Artigo Ney Lopes: “Análise: para onde caminha a Europa?”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected] – www.blogdoneylopes.com.br

Na madrugada da última sexta feira, 31, em clima de alívio e melancolia, tremulou a bandeira vermelha, azul e branca, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, anunciando a saída definitiva da União Europeia (UE), no chamado “Brexit”, abreviação de “Britain Exit”, uma expressão inglesa que significa “saída britânica”.

Para entender o “Brexit”, necessário conhecer a União Europeia, que nasceu em 1957, sob a forma de uma comunidade econômica e monetária (euro, moeda única, adotada por 19 países), na qual os membros (atualmente 27) formam grande mercado único.

O objetivo é criar ambiente de paz, harmonia e equilíbrio na Europa, através de instituições supranacionais, como o Parlamento Europeu (751 eurodeputados, eleitos pelo voto popular, proporcionalmente às populações de cada país) e o Tribunal de Justiça (um juiz de cada país), que julga questões relativas às leis comuns da União Europeia.

Por ironia do destino, a ideia original da “união” surgiu do primeiro ministro “inglês” Winston Churchill, em 1946, ao propor os “Estados Unidos da Europa”.

O Reino Unido da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia, País de Gales e a Irlanda do Norte) foi o primeiro país a abandonar o bloco, no qual ingressou em 1973, quando a economia inglesa estava estagnada e a “comunidade” passava por “boom” de crescimento. De Gaulle “vetou” duas vezes essa entrada.

Na verdade, o espírito hegemônico, de dominação e colonialista dos britânicos fez com que nunca acreditassem na integração europeia. Mantiveram sempre “um pé dentro e outro fora”.

A situação se agravou, com a criação, em 1998, do Banco Central Europeu da moeda única, para competir com o dólar. Os ingleses reivindicaram a sede em Londres. No final, a Alemanha ganhou (Frankfurt) a “chave do cofre”. O Reino Unido nunca “engoliu”.

Agora, consumou-se a vitória do isolamento e do egoísmo, defendido pelo atual primeiro ministro Boris Johnson. Com aparência estonteante, olhos cintilantes e cabelo desgrenhado (?), ele afirmou que era o início de uma “nova era”.

Prevaleceu o nacionalismo xenófobo, que destrói a “unidade pela paz” e favorece o ressurgimento de rivalidades e beligerâncias entre os países europeus, a exemplo daquelas que deram origem a I e II guerras mundiais.

A “nova era” de Johnson poderá levar a dissolução do Reino Unido. A Escócia votou em peso pela permanência na União Europeia e pressiona por um novo plebiscito de independência. A Irlanda do Norte ameaça unir-se à República da Irlanda.

Neste contexto persiste o dilema: para onde caminha o Reino Unido?

Após o anuncio do “Brexit”, a moeda inglesa (libra) desvalorizou mais de 10%. Disparou o número de britânicos que preferem continuar “europeus” e procuram cidadania em outros países do “bloco”. A cidade de Londres começa a perder brilho, com a transferência de sedes de bancos e grandes empresas.

No Reino Unido, 45% das exportações eram dentro da UE, com isenção de tarifas. Agora, para ter acesso ao mercado único terá que pagar impostos normais. Quanto a imigração, os defensores da permanência alegam que a saída não reduzirá o número e exemplificam que os países europeus fora da UE têm taxa de imigração maior que o Reino Unido.

A previsão da CNI é que o prejuízo do Brasil, com reduções de exportações, seja de U$ 700 milhões dólares.

Sou entusiasta da União Europeia, por ter participado diretamente das relações políticas mútuas entre o Parlamento Latino Americano (PARLATINO) e o Parlamento Europeu. O objetivo dessa parceria era conhecer a integração política e econômica da Europa, visando tornar realidade a Comunidade Latino-Americana de Nações, cuja criação está prevista na Constituição de 1988, artigo 4°, parágrafo único:

“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

Em nome dos parlamentares latino-americanos, a convite do senador Enrique Jackson, então Presidente do Senado do México, apresentei aos chefes de Estado reunidos em Guadalajara (México, 2004), na “III Cúpula da América Latina, Caribe e União Europeia”, a minuta da ata de criação da Comunidade Latino Americana de Nações.

Até hoje, nenhuma decisão concreta foi adotada.

