20 de dezembro de 2021

A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022 foi adiada, hoje (20), pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso, formada por deputados e senadores. O texto estabelece as receitas e despesas federais previstas para o ano que vem e, tradicionalmente, é aprovado antes do recesso legislativo.

O parecer final do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estava previsto para ser apreciado nesta segunda-feira na CMO a partir das 10h, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores, no período da tarde. A sessão da comissão, entretanto, foi suspensa e deve ser retomada amanhã (21).

Ao iniciar a reunião, no início desta tarde, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que o parecer foi apresentado por volta das 3h e não houve tempo suficiente para que os parlamentares analisassem a matéria.

Os parlamentares também têm questionamentos técnicos sobre alguns pontos do texto, que devem ser debatidos com o relator e o Ministério da Economia ao longo do dia. Entre esses pontos estão os recursos destinados à educação, a obras paralisadas e aos salários de agentes de saúde.

O fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, também é um ponto polêmico na matéria, em que ainda não há consenso. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado essa ampliação, quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O trecho, antes vetado, agora está pronto para a promulgação, mas ainda pode ser alterado na análise da PLOA. Na proposta, o relator Hugo Leal prevê a destinação de R$ 5,1 bilhões para custear as campanhas políticas, mais que o dobro dos cerca de R$ 2 bilhões reservados na campanha anterior. De acordo com Rose de Freitas, boa parte da comissão quer que o valor seja reduzido.

Destinação de recursos
O valor total da despesa constante do parecer é de R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, menor do que a meta prevista na LDO 2022, de déficit de R$ 170,5 bilhões. O déficit primário representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Essa projeção de resultado primário é reflexo da combinação do aumento líquido da receita primária da União e do aumento das despesas primárias, que se ancora na margem fiscal gerada pela ampliação do teto de gastos com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que mudou a fórmula de cálculo da atualização dos limites. A medida abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento de 2022.

Entre outros, os recursos serão utilizados para pagamento do Auxílio Brasil. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias no novo programa social do governo federal.

No texto original do orçamento enviado pelo Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões. Com a aprovação da PEC, o parecer do relator da PLOA prevê que o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios, que são as dívidas contraídas pela União após decisões judiciais.

Já as receitas primárias do governo federal deverão ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões.

O texto do Ploa também traz o valor de R$ 1.210 para o salário mínimo. Ele é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169 estimados pelo governo na proposta de Orçamento para 2022, em agosto, e se deve à disparada da inflação nos últimos meses.

A previsão de alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%. O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecida no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC no ano fechado de 2021.

Com informações das agências Câmara e Senado

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até hoje (20). A primeira parcela foi paga até 30 de novembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Com informações da Agência Brasil

As inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terminam nesta segunda-feira (20). Há cinco vagas para o Rio Grande do Norte.

Ao todo, o concurso oferece 568 vagas para técnicos de nível médio e analistas de nível superior.

Das 5 vagas no RN 3 são para ampla concorrência, 1 para candidatos com deficiência e1 para candidatos negros.

As inscrições devem ser feitas pela internet. As taxas são de R$ 102 para nível superior e de R$ 70 para nível médio. As provas objetivas e discursivas serão em 30 de janeiro de 2022.

As provas objetivas serão realizadas no dia 30 de janeiro nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

Podem solicitar isenção da taxa de inscrição membros de famílias de baixa renda, pessoas inclusas no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.

De acordo com o edital, as vagas têm salários que variam entre R$ 4.063,34 para ensino médio e R$ 8.547,64 para os cargos de nível superior. Os salários ainda incluem auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40.

Há vagas disponíveis ainda para outros estados do Nordeste, como Paraíba, Pernambuco e Piauí. As vagas para os cargos de nível superior são para o Distrito Federal.

Com informações do G1 RN

A Prefeitura do Natal decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, dias que antecedem os feriados de 25 de dezembro e 01 de janeiro de 2022, nos quais se realizam as comemorações de Natal e Ano Novo.

O Decreto n° 12.406 foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira 20, e, de acordo com o artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal, será ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

O Decreto determina ainda que aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais nas respectivas áreas de competência nesse dia.

