17 de setembro de 2019

Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019 que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.

A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

Em reunião na manhã desta terça-feira (17), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e o Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apresentaram o sistema da Central de Atendimento e Despacho (CAD) ao diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Wellington Porcino.

Desenvolvido por alunos e professores do Instituto dentro do projeto Smart Metrópolis, o CAD é uma ferramenta de atendimento à população e auxílio às atividades realizadas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), da Sesed. Mais moderno do que o utilizado atualmente, o software permitirá uma integração com outras ferramentas, como os tablets utilizados em viaturas e câmeras de videomonitoramento.

De acordo com o professor do Instituto, Frederico Lopes, a integração entre os órgãos favorece a implementação de novos projetos. “Os técnicos abraçaram o projeto desenvolvido por nossos alunos, que produzem soluções que podem ser utilizadas na vida real, e agora estamos vendo o poder público perceber que as nossas ferramentas atendem as necessidades atuais. Portanto, é importante integrar os trabalhos para que os projetos possam sair do papel.”, afirmou.

Para o diretor do Ciosp, coronel Kleber Macedo, a usualidade da ferramenta dentro do sistema deixará o processo ainda mais eficaz. “O desenvolvimento dessa ferramenta nos dará autonomia operacional para que possamos avançar com novas integrações e projetos, uma vez que a ferramenta está sendo desenvolvida no Rio Grande do Norte e é algo que chamou atenção da Senasp”, disse.

Representante do Senasp, Wellington Porcino ressaltou a qualidade dos projetos desenvolvidos pelos alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. “As atividades aqui do Rio Grande do Norte me deixam bastante satisfeito devido à qualidade e rapidez dos projetos, e a capacidade que os órgãos do estado possuem em promover a integração”, explicou.

Também presente na apresentação, o vice-governador do Estado, Antenor Roberto, falou da construção do CAD como uma plataforma potiguar que poderá ser utilizada além do Rio Grande do Norte. “Apresentações de projetos como esse são sempre vitoriosos para o nosso Estado. O diretor do Senasp conheceu o CAD, um sistema genuinamente potiguar, construído por jovens e totalmente integrado com a nossa secretaria de segurança, sendo uma plataforma que dará uma nova qualidade no atendimento e registros policiais no estado e, quem sabe, a sua implementação faça com que o projeto vire um case para utilização em todo o Brasil”, completou Antenor.

Na apresentação deste projeto, estiveram presentes representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Itep, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e membros do Instituto Metrópole Digital da UFRN.

Contrariando previsões, o presidente Jair Bolsonaro confessou a interlocutores que retorna nesta terça-feira (17/9) aos despachos da Presidência porque não quer prolongar a estadia do vice, Hamilton Mourão, por mais tempo no comando. A expectativa era de que ele voltasse ao cargo apenas na quinta-feira. Nesta segunda-feira (16/9), Mourão esteve no Rio Grande do Norte onde se encontrou com a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT). No Planalto, fontes comentam que Bolsonaro não se sente confortável com a agenda política do vice e que o próprio Mourão havia recebido a sugestão de cancelar a agenda no Rio Grande do Norte.

O presidente interino também participou nesta segunda-feira (16/9) do 7º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA). No mês passado, Bolsonaro se indispôs com a chanceler alemã Angela Merkel por questões envolvendo o Fundo Amazônia. Bolsonaro teria sido aconselhado a cancelar viagens, como a prevista para o Japão, para não deixar Mourão na Presidência. Mourão por sua vez, já havia minimizado a polêmica e voltou a defender que tem um consórcio com Bolsonaro. “O presidente Bolsonaro e eu fomos eleitos por um movimento popular, que combinou uma onda de indignação e um vigoroso movimento de resgate do país e de seu orgulho como nação”, disse nesta segunda-feira (16/9), durante discurso no evento.

Mourão também fez afagos ao país europeu: “A Alemanha é a principal economia europeia e quarta maior economia mundial. Primeiro parceiro comercial de nosso país na Europa e quarto no contexto global. Fonte tradicional de investimentos para o desenvolvimento brasileiro, com estoque de cerca de US$ 20 bilhões, cerca de 1,6 mil empresas alemãs instaladas, sendo São Paulo uma das maiores concentrações industriais alemãs fora daquele país”, apontou, mas fez questão de destacar a soberania do Brasil perante a Amazônia.

