9 de junho de 2020

Em ofício enviado hoje (9) à cúpula do Congresso Nacional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a defender a realização das eleições municipais nas datas previstas, em 4 e 25 de outubro, mesmo no contexto da pandemia do novo coronavírus.

A manifestação foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniram ontem (8) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir questões de saúde e a possibilidade de adiamento do pleito.

No novo ofício, Brill de Góes afirmou que “estão em jogo elementos fundantes da República”. Como fiscal do processo eleitoral, ele disse que é necessário ressaltar aos líderes do Congresso pontos que já haviam sido levantados por ele em um parecer enviado ao TSE em maio.

Em ambos os documentos, Brill de Góes cita estudos de universidades no Brasil, nos Estados Unidos e em países europeus e asiáticos que preveem a estabilização do número de registros de novos casos de covid-19 até o fim de julho, ainda antes do início das campanhas, que devem começar em agosto.

“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no Art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.

Brill de Góes citou ainda as eleições realizadas pela Coreia do Sul em 15 de abril e mencionou nove países que devem realizar eleições até o fim do ano, como Estados Unidos, Espanha e Chile.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, o Congresso precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Empossado no mês passado na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma “decisão política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde do eleitor.

Agência Brasil

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (9) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais dois meses, mas com valor inferior, de R$ 300.

O auxílio emergencial é uma renda emergencial básica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia do novo coronavírus – o valor varia entre R$ 600 e R$ 1.200. A primeira parcela foi paga em abril e a previsão era a de que durasse três meses. Mais de 59 milhões de brasileiros tiveram o benefício aprovado.

“Cada parcela é um pouco mais de R$ 40 bilhões. Isso não tem possibilidade. A nossa dívida continua crescendo dessa maneira. Então, a ideia da equipe econômica, e minha também, é de mais duas parcelas, talvez de R$ 300”, disse Bolsonaro.

“Eu sei que tem parlamentar que quer mais duas (parcelas) de R$ 600. Tudo bem. Se a gente tiver um programa para diminuir os salários, a metade, e aí ser usado para pagar isso (o auxílio), aí tudo bem. Pago até R$ 1.000. Mas de onde vem o recurso? Não podemos nos endividar”, acrescentou.

A prorrogação do pagamento do auxílio emergencial também foi comentada por Paulo Guedes, ministro da Economia. Ao participar de reunião do conselho do governo, ele disse que prevê uma nova fase de enfrentamento ao novo coronavírus, com extensão do benefício e, nesse mesmo período, organização para retorno seguro ao trabalho com a adoção de protocolos.

R7

O Tesouro Nacional paga nesta terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15,036 bilhões.

A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.

Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas:

segunda parcela: 13 de julho;
terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.

Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).

Com G1

O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) é um dos integrantes da Comissão Parlamentar que irá acompanhar as ações do Consórcio Nordeste. O colegiado interestadual formado por deputados estaduais dos nove estados nordestinos se reuniu nesta segunda-feira (08), pela primeira vez de forma oficial.

O Consórcio Nordeste é formado pelos governos estaduais do Nordeste e tem como objetivo, dentre outras ações comuns em outras áreas, a realização de compras conjuntas, centralizadas ou compartilhadas, de bens e serviços, voltados à estrutura da rede de urgência e emergência do sistema de saúde dos estados para o combate ao Coronavírus.

A Comissão Parlamentar para investigação do consórcio se deu após a Operação Ragnarok, deflagrada este mês pela Polícia Civil, que apurou fraude na venda de 300 respiradores para o Consórcio Nordeste.

Ao todo, os estados investiram R$ 48 milhões na compra dos equipamentos para salvar vidas da Covid-19. O Rio Grande do Norte pagou antecipado, ainda em abril, o valor de R$ 5 milhões por 30 respiradores que ainda não foram entregues pela empresa responsável HempShare. Cada respirador custou R$ 160 mil.