A conclusão é que o “Brexit” põe em risco a União Europeia. Jackson Society, historiador da Universidade Cambridge, resume o desvario do “nacionalista” (!!!) Boris Johnson, ao afirmar: “o primeiro ministro não quer um Reino Unido, mas sim uma Europa “somente” britânica”.

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  • Vereadora Apolliane Souza confirma pré-candidatura a deputada federal pelo Avante

    O Avante no RN está reforçando a nominada para as eleições deste ano. A vereadora de Lagoa de Velhos, Apolliane Souza, confirmou a pré-candidatura a deputada federal. Além de médica veterinária, cristã e mãe, Apolliane Souza é formada em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), formação que reforça sua atuação voltada à elaboração e ao fortalecimento de políticas públicas. Pretende levar à Câmara dos Deputados pautas voltadas à proteção da infância, ao combate ao abuso e à exploração infantil, à defesa dos direitos das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas de saúde mental.

    Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal, Apolliane tem destacado uma atuação voltada às causas sociais e ao cuidado com as famílias. Agora, busca ampliar esse trabalho em âmbito nacional, defendendo mais investimentos para os municípios potiguares.

    “Precisamos ampliar a proteção às pessoas que mais precisam. Quero defender políticas públicas eficazes de proteção à infância, fortalecer o combate ao abuso e à exploração infantil, ampliar a rede de apoio e proteção às mulheres e tratar a saúde mental como prioridade. Cuidar das pessoas é garantir dignidade, acolhimento e oportunidades para que cada potiguar possa viver com mais segurança e qualidade de vida”, destacou Apolliane Souza.

    A pré-candidatura integra a nominata do Avante para a Câmara Federal, partido que trabalha para apresentar uma chapa competitiva nas eleições de 2026, reunindo nomes de diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

  • Governo empossa novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social

    Os novos integrantes do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas/RN foram empossados nesta sexta-feira (24), em solenidade no auditório da Governadoria em Natal. São representantes do Governo do Estado, instituições públicas e da sociedade civil que têm a função de atuar na definição e implementação das políticas públicas de assistência social.

    “Temos muitos desafios na área social. A assistência social não é favor ou caridade, é um sistema de cidadania previsto na Constituição. E o Ceas congrega as vozes da sociedade civil, com seus integrantes trazendo as reivindicações e medidas de baixo para cima. Temos orgulho de estar à frente de um governo que valoriza a democracia e a participação popular. Renovamos o compromisso com o fortalecimento sistema de assistência social e com a aprovação da Propostas de Emenda Constitucional 007 do Suas, por que a nossa população precisa destas ações no orçamento nacional para atender os entes estaduais e municipais, tornando o sistema mais forte e mais humano”, declarou a governadora Fátima Bezerra na solenidade.

    A importância do Ceas e da participação popular junto às políticas públicas foi ressaltado também pelo promotor de Justiça Marcos Aurélio. Ele considerou “a importância da democracia participativa e de que os conselhos sejam organismos vivos em defesa dos mais vulneráveis”.

    A secretaria estadual do Trabalho, Habitação e Ação Social, Íris Oliveira lembrou que há alguns anos o Sistema Único de Assistência Social esteve ameaçado, mas foi resgatado e está em processo de fortalecimento. Este ano, em parceria com o governo federal, foram entregues 35 vans adaptadas para o transporte de pacientes que precisam de atendimento especial nas unidades médicas em todo o RN.

    O Ceas/RN é composto pelos seguintes órgãos e instituições: Sethas, Semjidh, Seec, Seplan, Sedraf, Uern, Fapern, Cogemas, Casa Irmâ Lúcia Montenegro, Feapaes/RN, Onasc, ABMCJ, Cress, CRP, Associação Comunitária Amarelão, Associação Comunitária Quilombola de Capeiras, Grupo Habeas Corpus Potiguar.

  • PT fará reunião hoje para decidir se apoiará Rafael Motta ao Senado

    O diretório estadual do PT se reunirá nesta sexta-feira 24 para definir a tática eleitoral do partido no Rio Grande do Norte. Um dos itens da pauta será a decisão sobre o apoio à candidatura do ex-deputado federal Rafael Motta (PDT) ao Senado, compondo dobradinha com a vereadora de Natal Samanda Alves (PT).

    O encontro acontecerá na véspera da convenção da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, marcada para sábado 25, no Ginásio do DED, em Natal, quando será homologada a chapa para as eleições deste ano.