Bolsonaro retornou a Brasília nesta segunda-feira (16/9) à tarde, após alta médica do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde passou pela quarta cirurgia após facada durante período eleitoral no ano passado. O procedimento foi realizado no último domingo (8), dessa vez, para correção de uma hérnia incisional.

Na entrada para o Alvorada, disse, que sancionará nesta terça-feira (17/9) o Projeto de Lei  nº 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais. Atualmente, a posse é permitida apenas na extensão da sede. “Não vou tolir (sic) ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”, declarou, sem deixar claro, contudo, se despachará do Alvorada ou do Palácio do Planalto.

O presidente também não informou se sancionará integralmente o texto ou vetará algum trecho. “Eu não vi o projeto ainda, vou ver amanhã”, justificou. Bolsonaro conversou com a imprensa da porta do carro, nem se aproximar da imprensa. Tão pouco fez afagos aos apoiadores presentes no Alvorada. Sinalizou, contudo, o desejo de retomar a comunicação quando estiver bem. “Volto à atividade 100% depois dos Estados Unidos”, afirmou, em referência à viagem que fará para Nova York na terça-feira da próxima semana, onde participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Minutos depois da chegada ao Alvorada, Bolsonaro publicou um comentário no Twitter, celebrando o retorno a casa e alfinetando o prisioneiro Adélio Bispo, responsável pelo atentado. “Com a graça de Deus, passamos bem por mais um processo cirúrgico decorrente dos reflexos causados pela tentativa de assassinato cometida por ex-membro de partido de esquerda! Finalmente de volta ao conforto do lar, junto à minha filha e voltando ao trabalho! O Brasil tem pressa!”, declarou.

Sanções

O presidente confirmou a sanção apenas do PL  nº 3.715/19, cujo prazo final para sanção é até esta quarta. No entanto, outros três projetos também têm data-limite para chancela até esta quarta-feira (18/9). É o caso do PL nº 2.438/2019, que altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir o Estado dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.

Outro projeto a ser sancionado é o nº 3.220/2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. O outro texto é o PL 8.240/2017, que reconhece a vaquejada como manifestação da Cultura Nacional. Caso nenhum desses projetos seja apreciado por Bolsonaro, todos entrarão em vigor da forma integral aprovada no Congresso.

 O retorno de Bolsonaro à capital federal decorre de uma melhora significativa do quadro clínico. O boletim médico divulgado nesta segunda-feira (16/9), informou que ele continuará a recuperação em domicílio, no Palácio da Alvorada, “devendo seguir as orientações médicas relacionadas à dieta recomendada e atividade física”.

O zelo por uma melhor recuperação de Bolsonaro motivou, inclusive, o adiamento da viagem dele aos Estados Unidos. A previsão inicial era de que ele embarcasse no domingo.  Agora, a decolagem ocorrerá na próxima segunda-feira. Antes, ele passará por um último monitoramento da equipe médica que o atendeu em São Paulo, em uma das cinco unidades da Rede D’Or na capital federal.

Candidato à Presidência pelo PDT derrotado em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes acredita que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não concluirá seu mandato. Ciro, inclusive, afirmou esperar que isto não ocorra em virtude de um suicídio de Bolsonaro, mas sim por uma renúncia voluntária.

“Acho que ele não termina o governo. Isso é um mero palpite. Espero que não seja pelo suicídio. Meu palpite, é um mero palpite, é que vai ser por renúncia”, disparou Ciro Gomes.

Segundo o pedetista, o PSDB tinha grandes chances de ganhar a eleição se não tivessem sido “corresponsáveis” pela saída de Dilma Rousseff da presidência. Isso, de acordo com ele, “produziu” Bolsonaro, que, diante de “energias negativas”, não deve suportar chegar a 2022 na presidência da República.

“Os políticos, que de alguma forma foram negados também pelo caráter antipolítico que o Bolsonaro impôs na retórica dele, estão muito ressabiados com a bobagem que fizeram no impedimento da Dilma. Então, por exemplo, o PSDB sabe que talvez tenha se liquidado mortalmente naquele gesto burro. Se tivesse esperado o tempo fluir, até o final do mandato ruidoso da Dilma, tinha ganho as eleições. O que aconteceu, interromperam o mandato e passaram a ser corresponsáveis pelo desastre que veio daí adiante com Michel Temer e agora com o Bolsonaro. Produziram o Bolsonaro. Isso o PT também está vendo. Então a probabilidade de um impeachment hoje é pequena. Mas as energias são tão negativas e tão rápidas que não vejo como Bolsonaro termine o governo”, disse.

