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Em meio à agenda administrativa que cumpriu na capital federal, na última semana, o vereador Wolney França, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, demonstrou interesse de que a CMP participe das Redes Legislativas de Rádio e de TV Digital.
Essa iniciativa sensibilizou o deputado Benes Leocádio, que apresentou o Requerimento 69/2022 – CD, e enviou uma Indicação ao Ministério das Comunicações no intuito de que esse interesse seja atendido. “É de extrema relevância a integração da referida Câmara Municipal na divulgação de suas atividades legislativas, contribuindo para o fortalecimento da comunidade local”, justifica Benes.
Nesse sentido, a expectativa é que o Ministério conceda a outorga de consignação dos sinais de canais de TV e Rádio para o município nas Redes Legislativas. “É muita felicidade poder somar esforços junto à Câmara Federal, por meio do mandato do deputado Benes, para que a nossa TV Câmara se torne uma realidade”, declara Wolney.
Através de suas redes sociais, o prefeito Clécio Azevedo, registrou na manhã desta terça-feira, 22, que recebeu através do programa Banco de Sementes, em parceria com a Emater, sete torneladas de milho, sorgo e feijão.
De acordo com Clécio, a ação irá beneficiar 582 agricultores que estão inseridos em 14 bancos de sementes ativos no município.
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) apresentou um projeto de lei que poderá acelerar ações na área social: o PL 126/2022, que tem como objetivo permitir repasses diretos de recursos de emendas parlamentares para entidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desde que essas entidades se comprometam a retirar pessoas da situação de extrema pobreza. “Apresentei o PL 126/2022 para reduzir a burocracia, com a dispensa da intermediação das secretarias de assistência social de estados e municípios. Assim, os recursos chegam mais rápido lá na ponta, nas entidades da área social que trabalham junto às pessoas mais vulneráveis!”, explicou a senadora, ao divulgar o novo projeto em suas redes sociais.
Zenaide lembrou os cortes no orçamento do SUAS e afirmou que seu projeto pode ajudar a reverter essas perdas. “O governo Bolsonaro cortou 70% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social! É cruel: uma queda de R$ 3 bilhões, em 2019, para R$ 910 milhões no ano passado! Para este ano, só com os vetos do presidente ao Orçamento, serão R$ 260 milhões a menos para o SUAS, para o Benefício de Prestação Continuada e para a Renda Mensal Vitalícia por idade, benefícios que ajudam idosos e pessoas com deficiência de mais baixa renda! O retrocesso na área social é grande e acredito que meu projeto possa ajudar a reverter isso. Espero contar com o apoio dos meus pares para aprovação rápida desse PL!”, finalizou a senadora. O repasse direto de emendas parlamentares já é permitido pela legislação atual para Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas que atuam junto ao SUS. O PL de Zenaide prevê que os repasses às entidades do SUAS aconteçam nos mesmos moldes, com detalhamento operacional a ser feito em regulamento posterior.
Durante a abertura da jornada pedagógica 2022, do município de Pedra Grande, o prefeito Pedro Henrique, anunciou aos professores o reajuste de 35% do piso salarial da categoria. Se analisarmos, esse é o maior reajuste do RN.
Além do aumento, os professores receberão também o retroativo integralmente.
Durante a abertura da jornada pedagógica 2022, do município de Pedra Grande, o prefeito Pedro Henrique, anunciou aos professores o reajuste de 35% do piso salarial da categoria. Se analisarmos, esse é o maior reajuste do RN.
Além do aumento, os professores receberão também o retroativo integralmente.
O Brasil ultrapassou a marca de 93% de brasileiros acima de 12 anos vacinados com a primeira dose da vacina contra covid-19. Com a dose única ou as duas doses do esquema vacinal, são 87% dos brasileiros cobertos, considerando o mesmo público-alvo. Até o momento, foram 380 milhões de doses de vacina aplicadas nesse público. As informações são do Ministério da Saúde.
