Por conta de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), desde o ano passado o Rio Grande do Norte deixou de cobrar o imposto sobre produtos (ICMS) que são vendidos pela internet oriundos de outros estados para consumidores locais.
Esse imposto pode voltar a ser cobrado após uma lei federal publicada em janeiro deste ano, que o regulamentou novamente. Apesar disso, o RN só vai voltar a cobrar esse ICMS dos produtos interestaduais em abril, segundo a Secretaria de Tributação.
De acordo com a pasta, a ideia é concluir um portal com as informações dos impostos e também buscar no STF uma decisão que permita a cobrança do retroativo desde janeiro deste ano.
“A gente vai começar a cobrar a partir de 1º de abril, mas estamos tentando junto ao STF iniciar essa cobrança desde primeiro de janeiro deste ano”, explicou o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.
De acordo com a pasta, a retirada do imposto gerou uma queda de arrecadação de até R$ 10 milhões por mês no RN.
“A gente está perdendo por mês cerca de R$ 8 a 10 milhões do que a gente arrecadava de diferencial de alíquota (Difal). Isso é na casa de 50% do que a gente arrecadava”, explicou o secretário.
O Difal, ou diferença de alíquota, foi criado em 2015, por meio de um convênio entre os estados, para garantir um maior equilíbrio no recolhimento de impostos no país, já que existe uma diferença na cobrança de ICMS entre os estados, q que fazia pessoas e empresas comprarem produtos onde o imposto fosse menor.
Em 2021, uma decisão do STF proibiu os estados de recolherem o Difal, por entender que a cobrança só poderia ter sido instituída por meio de uma lei complementar, que foi criada em janeiro deste ano pelo governo federal.
Comerciantes apontam dificuldade em competir
Além da queda de arrecadação, o benefício incomoda ainda os comerciantes locais, que veem desvantagem na competitividade pela venda dos produtos. Um desses exemplos é o empresário Tarcísio Fernandes, que montou uma ótica há 38 anos ao lado da esposa no centro da cidade de Natal.
Ele diz que nessas quase quatro décadas utilizou várias estratégias para garantir a sobrevivência do próprio negócio e um dos maiores desafios neste momento, segundo ele, é garantir preços acessíveis e competitivos diante da cobrança de todos os impostos.
“A carga tributária é muito alta ainda. Apesar de ser do simples, pesa bastante ainda, em torno de 40%. E a cada ano a gente vai diminuindo nosso lucro”, lamenta Tarcísio.
Esse sentimento é compartilhado pela empresária Françoies Fernandes, que vê dificuldade de competir com produtos da internet no atual cenário.
“Eu chamo desigualdade de concorrência. Porque se eu posso pedir um produto, o mesmo que eu vendo aqui, e ele pode chegar mais barato pra mim, alguém vai comprar numa loja física? Não vai”.
Desde o inicio do ano passado, esses produtos vendidos de forma virtual têm tido uma certa vantagem, porque a cobrança do ICMS só está sendo feita no estado de origem na mercadoria e não mais também no estado destino do produto. Antes, os dois estados ficavam com um percentual da cobrança.
Diante desse novo movimento, os produtos ficam mais baratos, segundo explica o contador especialista em tributação André Macêdo.
“Os comerciantes do RN como um todo, que vendem somente dentro do RN continuam com o mesmo nível de carga tributária. Enquanto outros comerciantes, outras empresas que estão aqui, fora do estado, comercializam pra cá, acabam tendo um benefício fiscal”, explicou André.
Imbróglio jurídico
O retorno do Difal tem gerado debates jurídicos em todo o país, pois alguns juristas entendem que a cobrança só poderia ser retomada um ano após a publicação de lei de regulamentação, como explica o contador especialista em tributação, André Macêdo.
“Existe uma tese jurídica de que somente se poderia cobrar a Difal a partir de 1º de janeiro de 2023 nos moldes atuais. Então acredito que os contribuintes vão judicializar a questão caso os estados insistam na cobrança e precisa se pesar na balança essas questões”.
Segundo o secretário de tributação, o governo entende que o recolhimento do imposto sobre as mercadorias por outros estados pela internet já pode ser retomada este ano.
