A Caixa começa a pagar hoje (14) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil. Recebem, nesta segunda-feira, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.
Com informações da Agência Brasil
A taxa de 12,1% de desemprego no Brasil, que atinge 12,9 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um dos principais fatores que motivam a fuga dos brasileiros para outros países. É o que afirma Márcio Venício Barbosa, secretário de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (SRI/UFRN).
“A questão econômica é o principal motivador disso. Em primeiro lugar, o que incomoda é o nosso índice muito elevado de desemprego. Depois, acredito que seja a vontade pessoal mesmo, de prosperar na carreira, de obter um diploma. Alguns falam também da situação política, mas acredito que tenha um peso menor. Até porque alguns que saem, com receio de um ou outro posicionamento político ou partido, vão para países com regimes bem diferenciados”, pontua Venício Barbosa.
Ele detalha ainda que o movimento migratório se reflete dentro da universidade. “Temos dois aspectos em relação a isso. Primeiro temos o transitório, que são pessoas que vão por um tempo determinado e depois retornam, normalmente são professores que vão fazer pesquisas com grupos estrangeiros. Mas a gente tem notado uma procura muito grande de ex-alunos, que têm pedido de tradução de documentos, seja para apresentar em alguma universidade ou em algum local de trabalho. Isso se intensificou muito nos últimos quatro anos”, pontua.
A professora do curso de Relações Internacionais da Universidade Potiguar (UnP), Julia Rensi, acrescenta que a “fuga de cérebros” acaba afetando o Rio Grande do Norte com a perda de profissionais qualificados. “No âmbito acadêmica, a gente tinha programa como o Ciências Sem Fronteiras, onde as pessoas iam para fora, tinham contato com tecnologias de ponta e tinham a perspectiva de retorno, justamente para trazer esse conhecimento e aplicar aqui. No entanto, ultimamente, a gente tem visto um movimento dessas pessoas buscando um projeto de vida fora porque não encontram as condições para continuar no campo da pesquisa ou cargos com salários vantajosos. A gente perde muito com isso”, diz.
Com informações da Tribuna do Norte
Algumas delegacias de plantão de Natal e do interior do Rio Grande do Norte ficaram fechadas neste fim de semana, mesmo após o fim da paralisação dos policiais civis. Na sexta (11), a categoria decidiu cumprir uma ordem judicial e encerrar a mobilização, que durava cinco dias, ainda que sem o acordo pelo adicional do tempo de serviço com o governo do RN.
Com o encerramento do movimento, todas as delegacias deveriam voltar a abrir, inclusive as de plantão neste fim de semana. No entanto, em Natal, a Delegacia de Plantão Zona Norte não abriu – e as ocorrências foram concentradas na Central de Flagrantes. Em Mossoró, a plantão também estava de portas fechadas.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), muitos policiais trabalham nas delegacias de plantão durante as folgas devido ao baixo efetivo atual. Por esse motivo e diante da falta de acordo com o governo, esses profissionais não foram às delegacias de plantão neste fim de semana e usufruíram do direto das folgas.
Em nota, o sindicato comunicou que acatou a decisão judicial, mas “ainda sem avanço nas negociações com o governo do Estado, a categoria optou por não aceitar se voluntariar para o serviço extraordinário, fora da carga horária estabelecida em lei”.
“Dessa forma, muitas delegacias, como a Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal e a Plantão de Mossoró, continuaram fechadas. Isso acontece pois essas unidades dependem da voluntariedade de policiais civis que aceitam trabalhar no horário de folga, em troca de diárias operacionais, para suprir a deficiência de pessoal da Polícia Civil”, reforçou a nota.
Segundo o sindicato, os policiais civis aceitam “se sacrificar” diante do “baixíssimo efetivo da PCRN”, trabalhando além da carga horária estabelecida em lei, para que delegacias funcionem.
“Agora, como a categoria está se sentindo ainda mais desrespeitada pelo Governo, decidiu que não vale a pena ser voluntária para serviço extraordinário”.
A Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) também reforçou que apesar de cumprir a decisão judicial, os delegados “não realizarão qualquer serviço extraordinário até a resolução do impasse” do adicional de tempo de serviço.
Assim, reforça a nota, os delegados continuam “mobilizados, visto que por causa do baixo efetivo da PCRN, muitas delegacias, principalmente no interior, só funcionam porque os policiais utilizam seu horário de folga para suprir a demanda”.
Fim da paralisação
Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na noite de sexta encerrar a paralisação que durava desde segunda (7) em busca de um acordo por um adicional por tempo de carreira.
Segundo o Sinpol, o encerramento do movimento se deu para cumprir a decisão judicial do desembargador Ibanez Monteiro, de quinta (10), que determinava o fim da paralisação de agentes, escrivães e delegados.
Os policiais civis foram intimados na tarde desta sexta sobre a decisão e decidiram, em assembleia, retornar as atividades.
A decisão judicial determinou na quinta-feira (10) o fim da paralisação dos policiais civis. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do RN. O desembargador alega que a categoria realiza um serviço público essencial. O documento impunha uma multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento de decisão por parte do sindicato dos policiais civis e da associação de delegados.
“Defiro a tutela de urgência para determinar o encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Estado e dos Delegados de Polícia Civil, com o restabelecimento dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, sob pena de multa no valor de R$ 150.000,00, em desfavor das Associações e Sindicato demandados, em caso de descumprimento”, cita a decisão.
O desembargador diz que, se tratando de serviço público essencial, a manutenção do movimento “viola a ordem pública, em sua faceta administrativa, em razão da descontinuidade dos serviços prestados pelos agentes, escrivães e delegados civis à população, sem tencionar o comprometimento da administração da Justiça”.
O magistrado ainda diz reforça o direito da greve aos trabalhadores, mas reforça que “dentre os serviços públicos há alguns que, pela natureza da função pública essencial, não admitem que os servidores exerçam tal direito, como é o caso da atividade pertinente à segurança pública”.
Sem acordo com governo
Os policiais civis do Rio Grande do Norte rejeitaram na quarta-feira (9) a proposta do governo do Estado sobre a alteração de uma Lei Complementar para incorporar os adicionais por tempo de serviço ao salário da categoria, ponto de entrave na greve.
Em assembleia, a categoria rejeitou a proposta e se reuniu com o vice-governador Antenor Roberto para comunicar a decisão e dialogar sobre uma nova proposta. Sem acordo, os policiais deixaram a mesa de negociação.
Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.
Greve e delegacias fechadas
Os agentes e escrivães paralisaram as atividades na segunda-feira (7) pela manhã. À tarde, foi a vez dos delegados aderirem à greve. Diante disso, todas as delegacias, inclusive as de plantão, fecharam as portas em Natal na segunda (7), causando prejuízo ao registro de ocorrências.
A Academia da Polícia Militar foi improvisada para receber ocorrências e funcionar com uma delegacia de plantão.
Com informações do G1 RN
