Sesap inicia processo de regulação do Walfredo Gurgel no dia 15

Coletiva de imprensa na Sesap Foto: Reprodução Sandro Menezes/Assecom-RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) explicou na manhã desta segunda-feira (13), em coletiva de imprensa, a regulação da porta de acesso ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). A medida, que entra em vigor no dia 15,, visa permitir que a maior unidade de urgência do estado receba o seu perfil de atendimentos, que são os casos clínicos graves e os pacientes politraumatizados.

A primeira etapa envolve a Região Metropolitana, que engloba 70% dos atendimentos do Walfredo Gurgel. O grande número de atendimentos de casos de menor gravidade e sem regulação, que gera pouco mais de 50% dos pacientes recebidos na unidade, através das unidades da rede de saúde, como Unidades de Pronto-Atendimento e Unidades Básicas de Saúde (UBS) provoca uma superlotação do HMWG, que sobrecarrega os trabalhadores da unidade e inviabiliza qualquer planejamento estratégico por parte da gestão.

A secretária-adjunta de Saúde Pública, Lyane Ramalho, ressaltou a importância do trabalho conjunto em resolver um problema que é histórico. “Essa regulação faz parte de uma política pública que este Governo está enfrentando o desafio de colocar em prática, vem de uma decisão judicial que remonta o início dos anos 90 e agora vamos conseguir, com essas parcerias, colocar em funcionamento. Não temos como regular a porta do Walfredo Gurgel se não amadurecermos as portas de acesso nos municípios”, ressaltou Ramalho.

A Central de Acesso às Portas Hospitalares ficará responsável por receber os contatos dos municípios, que ao invés de enviarem espontaneamente as ambulâncias para o hospital, devem primeiro comunicar os casos e seguir as orientações dadas de acordo com o estado de saúde do paciente. Estão sendo feitas reuniões com os municípios e um trabalho de educação permanente para seus profissionais envolvidos no processo de regulação.

A regulação do acesso ao hospital acontece a partir desta quarta-feira, de acordo com o que foi acertado em conjunto com o Ministério Público, através da Promotoria de Saúde. A promotora da Saúde, Iara Pinheiro, resgatou a atuação no caso. “Nossa atuação tem um viés que estamos olhando para o paciente grave, pois a baixa e média complexidade tem outras portas. A defesa é que o paciente grave tenha atendimento com eficiência sem ter que concorrer com pacientes de baixa complexidade”, explicou a promotora.

A presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Aldenísia Albuquerque, ressaltou a importância da regionalização da Saúde para ajudar nesse processo. “Esperamos a estruturação dos hospitais regionais para que possam atender as pessoas onde elas moram e iniciar um processo pedagógico com usuários e governantes, para que entendam que colocar pacientes numa ambulância e mandar para o Walfredo Gurgel não é estar a favor da rede de saúde”, completou.

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    A Prefeitura Municipal de Riachuelo anunciou a abertura do período de cadastramento para a distribuição do Peixe da Semana Santa. A iniciativa visa garantir a segurança alimentar e a dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade durante as celebrações religiosas.

    ​De acordo com a administração municipal, o processo de inscrição ocorre entre os dias 17 e 27 de março. O benefício é destinado a todas as famílias inscritas no Cadastro Único, independentemente de serem beneficiárias do programa Bolsa Família.

    ​Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento portando um documento de identidade com foto. O registro deve ser realizado obrigatoriamente pelo responsável familiar.

    ​Pontos de Atendimento e Horários:

    ​Centro: CREAS, das 08h às 17h.

    ​Bairro: Sede da SEMTHAS, das 08h às 17h.

    ​Cachoeira: Subprefeitura, das 07h às 13h.

    ​A gestão ressalta que as famílias residentes na zona rural não precisam realizar o cadastro prévio, uma vez que a entrega será efetuada diretamente em todos os domicílios da região.

  • Caern Móvel passa por Barcelona e Lagoa de Velhos nesta semana

    As cidades de Barcelona e Lagoa de Velhos estão entre os municípios que recebem o atendimento itinerante do Caern Móvel ao longo desta semana. A ação ocorre entre segunda-feira (16) e sexta-feira (20), contemplando regiões do Seridó e Mato Grande.

    O serviço reúne, em um só local, atendimentos que normalmente são realizados em escritórios fixos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Entre os principais serviços oferecidos estão ligação de ramal, mudança de titularidade e atualização cadastral.

    Em Barcelona, o atendimento acontece no dia 19 de março, das 8h às 17h, na Rua Francelino de Medeiros, em frente ao Mercado Público. Já em Lagoa de Velhos, a equipe estará no dia 20 de março, também das 8h às 17h, na Rua Nova, ao lado da Câmara de Vereadores, na entrada da cidade.

