A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Natal devolva o prédio onde foi instalado o Hospital de Campanha do município durante a pandemia da Covid-19. O prazo concedido para o fim da cessão não onerosa do imóvel foi de 90 dias.
A decisão é pelo fim do “empréstimo” do prédio, para que a Justiça continue o processo de execução de dívidas trabalhistas. Segundo a Justiça, o município pode pedir para permanecer no imóvel, desde que pague pelo uso.
O g1 procurou a assessoria da Prefeitura de Natal, mas não recebeu o posicionamento sobre o assunto até a publicação desta matéria.
O hospital começou a funcionar em maio de 2020 no prédio que pertencia ao Hotel Parque da Costeira. O imóvel fica localizado à beira-mar na Via Costeira – que liga as Zonas Sul e Leste da capital.
Atualmente, o hotel é alvo de vários processos judiciais por dívidas trabalhistas e tributárias que, segundo o Tributal Regional do Trabalho da 21ª Região, somam mais de R$ 60 milhões.
Mais de 200 ex-funcionários aguardam a venda da estrutura para receber o pagamento de seus direitos trabalhistas. Também há processos na Justiça Federal.
De acordo com o juiz Cácio Oliveira Manoel, o pedido pelo fim da cessão não onerosa foi feito tantos pelos representantes dos trabalhadores como pelos proprietários do hotel.
Ao g1, o magistrado considerou que a cessão não onerosa era justificada no auge da pandemia, diante da necessidade de criação de um hospital de campanha e dos altos investimentos envolvidos. Porém, diante da redução dos novos casos graves da Covid-19, a situação foi reanalisada.
O juiz ainda explicou que a decisão pontua exclusivamente o fim da cessão não onerosa e considerou que, se desejar, o município pode pedir para continuar a usar o prédio, pagando contrapartida, o que pode ser analisado pelo Judiciário.
“Há 200 empregados que não receberam absolutamente nada e esse é o único bem que a empresa tem para o pagamento dessas dívidas. Então eles estão pedindo a continuidade da execução e nós precisávamos ter uma análise desses requerimentos. O que a gente levou em conta à época, para ceder de forma não onerosa, era que a saúde coletiva era a prioridade. Hoje, diante desse contexto, a necessidade dessas pessoas volta a ser prioridade”, disse o juiz.
“Precisamos dar continuidade à execução. Se o município tiver interesse, eventualmente, de fazer uma cessão onerosa, ou outro mecanismo jurídico em que haja uma contraprestação financeira que possa ser utilizada para pagamento dessas dívidas, nada obsta que isso seja analisado e eventualmente deferido”, afirmou o magistrado.
Por outro lado, o magistrado considerou que se o município optar pela devolução do prédio, a Justiça deverá colocá-lo à venda.
Com informações do G1
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota nesta sexta-feira (17) para rebater declarações do presidente Jair Bolsonaro.
Na noite de quinta-feira (16), horas depois da aprovação da vacina contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, Bolsonaro pediu que fossem divulgados os nomes dos envolvidos na decisão, mentiu ao dizer que a vacina é experimental e disse que vai analisar se vacinará a filha de 11 anos.
Em nota, a agência disse estar no foco e no alvo do ativismo político violento e que repele com veemência qualquer ameaça (veja íntegra da nota abaixo).
“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, declararam, em nota, o presidente e os quatro diretores da agência.
Embates públicos
A aprovação da vacina da Pfizer para crianças se tornou mais um novo capítulo na série de embates entre a Anvisa e a cúpula do governo federal, como recentemente já tinha ocorrido com o passaporte da vacina.
No episódio da vacina para crianças, o ministro Marcelo Queiroga e o presidente colocaram em xeque a decisão da Anvisa. O ministro da Saúde disse que vai ouvir a comunidade científica e promover um amplo debate antes de decidir se colocaria em prática a decisão da agência.
Em entrevista à GloboNews (veja o vídeo abaixo), o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, rebateu a declaração de Queiroga. Barra Torres disse que essa consulta já foi feita e que espera uma decisão rápida do ministério.
“Eu tenho certeza que o senhor ministro de estado, ao contatar essas entidades, terá logicamente os mesmos pareceres que nós tivemos e hoje foram colocados em público”, disse o presidente da Anvisa.
Em seu histórico de ações na pandemia, o ministro Queiroga tem como um dos marcos negativos a decisão de suspender a vacinação de adolescentes. À época, a medida foi entendida como uma resposta à pressão das redes sociais bolsonaristas. Poucos dias depois, a decisão foi revertida diante da comprovação de que um evento adverso em uma adolescente não tinha relação com a vacina.
Agora, no novo episódio, Queiroga segue em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro e ressalta supostas dúvidas em relação à aplicação do imunizante, dizendo que não há consenso sobre vacinação de crianças, apesar de diversos países no mundo já adotarem a prática, os estudos apontarem segurança e eficácia e não haver recomendação contrária da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Apesar da declaração de que a vacina é experimental, a vacina já tem registro definitivo no Brasil. A expressão “vacinas experimentais” está sendo usada por movimentos antivacina para confundir a população e impor medo dos imunizantes. A Anvisa esclarece que todas as vacinas analisadas e autorizadas pelo órgão são seguras e possuem perfis de eficácia definidos por estudos desenvolvidos e ainda em andamento.
