Governo define plano de cargos e salários do Médicos pelo Brasil

Aprovados no programa terão 2 anos para fazer curso de especialização / Foto: Reprodução Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Saúde definiu a estrutura de cargos, salários e benefícios dos profissionais que atuarão no Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos. A resolução, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União.

Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas.

O curso será etapa eliminatória e classificatória preliminar ao ingresso do candidato ao cargo de médico de família e comunidade da Adaps, a ser contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O salário-base do médico da Adaps, aprovado em todas as etapas de seleção, será de R$ 12,6 mil a R$ 18,4 mil, divididos em quatro níveis de senioridade, previsto no regime de progressão da carreira.

Critérios
A progressão entre os níveis será a partir de critérios de antiguidade e desempenho, que serão estabelecidos em regulamento específico. O tempo mínimo entre uma progressão e outra será de cinco anos. Esses contratos também terão gratificações para atuação em áreas remotas e indígenas e acréscimos por desempenho que variam de R$ 1,4 mil a R$ 4,6 mil, a depender do nível de senioridade.

Além disso, os médicos que acumularem função de tutor receberão R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, o mínimo de cinco e o máximo de 10 bolsistas.

Para a função de tutor médico da Adaps, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, eles também serão contratados pela CLT e ficarão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o curso de especialização.

Benefícios sociais e trabalhistas assegurados pelo regime CLT e outros benefícios adicionais previstos, como auxílio alimentação e condições de movimentação, serão definidos pela Adaps.

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde também poderá instituir, como forma de incentivo, contrapartida de alimentação e moradia aos profissionais bolsistas, que deverá ser paga pelos municípios e distritos indígenas que aderirem ao Programa Médicos pelo Brasil.

Primeira adesão ao programa
O programa foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O Médicos pelo Brasil substituirá gradativamente o Mais Médicos e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa.

O Ministério da Saúde destaca que ambos os programas seguirão vigentes durante a transição, o que significa que diferentes editais concorrerão paralelamente para que as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais.

No início do mês, a pasta definiu os 5.233 municípios elegíveis para participar do Médicos pelo Brasil e o edital de chamamento foi publicado no último dia 16.

Os gestores têm até hoje (21) para manifestar interesse nesse primeiro edital que pretende selecionar 5 mil médicos para esses locais no primeiro trimestre de 2022. O cronograma e o passo a passo do processo de adesão estão disponíveis no site do ministério.

Com informações da Agência Brasil

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    Ubaldo Fernandes

    O deputado estadual Ubaldo Fernandes voltou a se posicionar sobre os constantes aumentos no preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada nesta quinta-feira, 19.

    A manifestação ocorre um dia após o parlamentar já ter levado o tema à tribuna, e ganha ainda mais força diante do quarto reajuste consecutivo semanal anunciado pela Refinaria Clara Camarão, que foi noticiado hoje na imprensa potiguar.

    Durante a reunião, Ubaldo sugeriu a realização de uma audiência pública com a participação de representantes do setor e de órgãos de fiscalização, com o objetivo de promover transparência e esclarecer os critérios adotados para os sucessivos aumentos.

    A proposta se soma à iniciativa da presidente da comissão, a deputada Divaneide Basílio, que defendeu o encaminhamento de requerimentos solicitando informações e a intensificação das ações de fiscalização por parte dos órgãos competentes.

    Para o parlamentar, a situação exige uma resposta firme. “Não podemos assistir passivamente a aumentos sucessivos que impactam diretamente o bolso da população. É preciso transparência, responsabilidade e respeito com o consumidor”, destacou.

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