Além da queda a arrecadação, Carlos Eduardo Xavier reforça que a falta da cobrança do Difal “está gerando uma desvantagem competitiva pro comércio local, porque as empresas que trabalham com comércio eletrônico estão levando uma vantagem porque não estão pagando o imposto nesse momento e acabam tendo um preço ainda mais competitivo do que as empresas que vendem aqui no mercado local”.
Com informações do G1 RN
Moradores de ao menos duas cidades nordestinas distantes quase 700 quilômetros foram surpreendidos por pequenos tremores de terra ao longo do último sábado (19).ebcebc Embora tenham sido captados pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis-UFRN), os abalos sísmicos foram de pequena intensidade e não causaram estragos maiores.
Um primeiro sismo foi registrado na região de Curaçá, no norte da Bahia, por volta das 5h de ontem. A partir dos dados de suas estações sismográficas, o LabSis calcula que o tremor de terra atingiu uma magnitude preliminar de 2.1 na escala Richter (mR).
O segundo evento sísmico confirmado pelo LabSis-UFRN ao longo deste sábado ocorreu na região de Canindé, no norte cearense, a cerca de 100 quilômetros de Fortaleza. Por volta de 21h33, os moradores de Canindé sentiram o tremor de terra que o laboratório potiguar calcula ter atingido 2.4 mR.
Segundo os especialistas, tremores de baixa intensidade como os registrados, ontem, em Curaçá e Canindé, são frequentes, mesmo no Brasil, e, na maioria das vezes, a população sequer percebe os abalos causados pelo contínuo processo de acomodação das rochas que formam a crosta terrestre.
Em Canindé, por exemplo, um abalo sísmico de 1.8 mR já tinha ocorrido no último dia 10. Além disso, na madrugada de ontem, a Rede Sismográfica Brasileira, registrou dois eventos de magnitudes semelhantes em Divinópolis (MG) – cidade onde, desde o inicio deste ano, já foram registrados ao menos 36 eventos semelhantes.
“Tremores desta ordem de grandeza ocorrem com uma certa frequência no país, principalmente na região Nordeste, dada as características locais”, explicou à Agência Brasil o geofísico Eduardo Menezes, do LabSis-UFRN.
“Normalmente, estes eventos são causados pela existência de falhas geológicas. E seus efeitos, principalmente emocionais, são mais sentidos quando os abalos ocorrem próximos a áreas urbanas”, acrescentou o especialista, destacando que, eventualmente, os tremores de pequena intensidade podem causar algum dano estrutural às construções, principalmente caso se repitam em um curto espaço de tempo.
“O grande problema é a repetição em um curto período de tempo, a exemplo do que temos observado em Canindé, onde, só este mês, já registramos seis eventos semelhantes, percebidos pela população.”
Com informações do Agora RN
Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta segunda-feira (21/2) mostrou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) continua ruim ou péssimo para 42,7%. O percentual é 5,2 pontos porcentuais menor do que o registrado em dezembro. Isso se reflete nas pesquisas eleitorais. Na pesquisa espontânea, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantém na liderança, confirmando a tendência de outras amostragens, em 32,8%, seguido por Bolsonaro com 24,4% das intenções de voto.
Há ainda uma fatia de 28,3% de indecisos. Também são citados na pesquisa Ciro Gomes (2,6%), Sergio Moro (2,1%), André Janones (0,5%) e João Doria (0,3%). Outros aparecem com 1,1% e branco e nulos, 7,9%.
Quando os candidatos são apresentados ao eleitor, Lula salta para 42,2% e Bolsonaro vem em seguida, com 28%. Já os indecisos diminuem para 6%. Aparecem ainda Ciro Gomes (6,7%), Sergio Moro (6,4%), João Doria (1,8%), André Janones (1,5%), Simone Tebet (0,6%), Felipe D’Avila (0,3%) e Rodrigo Pacheco (0,3%). Branco e nulos ficam com 6,2%.
Emprego e renda
Ao avaliar as opiniões sobre setores da gestão Bolsonaro, nota-se que há falta de ânimo entre os eleitores sobre alguma melhora em temas fundamentais como educação, segurança, emprego e renda. Mesmo com alguma perspectiva de melhora do desemprego, a inflação mantém a renda do brasileiro corroída e assim seu poder de compra. Com isso, os eleitores sentem o empobrecimento, mesmo com emprego e renda. A percepção sobre o aumento dos preços chegou a 93,2% dos entrevistados.