    A reunião de tática é uma etapa prevista nas normas internas do partido e deverá discutir as prioridades políticas do PT, a formação da chapa majoritária e a estratégia para as disputas proporcionais. Embora Rafael já seja apresentado publicamente como integrante da aliança formada pela federação, PDT e PSB, seu apoio ainda enfrenta resistência de setores da militância e será objeto de debate antes da homologação.

    Em entrevista nesta quinta-feira 23 ao podcast especial Eleições 2026, da TV Agora RN (YouTube), a presidente estadual do PT e pré-candidata ao Senado Samanda Alves confirmou a realização do encontro e afirmou que as decisões serão construídas coletivamente.

    “O regimento do partido nos coloca a obrigação de fazer um encontro de tática ou uma reunião de diretório. É lá onde essas questões de tática, quais são as nossas prioridades aqui no Rio Grande do Norte, serão dialogadas e encaminhadas”, declarou.

    A composição construída até agora prevê o ex-secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier (PT) como candidato ao Governo, a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB) como vice e Samanda e Rafael para as duas vagas ao Senado.

    “O PT indicou o nome de Cadu Xavier para assumir o espaço de pré-candidato ao Governo, meu nome para o Senado e o PDT indicou a segunda vaga para o Senado. A princípio tinha o nome do ex-senador Jean Paul Prates, houve uma alteração para o Rafael Motta e é o nome que está colocado pelo PDT para a gente homologar no próximo sábado”, explicou Samanda.

    Apesar da articulação entre as direções partidárias, o passado político de Rafael provoca questionamentos no PT. As principais resistências estão relacionadas ao voto do então deputado federal a favor do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e à candidatura dele ao Senado em 2022, quando o PT apoiava o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves. Na avaliação de setores petistas, a divisão dos votos do campo progressista contribuiu para a eleição de Rogério Marinho (PL).

    Questionada sobre esses episódios, Samanda não afirmou que as divergências estejam superadas. Segundo ela, caberá ao próprio Rafael explicar suas decisões e construir uma aproximação com as bases do partido, caso seja confirmado candidato com apoio do PT este ano. “Cabe ao pré-candidato ao Senado fazer um diálogo de aproximação. É ele que tem que falar sobre os atos dele, é ele que tem que falar sobre a conduta que ele teve até agora. A militância está antenada, está atenta, está à disposição para ouvir”, afirmou.

    Ela enfatizou que “esse debate tem sido feito internamente”, de forma “legítima”.

    Risco de divisão

    A fragmentação dos votos da esquerda também deverá entrar nas discussões desta sexta-feira. Em 2022, Rogério Marinho venceu a eleição para a única vaga disponível ao Senado com cerca de 41,85% dos votos válidos, enquanto Carlos Eduardo e Rafael Motta dividiram parte significativa do eleitorado de centro-esquerda. Agora, novamente o campo que apoia a reeleição do presidente Lula reúne ao menos três candidaturas competitivas: a de Samanda, a de Rafael e também a da senadora Zenaide Maia (PSD) à reeleição, além da pré-candidatura do ex-deputado estadual Sandro Pimentel pelo Psol.

    Samanda reconheceu que o partido precisa examinar os números e o histórico da eleição anterior para impedir que a dispersão favoreça novamente os adversários. “Na última eleição aqui, nós deixamos eleger um senador que o nosso campo político não apoiava. Com a divisão dos votos desse campo, acabou que um senador que hoje figura nacionalmente como Rogério Marinho, que atenta contra a pauta dos trabalhadores, foi eleito”, declarou.

    Para a presidente do PT, a definição da chapa deverá considerar o risco de a direita conquistar as duas cadeiras que estarão em disputa neste ano. “A gente precisa, sim, ter atenção a isso. É por isso que o PT não tem dono, é por isso que a gente debate e é por isso que nós teremos um encontro de tática, uma reunião, para poder analisar nossa tática, inclusive com esse olhar. Com o olhar de que a gente não pode correr o risco de entregar dois senadores da direita nessas eleições”, afirmou.

    Samanda evitou antecipar qual posição defenderá na reunião e disse que seguirá a decisão coletiva. “Não existe o olhar de Samanda, existe o olhar do meu grupo político, porque a gente tem grupo, a gente tem partido. Eu presido hoje um dos maiores partidos desse País. Então, o nosso olhar é coletivo”, declarou.

    Segundo ela, depois da deliberação, a legenda deverá caminhar unificada para a convenção: “A construção que nós fizermos nesse coletivo, nós seguiremos e tocaremos em unidade a partir de sábado.”