“Como representante do Rio Grande do Norte temos o dever de fiscalizar a utilização do dinheiro público. Vivemos um momento delicado no país inteiro devido a pandemia do Coronavírus, onde cada centavo deve ser bem aplicado para salvar vidas”, disse Allyson.

Além do deputado Allyson Bezerra, o deputado Kelps Lima, também do Solidariedade, integra a comissão parlamentar que investigará o Consórcio do Nordeste.

Pesquisadores do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da UFRN vão iniciar nesta semana testes com o uso de plasma sanguíneo (a parte líquida do sangue) no tratamento de casos graves do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. A experiência do IMT – que já acontece de forma semelhante em outros estados do Brasil – teve aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) no domingo (7).

Essa pesquisa se baseia na transfusão de sangue de uma pessoa que já foi infectada e está curada do coronavírus para um paciente que está em tratamento da Covid-19. “O princípio é que se uma pessoa é infectada por um determinado microorganismo, principalmente um vírus, ela monta uma resposta de defesa que pode ser de dois tipos: alguns tipos de célula de defesa e também por anticorpos”, explicou a médica Selma Jerônimo, diretora do Instituto de Medicina Tropical.

Para realizar esses testes, portanto, é necessário que haja um doador de sangue que tenha sido infectado pelo coronavírus e esteja recuperado há pelo menos 30 dias.

G1/RN

A pressão por leitos de clínica médica e de tratamento intensivo para os casos suspeitos e confirmados de covid-19 aumentou no início desta semana no Rio Grande do Norte. O número de pessoas na fila do sistema de Regulação de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) iniciou a noite deste segunda-feira, 8, em 104 (a maioria à espera de leitos de Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) e de clínica médica. No fim de semana, Natal e Mossoró atingiram simultaneamente a ocupação integral dos leitos específicos para o combate à pandemia do novo coronavírus, o que acendeu o alerta da Sesap/RN.

O número de ocupação de leitos públicos no Estado para a covid-19 foi apontado pelo secretário adjunto da Sesap/RN, Petrônio Spinelli, como um dos “mais graves” medidores do avanço da doença no Estado, e revela a dificuldade cada vez maior do sistema de saúde de dar conta da demanda de pacientes, que cresce a cada dia.

Muitos dos infectados que precisam de assistência médica, no entanto, sequer chegam à fila da Central de Regulação administrada pela Sesap/RN. São pessoas que obtiveram falsos negativos como resultado nos primeiros exames apesar de apresentarem quadros graves de pneumonia, ou que sequer tiveram a possibilidade de serem testadas, pois foram medicadas e enviadas para casa, onde familiares observaram a sua situação de saúde se deteriorar rapidamente, sem saber a quem recorrer ou como fazê-los receber a assistência necessária em um sistema de saúde próximo ao colapso.

Peregrinação por leito de UTI durou quatro dias
A febre não baixou, e as dores de cabeça também não melhoraram. A respiração começou a ficar pesada e difícil, e a peregrinação em busca de atendimento continuou. Robson então foi ao Hospital da Polícia Militar, onde foi medicado com azitromicina e ivermectina.

“Não houve nenhuma melhora”, disse Neide Rodrigues. Sete dias depois, voltou ao Centro Clínico da Polícia Militar, dessa vez para fazer o teste rápido de covid-19. O resultado foi negativo. “Nós o abraçamos, felizes, aliviadas. Mas algo não estava certo: a febre não passava, ele mal conseguia comer ou se levantar”, relembrou a mãe, que durante 30 anos trabalhou como enfermeira do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL).

Neide levou o filho ao Hospital de Extremoz, onde foi sinalizado que Robson tinha uma “pneumonia leve”. Quando levou as imagens do pulmão à uma amiga médica, após dias de administração de medicação sem sinais de melhora, a amiga informou que Robson, na verdade, já estava com infiltração nos dois pulmões.

