O Rio Grande do Norte alcançou a marca de 80% de adolescentes entre 12 e 17 anos vacinados com a primeira dose (D1) contra a covid-19, o que corresponde a um total de 254.497 pessoas, segundo dados do RN + Vacina. O sistema aponta também que 121.619 adolescentes (38%) já tomaram as duas doses, estando assim totalmente vacinados.
O público-alvo da campanha nessa faixa etária é de 318.113 pessoas e a meta de cobertura é de pelo menos 286.301 adolescentes. Até o momento 10.240 pessoas desse público-alvo excederam o prazo para receber a segunda dose.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça a importância de completar o esquema vacinal, para garantir a proteção contra a covid-19, já que a eficácia do imunizante foi comprovada a partir de análises realizadas com as duas aplicações. A pessoa que não completa o esquema vacinal, além de se expor ao risco de ser contaminada e adoecer, não contribui para controlar a circulação do vírus.
Além disso, a Sesap destaca a necessidade de que os indivíduos que pertençam aos grupos prioritários para a dose de reforço (3ª dose) procurem os postos de vacinação, para ter sua saúde protegida. Também é importante a manutenção das medidas sanitárias, principalmente o uso de máscara e álcool gel.
Teor da mistura vale para todo o ano de 2022/ Foto:Reprodução Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% para o ano de 2022. A decisão foi tomada pelo CNPE em 29 de novembro e a aprovação presidencial publicada hoje (17) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), que preside o conselho, a decisão visa proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos.
A estimativa do governo é que o percentual de adição obrigatório de biodiesel ao óleo diesel deve evitar, em média, uma elevação de preços de R$ 0,12 no ano que vem, em um cenário de aumento das commodities, como a soja, no mercado brasileiro e internacional, e de desvalorização cambial. A soja é a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro, com cerca de 71% na composição. O restante é oriundo de sebo bovino e outros óleos.
Segundo o MME, pela legislação, o CNPE pode aumentar esse teor até 15% ou reduzi-lo até 6%, motivado pelo interesse público. Em outubro, o colegiado já havia reduzido o percentual de 13% para 10%, diante das elevações de preços no mercado de combustíveis.
Em comunicado divulgado no início do mês, o MME explicou que o biodiesel manteve preços médios, ao longo de 2021, equivalentes ao dobro do preço do diesel A, proveniente exclusivamente do petróleo.
“Tal diferença de preços, quando aliada a altos percentuais de biodiesel na mistura, tem forte potencial de impacto na economia do país, dada a relevância do modal rodoviário, com reflexos diretos no aumento da inflação [de preços de fretes e dos produtos transportados]”, diz o MME.
“Ademais, com base nas melhores informações disponíveis, mesmo que haja uma supersafra mundial de soja, não há expectativa de queda significativa do preço da commodity no mercado internacional, a ponto de alterar o elevado patamar de preço do biodiesel”, completou a pasta.
A decisão, segundo o CNPE, concilia medidas para a contenção do preço do diesel, mas não compromete a manutenção da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). Em vigor desde 2017, a política trata da expansão, de forma sustentável, da produção e uso do biodiesel, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão social de pequenos produtores e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.
A partir de 1º de janeiro, também terá início o novo modelo de comercialização de biodiesel, com a possibilidade de contratação direta entre o produtor do insumo e o distribuidor de combustíveis. O modelo foi definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição aos leilões públicos e visa reduzir os preços na cadeia até o consumidor final.
“O mercado continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas poderão ser adotadas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis”, destacou o MME.
Campeonato terá uma nova fórmula de disputa, com a inclusão de semifinais nos dois turnos da competição, em jogos únicos. Foto: Divulgação
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol divulgou a tabela do primeiro turno do Campeonato Potiguar 2022. A competição começa no dia 9 de janeiro, com quatro jogos.
O ABC estreia em casa contra o Globo FC, atual campeão estadual. O América-RN joga em Currais Novos diante do Potyguar, vencedor da segunda divisão em 2021. Os outros dois confrontos são Força e Luz x Assu e Potiguar de Mossoró x Santa Cruz de Natal.
