A Prefeitura de Lagoa de Velhos realizará neste sábado, 18, o tradicional Natal na Praça, às 17h. Haverá Papai Noel, entrega de lancheiras, brincadeiras, pula pula, picolé, cachorro quente, coral com músicas de Natal, apresentações culturais e muita diversão.
Na oportunidade, a prefeita Sonyara Ribeiro, fará a entrega de uma ambulância 0 km, para a Secretaria Municipal de Saúde.
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (15) um prêmio estimado em R$ 6,5 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.438 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Com informações da Agência Brasil
Investigações ocorreram no âmbito de inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais da 19ª Promotoria de Justiça
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu três denúncias e quatro ações de improbidade administrativa contra três ex-vereadores de Mossoró pela prática dos crimes de corrupção passiva e peculato. Os três também são suspeitos do cometimento de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em razão do recebimento em suas contas bancárias e de familiares de valores dos empréstimos consignados realizados pelos assessores parlamentares e repassados a eles.
O MPRN também verificou a existência de servidores que não desempenhavam suas atividades – “servidores fantasmas” – na Câmara Municipal de Mossoró referente à legislatura de 2013 a 2016.
As investigações ocorreram no âmbito de inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, além de ação cautelar de quebra de sigilo bancário.
Em decorrência das investigações, foram constatados os fatos e ajuizadas as ações penais e de improbidade pertinentes contra os ex-vereadores, sendo que um deles continua com mandato parlamentar e, contra os respectivos assessores parlamentares perante as Varas Criminais e da Fazenda Pública de Mossoró (processos 0817348-13.2019.8.20.5106, 0104326-88.2019.8.20.0106, 0807761-30.2020.8.20.5106, 0823184-93.2021.8.20.5106, 0823192-70.2021.8.20.5106 e 0823183-11.2021.8.20.5106).
O MPRN requereu, além da condenação pelos crimes de corrupção passiva e peculato, a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
MPRN
“Existem projetos de implantação de várias indústrias em Mossoró, para geração de emprego. A Prefeitura tem digitalizado documentos para desburocratizar as informações entre as secretarias do executivo e a Câmara municipal. Na Segurança, a guarda municipal passou a fazer patrulhamentos nas áreas rurais e, na iluminação pública, já foram trocadas mais de dez mil lâmpadas LED esse ano”, enumerou o vereador de Mossoró, Gideon Silva (Cidadania), ao avaliar, positivamente, a gestão do prefeito Allyson Bezerra (SDD).
O vereador afirmou, “sabemos que há muitos recursos deixados pela gestão passada, mas temos um empenho da atual gestão em relação à construção de passarelas, iluminação do anel viário, fruto de uma parceria com o governo federal. Na Educação, as aulas nas escolas e nas unidades de educação infantil (UEIS) já foram reformadas e os alunos ganharam material escolar e fardas”.
Gideon Silva explicou ainda que o prefeito Allyson Bezerra tem dialogado com todos os vereadores, inclusive os de oposição. “Já tivemos vários da oposição com emendas aprovadas. Elas serão destinadas para áreas como cultura, educação, parceiras do município com centros clínicos de reabilitação. A gestão caminha e se organiza mediante as dificuldades da pandemia e pelas dificuldades deixadas pelas gestões passadas”.
Já o vereador Isaac da Casca (Democracia Cristã), integrante da base aliada de Allyson Bezerra, explicou que, “o prefeito está trabalhando. Ele tem feito obras como, por exemplo, o Memorial da Resistência (que está sendo reformado), a Praça da Pirâmide (que está sendo reformada), e as reformas do Mercado do Alto da Conceição”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, “temos muito a ser feito. O prefeito está apenas com 11 meses à frente da Prefeitura, então Allyson vem trabalhando. Acredito que nós estamos trabalhando para uma qualidade de vida melhor para o povo de Mossoró”, explicou Isaac da Casca.
Oposição não vê avanços
“Infelizmente, não tem palavra, pois no debate político entre ele e a ex-prefeita Rosalba, o prefeito falou em um monte de coisas que seriam feitas e, até agora, não cumpriu nenhuma dessas promessas de campanha”, desabafou o vereador de oposição, José Peixeiro (PP), sobre os 11 meses de gestão de Allyson Bezerra.
