8 de dezembro de 2020

A imprensa elegeu, na manhã desta terça-feira (07), o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) como o Parlamentar do Ano 2020. O deputado recebeu 26 votos dos jornalistas que acompanham as atividades no Poder Legislativo. Dos 39 profissionais da comunicação aptos a votar, 35 compareceram.

“Ter sido escolhido o Parlamentar do Ano de 2020 me enche de orgulho, satisfação e gratidão. Receber essa honraria é redobrar a dedicação a um mandato que representa o povo do Rio Grande do Norte. Dedico essa escolha à luta em defesa da geração do emprego e renda”, disse Kleber Rodrigues que está em Brasília representando a Assembleia Legislativa em audiências nos Ministérios das Comunicações e Desenvolvimento Regional.

Ele agradeceu o título a todos os jornalistas que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos e disse que a escolha só aumenta a responsabilidade com um mandato participativo e voltado para o desenvolvimento do Estado.

O prêmio “Parlamentar do Ano” acontece desde 1982 e é realizado pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, que reúne os jornalistas credenciados que cobrem os trabalhos da Assembleia e realizam a escolha do Parlamentar do Ano. “Mesmo com o advento da pandemia, a Assembleia Legislativa não parou e se destaca pela alta produção legislativa. É importante ressaltar que qualquer um dos 24 deputados, cada um com a sua bandeira, seria uma boa escolha para o prêmio”, disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.

Produção Legislativa

Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2019, Kleber Rodrigues foi o autor de 22 Leis aprovadas na Assembleia Legislativa, em benefício das pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e geração de emprego e renda. Recentemente, Kleber Rodrigues comandou a aprovação da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, projeto enviado pelo Governo do Estado, e aperfeiçoado pelos deputados estaduais.

Como presidente da Frente Parlamentar, ele convidou os representantes da classe produtora para o debate e defendeu um tratamento diferenciado e simplificado nos processos de abertura de empresas, obtenção de licenciamento, inserção nas licitações do governo contando com um fundo garantidor da Agência de Fomento do Estado (AGN), acesso à inovação, entre outros.

Também é de Kleber Rodrigues a Lei que criou o Pró-emprego no Rio Grande do Norte, um impulso para economia potiguar que abriu 2 mil novas vagas de trabalho.

Mesmo em um ano adverso, em meio a pandemia da Covid-19, Kleber Rodrigues garantiu a produção Legislativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Como presidente da CCJ ele zerou a pauta de votação várias vezes em 2020. Além das reuniões semanais foram asseguradas cinco extraordinárias. Todas com a ampla participação dos membros da Comissão.

Mais de 400 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira recebem, nesta terça-feira (8), o Selo UNICEF por seus avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O evento foi apresentado por Bruno Gagliasso e Thaynara OG, e contou com a presença de embaixadores do UNICEF no Brasil – Renato Aragão, Daniela Mercury, Lázaro Ramos e a personagem Mônica – e outros convidados.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Na edição 2017-2020, os municípios que recebem o Selo UNICEF se destacaram por avanços na garantia dos direitos de meninas e meninos a educação, saúde, proteção contra a violência e participação social.

Da região Potengi apenas as cidades de Serra Caiada, São Paulo do Potengi e São Tomé ganharam o Selo UNICEF.

Em Portaria publicada na última sexta-feira, 04, sobre o n.º 008/2020-08ªZE, o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral de São Paulo do Potengi tem horário reduzido, será de segunda a sexta-feira, das 08 às 15h, com atendimento preferencialmente virtual.

O interessado deverá encaminhar sua solicitação para o e-mail [email protected], detalhando o atendimento que pretende obter, fazendo juntada de cópia de seus documentos pessoais.

As solicitações de operações do cadastro eleitoral, como alistamentos, revisões, transferências e regularização de inscrição cancelada serão realizadas, a partir do dia 09.12.2020, exclusivamente pela ferramenta título net, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no endereço www.tre-rn.jus.br

O veto à reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acirrou ainda mais a divisão que já existe entre dois grupos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros que votaram a favor da reeleição o fizeram acreditando que havia uma “margem de segurança” de que a maioria dos magistrados seguiria essa tese. Foi com base nisso que o caso foi pautado por seu relator, o ministro Gilmar Mendes.

Até sexta-feira, quando começou o julgamento sobre o tema no plenário virtual, alguns ministros da corte garantiram a colegas e também a Maia e Alcolumbre que se manifestariam na linha de que essa é uma questão interna corporis, ou seja, que deveria ser decidida no Congresso Nacional, abrindo caminho para a reeleição. Porém, parte desses ministros mudou de ideia ao longo do fim de semana.

Pressões externas

Votos contabilizados como certos pela reeleição nos bastidores do STF, como do presidente da corte, Luiz Fux, e do ministro Luís Roberto Barroso, acabaram somando-se ao time oposto. Para os colegas, a mudança se deveu à pressão da imprensa e da opinião pública, já que o texto constitucional é claro no sentido de impedir a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.

Se por um lado os ministros contrários à reeleição se fiaram na literalidade da Constituição, quem defende a disputa pelos cargos mais de uma vez na mesma legislatura fez uma leitura ampliativa da norma. Argumentaram que, se é possível haver reeleição para presidente da República, também seria razoável permitir a reeleição no Congresso na mesma legislatura.

Por trás dessa leitura está a admiração que ministros do STF têm por Maia. No tribunal, o presidente da Câmara é visto como garantidor de que eventuais exageros cometidos pelo governo federal sejam freados. Além disso, há o temor de que Arthur Lira (PP-AL), candidato do presidente Jair Bolsonaro ao comando da Câmara, seja eleito. Lira responde a processo no Supremo por corrupção passiva.

‘Gota d’água’

Ministros que contavam com os votos a favor da reeleição se sentiram traídos e expostos. Em contrapartida, prometem dificultar a recém-iniciada presidência de Fux. Um deles chegou a dizer ao GLOBO que “essa atitude foi a gota d’água”, em relação à insatisfação com a ala de Fux. Do lado dos apontados como traidores, há a certeza de que interesses dos colegas foram contrariados. “Paciência”, disse um ministro em caráter reservado.

Votaram contra a reeleição Fux, Barroso, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Este último votou a favor apenas da reeleição de Alcolumbre.

O resultado da votação representou uma derrota para Gilmar Mendes, o relator do processo e primeiro voto a defender a reeleição de Maia e Alcolumbre. Hoje, Mendes é um dos principais interlocutores no STF dos presidentes do Legislativo. E também tem canal direto com Bolsonaro e assessores próximos do presidente da República.

O GLOBO

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