    Resistência interna

    A discussão ganhou força na semana passada, quando veio a público uma nota da “Articulação de Esquerda”, corrente interna que tem entre seus principais integrantes no Estado a deputada federal Natália Bonavides e o vereador de Natal Daniel Valença. O grupo defendeu que Rafael seja substituído por um nome do Psol, sob o argumento de que a mudança ampliaria a unidade da esquerda e permitiria ao eleitor utilizar os dois votos para o Senado em candidatos identificados de maneira permanente com o mesmo projeto político.

    “Entendemos que uma campanha mobilizada precisa ser capaz de engajar a militância e a nossa base social em torno de um projeto de País e de RN e das candidaturas que defendem esse projeto de forma coerente e permanente”, afirmou a corrente. A nota também argumentou que a unidade da esquerda fortaleceria o palanque de Lula no Estado e defendeu uma campanha construída em diálogo com movimentos sociais, secretarias partidárias e trabalhadores.

    Samanda classificou a posição como legítima, mas observou que o Psol já decidiu manter candidaturas próprias. “É legítimo que haja divergência, que a gente faça o debate, mas a gente, ao final, quando toma decisão, sempre caminha com unidade”, afirmou. Para ela, a proposta da “Articulação de Esquerda” parte da tentativa de reproduzir no Estado a aliança nacional: “Olhando para o time de Lula nacionalmente, falta o Psol.”

    Na semana passada, a vereadora Brisa Bracchi (PT) também enfatizou que o apoio a Rafael ainda não havia sido decidido pelas instâncias partidárias. Integrante da corrente “Democracia Socialista”, Brisa evitou revelar antecipadamente sua posição, mas reconheceu a resistência da militância e o peso do voto de Rafael no impeachment de Dilma. “Parte da nossa militância ainda tem uma memória muito viva do que foi a posição de Rafael Motta”, declarou.

    Brisa ponderou, porém, que existem argumentos favoráveis à permanência do ex-deputado na chapa e disse acreditar que o PT atuará de maneira unificada após a votação. “Existem motivos justificativos dessa posição receosa com o nome de Rafael, assim como também existem motivos justificativos para a defesa e a permanência do nome de Rafael Motta na chapa”, afirmou. “Depois que votar e for definida a tática, vamos sair todo mundo para pedir voto.”

    Agora RN

  • Ubaldo amplia investimentos em Carnaubais com nova conquista para a saúde

    O trabalho do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV) em favor de Carnaubais segue gerando resultados concretos. Com investimentos que já alcançam R$ 365 mil em emendas parlamentares, beneficiando áreas como saúde, agricultura e esporte, o município acaba de conquistar mais um importante avanço: a chegada de um ônibus cedido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), fruto da articulação do parlamentar junto ao Governo do Estado, em parceria com a vereadora Tassinha.

    O veículo teve sua destinação viabilizada após a atuação de Ubaldo para destravar os procedimentos administrativos e encaminhá-lo ao município. A Prefeitura fará a adaptação do ônibus para transformá-lo em uma unidade móvel de saúde, equipada com consultório médico e odontológico, ampliando o atendimento às comunidades da zona rural e dos assentamentos.

    “Essa conquista fortalece um trabalho que já vem sendo realizado em Carnaubais. Primeiro enviamos emenda para uma ambulância, depois destinamos recursos para um novo veículo da saúde e agora garantimos esse ônibus, que será transformado em unidade móvel. É uma parceria que tem dado resultados e quem ganha é a população”, destacou Ubaldo Fernandes.

    A vereadora Tassinha ressaltou que a chegada do ônibus representa mais um avanço para o município. “Quero agradecer ao deputado Ubaldo por mais essa conquista. Esse ônibus permitirá que a gestão municipal leve atendimento médico e odontológico às comunidades rurais, aproximando a saúde de quem mais precisa. É mais um compromisso cumprido com o povo de Carnaubais”, afirmou.

    Além das ações na saúde, o mandato de Ubaldo também vem contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e do esporte, reafirmando o compromisso de atuar em diferentes áreas para melhorar a qualidade de vida da população.

    Conquistas do mandato em Carnaubais

    Na saúde:

    • R$ 130 mil para aquisição de uma ambulância (2025);

    • R$ 80 mil para aquisição de um veículo destinado à saúde municipal (2026);

    • Articulação junto ao Governo do Estado que garantiu a cessão do ônibus da Sesap, futura unidade móvel de saúde.