Já o reforço da imunização foi tomado por 50,6 milhões de pessoas. Desse total, 48,5 milhões são de doses de reforço e 2 milhões de doses adicionais. No total, das mais de 660 milhões de doses de vacinas adquiridas, o Governo Federal já distribuiu mais de 430 milhões às unidades federativas. Segundo o governo, a vacinação do público entre 5 e 11 anos também segue avançando. Das 20,4 milhões de crianças, mais de 5 milhões tomaram a primeira dose.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou com jornalistas na manhã de hoje (21) e reiterou a importância de completar o esquema vacinal contra covid-19 e tomar a terceira dose. “A campanha de vacinação segue firme e aproveito a oportunidade de reiterar o que eu tenho falado todos os dias: a necessidade de avançar com a dose de reforço. Isso é importante para a proteção da nossa população, sobretudo para os idosos, que tomaram as duas doses no começo da campanha. Esse reforço é fundamental para que tenhamos uma proteção maior contra a variante Ômicron”, disse Queiroga.
Com informações da Agência Brasil
O estado do Rio Grande do Norte fechou 2021 com as contas no azul. O superávit primário foi de R$ 0,44 bilhão, o que representa 3,6% da Receita Corrente Líquida (RCL), e um crescimento de 93,3% em relação ao superávit primário registrado em 2020 (R$ 0,15 bilhão). Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos estados e do Distrito Federal, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Tesouro Nacional. O relatório mostra ainda que a receita corrente líquida do Estado cresceu 15,8%, passando de R$ 13,06 bilhões em 2020, para R$ 15,12 bilhões, no ano passado, e as despesas subiram 13,9%, saindo de R$ 12,55 bilhões em 2020 para R$ 14,30 bilhões em 2021.
O RREO mostra que, no ano passado, o crescimento da economia e a baixa expansão dos gastos públicos fizeram todas as 27 unidades da Federação ter superávit primário. No total, os estados e o Distrito Federal registraram um resultado primário positivo de R$ 124,1 bilhões. O montante representa crescimento de 91% em relação ao resultado positivo de R$ 64,8 bilhões registrado em 2020. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.
O Tesouro usou os dados da execução orçamentária das 27 unidades da Federação publicados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Na próxima sexta-feira (25), o Banco Central (BC) divulgará o resultado primário das contas públicas em 2021. Os dados do BC, que são avaliados no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente têm diferenças em relação aos do Siconfi por que a autoridade monetária usa uma metodologia distinta da do Tesouro Nacional.
Comparações
Em termos absolutos, os maiores superávits primários estaduais foram obtidos em São Paulo (R$ 41,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 14,8 bilhões). Na comparação com a receita corrente líquida (RCL), no entanto, os melhores desempenhos foram registrados em Mato Grosso, com superávit de 23% em relação à RCL, e São Paulo (21%). No caso do Rio Grande do Norte, o superávit primário verificado foi o segundo menor do País, à frente apenas do Piauí (R$ 0,11 bilhão).
Segundo o Tesouro Nacional, dois fatores contribuíram para o crescimento do superávit primário das unidades da Federação em 2021. O primeiro foi a recuperação da economia, que contribuiu para o aumento da arrecadação, principalmente de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo administrado pelos estados e pelo DF e que incide sobre o consumo.
O segundo fator foi o congelamento de despesas com o funcionalismo público, que vigorou por um ano e meio, de junho de 2020 a dezembro de 2021. A medida foi exigida como contrapartida pelo Ministério da Economia em troca da ajuda de cerca de R$ 60 bilhões que socorreu os governos locais no combate à pandemia do novo coronavírus.
Receitas e despesas
Em relação às receitas correntes líquidas, os maiores crescimentos percentuais em 2021 foram observados no Rio de Janeiro (+36%) e em Roraima (+21%). O estado que registrou o menor crescimento na arrecadação foi o Piauí, com apenas 1% de alta.
Quanto às despesas correntes, Rio de Janeiro e Roraima também foram os estados que tiveram maior acréscimo, de 19% e 27%, respectivamente. O Espírito Santo foi o estado que mais conteve o crescimento dos gastos, com aumento menos de 1% comparado em 2021 na comparação com 2020.