Com informações do Estadão.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, está solicitando investimentos para municípios das regiões Potengi e Trairi. Os pedidos envolvem recursos para recuperação de estradas, segurança pública e ampliação de adutora.

Um dos requerimentos é endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Manoel Marques. O objetivo é a realização de uma operação tapa-buracos na RN-120, entre os municípios de Boa Saúde e Serra Caiada, na região do Trairi.

Ezequiel explica que o trecho da rodovia se encontra esburacado em consequência da falta de manutenção nos últimos anos, ocasionando acidentes entre pedestres e condutores. Além disso, acaba causando lentidão no fluxo de veículos, contribuindo para práticas criminosas.

Para Boa Saúde, o deputado solicita ainda a disponibilidade de uma nova viatura policial para a comunidade de Córrego de São Mateus. Segundo Ezequiel, há uma delegacia ativa na região, mas sem uma viatura para atender as demandas da população, que acaba ficando desprotegida.

Já para o município de Santa Maria, na região Potengi, Ezequiel pede que sejam realizados estudos de viabilidade para ampliação da adutora Sertão Central Cabugi, uma das que possui maior extensão do Estado (204 quilômetros). O objetivo é que a mesma também abasteça a cidade de Santa Maria. Atualmente, a tubulação da adutora distribui água captada na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e abastece os municípios de Angicos, Pedro Avelino, Lajes, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Pedra Preta e Riachuelo.

Foi realizado na manhã da última sexta-feira, 13, o I Encontro de Conselheiros do Direito da Criança e Adolescente do Estado do RN no município de Riachuelo. O evento contou com a participação de vários conselheiros das cidades do RN e teve como objetivo a construção de mecanismo de funcionamento dos conselhos dos municípios.

Na oportunidade, foi criada a Federação Norte-Rio-Grandense de Conselheiros do Direito da Criança e Adolescente-FNRCDA. A diretoria da federação é composta por vários conselheiros de cidades do RN. Confira abaixo quem compõe a diretoria.

Josian Cândido da Silva, Presidente (Riachuelo); Manuela Rodrigues Silva (Angicos), vice-presidente; Luzitércio da Silva Albuquerque (Curais Novos) 1° Secretário; Maria das Graças Denis (Parelhas), 2° Secretária.

O Conselho Fiscal ficou da seguinte forma: Maria Arlinda Macedo dos Santos de Itajá; Mércia Lourenço dos santos de Senador Elói de Souza e José Ilton Felipe de Jardim de Angicos.

Acerca da notícia veiculada pelo Ministério Público Federal informando que o deputado federal Beto Rosado (PP) estaria sendo processado por ato de improbidade administrativa, o parlamentar enviou nota com os seguintes esclarecimentos:

Já foram apresentadas todas as defesas técnicas necessárias para comprovação da boa-fé e inexistência de culpa no que tange a conduta imputada pelo Ministério Público Federal no referido processo. O parlamentar já restituiu inteiramente os valores utilizados da cota parlamentar, de forma espontânea, bem antes da provocação do Ministério Público. Portanto, reputamos a conduta como se tratando de um mero equívoco no exercício do mandato, e não como uma conduta ilícita como pretende imputar o MPF.

É importante ressaltar que a cota foi utilizada dentro do limite estabelecido pelas normas da Câmara dos Deputados e dentro dos padrões normais de preço de mercado, sem nenhum excesso ou proveito econômico em favor de terceiros e ao deputado, fato esse admitido pelo próprio Ministério Público em sua alegação, vejamos trecho: “(…)fornecido o combustível para o parlamentar a preço normal, ou seja, em valor comum a todos os consumidores(…)”.

Justiça Potiguar

Tomou posse no Conselho Nacional de Justiça o ministro Emmanoel Pereira. Ele foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para representar a corte no CNJ em substituição a Aloysio Corrêa da Veiga.

Ministro desde 2002 em vaga destinada à advocacia, Emmanoel Pereira nasceu em Natal e é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Como advogado, foi procurador-geral da Assembleia Legislativa potiguar, consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado.

Nesta segunda-feira (16/9), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que o ministro é um “expoente jurídico que irá engrandecer o colegiado com sua reconhecida competência e sua trajetória pessoal e profissional”.

Justiça Potiguar