15 de maio de 2019

O Governo do Estado vai repassar R$ 3,6 milhões para garantir investimentos na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), sendo R$ 3 milhões referentes a contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas inseridas no Orçamento Geral da União que foram destinadas à instituição de ensino superior pela bancada federal potiguar. Os R$ 600 mil restantes são contrapartidas para o recebimento de mais R$ 6 milhões em emendas dos anos anteriores.

A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com a diretoria da Associação dos Docentes da UERN (Aduern). O repasse será formalizado na próxima semana, em Mossoró. “Nosso trabalho é totalmente voltado à valorização da UERN e isso passa pelos investimentos, pela valorização do profissional que trabalha na instituição, ainda mais nesse momento muito sério que passa a educação do país”, ressaltou a governadora.

Ainda durante a reunião, a chefe do executivo determinou a criação de grupos de trabalho para discutir e avaliar demandas dos professores da UERN, em especial a criação do plano de cargos, carreiras e salários para os 823 professores efetivos da instituição. “A pauta é totalmente legítima e justa, por isso vamos criar uma comissão para discutir o plano, tudo à luz da realidade do Estado. Nosso planejamento é começar, mesmo que de forma modesta, do jeito que nos é permitido, a fazer uma reposição salarial para a educação, a saúde e a segurança”, completou Fátima Bezerra.

Os professores da UERN discutem a formatação do plano da categoria há vários anos, tendo aprovado ainda no início de 2016 a minuta que foi entregue ao Governo do RN nesta reunião, e o último aumento salarial foi escalonado de 2012 a 2014. “Estamos com um déficit salarial acumulado de 138% em uma década. É preciso atualizar o plano para evitar a saída de professores da instituição”, afirmou a professora Rivânia Moura, presidente da Aduern.

A comissão de avaliação será formada por representantes das secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), da reitoria da UERN e da Aduern.

Os professores ainda apresentaram demandas para discussão na comissão, como a abertura de espaços de diálogo entre a gestão estadual e a direção da UERN, além da atualização do auxílio-saúde para técnicos e professores e o projeto de lei para regularização a cessão de docentes da universidade para outros órgãos.

A reunião contou com a participação dos secretários Aldemir Freire (Seplan), Getúlio Marques (SEEC) Virgínia Ferreira (Sead) e Alexandre Lima (Sedraf), além do diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Gilton Sampaio, a diretora da Escola de Governo, Ana Lúcia Gomes, e a diretora do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, Márcia Maria Alves de Assis. Os últimos quatro citados, além de gestores do Governo, são também professores da UERN.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

O texto é escrito sem a chegada do “tsunami”, previsto pelo Presidente. Tsunamis são ondas oceânicas gigantes causadas pelo vento.

Nas democracias, os “tsunamis políticos” também têm causas. O Brasil corre esse risco. Até o próprio presidente pressente.

Quais seriam as causas?

Por melhores que sejam as “boas intenções” do governo federal, dois “gargalos” ameaçam o Planalto: desarticulação com o Congresso e “choques internos”, atingindo inclusive o núcleo militar, até agora o que demonstra mais eficiência.

Em qualquer lugar do mundo, as democracias funcionam com o poder Executivo articulado ao Legislativo para facilitar a governabilidade, com respeito às decisões do judiciário. Raciocínio contrário seria a ditadura.

Na eleição de 2018, com o país em clima de “êxtase”, o candidato vitorioso qualificou o “presidencialismo de coalizão” como “toma lá dá cá”, sinônimo de corrupção. Grave equívoco!

Existiram realmente “desvios” nos governos anteriores. Todavia devem ser apurados e punidos os culpados. A “coalizão política” como método de ação no Congresso é outra coisa. A origem está nas democracias mais tradicionais e nos fundamentos da separação dos poderes.

Já se disse que a “nova política” nada mais é do que a “velha”, sem corrupção e sem impunidade.

Embora desmentido pelo ministro Moro, o Presidente confirma o compromisso de indicá-lo para o STF. Se verdadeiro teria sido a “velha política” do “toma lá me dá cá”?

