Pacto federativo: projeto de Walter Alves prevê mais recursos para Estados e Municípios

Garantir mais recursos para os Estados e Municípios brasileiros. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC 209/2019) apresentado recentemente pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN). O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prevê que renúncias de receita compensatórias sejam feitas apenas com recursos da União.

“Sempre fui defensor de um novo Pacto Federativo, com mais recursos destinamos para onde o cidadão vive. O projeto que apresentamos tem como finalidade proteger os Estados e Municípios para que não haja renúncia de receita. Por vezes, a União, sem entrar em acordo com os demais entes federativos, decide estabelecer benefícios tributários usando recursos que seriam compartilhados. Nossa proposta proíbe o uso dessa manobra”, afirma Walter Alves.

O PLC 209/19 altera a Lei Complementar 101/2000 (LRF) e define que é vedado à União estabelecer medidas que acarretem renúncia de receita, ainda que para beneficiar o desenvolvimento regional, quando se tratar de recursos compartilhados com os Estados, Distrito Federal e Municípios por determinação constitucional ou legal.

Para justificar a apresentação do PLC, Walter explica que a União faz uso do expediente que a sabedoria popular identifica como “favor com o chapéu alheio”. Para alcançar seus objetivos imediatos, o governo federal resolve estabelecer benefícios tributários, usando os recursos que compartilha com Estados e Municípios, por determinação legal, e sem qualquer tipo de negociação com os demais entes envolvidos.

“De uma hora para outra, os Estados e Municípios se veem destituídos de seus recursos sem nada poderem fazer a respeito, sendo penalizados com novas restrições em seus já pressionados orçamentos. Por mais urgente que sejam as metas e objetivos nacionais, não podemos admitir que se cumpra tais metas às custas do lado mais fraco do Pacto Federativo”, explica Walter Alves.

Confira também

  • Carla Dickson oficializa filiação ao PL e pode comandar PL Mulher no RN

    A deputada federal Carla Dickson assinou sua ficha de filiação ao Partido Liberal em um ato que contou com a presença do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, e do senador Rogério Marinho.

    A movimentação reforça a reorganização do partido no Rio Grande do Norte e fortalece a presença da parlamentar dentro da sigla. Nos bastidores políticos, como já havia antecipado o Blog da Khielly, a tendência é que Carla Dickson assuma a presidência do PL Mulher no estado.

    Atualmente, o cargo é ocupado pela prefeita de Extremoz, Jussara Sales. Caso a mudança se confirme, Carla Dickson passará a liderar a ala feminina do partido no RN, ampliando sua atuação política dentro da legenda.

  • CapacitaSUAS 2026 oferece 1,2 mil vagas de formação no RN

     

    A governadora Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira (4), da aula inaugural do CapacitaSUAS 2026 no Rio Grande do Norte. O programa integra a política nacional de formação do Sistema Único de Assistência Social e vai ofertar 1,2 mil vagas para trabalhadores, gestores e conselheiros da rede socioassistencial em todas as regiões do estado.

    A abertura ocorreu no auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, em Natal, com a presença de gestores municipais. Durante o evento, a governadora também defendeu a aprovação da PEC 383/2017, que prevê a destinação de 1% da receita da União para o financiamento do SUAS.

    Segundo a secretária da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Oliveira, os cursos serão realizados em polos regionais em Natal, Mossoró e Caicó, com inscrições previstas para os próximos dias. A capacitação inclui temas como trabalho social com famílias, gestão de recursos do SUAS e atuação em emergências e calamidades.

    O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e, no estado, é executado em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN. Entre 2019 e 2023, mais de 4 mil profissionais já foram capacitados no RN.

  • Zé Augusto toma posse como presidente da FEMURN

    A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realizou, na manhã desta quarta-feira (04), a solenidade de posse de seu novo presidente, o prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo, conhecido como Zé Augusto.

    A cerimônia contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de prefeitos, prefeitas, autoridades e lideranças municipalistas de todo o estado. Durante a solenidade, foi realizada a assinatura do termo de posse que oficializou Zé Augusto à frente da entidade.

    Ele assume o comando da instituição após a renúncia de Babá Pereira, que deixou o cargo por critérios éticos, após anunciar sua pré-candidatura às eleições de 2026, garantindo a isenção da entidade perante os 167 municípios filiados. Zé Augusto conduzirá o mandato da FEMURN até o final de 2026.

    Em seu discurso de posse, o novo presidente reforçou o compromisso com o municipalismo potiguar:

    “Recebo essa missão com muita responsabilidade e gratidão. A FEMURN é a casa dos municípios e continuará sendo um espaço de união, diálogo e defesa permanente dos nossos prefeitos e prefeitas.”

    Zé Augusto também destacou a importância da harmonia entre os poderes:

    “A presença dos representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo nesta solenidade demonstra que o municipalismo é uma causa coletiva. Precisamos caminhar juntos para garantir mais autonomia, recursos e respeito às nossas cidades.”

  • Bastidores da Câmara de São Paulo do Potengi começam a ferver antes da hora

    A Câmara

    Mesmo ainda sendo cedo para tratar oficialmente da sucessão da presidência da Câmara de São Paulo do Potengi, os bastidores já estão longe de estarem frios. Conversas reservadas, movimentos discretos e cálculos políticos começam a surgir dentro do próprio grupo governista.