    Para ser atendido, é necessário apresentar documento pessoal, fatura e outros comprovantes, de acordo com o serviço solicitado. A orientação é que os usuários aproveitem a passagem da unidade móvel para regularizar pendências e atualizar dados cadastrais.

  • Natal amplia assistência e inaugura serviço 24h de acolhimento para pessoas em situação de rua

    Natal passou a contar com um novo serviço de acolhimento institucional 24h voltado para adultos e famílias em situação de rua. A unidade foi inaugurada nesta terça-feira (17) pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), ampliando a rede de proteção social da capital.

    Localizado na Rua Teotônio Freire, nº 218, no bairro da Ribeira, o equipamento oferece acolhimento contínuo, acompanhamento especializado e acesso a serviços voltados à proteção social e à reconstrução de trajetórias de vida. Com a nova estrutura, a cidade passa a contar com duas unidades de acolhimento nessa modalidade.

    A estrutura reúne, em um único espaço, atendimento assistencial, psicossocial e pedagógico, além de encaminhamentos para a rede socioassistencial. O local dispõe de quartos, banheiros, lavanderia, refeitório, cozinha, almoxarifado e áreas de convivência, com capacidade para atender até 80 pessoas.

    As pessoas acolhidas terão acesso à alimentação, higiene pessoal, guarda de pertences e apoio para emissão de documentação civil, etapa essencial para o acesso a direitos e novas oportunidades.

    Durante a inauguração, o prefeito Paulinho Freire afirmou que a ampliação da rede de assistência integra as prioridades da gestão municipal no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

    “Cuidar das pessoas é a nossa maior missão. Esse espaço representa dignidade e oportunidade para quem mais precisa. Estamos ampliando a assistência social da cidade e vamos avançar com novos projetos e investimentos para garantir cuidado e proteção à população mais vulnerável”, declarou.

    A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou que o equipamento amplia as possibilidades de acolhimento e reconstrução de trajetórias. “Esse é um lugar de recomeço. Aqui as pessoas encontram acolhimento, cuidado e oportunidades para reconstruir seus projetos de vida e vislumbrar novos caminhos”, afirmou.

    Outro diferencial da unidade é a integração com ações de educação e qualificação profissional. O espaço conta com o EJA Qualifica, projeto desenvolvido pela Semtas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que oferece qualificação profissional integrada à educação básica.

    A promotora Danielle Veras afirmou que a iniciativa coloca Natal em posição de destaque no estado. “Essa inauguração é extremamente importante. Natal é a única cidade do estado que possui unidades de acolhimento nessa modalidade, o que demonstra um compromisso concreto com a população em situação de rua”, disse.

    O diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Semtas, Herick Carvalho, ressaltou o papel do equipamento na política de assistência social do município. “Aqui não é apenas um prédio. É um espaço voltado ao cuidado e à reconstrução de vidas, oferecendo dignidade e oportunidades para que essas pessoas possam reescrever suas histórias”, afirmou.

    A inauguração ocorre no contexto da Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituída em 2025, que estabelece diretrizes para ampliação da rede de proteção social na capital.

    A nova unidade começa a funcionar nesta quarta-feira (19), fortalecendo a estrutura de atendimento do município e ampliando o acesso a serviços e oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade.

  • CCJ aprova projetos em áreas como educação, proteção animal, cultura e políticas públicas

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), um conjunto de projetos de lei nas áreas de educação, proteção animal, cultura e políticas públicas. Na área educacional, foram aprovadas duas matérias de iniciativa do Governo do Estado: a que prorroga, até 2027, a vigência do Plano Estadual de Educação e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista da educação.

    No campo da proteção animal, receberam parecer favorável o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP), que proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a manutenção em condições inadequadas; o do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que estabelece medidas de proteção a animais em situação de desastre; e o do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui a política estadual de incentivo à formação de cães-guia.

    A pauta cultural concentrou o maior número de aprovações na reunião desta terça-feira, com o reconhecimento como patrimônio imaterial de diversas manifestações e eventos no estado. Foram aprovados o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT), que reconhece a dança de São Gonçalo, em Portalegre; o do deputado Dr. Kerginaldo (PL), sobre a festa de São Sebastião, em Caraúbas; o do deputado Ivanilson Oliveira (União Brasil), que reconhece os festejos de emancipação política de Baraúna; o do deputado Nélter Queiroz (PSDB), que trata do circuito Sabores da Serra; e outro de sua autoria, que reconhece a Igreja Matriz de São João Batista, em Assú.

    Também foram aprovados o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu; o do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que inclui no calendário oficial o festival “A praia é para todos”, em Tibau; e o do deputado Hermano Morais (PV), que reconhece a festa de São Sebastião, em Guamaré.

