Benefício é pago nos dez últimos dias úteis do mês/ Foto: Reprodução José Cruz/ Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.
Santa Cruz de Natal e América-RN empatam na Arena das Dunas — Foto: Alexandre Lago/ge
Santa Cruz de Natal e América-RN empataram por 1 a 1 na noite desta quarta-feira, em duelo que valia a liderança do segundo turno do Campeonato Potiguar, na Arena das Dunas. O Alvirrubro saiu na frente com um golaço marcado por Thiaguinho, mas cedeu a igualdade aos 42 minutos do segundo tempo. João Victor fez o gol da jovem equipe tricolor.
Com o resultado, América e Santa Cruz chegaram aos quatro pontos. O Alvirrubro lidera a Copa Rio Grande do Norte por causa do saldo de gols.
Na próxima rodada, o Tricolor de Natal joga contra o Potyguar em Currais Novos. A partida está marcada para sábado, às 19h, no Estádio Coronel José Bezerra. O América visita o Assu no domingo, às 16h, no Edgarzão.
O jogo
O primeiro tempo na Arena das Dunas foi bem ruim. Se não conseguiu chegar com a bola trabalhada, o Alvirrubro tentou de longe de Zé Eduardo e assustou o goleiro Matheus. Leozinho, após cobrança de escanteio ensaiada, também levou perigo com chute forte que explodiu no defensor tricolor. O Santa respondeu com a melhor chance do jogo. Em contra-ataque, Danielzinho acionou João Victor, que acertou a trave. O América ainda teve um gol anulado, em lance que Thiaguinho foi flagrado em impedimento após a batida de fora da área de William Marcílio.
O América voltou para a segunda etapa mais presente no campo de ataque. Após erro de passe de Gustavinho – o jogador do Santa reclamou que a bola teria tocado no árbitro Leonilson Trigueiro -, Elvinho lançou Thiaguinho, que dominou e acertou um chutaço de fora da área, sem chances para Matheus. O curioso é que o autor do gol, bastante desgastado, iria ser substituído pouco antes. O Santa também teve um gol invalidado em jogada que João Victor estava impedido. Aos 42, a valentia Tricolor foi brindada. Jean Pierre tentou cortar de cabeça e a bola sobrou para João Victor finalizar da meia-lua, no canto esquerdo de Bruno Pianissolla, que nada pôde fazer. Nos acréscimos, após boa trama do ataque, Maycon quase conseguiu a virada para o Santa, parando no goleiro rubro.
Bombeiros, moradores e voluntários trabalham no local do deslizamento no Morro da Oficina, após a chuva que castigou Petrópolis, na região serrana fluminense/ Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil
O temporal que caiu em Petrópolis, na região serrana fluminense, na última terça-feira (15), deixou pelo menos 104 mortos, segundo informações divulgadas hoje (17) pela Defesa Civil estadual. A Polícia Civil está trabalhando para agilizar o reconhecimento e a liberação de corpos.
Os bombeiros entraram no terceiro dia de buscas, já que ainda há desaparecidos. Os trabalhos de resgate resultaram no salvamento de 24 pessoas até a noite de ontem. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) preparou uma lista com os nomes de mais de 30 desaparecidos.
Mais de 20 pontos de deslizamento foram registrados em toda a cidade. Apenas no morro da Oficina, no Alto da Serra, um dos locais mais atingidos, dezenas de casas foram soterradas. Há ainda casos de pessoas que foram levadas pelas cheias nas ruas.
Mais de 300 pessoas tiveram que deixar suas casas e estão acolhidas em abrigos ou casas de parentes e amigos.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que essa foi a pior chuva da região desde 1932. Outros desastres já ocorreram na serra fluminense. Em 1988, foram 134 mortos em Petrópolis. Em 2011, 918 pessoas morreram e outras dezenas desapareceram na região serrana, principalmente em Nova Friburgo e Teresópolis.
Câmara Municipal de Natal deu nesta quarta-feira 16, em sessão ordinária, parecer favorável um projeto de lei de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB) que institui a política municipal de acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, cujo pai e/ou mãe faleceu em decorrência de epidemia, endemia e pandemia. Aprovado em primeira discussão, o texto ainda será debatido mais uma vez antes de ser enviado para sanção da Prefeitura.
“Muitas crianças e adolescentes que perderam o pai ou a mãe, ou ambos, e que vão morar com outros parentes, quando não em lares adotivos, encontram sérias dificuldades de se adaptar ao novo mundo em que se inseriram, é dizer, com ausência do carinho e atenção de seus entes mais queridos. Nessa linha, torna-se urgente que o Poder Público disponibilize sua estrutura de profissionais para ir ao encontro desses pequenos desamparados, e lhes propicie os caminhos para amenizar as dores da perda”, defendeu o vereador Luciano Nascimento.