Questionado sobre quais seriam as propostas de governo que não foram cumpridas, o vereador esclareceu, “que em seis meses, ia acabar com todas as cirurgias eletivas (isso registrado em cartório) e as de cataratas. Outra promessa foi em relação à UPA das Abolições. O prefeito disse que, sendo eleito, faria. Para mim, pessoalmente, ele falou que ia fazer o Shopping do Vuco-Vuco e o Mercado do Peixe. E sequer iniciou o projeto”, falou.
Para o vereador Francisco Carlos (PP), “estamos prestes a completar 1 ano da administração municipal do prefeito Allysson Bezerra e, pouco coisa se viu sendo feita, que não fosse aquilo que ficou encaminhado pela gestão anterior”, frisou. Ele disse ainda, “todas as obras que são realizadas na cidade de Mossoró hoje, são frutos de projetos bem da viabilização de recursos deixados pela administração de Rosalba Ciarlini”, afirmou.
Para o vereador Francisco, do trabalho de Allysson Bezerra, “nós não estamos vendo nada de concreto ainda, trata-se de uma administração convencional que tem muito pouco a mostrar. Eu, enquanto vereador de oposição, não fui convidado para conversar com o prefeito ao longo deste ano”, reclamou.
Com informações do Jornal Agora RN
Ney Lopes- jornalista, advogado, ex-deputado federal – [email protected]
A eleição geral de 2022 trará reviravolta no sistema partidário brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação das federações partidárias, discutidas no Brasil, desde 2003.
O presidente Bolsonaro vetou e o veto foi derrubado.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, iniciou a regulamentação do instituto jurídico, que determinará mudanças na formação de alianças, em níveis nacional e regional.
Os partidos federados devem estar alinhados, em todas as unidades da federação,
Segundo os cálculos, o número de partidos hoje em funcionamento (32) poderá ser reduzido a 15, ou menos.
A federação deve durar no mínimo quatro anos, como uma só força partidária no Legislativo e nas eleições, podendo dividir o Fundo Partidário e participar de coligações, nas duas próximas eleições.
Aplicam-se às federações todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos, como a escolha e registro de candidatos, a arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, a propaganda eleitoral, a prestação de contas e convocação de suplentes.
As legendas devem atuar no Congresso, assembleias, câmaras municipais e eleições dentro desse período, como se fossem um único partido.
As siglas poderão manter seus símbolos, programas e procedimentos internos.
O registro das federações será realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral, até o prazo limite da realização das convenções partidárias.
Aplicam-se às federações todas as regras da fidelidade partidária.
PT, PSB e PCdoB já estão fechados numa federação para o lançamento da candidatura de Lula à presidência.
PP, PL e Republicanos, o núcleo duro de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso, discutem a formação de uma federação partidária.
Cidadania, PV e Rede também já ensaiam a mesma união.
Os partidos em risco de caírem em 2022, por força da cláusula de barreira, criada na reforma eleitoral de 2017, buscam a alternativa de federações.
A grande motivação desses partidos é acesso ao fundo partidário ($$$), à televisão e juntar candidaturas, trazendo de volta, na prática, a coligação proporcional.
Essa união dos partidos busca a sobrevivência, já que, isolados, terão grande dificuldade em eleger candidatos ao legislativo.
O exemplo é do PDT, que caso dispute afastado de tradicionais aliados, fatalmente reduzirá a sua bancada.
Parlamentares da sigla já pressionam o presidente Carlos Lupi para que, caso a candidatura de Ciro Gomes não cresça até janeiro, o PDT componha a federação com Lula.
O PT é um partido que poderá ir além de 50 deputados.
Com a federação é feito um cálculo a partir do número de votos que o partido e a federação irão receber.
O número de votos será dividido pelas vagas; cada partido que alcançar esse coeficiente eleitoral vai ocupando as vagas; cada candidato que for o mais votado dentro da respectiva federação assume aquela vaga.
