
O grupo de trabalho que vai trabalhar sobre as nova medidas propostas foi formado com nove representações. Durante o período de 60 dias, o Conselho estará aberto para receber contribuições das diferentes representações.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, sugeriu uma Audiência Pública após 30 dias para que as análises possam ser feitas com diversos aspectos e colocações vindos de diversos setores da sociedade. Ele comentou que o órgão passou os últimos meses fazendo um levantamento das características dos empreendimentos do campo de energias ao longo dos anos e, também, as demandas do setor de renováveis atuante no RN.
“Temos um inquestionável potencial eólico disponível no território potiguar e precisamos trabalhar com segurança jurídica para continuarmos atraindo investimentos para o Estado. Então, tentamos trazer objetividade ao documento que atenda às dúvidas no licenciamento nessa área. Fizemos todo um detalhamento das discussões nas análises processuais, para então podermos elaborar a proposição com o máximo de subsídios possível e apontar às áreas sensíveis, que requerem a conservação ambiental”, disse.
Segundo o representante da Fiern no Conema, Roberto Serquiz, o pedido de suspensão da recomendação da PGE foi um posicionamento no sentido de “salvar essas empresas que estão dependendo de liminares”.
Sobre a proposta apresentada pelo Idema, ele considera que cada ponto será apresentado. “Há um prazo razoável, o grupo é representativo, o setor produtivo está representado e deverá sugerir aspectos para parametrizar com os demais estados da região que tem avançado nesse setor, sempre observando as peculiaridades do Rio Grande do Norte”, destacou Roberto Serquiz.
O Conema possui 22 conselheiros de diferentes secretarias, entidades e representantes da sociedade civil. O grupo é presidido pelo secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.
Os ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Defesa, Braga Netto, participaram hoje (16) de uma reunião com seus homólogos russos, Sergey Lavrov e Sergey Shoygu, em Moscou. Por se tratar de um encontro entre quatro ministros, dois de cada país, a reunião é classificada no formato 2+2.
Em declaração à imprensa, o chanceler brasileiro disse que o encontro entre os quatro ministros refletiu a maturidade das relações entre os dois países.
“Hoje, com os ministros Serguey Lavrov e Sergey Shoygu, discutimos três pontos, basicamente. Em primeiro lugar, discutimos parâmetros para implementar a parceria estratégica Brasil-Rússia no campo da pesquisa e desenvolvimento de projetos comuns na área da Defesa. Tratamos de temas da conjuntura internacional, sobretudo em nossas regiões e também abordamos questões afetas ao Conselho de Segurança das Nações Unidas”.
França disse ainda que a Rússia é para o Brasil uma referência mundial em desenvolvimento tecnológico, sobretudo no âmbito da indústria de Defesa: “O Brasil privilegia oportunidades de transferência de tecnologia e suas parcerias internacionais nesse setor de Defesa”.
Ainda de acordo com o chanceler brasileiro, o general Augusto Heleno (Ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e seu homólogo russo firmaram um acordo de proteção mútua de informações classificadas.
“É importante sublinhar que esse acordo adequa o teor desse instrumento internacional, além de acesso à informação no Brasil. A importância desse entendimento bilateral é de que devemos ter, então, uma cooperação facilitada em tecnologia de ponta e áreas sensíveis”.
Acesso ao distrito de Boi Selado foi construído entre os anos de 1995 e 1996, e nunca recebeu a manutenção adequada – Foto: DER
O Governo do RN concluiu a restauração do acesso ao distrito de Boi Selado, no município de Jucurutu, a partir da RN-118, um trecho de aproximadamente 4 Km de extensão, um investimento de aproximadamente um milhão e 600 mil reais. A base e o pavimento da rodovia foram totalmente recuperados, faltando apenas a sinalização para a entrega da obra à população. Essa foi a primeira entrega do pacote de recuperação de 29 trechos da malha rodoviária estadual que serão restaurados.
O acesso ao distrito de Boi Selado foi construído entre os anos de 1995 e 1996, e nunca recebeu a manutenção adequada. A recuperação era uma reivindicação antiga dos moradores do local. A estrada é de fundamental importância para a economia e desenvolvimento do município, uma vez que registra alto fluxo e caminhões que abastecem o comércio local e empresas de massas e biscoitos instaladas no distrito.
Outra rodovia com serviços de restauração iniciados é a RN-078, do município de Patu até a divisa com o estado da Paraíba — no trecho que chega ao município de Catolé do Rocha. São 9,6 Km de extensão. O trecho a ser recuperado tem 3,6 km de extensão, está bastante deteriorado e não comporta mais a operação tapa-buracos, segundo informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN). Serão investidos nesta obra R$ 1,5 milhão.
Também serão recuperados 2,6 Km do acesso ao Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, na Serra do Lima, tendo a prefeitura de Patu como parceira, através de convênio assinado em outubro de 2021, no valor de R$ 1,86 milhão. A parceria faz parte da política do Governo do Estado de interiorização do turismo e de fortalecimento dos municípios. O investimento total nesses dois trechos é superior a R$ 3,3 milhões.