    Em outras áreas:

    • R$ 70 mil para fortalecer a fruticultura da Associação do Assentamento Canto das Pedras (2021), com galpão, reservatório de água, estufas, equipamentos e mudas de cajueiro;

    • R$ 35 mil para aquisição de materiais esportivos da Associação Cultural e Desportiva Carnaubais (2022);

    • R$ 50 mil para a Associação do Assentamento Canto das Pedras, fortalecendo a agricultura (2026).

  • EUA devem anunciar novas tarifas nesta quinta (23); Brasil está entre os países afetados

    Os Estados Unidos devem anunciar nesta quinta-feira (23) uma nova rodada de tarifas sobre produtos importados de 86 países, entre eles o Brasil. A medida será apresentada pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, antes do fim da vigência da tarifa global de 10%, que expira nesta sexta-feira (24). As infoirmações foram apuradas pela CNN.

    De acordo com informações divulgadas pela Casa Branca, as novas alíquotas poderão variar entre 10% e 12,5%. A cobrança faz parte de uma investigação conduzida pelo governo norte-americano sobre a suposta utilização de trabalho forçado nas cadeias de produção dos países afetados.

    A expectativa do governo brasileiro é que o Brasil também seja alcançado pela tarifa de 12,5%. Na quarta-feira (22), o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que não há perspectiva de uma lista de exceções voltada especificamente aos produtos brasileiros.

    Segundo o secretário, a principal negociação em andamento busca impedir que a nova tarifa seja acumulada com outras já impostas pelos Estados Unidos. Caso isso ocorra, a alíquota aplicada aos produtos brasileiros poderá chegar a 37,5%.

    “A tendência é que não haja lista de exceções. O que esperamos é que não exista cumulatividade das tarifas, porque, nesse caso, nossa alíquota iria para 37,5%”, afirmou.

    A tarifa de 12,5% dará sequência à cobrança de 10% implementada em 24 de fevereiro com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, cuja validade termina nesta semana.

  • MPF pede na Justiça suspensão do aumento do etanol em 32% na gasolina e indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (22), a suspensão da entrada em vigor da gasolina E32, que aumenta a mistura obrigatória de etanol de 30% para 32% a partir de 1º de agosto. O órgão também solicita que a União pague R$ 500 milhões por danos coletivos.

    Segundo o MPF, o aumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem estudos técnicos suficientes para comprovar a segurança da nova mistura para toda a frota nacional. A ação pede a realização de uma perícia técnica independente antes da adoção da medida.

    O órgão afirma que faltam estudos sobre:

    Durabilidade dos motores;

    Emissões;

    Autonomia dos veículos;

    Compatibilidade com diferentes tecnologias;

    Comportamento da mistura em uso contínuo.

    O MPF também argumenta que a gasolina E32 poderá conter até 34% de etanol nos postos e alerta para possíveis riscos, como corrosão de componentes metálicos, desgaste de bombas de combustível e falhas no sistema de injeção, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

    Além disso, sustenta que a substituição mais frequente de peças pode aumentar a geração de resíduos e causar impactos ambientais.

    Governo defende medida

    A mistura foi aprovada pelo CNPE em junho para ampliar o uso de biocombustíveis, reduzir a dependência da gasolina importada e reforçar a segurança energética do país diante da alta do petróleo no mercado internacional.

    Segundo o governo, testes avaliaram desempenho, consumo, dirigibilidade, partida a frio e emissões, sem identificar impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive os equipados com motores exclusivamente a gasolina.

    Especialistas pedem cautela

    A Anfavea defende a ampliação do uso de biocombustíveis, mas afirma que o aumento da mistura deve ser precedido por testes mais abrangentes.

    Engenheiros alertam que veículos mais antigos ou importados podem sofrer maior desgaste em componentes como:

    bomba de combustível;

    bicos injetores;

    mangueiras e vedações;

    velas de ignição.

    Também há possibilidade de aumento no consumo de combustível, dificuldade na partida, perda de potência e elevação dos custos de manutenção em alguns modelos.

    Já a Unica, entidade que representa o setor sucroenergético, afirma que os estudos realizados indicam que a adoção da gasolina E32 é tecnicamente viável, que a produção nacional de etanol é suficiente para atender à demanda e que a medida pode reduzir a importação de cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano, ampliando o uso de combustível renovável produzido no Brasil.

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