Poupança corrente
No ano passado, Mato Grosso teve a maior poupança corrente, conseguindo economizar 28% da RCL para fazer investimentos (como obras públicas). Em segundo lugar, vieram Alagoas e Espírito Santo, com 24% cada um. No caso do Rio Grande do Norte, o Estado conseguiu economizar 6,7% da RCL, perto de R$ 0,82 bilhão, sendo o menor desempenho do País, nesse quesito. A poupança corrente equivale ao valor das receitas correntes menos as despesas correntes empenhadas. É indicador da autonomia para realizar investimentos com recursos próprios ou, quando negativa, da dependência de receitas de capital para realizá-los.
Os indicadores de endividamento, no entanto, tiveram desempenho misto. No ano passado, Tocantins (-11%) e Mato Grosso (-8%) apresentaram as maiores reduções da dívida consolidada. O indicador, porém, cresceu 37% no Piauí e 31% no Amapá. No RN, a dívida consolidada cresceu 20,4%, somando em 2021 R$ 4,83 bilhões, ante R$ 4,01 bilhões de 2020.
Execução orçamentária
Principais dados do Relatório Resumido do Tesouro Nacional
Receitas e despesas correntes
2021
Receitas correntes total
1º bimestre: R$ 2,42 bi
2º bimestre: R$ 4,69 bi
3º bimestre: R$ 7,03 bi
4º bimestre: R$ 9,65 bi
5º bimestre: R$ 12,14 bi
6º bimestre: R$ 15,12 bi
Despesas correntes
1º bimestre: R$ 2,76 bi
2º bimestre: R$ 6,59 bi
3º bimestre: R$ 9,14 bi
4º bimestre: R$ 11,29 bi
5º bimestre: R$ 12,65 bi
6º bimestre: R$ 14,30 bi
Variação das receitas e das despesas correntes
Receita
2020: 13,06 bi
2021: 15,12 bi
+ 15,8%
Despesas
2020: R$ 12,55 bi
2020: R$ 14,30 bi
+ 13,9%
Resultado primário 2021 (R$)
1º bimestre: 173,51 milhão
2º bimestre: 199,46 milhão
3º bimestre: 155,53 milhão
4º bimestre: 394,51 milhão
5º bimestre: 558,36 milhão
6º bimestre: 437,44 milhão
Variação:
2019
Resultado primário total
R$ 0,64 bilhão
Resultado primário/RCL: 6%
2020
Resultado primário total
R$ 0,15 bilhão
Resultado primário/RCL: 1,4%
2021
Resultado primário total
R$ 0,44 bilhão
Resultado primário/RCL: 3,6%
Composição das Despesas em relação à Receita Total (%)
Despesas de pessoal:
74,4% (R$ 11,46 bi)
Despesas de custeio:
18,3% (R$ 2,81 bi)
Investimentos:
4,3% (0,64 bi)
Serviços da Dívida:
0,9% (0,14 bi)
Receita total: R$ 15,40 bilhões
Variação da Dívida Consolidada no 6º bimestre de 2021 em relação à Dívida Consolidada em 31 de dezembro do ano anterior (%)
2021: R$ 4,83 bilhões
2020: R$ 4,01 bilhões
+20,4%
Restos a pagar (RP) pagos até o 6º bimestre de 2021 em relação ao total de RP inscritos até 31 de dezembro do ano anterior:
R$ 1,20 bilhão (53,4%)
Inscritos até 31/12/2021: 2,24 bilhões
Obrigações financeiras pendentes em relação à Receita Total: R$ 1,43 bilhão (9,26%)
Grau de Dependência das Transferências
Receita corrente própria
R$ 9,01 bilhões (59,6%)
Transferências Correntes
R$ 6,11 bilhões (40,4%)
Resultado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em relação à RCL
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário):
2020: – 2,34 bilhões (-21,6%)
2021: – 2,15 bilhões (-17,6%)
Poupança Corrente em relação à RCL
R$ 0,82 bilhão (6,7%)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