Aliás, essa indicação contraria o pacote de 70 medidas contra corrupção, sugerido pelo próprio Moro, no qual a 29ª medida proíbe a indicação ao STF, de quem tenha sido ministro de Estado, nos quatro anos anteriores, para evitar cooptação.

A questão básica do “presidencialismo de coalizão” é abrir a negociação entre executivo e legislativo, com clareza e objetividade.

O líder do partido do Presidente (PSL), Delegado Waldir, foi incisivo ao defender essa “forma de governar”. Disse ele que “não é subordinado ao Executivo. Nós não fomos convidados para a governabilidade. Então nós não participamos”.

Montesquieu na formação do Estado Liberal vinculou a “coalizão” política ao “sistema de freios e contrapesos”. Consiste no controle do poder pelo próprio poder, ou seja, cada poder é autônomo para exercer as suas funções, porém é controlado pelos outros poderes.

Essa tripartição clássica existe até hoje nas democracias e está declarada na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e em nossa Constituição.

Para construir o diálogo, o governo terá que dispor de “agenda clara” (o que até hoje não teve) e montar rede de trocas institucionalizadas, como meio de atingir objetivos nacionais.

Essa forma de agir seria o inverso da estratégia usada ultimamente, que “apavora” e “amedronta” a Nação, com a repetição do anuncio de caos econômico e financeiro, na hipótese do Congresso alterar, em parte, a reforma da previdência, para corrigir certas distorções impostas pela avidez do mercado.

Outro “gargalo” são as crises internas do governo.

O “estilo” Bolsonaro e de familiares, ao invés de reduzir tensões provoca silvos de ventos fortes, aproximando “tsunamis”, quase diários.

Em análise publicada pelo “American Entreprise Institute”, Ryan Berg considera, que “Bolsonaro terá que deixar de lado o seu pugilismo e obsessões ideológicas, por tempo suficiente para resolver os problemas do Brasil”.

Como se não bastasse, até os ministros sopram ventos uivantes. É o caso do ministro Paulo Guedes com a inoportuna declaração, ameaçadora para o Congresso, de que a reforma da previdência “é tudo nada”.

Trocando em miúdos, ele quis dizer que não há margem de negociação. A verdade única é a dele e ponto final.

Alias, embora exista no poder um governo conservador de direita, o estilo usado tem sido de incentivo à “luta de classes” (concepção marxista), ao confrontar pobres contra ricos, no combate a supostos privilégios na Previdência.

Onde estão os critérios do bom senso e da razoabilidade?

A única coisa que se impõe no futuro será o governo mostrar claramente os verdadeiros “privilégios” do Brasil, na sua anunciada campanha publicitária de convencimento.

Não necessita muito esforço para identificá-los.

O editorial do “Estado” já recomendou: “Não é impossível fazer boa política. Quem quer faz”.

Os cortes anunciados para a área da educação são tema do primeiro grande protesto contra o governo Jair Bolsonaro (PSL), que acontece hoje nas principais cidades de 26 estados e no Distrito Federal.

Professores, estudantes e trabalhadores da educação devem ir às ruas, desde a manhã desta quarta-feira, em defesa das universidades federais, da pesquisa científica e do investimento na educação básica.

As manifestações acontecem após o MEC (Ministério da Educação) anunciar um congelamento orçamentário que atinge recursos desde a educação infantil até a pós-graduação, com suspensão de bolsas de pesquisa oferecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Nas universidades federais, o bloqueio anunciado foi de 30% dos recursos destinados a gastos discricionários (como água, luz e serviços de manutenção).

Também hoje o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre os cortes na Câmara. Anteriormente, ele havia apenas sido convidado para falar em uma comissão. Agora, após a aprovação no plenário, ele é obrigado a comparecer.

Centrais sindicais já haviam convocado, para a mesma data, um protesto contra a reforma da Previdência. Para Antonio Gonçalves, presidente do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o anúncio dos cortes fez com que o movimento pela educação ganhasse “mais corpo”.

“O objetivo é barrar a política educacional do governo, reverter os cortes e ampliar o investimento na educação pública e gratuita”, diz. “Não estamos hierarquizando pautas. A gente vai para a rua em defesa da educação pública e contra a reforma da Previdência.”

Uol