relatório da CPI da Arena das Dunas é engavetado

Relatório da CPI pedia indiciamento do ex-secretário da Secopa, Demétrio Torres, e da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), por vícios no contrato da Arena. Foto: Reprodução.

“É lamentável que a CPI tenha se transformado em pizza. E que esse seja mais um capítulo triste escrito na história da política do Rio Grande do Norte”, desabafou a relatora da CPI da Arena das Dunas, deputada estadual Isolda Dantas (PT), após a comissão ter sido encerrada sem que houvesse a leitura e votação do seu relatório final. Votaram a favor do encerramento da CPI, o presidente da comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (PL) e Tomba Farias (PSDB). Já Isolda e Eliabe Marques (Cidadania) foram contrários e pediram a continuidade dos trabalhos.

Os membros da CPI, por 3 votos a 2, resolveram acatar o parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que entendeu que a comissão já tinha expirado a data limite para conclusão dos seus trabalhos desde o dia 07 de outubro de 2021. Mesmo assim, Isolda afirmou que enviará o texto final aos órgãos de controle e investigação, pedindo que sejam indiciados o ex-secretário da Secretária Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo 2014, Demétrio Paulo Torres e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).

“Pela lógica, todo o trabalho que tínhamos feito até agora, as sessões, oitivas, foi tudo um teatro. Na nossa concepção, apenas quando o deputado Getúlio Rêgo teve acesso ao conteúdo do relatório final, foi que ele passou a questionar. Inclusive, ele participou de todas as sessões mesmo sabendo que a CPI estava encerrada. Ele estava agindo de má-fé? Para chegar ao final e pedir o encerramento da comissão, dizendo que a CPI estava sendo regida pelo Regimento antigo e não o mais recente”, questionou Isolda.

No entendimento da deputada, que era contrário ao parecer que foi acatado pela maioria dos parlamentares, a CPI da Arena das Dunas teria 120 dias de prazo para a finalização dos seus trabalhos, período que só se encerraria nesta quinta-feira.

“Os deputados da oposição eram ferozes na CPI da Covid-19, mas quando chegavam na CPI da Arena, não tiveram coragem sequer de ouvir e aceitar que tornássemos público os fatos que acontecerem durante a construção e manutenção do estádio. Nós não vamos fazer da CPI um palco político e vingança contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini, mas, vamos encaminhar tudo o que fizemos aqui aos órgãos de controle, porque, como parlamentar, nós podemos fazer isso e vamos sim encaminhar”, destacou.

O relatório, que sequer foi apreciado pelos membros da comissão, apontava que não foram revelados os responsáveis pela redação dos contratos e o sobrepreço de 54,89% no valor da obra, ou seja, um grave descompasso entre o valor pago a título de parcela variável com prejuízo de 91% ao erário.

De acordo com a síntese do relatório final que o AGORA RN teve acesso, o documento concluiu que o então secretário da Secretária Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo 2014 (SECOPA), Demétrio Paulo Torres, e a então governadora, Rosalba Ciarlini, são os agentes públicos responsáveis pelos graves vícios identificados no contrato de concessão do Arena das Dunas, especialmente, aqueles inerentes à sua formação e que são capazes de gerar prejuízo ainda inestimado ao erário estadual.

Com informações do Agora RN

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    ​Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento portando um documento de identidade com foto. O registro deve ser realizado obrigatoriamente pelo responsável familiar.

    ​Pontos de Atendimento e Horários:

    ​Centro: CREAS, das 08h às 17h.

    ​Bairro: Sede da SEMTHAS, das 08h às 17h.

    ​Cachoeira: Subprefeitura, das 07h às 13h.

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    As pessoas acolhidas terão acesso à alimentação, higiene pessoal, guarda de pertences e apoio para emissão de documentação civil, etapa essencial para o acesso a direitos e novas oportunidades.

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    “Cuidar das pessoas é a nossa maior missão. Esse espaço representa dignidade e oportunidade para quem mais precisa. Estamos ampliando a assistência social da cidade e vamos avançar com novos projetos e investimentos para garantir cuidado e proteção à população mais vulnerável”, declarou.

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    Ainda na área cultural e de utilidade pública, foram aprovadas matérias como a do deputado Adjuto Dias (MDB), que reconhece a Rádio Rural de Caicó; do deputado José Dias (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Anjo da Caridade Padre João Maria; do deputado Tomba Farias (PL), sobre a Associação Serra da Volta; e da deputada Eudiane Macedo (PV), que reconhece a Associação dos Produtores e Filhos dos Produtores do Assentamento Dom Pedro II.