Outro projeto aprovado foi o de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a instituição do Censo da População Indígena de Natal com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico destas pessoas no âmbito do Município do Natal, com consequente mapeamento do referido perfil para posteriordirecionamento de políticas públicas que atendam plenamente aos anseios deste segmento.
Por fim, os parlamentares ainda acataram mais duas matérias: PL 794/2021, do vereador Herberth Sena (PL), que estabelece o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário São José – CCSJ, e o PL 270/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no âmbito municipal.
Ministro Emmanoel Pereira em sua posse na Presidência do TST
Em seu pronunciamento de posse, o novo presidente do TST afirmou que atuará na construção do diálogo, visando à formação de consensos.
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, defendeu, em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (16), o fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho a fim de atender a mais setores do mundo do trabalho e a defesa dos direitos trabalhistas das minorias, “as quais permanecem em condições desvantajosas”. Afirmou, ainda, que atuará no sentido de estabelecer pontes e diálogos visando à formação de consensos.
Confira, abaixo, os principais pontos do pronunciamento do ministro.
Justiça social
Para o presidente do TST, o cumprimento da justiça social, à luz do trabalhismo, exige exercícios de autocrítica e participação no contexto dialógico com todos os setores da sociedade. Demanda, ainda, do magistrado, maturidade e humildade, “a não confundir poder com autoritarismo, consciência social com regalias de classe, tolerância com covardia, serenidade com indiferença em face das aflições dos jurisdicionados”.
Dirigindo-se “aos céticos que insistem em questionar a magnitude da Justiça do Trabalho”, o ministro afirmou que, desde seu ingresso no TST, tem acompanhado a incansável batalha para o fortalecimento do seu desempenho em prol das relações de trabalho. Na sua avaliação, apesar das demonstrações de vitalidade e de presença no cenário público brasileiro, a Justiça do Trabalho vem sofrendo de uma progressiva perda de competência resultante de interpretações restritivas do artigo 114 da Constituição Federal, contrariando as expectativas suscitadas pela Reforma do Judiciário de 2004, que ampliou sua atuação para abranger outras formas de vínculo além da relação de emprego clássica.
Em relação a isso, o ministro, que se define como “um otimista”, acredita que seu papel na presidência do TST e do CSJT é estabelecer pontes e diálogos, “para que essa Justiça mereça a deferência das atribuições que lhe foram reservadas, tanto pelo constituinte de 1988, quanto pelo poder reformador de 2004”.
Inclusão e minorias
O fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho, segundo Emmanoel Pereira, se reverterá no atendimento a mais setores do mundo do trabalho que necessitem da sua tutela jurisdicional. Ele citou, como exemplo, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e a defesa do trabalho seguro, além da defesa dos direitos trabalhistas das minorias.
“Embora a palavra inclusão tenha se propalado nas discussões cotidianas, na prática não se corporificou em realidade para as vastas minorias sociais que abrigamos na nossa sociedade”, avalia o ministro. “Resta-nos transpor a retórica e abraçar uma Justiça inclusiva e aberta à diversidade, de forma a ajustar a competência da Justiça do Trabalho às transformações sociais e culturais, aproximando o Judiciário do verdadeiro e do justo”.
O olhar inclusivo diz respeito, entre outros aspectos, à defesa do trabalho decente para os jovens. “Como somos um país majoritariamente de jovens, destaco a importância do trabalho digno, arejado pelo empreendedorismo e pela inovação, percebido como esperança e despertar do senso de pertencimento à sociedade para essa parcela da população”, ressaltou.
Soluções criativas
Outra prioridade do presidente do TST e do CSJT é conciliar a efetividade e a celeridade da Justiça do Trabalho com a necessidade de economicidade no uso de recursos públicos. “Pretendo colher soluções criativas para a redução da morosidade e dos custos crescentes da estrutura, seja nas dimensões judiciária, administrativa ou legislativa que compõem o conjunto de nossas atribuições”, destacou.
Para o ministro, olhar a Justiça do Trabalho apenas sob o viés do seu custo e de sua arrecadação é ignorar os motivos de sua criação. “É ignorar sua especialidade das relações do trabalho, vínculos que demandam não apenas uma legislação específica, mas uma Justiça afeta a tais princípios”, afirmou. “Essa é uma Justiça comprometida com o amplo acesso do jurisdicionado, uma Justiça associada ao crescente alcance social dos processos conciliatórios”.