Para 42,1%, a expectativa é de que, nos próximos meses, a situação do emprego melhore. Já 18,4% acreditam que vai piorar e 37,2% esperam que fique igual. Apesar da expectativa sobre o mercado de trabalho, o mesmo não se repete quando se trata de renda mensal. 50,2% esperam que fique na mesma, enquanto 32,9% ainda acreditam em alguma melhora. Para 14,2%, as coisas vão piorar.
De acordo com 36,7% dos entrevistados, a situação econômica do Brasil só deve melhorar em 2023. Para 23,7%, somente em 2024. Apenas 16,8% acreditam que as coisas melhoram ainda este ano e 15,1% não esperam melhora. De acordo com 1,9% dos pesquisados, a economia está boa como está.
Saúde
Em meio à vacinação contra a covid-19, a mudança sobre o pessimismo na saúde é notável. 41,9% esperam que tudo fique como está, 36,4% esperam alguma melhora e 19,6% esperam uma piora. Em dezembro de 2021, 27,7% esperavam piora, uma diferença de 8,1 pontos percentuais.
Educação
No quesito educação, as opiniões não registraram grande mudança. Para 40,6% dos entrevistados, tudo vai permanecer como está e para 38,7% vai ocorrer melhora. De acordo com 19,2%, vai haver piora.
Segurança pública
A falta de mudança na opinião se mantém no quesito segurança pública. Para 48,6%, tudo deve permanecer como está e para 20,3% vai haver piora. Entre os pesquisados, 29,2% acreditam que pode ter melhora.
A pesquisa foi realizada de 16 a 19 de fevereiro deste ano por 2002 eleitores de todas as unidades federativas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O nível de confiança é de 95,6%.
Com informações do Correio Braziliense
Por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a Prefeitura de Mossoró disponibiliza, até a próxima segunda-feira (28), 25% de desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única. O imposto é importante para ações, projetos e investimentos em benefício da população.
O Município também disponibilizou desconto de 5% para quitação em até três parcelas mensais e 3% para o pagamento em quatro ou mais parcelas. Com os recursos do IPTU, o município realiza projetos, ações e faz investimentos em diversas áreas prioritárias em prol da população mossoroense.
“O IPTU é uma receita própria do Município que não tem destinação específica; pode ser investido em diversas áreas, como temos visto. Os recursos do IPTU podem ser devolvidos à sociedade por meio de ações da Prefeitura. E, dentre essas ações do Executivo municipal, podemos destacar saúde, educação, segurança, o lazer e a manutenção das vias públicas”, explica Ivo Franklin, titular da Secretaria Municipal da Fazenda.
A população pode ter acesso à guia de pagamento do IPTU por meio do site da Prefeitura de Mossoró (prefeiturademossoro.com.br). O acesso é efetivado ao clicar na aba “contribuinte”, que direciona para o Portal do Contribuinte da Sefaz.
Confira o calendário do recolhimento do IPTU 2022:
PARCELA – VENCIMENTO
Quota única/1ª quota…………………….. 28/02/2022
2ª quota……………………………………….. 31/03/2022
3ª quota ………………………………………. 29/04/2022
4ª quota ………………………………………. 31/05/2022
5ª quota ………………………………………. 30/06/2022
6ª quota ………………………………………. 29/07/2022
7ª quota ………………………………………. 31/08/2022
8ª quota ………………………………………. 29/09/2022
Com informações do Agora RN
Começam hoje (22) e vão até sexta-feira (25) as inscrições para o Programa Universidade para todos (ProUni) do primeiro semestre de 2022. O programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%), em faculdades particulares, a estudantes de baixa renda.
Requisitos
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral.
Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado 0 na redação.
Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.
Consulta
Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município no site do programa.
Cronograma
Primeira chamada: 2 de março.
Comprovação de informações: 3 a 14 de março
Segunda chamada: 21 de março
Comprovação de informações: 21 a 29 de março
Lista de espera: 4 e 5 de abril.
Resultado: 7 de abril
Comprovação de informações: 8 a 13 de abril.
Com informações da Agência Brasil
