STF investiga repasse de R$ 51,8 mil de deputado general Girão a empresas acusadas de convocar atos contra a democracia; parlamentar nega e fala em prestação de serviços
Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Alvo de uma ação de busca e apreensão em operação da Polícia Federal nesta semana que investiga a organização, financiamento e divulgação de manifestações antidemocráticas, o publicitário Sérgio Lima recebeu ao menos R$ 87.700 da cota parlamentar de quatro deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara nos últimos seis meses.
Todos esses parlamentares tiveram o sigilo bancário quebrado nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao lado de outros seis deputados e um senador.
De acordo com a prestação de contas e notas fiscais apresentadas pelos parlamentares e disponíveis no portal de transparência da Casa, Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Guiga Peixoto (PSL-SP) contrataram os serviços de empresas do publicitário para cuidar de suas redes sociais. Os gastos foram declarados como “divulgação de mandato parlamentar” e são legais, permitidos pelo regimento interno da Câmara.
Os quatro são investigados no mesmo inquérito de Lima, que é o criador da identidade visual e articulador da “Aliança pelo Brasil”, partido político que o presidente Bolsonaro pretende fundar. Todos negam qualquer irregularidade ou participação em atos contra a democracia.
Cada parlamentar tem direito a uma cota mensal independente dos salários, incluindo o dos funcionários do gabinete, que varia entre R$ 30.788,66, no Distrito Federal, e R$ 45.612,53, em Roraima. O valor é destinado a despesas do mandato, como passagens aéreas, conta de celular e divulgação de mandato.
Segundo um policial que atua no caso, os deputados são suspeitos de ajudar a financiar e divulgar as manifestações antidemocráticas. O publicitário, por sua vez, é suspeito de atuar na divulgação das manifestações.
A investigação sobre manifestações de rua que pedem o fechamento do Congresso Nacional, do STF, intervenção militar e um AI-5 — ato institucional mais duro da ditadura brasileira (1964-1985)— é conduzida pela PF, depois de aberta pela PGR (Procuradoria-geral da República).
Segundo a PGR, uma das linhas de apuração busca esclarecer se parte dos investigados, entre eles influenciadores e ativistas, articulou-se com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional.
“Arbitrariedade e totalitarismo”
Quem mais gastou com os serviços de redes sociais prestados por empresas do publicitário com a cota parlamentar foi o deputado General Girão, com R$ 51.800 desde dezembro do ano passado, quando virou cliente de Lima. Naquele mês, o deputado pagou R$ 10.800 à S8 Sampa Agência de Propaganda —o publicitário afirma ao UOL que deixou a agência em dezembro, mas na Receita Federal, porém, ele ainda consta como sócio.
Em janeiro e fevereiro, os serviços da S8 custaram ao gabinete de Girão R$ 11.400 e R$ 7.400, respectivamente. De março a maio, último mês com a prestação de contas disponível no portal, o gabinete do deputado pagou R$ 7.400 à Inclutech Tecnologia da Informação, outra firma da qual Lima aparece como sócio.
Em resposta à reportagem, tanto Girão quanto Lima confirmam a prestação dos serviços nas redes sociais e negam qualquer envolvimento com os protestos antidemocráticos.
De acordo com a assessoria de imprensa de Girão, os serviços de Lima são referentes “a acompanhamento e análise de pautas políticas, elaboração e manutenção do site do deputado, relatórios diários de notícias (clipping) e atualização mensal de SEO no site”, com relatórios diários, e seguem em curso.
Sobre a quebra de sigilo e as investigações da PGR, Girão afirma que não foi notificado e “buscará todas as medidas cabíveis para se contrapor a um ato que configura mais uma atitude de arbitrariedade e totalitarismo”.
Em conversa por WhatsApp com a reportagem, o publicitário afirma que respeita as instituições brasileiras, confia na Justiça e tem a tranquilidade de dizer que possui uma relação comercial entre clientes e prestador de serviços com os deputados. “Nego peremptoriamente qualquer financiamento, divulgação ou organização de atos que sejam antidemocráticos”, afirma ele sobre as investigações. Lima diz que está a disposição das autoridades para esclarecimentos.
Com informações do UOL