Formação de consensos
Em relação à criação de pontes e diálogos, o ministro considera que eles só são possíveis através da formação de consensos, “zona nem sempre explícita, em que realismo e moralismo eventualmente se confundem, interesses e valores se mesclam”. Emmanoel Pereira defende o “livre mercado de ideias” concebido pelo filósofo e economista John Stuart Mill. “Pontes e diálogos igualmente presumem conflitos, debates, formação de acordos, a preservação de um quadro de referências e manutenção das regras do jogo democrático – previamente debatidas e consentidas por todos”, destacou.
Homenagens
Nesse contexto, ele prestou homenagem à imprensa, por meio dos jornalistas presentes à solenidade, “olhos e ouvidos da nossa sociedade”. Ressaltou, ainda, as referências pessoais e institucionais que consolidaram a Justiça do Trabalho e seus segmentos de política judiciária, como as associações de magistrados e de servidores, a Procuradoria do Trabalho, a OAB e a liderança moderadora dos ministros do TST.
Emmanoel Pereira citou como exemplo a gestão da ministra Maria Cristina Peduzzi e dos ministros Vieira de Mello Filho e Aloysio Corrêa da Veiga e lembrou que, num momento pandêmico e de inédito isolamento social, eles conduziram o TST com altos índices de produtividade e garantiram o caráter ininterrupto da atividade judiciária, sem deixar de lado o respeito à saúde e à vida dos juízes, dos servidores e operadores da Justiça e de toda a coletividade.
Ministro potiguar Emmanoel Pereira foi empossado durante solenidade nesta quarta-feira (16) em Brasília
O Governo do Rio Grande do Norte, através do vice-governador Antenor Roberto, participou nesta quarta-feira (16), em Brasília, da solenidade de posse do ministro potiguar Emmanoel Pereira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia ocorreu de forma telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
Emmanoel Pereira é o segundo potiguar a assumir a presidência do TST, o primeiro foi o ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. Foram empossados, ainda, a ministra Dora Maria da Costa, como vice-presidente do TST, e o ministro Caputo Bastos, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
“Hoje representei a governadora Fátima Bezerra aqui em Brasília na posse do ministro Emmanoel Pereira como novo presidente do TST. É mais um potiguar que tem acesso à direção das altas cortes de Justiça. A posse foi das mais prestigiadas, pelas diversas autoridades do poder executivo, da república, do poder judiciário, do poder legislativo, das representações associativas, mostrando todo o prestígio que o ministro Emmanoel Pereira goza, não só dos potiguares, mas das diversas personalidades que fazem o judiciário brasileiro”, disse Antenor Roberto.
O vice-governador destacou que o ministro Emmanoel Pereira foi saudado pelo seu colega ministro Vieira de Mello Filho, que resgatou toda a trajetória profissional e pessoal do novo presidente do TST. Lembrou que foi agraciado com a fala do representante do procurador-geral do Trabalho (MPT), também potiguar, José de Lima Ramos Pereira.
Em sua fala, o ministro Emmanoel Pereira faz um resgate de todas suas relações políticas institucionais, colocando o papel da Justiça do Trabalho como uma Justiça que pode melhor promover a integração das pessoas no processo de desenvolvimento da sociedade.
Com a assertiva de ser um “otimista incorrigível” e reafirmando o compromisso “com a valorização dessa Justiça” [do Trabalho], Emmanoel Pereira destacou a disposição em “atuar no sentido de estabelecer pontes e diálogos”.
Antes da cerimônia de posse, o ministro se reuniu, no último dia 10, com os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país, para ouvir as sugestões dos representantes das cinco regiões brasileiras.
A partir da defesa de uma gestão participativa, o potiguar assumirá um volume quase 30% maior de novas ações na Justiça do Trabalho no país, se comparado ao período de janeiro a junho de 2021 com o mesmo período de 2020. As demissões e as novas relações a distância entre empresas e funcionários durante a pandemia estão entre as principais causas.
Ao empossar o novo presidente, o ministro Luiz Philippe Vieira, vice-presidente do TST no biênio 2020-2022, citou uma poeta potiguar negra, Auta de Souza, para desejar “uma profícua e eficiente gestão”.
Na segunda-feira (14), o ministro Emmanoel Pereira tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos.
Ministro Emmanoel Pereira
Nascido em Natal (RN) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Emmanoel Pereira é ministro do TST, em vaga destinada à advocacia, desde 30 de dezembro de 2002. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Tribunal, e corregedor nacional de Justiça substituto, no biênio 2019-2021.
Atuou como vice-diretor e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2016-2018. Atualmente, compõe o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. No CNJ, presidiu as Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Solução Adequada de Conflitos e integrou as Comissões Permanentes de Comunicação do Poder Judiciário e de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.