A tabela destaca que o América-RN mandará os jogos no seu estádio, a Arena América, localizada em Parnamirim – no complexo do CT Abílio Medeiros. O Força e Luz terá como casa o Nazarenão, em Goianinha; o Santa Cruz escolheu o Frasqueirão, que pertence ao ABC.
Em 2022, o Campeonato Potiguar terá uma nova fórmula de disputa, com a inclusão de semifinais nos dois turnos da competição, em jogos únicos.
Os quatro melhores colocados de cada turno se enfrentam nas semifinais (o primeiro colocado contra o quarto, e o segundo contra o terceiro). Segundo informações do ge, o primeiro e o segundo colocado serão os mandantes das semifinais e terão a vantagem do empate para ir à final.
As finais dos turnos seguem em jogo único, como na edição 2021. A decisão do estadual, com os vencedores dos turnos, também está mantida com jogos de ida e volta.
As aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverão receber uma correção próxima de 10% em janeiro. A estimativa leva em conta a previsão de aumento do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano. O indicador é usado para atualizar os benefícios previdenciários e o salário mínimo, entre outros valores.
Segundo previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, o INPC deverá subir 10,04% neste ano. Até novembro, a alta estava em 9,36%. Se a previsão se confirmar, o salário mínimo, em janeiro, passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210,44. O mesmo percentual seria aplicado aos benefícios previdenciários, e o teto das aposentadorias pagas pelo INSS subiria de R$ 6.433,57 para R$ 7.076,93.
Em documento de revisão do projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa), enviado ao Congresso no último dia 9, porém, o governo estimou o valor do novo salário mínimo em R$ 1.210, ou seja, um reajuste de 10%. Seja como for, a correção, segundo especialistas, não vai representar um aumento real do poder de compra de quem ganha o mínimo ou dos beneficiários da Previdência, mas apenas a reposição dos valores corroídos pela inflação.
Os benefícios com reajuste começarão a ser pagos em 25 de janeiro, conforme calendário divulgado pelo INSS. Quem ganha um salário mínimo recebe primeiro, entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já quem tem benefício maior terá o pagamento entre 1º e 7 de fevereiro, conforme o número final do cartão do INSS, sem o dígito verificador.
Defasagem
A advogada especialista em direito previdenciário Hanna Gomes observou que, “quanto maior a inflação, mais o Estado deve prover as necessidades básicas do cidadão”.
Para o advogado previdenciário Rogério Fontele, as aposentadorias não vêm sendo corrigidas como deveriam. “Uma correção de 10% é razoável. No entanto, em anos anteriores não houve reajuste de acordo com a inflação real. Por isso a perda dos aposentados é bem maior do que o aumento previsto”, afirmou.
Apesar de esperar que o reajuste faça alguma diferença no bolso, o aposentado Kleber Carvalho disse achar difícil que seja algo muito impactante. “Infelizmente, não vai mudar muita coisa. O combustível subiu mais de 50%, por isso os 10% não cobrem esses aumentos, e a gente não consegue manter o mesmo estilo de vida”, lamentou.
Segundo o aposentado, outros gastos essenciais também sofreram aumentos que não devem ser compensados pela correção do INSS. “O plano de saúde subiu bem mais do que 10%, e não consigo manter o plano que tínhamos porque o valor está muito alto. Essa é a realidade de muitos amigos meus, que agora apelam para a saúde pública mesmo”, finalizou.
Presidente lamentou a não revisão da Tarifa Externa Comum do bloco / Foto: Reprodução Valter Campanato/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (17) o combate rápido à inflação que atinge diversos países. No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, foi de 0,95%, em novembro, e já acumula 9,26% no ano e 10,74% em 12 meses (maior acúmulo desde novembro de 2003).
Para Bolsonaro, as pressões inflacionárias são resultado “das restrições internacionais e medidas restritivas internas decorrentes da pandemia e da escassez de oferta na economia mundial”. “Combater a inflação é tarefa que tem envolvido várias ferramentas de política econômica e que deve ser cumprida rapidamente. Precisamos proteger a capacidade de consumo, especialmente dos setores de mais baixa renda, o mais afetado pela pandemia”, disse, durante a 59ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.
A reunião desta sexta-feira encerrou a presidência pro tempore do Brasil, que comandou o bloco no segundo semestre de 2021, ano em que o bloco completou 30 anos. No primeiro semestre de 2022, a presidência será do Paraguai. O grupo é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados.
