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Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 938, que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões aos Estados e municípios como compensação de perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado nesta 4ª feira (19.ago.2020) no DOU (Diário Oficial da União).
Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia que possíveis sobras de recursos fossem distribuídas entre entes federados. O presidente justificou o veto dizendo que o trecho extrapola o objetivo da MP, que é compensar a diminuição da arrecadação.
O valor do repasse é determinado através de comparação entre a arrecadação de março a novembro de 2019 e o mesmo período deste ano. Os Estados e municípios receberam, até meados de julho, cerca de R$ 10 bilhões.
Poder 360
Uma parceria, ou melhor dizendo, uma aliança que durou 16 anos com a gestão atual, Naldinho, na noite desta terça-feira, 18, foi rompida. Segundo informações de bastidores e nas redes sociais, a subida do PT para integrar a base do MDB em São Paulo do Potengi, causou muitas críticas. Mas, como também, comentários positivos.
Quem acompanha a política Potengiense já dava como certo a nova aliança entre PT e MDB, olhando as redes sociais e vendo os mais diversos comentários chegamos a ver um da seguinte forma: “O que dizem os Petistas e Bacurais raiz sobre essa nova aliança?”. Tendo em vista que o MDB foi quem ajudou a retirar o PT do Poder na Presidência da República.
Como dizem os mais sábios: “Vamos aguardar os acontecimentos”.
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
Ser ou não liberal está na pauta do debate político.
Tudo começou a partir da “camisa de força” armada pelo ministro da Economia, ao subir o tom e tentar “impor” ao Presidente Bolsonaro a sua agenda de predominância das forças do mercado.
Até amedrontou com impeachment e demissões em massa, caso seu ponto de vista não prevaleça.
O objetivo é desmontar a máquina pública, esvaziá-la e vender indistintamente o patrimônio nacional, como meio de arrecadar recursos, ao invés de optar pela geração de novas receitas, originárias de lucro e dividendos, grandes fortunas (artigo 153, VII, da CF), patrimônio e renda como recomenda a OCDE e “pente fino” nas dádivas dos incentivos, isenções, juros subsidiados, sem fiscalização e com prazo indeterminado.
O obstáculo que o “tzar” Guedes enfrenta não é a oposição, vermelhinhos, petistas ou comunistas. Por justiça, a reação vem do Presidente Bolsonaro e os militares, que sempre defenderam a liberdade de mercado, mas se opuseram ao “liberou geral da economia”.
Quem tenha juízo e lucidez concorda em não ser hora de gastança e esbanjamento do dinheiro orçamentário. Todavia, a questão não é esta.
A alternativa vai mais além. Resume-se na condução futura da política econômica de austeridade, colocado o Estado como agente regulador e não intervencionista. É ilusório considerar que as posições ortodoxas de Guedes nas mudanças propostas são as “únicas” aceitas pelo liberalismo.
Ser liberal é ter princípios, que se ajustem ao “mundo real” e preservem valores como a “liberdade” individual, política, econômica, religiosa e igualdade de oportunidades.
Veja-se a União Europeia, defensora da economia liberal de mercado, ao “abrir os olhos” dos países membros para “se defenderem” da ameaça de venda, por preço aviltado, de suas empresas (privadas e públicas).
Na Holanda, legislação penaliza empresas que deixem o país, após terem recebido incentivos fiscais. Imagine-se regra desse tipo no Brasil. Seria classificada de intervenção indébita do Estado.
O fundamental para compreensão do verdadeiro “liberalismo social” é ter a noção de que foi o grito histórico do século XIX contra privilégios, opondo-se às teorias de Karl Marx.
Essa doutrina teve participação essencial em conquistas fundamentais dos direitos individuais, trabalhista e políticas tributárias, tais como, a criação do imposto de renda, a jornada de trabalho e o incentivo à organização sindical
É atitude política de má fé confundir a doutrina “liberal social” com o “neoliberalismo”. Esse epíteto surgiu na década de 80, quando o economista John Willianson transformou as ideias de Milton Friedman (Escola de Chicago) no chamado “Consenso de Washington”, recomendado como a “receita de bolo” para o desenvolvimento da América Latina, através do desmantelamento dos serviços públicos.
Após a crise financeira dos países emergentes da Ásia (1997), o declínio econômico da Rússia, Argentina e a crise americana (2008) comprovou-se o total fracasso do Consenso de Washington.
Hoje, o Brasil enfrenta dramática recessão econômica, que exige do governo respostas ousadas para responder as consequências da pandemia.
Inegavelmente surgiram novas demandas sociais, somadas àquelas que já existiam, quando o “teto de gastos” foi aprovado (2016). Portanto, não se pode classificar de irresponsável a injeção de recursos em políticas públicas de proteção à saúde, educação, renda e dinamização da economia.
O que se indaga é a maneira de fazê-lo, com“pés no chão”. A reforma tributária coloca-se como opção, desde que ela vá além da simplificação de impostos, elimine privilégios e agregue novas receitas, através de sistema “justo e progressivo”.
Dessa forma, se tornará viável manter o teto fiscal, sem aumento real de despesas.
Uma necessidade fundamental serão as diretrizes “firmes” do Presidente Bolsonaro, mesmo com a continuidade do atual ministro da Economia.
Os seus últimos pronunciamentos, ao admitir investimentos em obras públicas e programas sociais, tranquilizaram a classe média, servidores, assalariados, profissionais liberais, pequenos e médios empresários e agricultores.
Talvez, tenha “intranquilizado”, apenas quem não aceita a “divisão de sacrifícios” e deseja transferir o pagamento da conta pós pandemia para essas categorias sociais citadas.
O Presidente colocou o ponto nos “iis”. Agiu de acordo com a orientação de Vargas Llosa, paladino da Democracia liberal:
“A liberdade é inseparável do liberalismo. E a liberdade não pode ser só liberdade econômica. Deve avançar ao mesmo tempo, nos campos político, econômico, cultural e social”.
Olá Lucasthavares,
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Aguardo seu retorno!
Ana Livia
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