Sobre as entregas do imunizante específico para crianças, a Pfizer diz não ter prazo previsto e que está atuando junto ao governo. Enquanto isso, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o estado irá negociar diretamente com a farmacêutica para adquirir a vacina contra Covid-19 destinada a crianças.
Com informações do G1
A Petrobras abriu hoje (17) inscrições para concurso público que selecionará 757 profissionais para cargos de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições ficarão abertas até o dia 5 de janeiro de 2022.
As vagas são para profissionais com formação nas áreas de ciência de dados, análise de sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), engenharia ambiental, engenharia de petróleo, engenharia de equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), engenharia de processamento, engenharia civil, engenharia de segurança de processo, engenharia de segurança do trabalho, engenharia naval, análise de comércio e suprimento, análise de transporte marítimo, geofísica (física, geologia), geologia, economia e administração.
Os convocados poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da Petrobras.
Haverá reserva de 8% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras (pretos e pardos), conforme estabelece a legislação.
Todas as vagas são para profissionais de nível superior júnior para os quais não é requerida comprovação de experiência prévia. A remuneração mínima inicial é de R$ 11.716,82. A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.
A instituição organizadora do processo seletivo público será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.
O valor da taxa de inscrição é R$ 79,83. Informações sobre as inscrições, o edital completo, número de vagas para cada área, cidades de provas, requisitos e remuneração podem ser consultados no site da Petrobras.
Este é o primeiro processo seletivo da Petrobras em mais de três anos. “É importante destacar que a abertura do concurso é possível devido a um sólido processo de recuperação financeira que a Petrobras vem passando nos últimos anos. Por meio de uma gestão eficiente, a companhia vem melhorando expressivamente sua performance operacional e ampliando sua contribuição para a sociedade”, diz, em nota, a companhia.
Segundo o gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobras, Juliano Loureiro, a realização do concurso está alinhada às constantes avaliações que a empresa faz do quadro de pessoal considerando as estratégias de negócio. Além disso, atende à necessidade da empresa de buscar novos talentos, sobretudo para carreiras de cientista de dados, analistas de sistemas e engenharias.
“A Petrobras deseja oxigenar seu quadro de funcionários, atraindo para a companhia, independentemente da carreira pretendida, profissionais com perfil dinâmico, foco em tecnologia e inovação, e que queiram participar dos desafios que estão no horizonte da empresa para os próximos anos”, disse Loureiro.
Com informações da Agência Brasil
A Influenza A (H3N2) provocou cinco mortes no estado do Rio de Janeiro neste ano. Em 2020 foi apenas uma morte e, em 2019, duas. A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio, com base em informações da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde.
A capital fluminense tem vivido, nos últimos dias, uma epidemia de gripe, com mais de 20 mil casos deste subtipo de influenza nas últimas semanas.
Por isso, a prefeitura intensificou a campanha de vacinação no município e abriu centros de tratamento específicos para o tratamento da doença.
Com informações da Agência Brasil
Ao discursar na sessão solene de encerramento do ano no Poder Judiciário, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou as ameaças “retóricas” e “reais” das quais a Corte foi alvo no ano e afirmou que, ao final, “a democracia venceu”.
“Ao longo do último ano, esta Suprema Corte, e o Poder Judiciário como um todo, também enfrentaram ameaças retóricas, que foram combatidas com a união e a coesão de seus ministros, e ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas”, disse Fux.
Sem citar episódios específicos, Fux afirmou que, “após um ano desafiador, a democracia venceu, pois convenceu os brasileiros de sua importância para o exercício de nossas liberdades e igualdades”.
A solenidade de encerramento do ano judiciário é realizada todos os anos para marcar o início do recesso de todos os tribunais de Justiça no país, que passam a funcionar em regime de plantão, com a apreciação apenas de casos considerados urgentes.
O ministro Luiz Fux ficará no plantão do Supremo a partir desta sexta-feira até 9 de janeiro. Daí em diante, até 31 de janeiro, período no qual os ministros tiram férias, a responsável pelo plantão passa a ser a ministra Rosa Weber, vice-presidente da Corte.
Em seu discurso, Luiz Fux deu destaque também à atuação do Supremo em relação à pandemia da covid-19, afirmando que a Corte buscou se pautar pelo conhecimento científico, contra o negacionismo sobre a gravidade da crise sanitária.
“No segundo ano da pandemia, este Supremo Tribunal Federal novamente priorizou processos que visaram a salvar vidas e a garantir a saúde dos brasileiros, sempre valorizando a ciência e rechaçando o negacionismo”, disse o presidente do Supremo.
Em seu discurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também mencionou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em temas relacionados à pandemia e citou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, cujo relatório foi entregue à PGR em outubro.
Aras disse que diante do tema “é compreensível que haja uma anseio social por respostas céleres”, mas acrescentou ser preciso “separar o trabalho realizado por uma comissão parlamentar de inquérito, que tem características próprias do âmbito político, daquilo que é o processo judicial com limites, balizas e prazos legais”.
O PGR disse já ter encaminhado ao Supremo “todas as providências decorrentes do relatório da CPI da Covid-19”. No fim de novembro, Aras enviou ao Supremo dez pedidos de providências relacionados ao relatório, no qual os parlamentares pediram o indiciamento de 80 pessoas, 13 das quais com foro privilegiado no STF, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
Com informações da Agência Brasil
