A Prefeitura de Ceará-Mirim sai na frente mais uma vez também no pagamento antecipado do funcionalismo. Nesta sexta-feira (18), foi iniciado o repasse aos dos servidores, conforme anunciou o prefeito Júlio César Câmara, nas redes sociais. Recebem hoje todos os colaboradores com exceção da saúde e educação, pastas que dependem de complemento federal.
Na segunda-feira (21), recebem os profissionais da educação, e na terça-feira (22) o pagamento é concluído com a quitação do quadro da saúde. Ao todo, mais de R$ 6 milhões serão injetados na economia.
“Desde que assumi pagamos antecipadamente o salário dos servidores, e esse mês não será diferente. Na nossa gestão quem primeiro recebe é o servidor, demonstrando todo nosso respeito com quem nos ajuda a governar nosso município. Em outras gestões o servidor da saúde recebia no dia 10 do mês seguinte e os demais sempre no último dia do mês. Sem falar que os contratados não recebiam décimo terceiro salário e hoje recebem. Desde que assumi venho pagando com cerca de 10 dias de antecipação”, lembrou o prefeito Júlio César.
Professores ocupam prédio da prefeitura de São Gonçalo do Amarante — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Os professores da rede municipal de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, ocuparam na tarde desta quinta-feira (17) o gabinete do prefeito em exercício da cidade, o vice Eraldo Paiva, em busca de uma negociação para o pagamento do piso do magistério – o prefeito eleito da cidade se licenciou para tratamento de saúde.
No início de fevereiro, o governo federal sancionou uma lei que reajusta os salários dos professores da educação básica de todo o Brasil em 33,24%. Estados e municípios têm negociado novos acordos e muitos deles encontram dificuldades. No RN, os professores da rede estadual deflagraram greve após recusarem as propostas oferecidas pelo governo.
Em São Gonçalo do Amarante, os professores alegam que nenhuma proposta foi feita até o momento pela prefeitura. Nesta quinta (17), havia uma reunião entre o prefeito em exercício e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), mas o gestor não compareceu, o que revoltou a categoria.
“Nós viemos pra fazer um ato, pra tentar negociar com o prefeito. Chamamos a categoria na tentativa de persuadir o prefeito de pagar o reajuste do piso. Quando soubemos que ele não ia nos receber, foi deliberada aqui com a categoria de ficarmos aqui, acampar, até ele aparecer e oferecer uma proposta”, disse a coordenadora geral do Sinte em São Gonçalo do Amarante, Lindaci Freire.
O prefeito alegou aos professores outro compromisso nesta tarde. Segundo a assessoria da prefeitura, o gestor pediu à direção do sindicato para remarcar a audiência para sexta-feira (18), às 16h, quando a prefeitura apresentará uma proposta.
Os professores da rede municipal de São Gonçalo do Amarante também estão em greve desde o dia 14 de fevereiro, quando retornariam as aulas municipais.
Reajuste
Centenas de professores ocuparam o prédio, inclusive o gabinete do prefeito, embora haja guardas municipais impedindo a entrada na sala do prefeito.
O quadro completo da categoria em São Gonçalo do Amarante tem cerca de 1.100 professores. Segundo o sindicato, o salário-base da categoria é de R$ 2,1 mil, um dos mais baixos da Grande Natal.
“São Gonçalo do Amarante paga o pior salário da Grande Natal e fica entre 3ª e 4ª arrecadação do estado. Então nós não iremos acatar a desculpa de que essa prefeitura não tem condições de acatar o piso para esses servidores”, explicou Jaciguara Nóbrega, coordenadora do Sinte em São Gonçalo do Amarante.
Os professores alegaramm dificuldades durante a pandemia, por causa das aulas remotas e agora a falta de negociação pela implantação da lei do piso provocou a paralisação das aulas e a ocupação da prefeitura.
“Foi uma forma que a gente encontrou de poder sentar com ele, que ele apareça, porque essa atitude de marcar com a categoria e não aparecer é um descaso, desrespeito. Nós queremos o que é nosso por direito, é lei, ele tem que cumprir”, reforçou a coordenadora Lindaci.
Sessão discutiu projeto que cria comenda “Maria da Penha” para destacar quem luta pela violência contra mulher – Foto: ALRN
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira 17 o Projeto apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD) que institui na Casa a Comenda “Maria da Penha”. A condecoração será destinada a agraciar pessoas ou instituições que tenham se destacado no combate a toda violência contra a mulher em diversas áreas.
A honraria será concedida pela Mesa Diretora do Legislativo natalense, acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa aos homenageados, sendo um indicado por vereador a cada ano. A indicação para a comenda deverá, obrigatoriamente, vir acompanhada de uma biografia, currículo e justificativa para efetivação da homenagem.
