Após adiamento e habeas corpus, Pazuello depõe hoje à CPI da Pandemia

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi-RN) tem novos membros e nova diretoria a partir desta sexta-feira, 22. A governadora Fátima Bezerra deu posse aos novos conselheiros eleitos neste dia 11 de maio com mandato para o biênio 2026–2028. O Cedepi-RN tem como atribuição assessorar a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social – Sethas na implementação e avaliação da Política Estadual da Pessoa Idosa. Criado pela Lei Estadual nº 6.254, de 10 de janeiro de 1992, o conselho também tem atribuição de elaborar planos, programas, projetos e atividades de defesa dos direitos, valorização do papel cultural e social, sugerir estratégias e propor soluções aos problemas inerentes a essa população.

“Precisamos trabalhar juntos, com união e sinergia, para acolher e valorizar nossa população idosa. Cada vez mais a realidade exige das instâncias dos governos federal, estadual e municipal a implementação de políticas públicas para prover bem-estar e cidadania a esta parcela crescente da população. Avançamos, mas precisamos avançar mais”, declarou a governadora Fátima Bezerra no ato de posse, realizado no auditório da Governadoria em Natal.

A governadora destacou ações importantes para o fortalecimento do SUS e do SUAS em atenção aos idosos. “Isto é cuidar da vida, é importante fortalecer as instituições de longa permanência com participação popular e social.   Um estado e um país que se quer solidário tem que dar atenção à pessoa idosa, aos seus direitos e cidadania”, reforçou para complementar: “Um estado humano, justo, fraterno e solidário acolhe as pessoas idosas”.

A titular da Sethas, Íris Oliveira, afirmou: “participação e controle social são determinações da governadora Fátima Bezerra para a efetivação das políticas públicas, e não é diferente para a pessoa idosa. O RN historicamente esteve distante das ações de apoio à pessoa idosa. Lembro que no âmbito do SUAS não havia comprometimento das gestões estaduais para enfrentar o desrespeito aos direitos”.  A secretária explicou ainda que nos últimos anos o governo do Estado investe em capacitação junto às instituições da sociedade para superar as dificuldades legais e organizacionais. “Proteger, cuidar e defender a pessoa idosa passa por todas as áreas do serviço público porque a sociedade brasileira é muito desigual e tem uma população que envelhece rápido e sem proteção social”.

O crescimento da população de idosos no Brasil e no RN foi ressaltado pela presidente do Cedepi, Ádina Lígia. Ela alertou que muitas instituições voltadas ao atendimento de longa permanência (ILPIs) não atuam com o perfil necessário de acordo com as políticas públicas. E disse da necessidade de capacitar as instituições para se regularizarem e se habilitarem a receber recursos públicos para atender as necessidades da população idosa. Representante do Lar dos Mestres da Vida, com sede no município de Caraúbas, Maria Isabel, afirmou: “queremos participar e contribuir com a política estadual da Pessoa Idosa no RN. Enfrentamos muitas limitações, mas corremos atrás de resolver demandas e parcerias junto ao Governo do Estado que nos ajuda muito no desafio diário de atendimento a pessoas idosas e no fortalecimento da política estadual”.

Ainda na solenidade de posse foi assinado o termo de colaboração por meio de repasse do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI) às seguintes instituições: a Associação Casa Formosa, representada por Josidalva Irineu Brito, para investimento no projeto Música e Memória: conexões sonoras para pessoas idosas; e a Associação Juventude Cidadã, representada por Angela Maria da Silva Trajano Costa, para o projeto Saúde Mental em Movimento.

O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada.

Lima era responsável pelas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda continua avaliando a proposta.

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso, na terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

A palavra final sobre a validade da delação de Vorcaro será do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Caberá ao ministro homologar o eventual acordo de delação do banqueiro.

De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), Mendonça não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro.

Dessa forma, se a procuradoria aceitar a proposta, as cláusulas da colaboração deverão ser submetidas ao ministro.

A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios que forem acordados, como redução de pena. Também ficarão válidas as eventuais obrigações, entre elas, a devolução de dinheiro obtido por meio das fraudes envolvendo o Banco Master e a obrigação de revelar tudo o que sabe sobre as fraudes.

Fonte: Agência Brasil

Um marco histórico para a segurança pública do Rio Grande do Norte: a aquisição das primeiras viaturas blindadas a integrarem a frota das forças de segurança do estado. O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (22), na Escola de Governo, a entrega dos veículos que passam a integrar as frotas da Polícia Militar e da Polícia Civil do RN, ampliando a capacidade operacional e garantindo mais proteção aos profissionais que atuam no enfrentamento à criminalidade.