    Também receberam aprovação projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que reconhecem como de utilidade pública a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra, em Serra Caiada; a Associação dos Produtores de Trapiá 1, em Angicos; e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Grande Rio do Norte, além de proposta que reconhece a trilha Amigos de Fernando Pedroza como patrimônio cultural, turístico e econômico.

    Na área social, foi aprovado o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que assegura prioridade em programas habitacionais para mães e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista. Já o deputado Hermano Morais teve aprovada proposta que trata do abono de faltas para servidores públicos convocados para competições esportivas oficiais.

    Também foi aprovado o projeto do deputado Francisco do PT, que institui política de formação em direitos humanos para servidores públicos, e o do Governo do Estado que cria o Fundo de Excelência e Modernização do Controle Interno (FEMCI/RN).

  • “Meu compromisso é com o povo potiguar”, afirma governadora ao anunciar que vai cumprir seu mandato no governo até o fim e não disputará o Senado

    A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (17) que não vai concorrer ao Senado e concluirá seu mandato como governadora para “honrar o compromisso com o povo do Rio Grande do Norte assumido em 2022”, quando foi reeleita.

    “Os mandatos que exerci como deputada e senadora sempre respeitaram o eleitor e foram exercidos com ética e espírito público. Portanto, meu retorno ao Senado, conforme desejo de parte expressiva do eleitorado, verificado em pesquisas de intenção de voto, bem como de meu partido, seria para trabalhar ao lado do presidente Lula por mais investimentos para nosso Estado e para lutar por garantir a democracia e a governabilidade”, afirmou Fátima.

    O PT deve apresentar nos próximos dias um novo nome para a disputa ao Senado em substituição a Fátima, que lamentou o fato de seu vice Walter Alves (MDB) ter rompido o pacto firmado com o povo e com ela em 2022 e desistido de assumir o governo.

    “Compromissos exigem maturidade. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer, mas que serviram aos interesses de uma velha elite política e econômica que jamais suportou o fato de o Rio Grande do Norte ser governado por uma mulher de origem humilde, sertaneja e cuja carreira política se construiu na luta pela conquista de cidadania e direitos individuais e sociais”, disse Fátima.

    A governadora descartou, portanto, submeter o estado a uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador-tampão, o que aconteceria se ela deixasse o cargo e seu vice não assumisse.

    “Se olharmos para dez anos atrás, veremos servidores sem salários, presídios tomados por facções rebeladas, policiais sem dinheiro para comer. Esse é o Estado que herdamos e para o qual não queremos voltar. O RN está muito melhor do que já foi! Eu não poderia, portanto, arriscar tudo isso em uma eventual eleição indireta.”

    Fátima completou: “Com coragem, responsabilidade e compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, e após consulta ao meu partido, abro mão de disputar o Senado para seguir governadora até o último dia de meu mandato. É Lula presidente, é Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático. Sigamos!

  • Ubaldo avança com mais um projeto voltado à inclusão de pessoas com deficiência na CCJ

    Ubaldo Fernandes

    O deputado estadual Ubaldo Fernandes teve importantes projetos de sua autoria aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante reunião realizada nesta terça-feira (17). Entre as matérias, o destaque é o Projeto de Lei nº 52/2026, que une a pauta da causa animal à promoção da inclusão social.

    A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Cães-Guia para Pessoas com Deficiência Visual, com o objetivo de ampliar a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida desse público, ao mesmo tempo em que fortalece ações responsáveis voltadas ao cuidado e treinamento de animais.

    Além dessa iniciativa, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, turístico e econômico a “Trilha Amigos de Fernando Pedroza”, valorizando uma importante ação que impulsiona o turismo e a identidade cultural do município.

    Na área social, o parlamentar também teve aprovados projetos que reconhecem como de utilidade pública estadual entidades que desenvolvem trabalhos relevantes em suas comunidades: a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra, de Serra Caiada (PL nº 603/2025); o Grêmio Recreativo Escola de Samba Grande Rio do Norte (PL nº 21/2026); e a Associação dos Produtores de Trapiá 1, no município de Angicos (PL nº 12/2026).

    Para Ubaldo Fernandes, as aprovações reforçam o compromisso do mandato com causas essenciais para a sociedade. “Estamos trabalhando para garantir mais inclusão, apoiar a causa animal, fortalecer nossas entidades e valorizar a cultura e o potencial dos municípios do nosso estado”, destacou.

    As matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa Legislativa.

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