Durante o encontro, que aconteceu por videoconferência, o presidente Bolsonaro lamentou que as negociações de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) não avançaram. Segundo o Ministério da Economia, a TEC média do Mercosul está em torno de 13%, contra a média de 4% e 5% observada no resto do mundo. Para o governo brasileiro, a redução da tarifa é essencial para a modernização do Mercosul.
A TEC funciona como um imposto de importação uniformizado entre os membros do Mercosul, cobrado para produtos de fora do bloco, e visa estimular a competitividade entre os países do bloco. Esse mecanismo evita que um produto entre por um país pagando imposto menor e seja enviado a outro país dentro do mesmo bloco econômico sem tarifa.
“Lamentamos que não tenhamos podido lograr acordo sobre esse tema neste semestre, a despeito dos esforços realizados pelo Brasil e de nossa disposição em aceitar redução inferior àquela que planejávamos inicialmente. Seguimos acreditando que essa redução beneficiará nossos setores privados e nossos cidadãos, e por essa razão o tema seguirá sendo prioritário em nossa agenda”, disse.
Em novembro, o governo brasileiro anunciou a redução em 10% nas tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados de fora do Mercosul, com objetivo de moderar a inflação no país. A medida valerá até 31 de dezembro de 2022 e foi adotada mesmo sem o consenso entre os países do bloco.
“Foi um movimento de caráter excepcional e temporário, ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980. Ao mesmo tempo, demos prosseguimento aos trabalhos para rever os níveis da Tarifa Externa Comum, meta prioritária da presidência semestral brasileira do Mercosul”, disse Bolsonaro.
Covid-19 e abertura comercial
Durante seu discurso, o presidente brasileiro disse que seu governo segue comprometido com a recuperação dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Ele defendeu a integração produtiva para a expansão da indústria de fármacos na região, que foi o tema central do Fórum Empresarial do Mercosul. “A pandemia demonstrou que não podemos ficar dependentes de importações de fora da nossa região num setor tão fundamental para a vida de nossas populações”.
Para Bolsonaro, o Mercosul deve ser capaz de inserir os países do bloco na economia mundial e ampliar a integração nas cadeias globais. Ele citou as diversas frentes de negociações externas com parceiros extrarregionais, realizadas durante a presidência brasileira do bloco.
No plano regional, foram reativados os contatos com Chile, Colômbia, Equador, Peru e a Aliança do Pacífico, além de esforços de maior aproximação com a América Central e o Caribe, em particular com El Salvador e República Dominicana. No plano extrarregional, houve avanços na resolução de pendências dos acordos com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio, a continuidade às negociações com Canadá, Coreia do Sul e Singapura e ao diálogo exploratório com a Indonésia.
Durante a cúpula desta sexta-feira, os presidentes dos países do Mercosul adotaram três declarações presidenciais, sobre recuperação pós-pandemia, integração digital e cooperação na área de segurança e defesa.
Em 2021, no acumulado até novembro, o Brasil exportou cerca de US$ 15,3 bilhões para os países do Mercosul e importou cerca de US$ 15,5 bilhões. Em 2020, o Brasil exportou cerca de US$ 12,4 bilhões e importou US$ 11,9 bilhões para seus sócios do bloco, com superávit de cerca de US$ 422 milhões.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal contra José Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior e Victor Neves Wanderley pela prática dos crimes de peculato, por 84 vezes, e associação criminosa.
As acusações apontam que Victor Neves Wanderley, que é genro do denunciado Raimundo Alves Maia Júnior, no período de 11/03/2009 a 20/03/2016, foi nomeado para um cargo comissionado pelo então Senador da República José Agripino Maia e recebeu remuneração do Senado Federal, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para que foi nomeado.
As informações do Ministério Público Federal apontam que Victor Neves repassava a maior parte dos valores recebidos a título de remuneração para Raimundo Alves Maia Júnior, tendo sido também uma parte transferida para José Agripino Maia. No período em que estava nomeado para o gabinete no Senado Federal, Victor Neves trabalhava em uma farmácia na cidade de Natal/RN, que pertencia ao seu tio.
O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, na sua decisão afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.