O presidente eleito em 2022 certamente enfrentará um Congresso fragmentado, com a maioria parlamentar inserida numa estrutura unificada pelas federações.
A grande diferença das antigas coligações é que elas se extinguiam, após as eleições. As federações permanecem.
A experiência internacional mostra modelos de federações, todas reguladas por lei partidária estável, o que não acontece no país.
No Uruguai, a Frente Ampla de José Mujica governou o país por 15 anos, até 2020.
Na Alemanha, Ângela Merkel foi apoiada por uma espécie de federação, composta pelos partidos CDU e CSU.
A chamada “Geringonça” portuguesa também é uma frente, com certa semelhança.
No Brasil, as federações serão mais “um remendo”, já que não foi feita a inadiável e cirúrgica reforma política, eleitoral e partidária.
Sem essa reforma, tudo continuará como atualmente.
As federações apenas acomodarão os “donos de partidos”, que continuarão a se unir para pressionarem os governos e usarem o dinheiro público do “Fundão” no aluguel de mansões em Brasília, dotadas de áreas de lazer luxuosas, piscinas espetaculares, saunas, adegas climatizadas etc., como é o caso do MDB, Pros e Podemos.
O ambiente para chantagens políticas até melhorou, porque os partidos unidos estarão mais fortalecidos na imposição de suas reivindicações e interesses.
Na verdade, as eleições brasileiras de 2022, mesmo diferentes daquelas do passado, nada mudarão.
O Congresso, mais uma vez, se omitiu e foi conivente.
Infelizmente!
Primeiro a falar, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que o governo estadual precisa atender categorias que foram alijadas do projeto de reposição salarial. Getúlio citou os médicos, cirurgiões buco-maxilo, assessores jurídicos e servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase RN), órgão de administração indireta do Estado.
“É inexplicável e indefensável punir a categoria médica de conquistas atingidas em governos anteriores. É preciso ouvir o Sindicato dos Médicos sobre o assunto, eu fui procurado e conclamo todos os médicos desta Casa para juntamente ensejarmos um debate em torno deste plano, porque não há nada claro”, alertou o deputado.
Getúlio Rêgo disse que os profissionais da assessoria jurídica são competentes, criteriosos e dão uma contribuição muito grande ao serviço público. “Tem também os servidores da Fundase, que precisam ser contemplados. É preciso que a gente se debruce sobre esse assunto, todos eles são merecedores”, defendeu Getúlio.
O deputado disse que é fundamental que se abra esse debate, para que nada seja feito às pressas, a fim de “oportunizar a todas as categorias para clarear o compromisso”. Getúlio disse que a reposição salarial é um ato que tem que ser estendido a todas as categorias que compõem o poder Executivo.
Em aparte, o deputado Kelps Lima (SDD) disse que era importante a OAB se posicionar na defesa dos assessores jurídicos. “Já atuei no setor jurídico de vários órgãos e sei do trabalho e da enorme defasagem dos assessores jurídicos do RN, por isso apresentarei uma emenda e faço apelo para a OAB entrar no debate”, afirmou.
A questão da segurança pública foi abordada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB). O parlamentar fez um apelo para que o governo estadual invista no setor. Nelter citou especificamente o caso de Caicó, aonde recentemente houve um arrastão. “Fiz um apelo ao Coronel Araújo, secretário da Defesa Social e à própria governadora, porque a segurança deixa muito a desejar, mas o secretário sozinho não pode resolver tudo”, disse.
Nelter afirmou que fez esse pedido de socorro porque “quase todos os dias acontecem arrastões e mortes”. O deputado sugeriu ao governo um mutirão de esforços para melhorias no setor.
O deputado também citou a importância das ações do Ministério das Comunicações, beneficiando a população sem acesso à Internet. Nelter citou o caso do conjunto Cohab, em Macau, que tem cerca de 30 mil moradores que serão beneficiados por investimentos do governo federal no setor.
Ao final, fez uma menção honrosa à senhora Severina Medeiros Pereira, que comemorou 90 anos e é moradora de São José do Seridó.
Com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