Em seu discurso, a vereadora Camila Araújo disse que a aprovação da proposta legislativa constitui o reconhecimento da importância da temática. “Este foi o motivo pelo qual apresentamos este projeto ao plenário da Câmara. Se mostra imperiosa a criação de uma comenda reverenciar àqueles que, como Maria da Penha, alcançaram destaque no combate à violência contra a mulher”, defendeu.
Na sequência, foi acatado em segunda discussão um texto de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a instituição do Censo da População Indígena de Natal com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico destas pessoas no âmbito do Município do Natal, com consequente mapeamento do referido perfil para posterior direcionamento de políticas públicas que atendam plenamente aos anseios deste segmento.
“Registre-se que as comunidades indígenas estão à margem dos processos econômicos e das práticas sociopolíticas, pontuando ainda que esta mesma população não é considerada para o estabelecimento de políticas públicas específicas que atentem às especificidades do povo indígena. A partir destas considerações, no intuito de valorizar as culturas locais, as sabedorias tradicionais, é que se propõe a presente legislação”, justificou Brisa.
Outras três matérias receberam parecer favorável em segunda discussão: PL 794/2021, do vereador Herberth Sena (PL), que estabelece o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário São José – CCSJ, o PL 270/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no âmbito municipal, e o PL 306/2021, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui a política municipal de acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, cujo pai e/ou mãe faleceu em decorrência de epidemia, endemia e pandemia.
Pedro Gorki assume liderança da oposição na Câmara de Natal
O vereador Pedro Gorki (PCdoB) foi eleito novo líder da oposição na Casa. Ele assumiu o posto da vereadora Brisa Bracchi. O parlamentar vai liderar uma bancada formada por três partidos que fazem oposição: PT, PCdoB e PSOL.
“Por meio do diálogo com o conjunto dos vereadores e bancadas, buscaremos soluções para os problemas da nossa cidade, exigindo a licitação do transporte público, o cumprimento da data-base dos servidores municipais, a devida atualização do piso salarial dos profissionais da educação, as reformas estruturais dos equipamentos públicos municipais, a implantação de políticas públicas para a juventude e a geração de emprego e renda”, declarou Pedro.
Presidente Jair Bolsonaro e primeiro-ministro Viktor Orbán / Foto Reprodução
Em pronunciamento conjunto com o líder de extrema direita da Hungria, nesta quinta-feira (17/2), primeiro-ministro Viktor Orbán, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a utilizar o slogan do movimento fascista brasileiro Ação Integralista Brasileira (AIB).
Bolsonaro afirmou que as duas nações têm em comum “comunhão de valores” no que diz respeito a “Deus, pátria, família e liberdade”. A última palavra foi incluída ao lema usado na década de 1930.
O presidente também chamou Orbán de irmão, “dadas as afinidades” em “praticamente todos os aspectos”. O premiê é o principal responsável pela conjuntura autoritária vivida na Hungria.
Mais cedo, em nota, o Itamaraty destacou que o Brasil tem “afinidades de visões de mundo” com o país europeu.
“A aproximação com a Hungria, país com o qual o Brasil mantém afinidade de visões de mundo, tem propiciado convergências na relação bilateral e em posicionamentos no plano internacional, com base em valores comuns e na cooperação em diversas áreas”, dizia o texto.
Depois de recusarem a proposta do Governo do Estado sobre a não retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) da categoria, que é alvo de ação do Ministério Público e pode ser extinto, os policiais civis voltam à mesa de negociação na Governadoria no final da manhã de hoje (18). Eles querem construir na ocasião uma proposta de consenso.
As entidades que representam a categoria dizem que foram identificadas inconstitucionalidades na minuta de projeto de lei que foi entregue ao sindicato e associações pela equipe do Executivo, entre estas, a alteração da forma remuneratória para subsídio sendo mantida a parcela ou valor agregado e o condicionamento do projeto à decisão judicial do Tribunal de Justiça em relação ao ADTS, fato que para a categoria geraria insegurança.
Na reunião desta sexta-feira, os policiais apresentarão a recusa à equipe governamental e pretendem construir uma proposta de consenso que possa ser levada imediatamente à categoria em assembleia a ser realizada na sede do Sinpol/RN logo após o encontro.
O ADS é um benefício anual que incrementa 1% do salário nos vencimentos do servidor para cada ano de serviço. Portanto, um agente com 10 anos de serviço, por exemplo, perderia 10% de salário referente ao ADTS. Os agentes pedem que o Governo encontre uma solução para atender o pleito do MP, a partir da formulação de um projeto de lei para dar segurança jurídica à continuidade de pagamento.
Sem acordo, os policiais civis do RN decidiram segunda-feira (7), em frente à Central de Flagrantes, e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado no último dia 7. Três dias depois o desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou o retorno deles às atividades. A decisão pelo fim da greve ocorreu então no dia 11, mas os delegados mantiveram suspensos os serviços extraordinários, ou seja, sem trabalharem em horário de folga (à noite e finais de semana), afetando o funcionamento das delegacias de plantão.