    Ainda na área cultural e de utilidade pública, foram aprovadas matérias como a do deputado Adjuto Dias (MDB), que reconhece a Rádio Rural de Caicó; do deputado José Dias (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Anjo da Caridade Padre João Maria; do deputado Tomba Farias (PL), sobre a Associação Serra da Volta; e da deputada Eudiane Macedo (PV), que reconhece a Associação dos Produtores e Filhos dos Produtores do Assentamento Dom Pedro II.

    Também receberam aprovação projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que reconhecem como de utilidade pública a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra, em Serra Caiada; a Associação dos Produtores de Trapiá 1, em Angicos; e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Grande Rio do Norte, além de proposta que reconhece a trilha Amigos de Fernando Pedroza como patrimônio cultural, turístico e econômico.

    Na área social, foi aprovado o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que assegura prioridade em programas habitacionais para mães e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista. Já o deputado Hermano Morais teve aprovada proposta que trata do abono de faltas para servidores públicos convocados para competições esportivas oficiais.

    Também foi aprovado o projeto do deputado Francisco do PT, que institui política de formação em direitos humanos para servidores públicos, e o do Governo do Estado que cria o Fundo de Excelência e Modernização do Controle Interno (FEMCI/RN).

  • “Meu compromisso é com o povo potiguar”, afirma governadora ao anunciar que vai cumprir seu mandato no governo até o fim e não disputará o Senado

    A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (17) que não vai concorrer ao Senado e concluirá seu mandato como governadora para “honrar o compromisso com o povo do Rio Grande do Norte assumido em 2022”, quando foi reeleita.

    “Os mandatos que exerci como deputada e senadora sempre respeitaram o eleitor e foram exercidos com ética e espírito público. Portanto, meu retorno ao Senado, conforme desejo de parte expressiva do eleitorado, verificado em pesquisas de intenção de voto, bem como de meu partido, seria para trabalhar ao lado do presidente Lula por mais investimentos para nosso Estado e para lutar por garantir a democracia e a governabilidade”, afirmou Fátima.

    O PT deve apresentar nos próximos dias um novo nome para a disputa ao Senado em substituição a Fátima, que lamentou o fato de seu vice Walter Alves (MDB) ter rompido o pacto firmado com o povo e com ela em 2022 e desistido de assumir o governo.

    “Compromissos exigem maturidade. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer, mas que serviram aos interesses de uma velha elite política e econômica que jamais suportou o fato de o Rio Grande do Norte ser governado por uma mulher de origem humilde, sertaneja e cuja carreira política se construiu na luta pela conquista de cidadania e direitos individuais e sociais”, disse Fátima.

    A governadora descartou, portanto, submeter o estado a uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador-tampão, o que aconteceria se ela deixasse o cargo e seu vice não assumisse.

    “Se olharmos para dez anos atrás, veremos servidores sem salários, presídios tomados por facções rebeladas, policiais sem dinheiro para comer. Esse é o Estado que herdamos e para o qual não queremos voltar. O RN está muito melhor do que já foi! Eu não poderia, portanto, arriscar tudo isso em uma eventual eleição indireta.”

    Fátima completou: “Com coragem, responsabilidade e compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, e após consulta ao meu partido, abro mão de disputar o Senado para seguir governadora até o último dia de meu mandato. É Lula presidente, é Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático. Sigamos!

  • Ubaldo avança com mais um projeto voltado à inclusão de pessoas com deficiência na CCJ

    Ubaldo Fernandes

    O deputado estadual Ubaldo Fernandes teve importantes projetos de sua autoria aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante reunião realizada nesta terça-feira (17). Entre as matérias, o destaque é o Projeto de Lei nº 52/2026, que une a pauta da causa animal à promoção da inclusão social.

    A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Cães-Guia para Pessoas com Deficiência Visual, com o objetivo de ampliar a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida desse público, ao mesmo tempo em que fortalece ações responsáveis voltadas ao cuidado e treinamento de animais.

    Além dessa iniciativa, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, turístico e econômico a “Trilha Amigos de Fernando Pedroza”, valorizando uma importante ação que impulsiona o turismo e a identidade cultural do município.

    Na área social, o parlamentar também teve aprovados projetos que reconhecem como de utilidade pública estadual entidades que desenvolvem trabalhos relevantes em suas comunidades: a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra, de Serra Caiada (PL nº 603/2025); o Grêmio Recreativo Escola de Samba Grande Rio do Norte (PL nº 21/2026); e a Associação dos Produtores de Trapiá 1, no município de Angicos (PL nº 12/2026).

    Para Ubaldo Fernandes, as aprovações reforçam o compromisso do mandato com causas essenciais para a sociedade. “Estamos trabalhando para garantir mais inclusão, apoiar a causa animal, fortalecer nossas entidades e valorizar a cultura e o potencial dos municípios do nosso estado”, destacou.

    As matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa Legislativa.

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