Ao todo, foram entregues 30 viaturas para a Polícia Militar e 14 para a Polícia Civil, todas do modelo Renault Duster. O investimento total supera R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Chegamos a 800 novas viaturas entregues nos últimos três anos, renovando 100% da frota da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Agora, com veículos blindados, proporcionamos ainda melhores condições de trabalho aos policiais. É uma prioridade da nossa gestão, pois segurança pública se faz com investimento, inteligência, valorização e, acima de tudo, compromisso com o bem-estar do povo do Rio Grande do Norte”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

A ação integra a política estadual de modernização, estruturação e valorização das forças de segurança, com foco na ampliação da presença do Estado, no fortalecimento das ações ostensivas e investigativas.

“Pela primeira vez na história, o Governo do RN realiza uma entrega de viaturas blindadas. É mais segurança e confiança para os policiais e servidores da Polícia Militar e Polícia Civil que atuam nos batalhões e delegacias de todo o estado. Também maior capacidade de enfrentar a criminalidade, pois são equipamentos de ponta”, declarou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

Além da renovação da frota, o Governo destaca ações estruturantes como a entrega da nova sede da Polícia Científica, o Complexo de Delegacias, a Cidade da Polícia, em Natal, e a construção do novo Regimento de Cavalaria Montada da Polícia Militar, em Macaíba. Também foram realizados, desde 2019, nove concursos públicos, com a contratação de 4.600 novos policiais, bombeiros, peritos, servidores da Polícia Científica e policiais penais.

Segurança como prioridade

Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte tem realizado investimentos contínuos na segurança pública, incluindo a aquisição de viaturas, realização de concursos, promoções funcionais, obras estruturantes e modernização de equipamentos. Entre 2019 e 2025, o Estado recebeu R$ 244 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo ocupado, em 2024, a 6ª posição nacional em execução de recursos do FNSP, com R$ 268,5 milhões investidos em Segurança Pública.

Os investimentos também acompanham indicadores positivos na redução da violência. Dados da SESED/CINE referentes ao primeiro quadrimestre apontam queda expressiva nos principais crimes patrimoniais no RN, considerando a série histórica de janeiro a abril entre 2020 e 2026. Os roubos em via pública tiveram redução de 77,80%; os roubos a residências caíram 73,56%; e os roubos a estabelecimentos comerciais apresentaram queda de 78,83%.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Administração, anunciou a convocação de mais 530 professores aprovados no concurso público da educação estadual. A medida foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra e pela professora Socorro Batista, secretária da Educação, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (22).

Com a nova convocação, o número total de docentes chamados pelo Estado chega a 2.137 profissionais, fortalecendo o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A iniciativa faz parte das ações do Governo do RN para ampliar a estrutura educacional e garantir melhores condições para o funcionamento das escolas em todas as regiões do estado.

O concurso público da educação previa inicialmente 598 vagas para cargos de professor e especialista em educação. No entanto, diante da necessidade de reforço na rede estadual, o quantitativo de convocação foi ampliado ao longo do processo.

Os convocados para ocuparem os cargos na Secretaria da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), terão que apresentar a documentação que está descrita no edital, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação.

A Prefeitura Municipal de São Tomé já iniciou os preparativos para o SantoMÉ Junino 2026, que promete ser uma das maiores edições já realizadas do tradicional São João do município.

A programação contará com 7 dias de evento, reunindo cultura, tradição, valorização das quadrilhas juninas e grandes atrações para toda a população e visitantes da região.

Entre os destaques da programação está o Arraiá das Escolas, momento especial que envolve estudantes, educadores e famílias em apresentações culturais e celebrações típicas do período junino.

Outro grande destaque será o Festival de Quadrilhas Juninas Tradicionais, que terá mais de R$ 20 mil em premiações, fortalecendo a cultura nordestina e incentivando grupos juninos de toda a região a participarem do evento.

Além disso, o SantoMÉ Junino 2026 também contará com a tradicional festa social, cuja programação de atrações será divulgada em breve pela gestão municipal.

O evento reforça o compromisso da Prefeitura de São Tomé com a valorização da cultura popular, o fortalecimento do turismo local e o incentivo à economia do município durante o período junino.

Em breve, mais novidades e toda a programação oficial serão anunciadas.