Um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte, o Cajueiro de Pirangi – que tem o título de maior cajueiro do mundo – completa 133 anos nesta segunda-feira (20). Para comemorar a data, haverá o local recebe apresentações culturais, exposição de artesanato e shows musicais e a entrada é gratuita.

A árvore faz parte da vida da comunidade e do roteiro turístico dos visitantes do RN. O cajueiro recebe cerca de 300 mil visitantes por ano. Administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), a árvore gigante entrou para o Guinness Book “O Livro dos Recordes”, em 1994, como o Maior Cajueiro do Mundo.

Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, esse é um momento especial em que devemos nos lembrar da importância que o Cajueiro de Pirangi tem para o povo potiguar. “Celebrar os 133 anos do Maior Cajueiro do Mundo é algo bastante simbólico para nós. Um local que tem toda sua importância biológica, e que atrai visitantes do mundo inteiro pela sua imponência. Devemos nos orgulhar em ter esse verdadeiro presente em nosso solo, e, principalmente, saber preservá-lo para que outras gerações possam ter a chance de conhecê-lo também”, comentou o diretor.

O cajueiro
O maior cajueiro do mundo fica no distrito de Pirangi do Norte, em Parnamirim, município da Grande Natal. A árvore cobre uma área de aproximadamente 8.500 metros quadrados, com um perímetro de aproximadamente 500 metros.

Conta a história que o cajueiro foi plantado em 1888 por um pescador chamado Luiz Inácio de Oliveira, que morreu com 93 anos sob as sombras da árvore.

Funcionamento
O Cajueiro de Pirangi é aberto todos os dias da semana, das 7h30 às 17h30. A entrada, que custa R$8,00, pode ser paga também com cartão de crédito, débito e Pix. (Nesta segunda-feira, dia 20/12, a entrada será gratuita).

Crianças, de 7 a 12 anos, pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória.

Confira a programação desta segunda:
8h30 – Apresentação artística local – Banda Som Caju;
8h às 16h – Exposição de artesanato local (renda de bilro, bolsa de junco e juta, peças em cerâmica);
9h30 – Apresentação artística local – Júlio César;
11h – Show de marionetes – Kiko Marionetes;
13h30 – Apresentação artista local – Pedro Hudson Sanfoneiro;
15h – Apresentação com artista local – Aline Ferreira.

Com informações do G1 RN

O ex-líder estudantil Gabriel Boric venceu, neste domingo (19), as eleições no Chile. O resultado veio de um boletim da autoridade eleitoral chilena divulgado apenas uma hora após o encerramento das votações.

Segundo informa a agência internacional de notícias Reuters, Boric teve 54,72% dos votos válidos, contra 45,28% do adversário, José Antonio Kast. Kast, que representou a coligação dos partidos de direita do país, havia afirmado que esperava uma eleição acirrada. O político reconheceu a derrota e parabenizou o novo presidente pelas redes sociais.

“Acabo de falar com @gabrielboric e o parabenizei por seu grande triunfo. A partir de hoje ele é o presidente eleito do Chile e merece todo o nosso respeito e colaboração construtiva. O Chile vem sempre em primeiro lugar”, disse Kast no Twitter.

Os chilenos se reuniram em seções eleitorais em todo o país desde as primeiras horas da manhã para decidir quem seria o próximo presidente em uma eleição polarizada, dois anos após uma convulsão social que abriu as portas para a elaboração de uma nova Constituição.

Especialistas haviam criticado ambos os candidatos por propostas inatingíveis anunciadas nos programas iniciais. Boric pediu o fim de políticas liberais e aumento na arrecadação de impostos; Kast, um defensor ferrenho do livre mercado, propôs uma forte redução no tamanho do Estado e cortes nos impostos.

Mas uma das questões que tranquilizou os mercados após o primeiro turno foi a divisão quase equilibrada do Congresso entre as forças de esquerda e de direita. Isto garante que, independentemente de quem ganhasse a eleição presidencial, não será possível fazer passar propostas excessivamente radicais.

Com informações da Reuters.