“Compromisso assumido, compromisso cumprido. Esta foi uma reivindicação acatada pelo Governo do Estado em outubro de 2021. Vamos fazer o acesso à Serra do Lima, assim como a recuperação de um trecho da RN078, que liga Patu à Catolé [Catolé do Rocha-PB]. Isso significa respeito pelo povo de Patu e da região Oeste. Esse investimento contribui com uma melhor infraestrutura para o desenvolvimento regional”, disse a governadora Fátima Bezerra no ato de assinatura da ordem de serviço, no dia 26 de janeiro.
Os serviços de restauração dos pontos críticos das estradas estaduais integram o Plano de Obras lançado pela governadora no mês de outubro de 2021, com benefícios nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos de R$ 494,4 milhões até o final de 2022. O secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, explica que ao todo serão restaurados 29 trechos, todos concentrados em três contratos, resultado de uma única licitação, no valor de R$ 50 milhões.
As obras estão sendo executadas pelo DER-RN, sob supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grade do Norte (SIN/RN). O Governo do RN tem dado atenção especial à recuperação da malha viária do estado, aumentando a segurança de quem trafega diariamente pelas rodovias e impulsionando o desenvolvimento de várias regiões do Rio Grande do Norte, seja no turismo, no transporte de cargas e escoamento da produção de diversos setores.
“O pavimento nesses trechos chegou a um nível extremo de criticidade que é preciso refazer a via. Para tanto, adotamos um sistema de reciclagem do material da própria rodovia como insumo da obra da nova estrada”, comenta o secretário Gustavo Coelho. O diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques, esclarece que as obras de restauração atingirão todos os distritos rodoviários do Rio Grande do Norte. “Vamos restaurar os principais eixos rodoviários, num total de mais de mil quilômetros”, ressaltou.
Serão restaurados os seguintes trechos:
Acesso do entroncamento da RN-064/Boa Vista, em Ceará
Mirim;Acesso do entroncamento da RN-118/Boi Selado (Jucurutu);
Acesso do entroncamento da RN-177 com divisa RN/CE (São Rafael/Pereiro);
RN- 016 (Entrada BR-304/Assú/ Carnaubais);
RN-041 Entrada BR-304/Entroncamento RN-042;
RN-078; (Entrada BR-226/Divisa RN-PB);
RN-081 (Santana do Seridó/Entrada RN-086);
RN-129 (Entroncamento BR304 [Lajes]/Pedra Preta);
RN/BR-226 (São Vicente/Florânia);
RN-288 (Carnaúba dos Dantas/Divisa RN/PB);
RN-404 (Carnaubais/Vila do Alemão); Acesso ao Entroncamento RN003 (Espírito Santo/Jundiá); Acesso Tibau/Grossos;
RN-001 (Entroncamento RN093/Lagoa D’Anta);
RN-072 (Lucrécia/Umarizal); Acesso Entroncamento RN-120 – Entroncamento RN-269 (Nova Cruz);
RN-082 Entroncamento RN089 (Ouro Branco) – Divisa RN-PB; RN-087/Entroncamento BR-226 (Florânia) – Tenente Laurentino;
RN-088 (Jardim do Seridó) – Entroncamento RN-086 (Parelhas);
RN-089 Entroncamento BR-427 – Entroncamento RN-082 (Ouro Branco; RN-160 Vera Cruz – Entroncamento RN-002 (A);
RN-203 Entroncamento RN023 (São Tomé) – Entroncamento BR 104 (A) (Cerro Corá);
RN-203 Entroncamento RN120 – Entroncamento RN-023 (São Tomé);
RN-221 Entroncamento RN401 – Entroncamento RN-403 – Entroncamento BR 406 (Macau);
RN-233 Olho d’Água do Milho – Entroncamento BR-405 (Apodi);
RN-269 Barra do Cunhaú – Acesso a Vila Flor;
RN-288 São José do Seridó – Entroncamento RN-118-BR-427 (A) (Caicó);
RN-407 Mulungu – Entroncamento Estrada do Óleo; Acesso Leste/Oeste (Mossoró).
As inscrições para o concurso de oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) estão abertas até esta quinta-feira (17). São 78 vagas para médicos, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, veterinários, psicólogos, assistentes sociais, biomédicos e enfermeiros. O salário é de R$ 9,3 mil e os interessados podem inscrever-se via site – a taxa é de R$ 188.
O documento exige que o candidato seja brasileiro ou naturalizado, estar quite com as obrigações eleitorais, ter no mínimo 1,65m de altura (homem) ou 1,60m (mulher), possuir graduação na área pleiteada, e ter nascido a partir de janeiro de 1986, entre outras exigências. Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova objetiva prevista para ser aplicada no dia 3 de abril em Natal a partir das 13h e duração de cinco horas.
O conteúdo programático consistirá em questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de saúde pública e conhecimentos específicos. Serão realizadas ainda as etapas de além de avaliação física; avaliação de títulos, investigação social, inspeção de saúde, avaliação psicológica e entrevista de heteroidentificação.
O prazo de validade do presente Concurso Público será de 90 dias, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