    Entre os nomes comentados está o vereador Erinho, apontado por interlocutores como um parlamentar de postura bastante alinhada à gestão municipal. Nos corredores da política, há quem diga que, caso avance em qualquer articulação, dificilmente seria um nome de enfrentamento, mas sim de manutenção do atual modelo de condução.

    Outro vereador citado nas conversas é Rhanderson, que, segundo relatos de bastidores, tenta ampliar seu espaço político buscando aproximações estratégicas dentro do próprio grupo governista. Comentários indicam que movimentos nesse sentido passam também por gestos políticos voltados a alianças futuras.

    A vereadora Cida também aparece entre os nomes lembrados quando o assunto é a presidência da Casa. Apesar disso, dentro do próprio grupo político existem dúvidas e sustentação necessária para uma candidatura que precise unir diferentes alas.

    Já o vereador Kekeu carrega um histórico que ainda é lembrado em algumas rodas políticas. Episódios anteriores, quando compromissos políticos teriam sido alterados de última hora, ainda são citados por quem acompanha de perto os bastidores da Câmara.

    Outro nome que surge nas conversas é Neilson, que poderia representar um projeto ligado ao grupo de Raoni. Nos bastidores, há quem avalie que um movimento nessa direção poderia acabar interferindo em outros planos dentro do mesmo campo político, especialmente nas articulações que envolvem o grupo do vice-prefeito Lucas Macedo.

    Por fim, o vereador João Cabral também é lembrado nas análises, embora interlocutores considerem que, no cenário atual, sua capacidade de articulação encontra dificuldades diante das mudanças no quadro político estadual.

    Oficialmente, ninguém fala sobre o assunto. Mas na política de São Paulo do Potengi, quando os bastidores começam a esquentar cedo demais, geralmente é sinal de que a disputa já começou — mesmo que ninguém admita em voz alta.

  • DER acompanha situação de ponte na RN-408 que fica entre Alto do Rodrigues e Carnaubais e prepara estudo para recuperação

    Após a repercussão de um vídeo que circula nas redes sociais mostrando a situação da ponte localizada na RN-408, no trecho que liga os municípios de Alto do Rodrigues e Carnaubais, o Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN) se pronunciou sobre o caso.

    Em nota enviada ao nosso blog, o órgão informou que a situação da estrutura já está sendo acompanhada pela equipe técnica. De acordo com o DER, um técnico especializado em pontes foi até o local para realizar uma avaliação detalhada do equipamento.

    Segundo o departamento, neste momento está em fase de finalização um estudo técnico, juntamente com o levantamento de orçamento necessário para a recuperação da ponte. A expectativa é que esses dados sejam concluídos e apresentados à direção do órgão já na próxima semana.

    Ainda de acordo com o DER-RN, a ponte e a própria estrada onde ela está instalada foram construídas há décadas pela Petrobras, quando a empresa ainda mantinha operações no Rio Grande do Norte. Na época, a responsabilidade pela manutenção também era da petroleira. Com a saída da empresa do estado, o trecho acabou ficando sem manutenção, passando posteriormente a ser de responsabilidade do DER.

    O órgão destacou que esse histórico exige um trabalho técnico mais detalhado, já que a equipe precisa compreender todas as características estruturais da ponte antes de definir as intervenções necessárias. O objetivo, segundo o DER, é garantir segurança tanto para quem trafega pelo local quanto para os trabalhadores que deverão atuar na futura obra de recuperação.

  • URGENTE: Daniel Vorcaro é preso pela PF em nova fase da operação sobre Banco Master

    Daniel Vorcaro, dono do Banco Master — Foto: Banco Master

    O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltou a ser preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo em uma investigação que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras.

    O cunhado dele, Fabiano Zettel, também é alvo de mandado de prisão, mas ainda não foi localizado pelos agentes.

    A reportagem tenta localizar a defesa deles.

    A prisão de Vorcaro aconteceu na terceira fase Operação Compliance Zero, que, segundo a PF, tem o objetivo de investigar a “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.

    A medida foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua primeira ação como relator do caso, que assumiu no mês passado.

    Segundo a PF, o esquema financeiro envolve a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. O nome da operação é uma referência à falta de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

    Vorcaro já havia sido preso em novembro do ano passado ao tentar embarcar para a Europa em um avião particular que sairia do aeroporto de Guarulhos, na Grande SP. Para a PF, não havia dúvidas de que ele iria fugir do país.

    Havia um mandado de prisão preventiva contra Vorcaro, que já foi levado para a Superintendência da PF na capital paulista.
    Além de Vorcaro e Zettel, também há outros dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em São Paulo e Minas Gerais. As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil.

    Também foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas.

    CPI
    Vorcaro era aguardado para depor nesta quarta à CPI do Crime Organizado, em Brasília. No entanto, o dono do Banco Master já havia sinalizado que iria comparecer apenas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

    O ministro André Mendonça tinha decidido na terça-feira (3) que a ida dele à CPI seria facultativa.

    G1

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