Para ler a reportagem completa é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/saaode-paoblica-do-rn-esta-sob-estresse-ma-ximo-diz-secreta-rio/481940

TRIBUNA DO NORTE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta segunda-feira (8) o governo Jair Bolsonaro retomar a divulgação na íntegra dos dados acumulados de mortes e casos confirmados de Covid-19 no site do Ministério da Saúde.

A decisão atende pedido feito pelos partidos Rede Sustentabilidade e PCdoB. A ação foi apresentada ao Supremo no sábado (6).

Desde a semana passada, o governo tem sido alvo de críticas por atrasar a divulgação dos dados sobre a pandemia no Brasil. Além disso, o acumulado deixou de ser informado e passaram a ser publicados apenas os casos registrados na últimas 24 horas.

Moraes, na decisão, determinou que o governo retome a divulgação no formato anterior. Na medida cautelar, o ministro ordenou que o ministério faça a divulgação “exatamente conforme [era] realizado até 4 de junho” —portanto, sem a alteração anunciada pelo ministério nesta segunda.

Mais cedo, o Ministério da Saúde havia recuado e anunciado que irá manter disponíveis os números acumulados de mortes e de casos confirmados da Covid-19.

No entanto, a pasta também confirmou que vai promover uma mudança na divulgação, dando destaque aos dados efetivamente ocorridos nas últimas 24 horas.

O ministério afirmou que vai adotar o modelo de divulgação com dados com base na data de ocorrência dos óbitos —e não na data de notificação, como vinha acontecendo desde o início da pandemia. O modelo que será abandonado é usado por praticamente todos os países.

FOLHAPRESS

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a julgar nesta terça-feira (9) o pedido de cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB), vitoriosa nas eleições de 2018. A corte vai analisar duas ações que apuram supostos ataques cibernéticos a um grupo de Facebook e disparos de mensagens em massa por meio do aplicativo WhatsApp.

As ações foram apresentadas pelas coligações de Marina Silva (PV) e Guilherme Boulos (Psol), candidatos à presidência em 2018. Eles alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome do grupo, que passou ser chamado de “Mulheres COM Bolsonaro #17”.

De acordo com os autores das ações, o então candidato beneficiado, Jair Bolsonaro, compartilhou a imagem alterada do grupo, agradecendo o apoio. Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral.

O julgamento das ações começou em novembro de 2019. O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, já votou contra os pedidos de Marina e Boulos, mas o ministro Edson Fachin pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Em seu voto, ministro Og afirmou que, mesmo que a invasão da página tenha sido comprovada por provas e por informações prestadas pelo Facebook, as investigações não foram conclusivas quanto à sua verdadeira autoria.

“A invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal. Assim, a rigorosa sanção de cassação do registro ou do diploma tem amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação”, disse o relator.

Outras ações

Outras seis ações sobre a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento no TSE. Quatro ações, ainda sem data para serem julgadas, apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Os pedidos de cassação de Bolsonaro relativos a estes casos foram protocolados pelos então candidatos à presidência em 2018, Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT).

Uma outra ação trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados aguarda ser pautada para julgamento. Há, ainda, um outro processo que investiga o uso indevido de meios de comunicação — esta ação foi negada, mas o recurso contra esta negativa está pendente de julgamento.

Inquérito

Na útlima sexta-feira (5), a defesa de Bolsonaro pediu ao TSE para rejeitar a inclusão do conteúdo do inquérito das fake news, em curso do Supremo Tribunal Federal, nos processos eleitorais.

“Não há relação entre os fatos do inquérito e as investigações na Corte Eleitoral, não havendo justificativa para o compartilhamento de provas”, argumenta a defesa do presidente.

Segundo os advogados o presidente, o pedido do PT representa mais um “inconformismo pela derrota no pleito eleitoral de 2018, o que demonstram os reiterados enxertos de conteúdo notadamente irrelevante e desconexo com o que é aqui discutido”.

CNN BRASIL