abril 2019

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou vários elementos probatórios que indicam condição de “funcionária fantasma” a Janine Faria, que não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa no gabinete do deputado José Dias

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.

Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética.

A decisão destaca que “o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”.

Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu que o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho , vá para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi candidato a prefeito de Natal em 2012 e teria declarado gastos inferiores ao que realmente praticou para contratar uma empresa responsável por produzir vídeos de campanha. Segundo Dodge, “as diligências já cumpridas reforçam as suspeitas de ocorrência do crime de falsidade ideológica eleitoral”. Assim, ela opinou que “a hipótese é de continuidade da apuração, porém no juízo de primeira instância”. Marinho nega as irregularidades e pede agilidade na conclusão do inquérito.

O relator do pedido no STF é o ministro Gilmar Mendes, responsável por tomar uma decisão a respeito. Marinho foi deputado federal pelo PSDB até janeiro de 2019 e, por isso, tinha foro privilegiado no tribunal. Como não tem mais mandato, o local para a continuidade da investigação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), é a Justiça Eleitoral do seu estado.

Na investigação preliminar feita até agora, a Polícia Federal (PF) anotou ter apurado gastos de R$ 527,5 mil com os profissionais que trabalharam na produção de material audiovisual na campanha de 2012, além de R$ 229 mil com a locação de imóvel e fornecimento de alimentação para esses profissionais.

“Dessa forma, sem incluir outras despesas com telefone, conta de energia, material de expediente, material utilizado nas gravações, locação de equipamentos, transporte, combustível, lucro, pagamento de cachês, dentre outros, a despesa até então contabilizada é de R$756.510,00, valor aparentemente superior ao montante declarado pelo candidato, dependendo do cotejo dessas informações com a prestação de contas eleitoral do investigado”, diz trecho de relatório da PF.

A procuradora-geral também anotou: “Como ainda resta pendente a diligência entre o cotejo das informações produzidas nas diligências realizadas neste apuratório e as declarações prestadas à Justiça Eleitoral pelo ex-deputado Rogério Marinho a fim de confirmar ou não a hipótese criminal ora investigada, o inquérito deve ser remetido ao juízo de primeira instância competente.”

No depoimento prestado no processo, Marinho afirmou que contratou a empresa para a produção de vídeo por R$ 700 mil. Depois, por dificuldades financeiras, pediu a redução do valor, que foi repactuado, pago e declarado à Justiça Eleitoral.

Por meio de sua assessoria, Marinho afirmou que as contas da campanha de 2012 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Disse também que já houve três pedidos de prorrogação do inquérito e, mesmo assim, não há elementos para oferecimento de denúncia contra ele.

“Mais uma vez, espera-se agilidade e não novas prorrogações ante os esclarecimentos dos fatos, evitando-se o uso político de eventos que ocorreram há quase oito anos”, diz trecho da nota da assessoria do secretário.

O Globo

“As redes sociais são importantes, mas não há campanha sem gente”. A declaração é do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) durante o I Seminário de a Integração e Apresentação da Rede de Ação Politica pela Sustentabilidade (RAPS), neste domingo (28).

Allyson, que é líder RAPS desde 2018, foi um dos palestrantes do primeiro encontro da Rede este ano, em São Paulo-SP, em evento que também contou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como um dos palestrantes.

O deputado mossoroense falou para plateia com pessoas de todo o país, sobre sua campanha vitoriosa ano passado, que o levou a obter mais de 20 mil votos em 155 municípios potiguares.

O parlamentar, o mais jovem da atual Legislatura da Assembleia Legislativa, falou sobre o sonho de representar o estado. “Há um ano eu estava aqui aprendendo com a RAPS a fazer boa política, hoje estou aqui para falar da nossa campanha vitoriosa, uma campanha pé no chão, e acima de tudo uma campanha feita por quem acredita na mudança”, concluiu.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que quatro cidades da região Agreste do Estado terão uma interrupção no abastecimento de água durante o dia desta terça-feira (30): Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo. A parada também vai atingir a cidade de Santa Cruz, que é atendida por um sistema próprio de abastecimento, a cargo da prefeitura. A água distribuída é adquirida da Caern.

A interrupção será necessária para que a companhia faça a substituição de um registro e parte da tubulação, além da instalação de um medidor de vazão para a cidade de Santa Cruz.

O sistema será desligado logo cedo, às 6h, com retorno previsto para as 17h30 do mesmo dia. Após a religação do sistema, o abastecimento será totalmente normalizado em até 48 horas.

O deputado federal Girão Monteiro, do PSL do Rio Grande do Norte, criticou a entrevista que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu nesta sexta-feira, 26, aos jornais Folha de São Paulo e El País. Para o general da reserva, a entrevista demonstrou que “acabou o ilusionismo que ele [ex-presidente] praticava”.

Em mais de duas horas de conversa com os jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde cumpre pena por condenação na Operação Lava Jato, Lula reafirmou sua inocência, se emocionou ao falar da morte do neto de 7 anos e desaprovou o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo Twitter, o deputado potiguar classificou as falas de Lula como “muita cara de pau”. “Poucos ainda acreditam nesse discurso. Que venham rápido as próximas condenações. Vida longa, mas na cadeia”, escreveu Girão.

Lula cumpre pena desde abril de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele é acusado de receber um apartamento da construtora OAS como pagamento por supostos atos praticados na Presidência em favor da empreiteira.

Inicialmente, o ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e meio de prisão pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A pena foi confirmada na segunda instância – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que amplicou a pena para 12 anos e 1 mês. Nesta semana, contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a sentença do ex-presidente para 8 anos e 10 meses de prisão – o que pode abrir a oportunidade para que Lula peça progressão para o regime semiaberto em setembro.

Além do caso do tríplex, o ex-presidente Lula responde ainda a sete outros processos. Em um deles, o do caso do sítio de Atibaia (SP), a primeira instância já proferiu sentença: 12 anos e 11 meses de prisão. O tempo não passou a contar na pena, contudo, porque ainda resta julgamento de recurso na segunda instância.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que aguarda o Governo do Rio Grande do Norte finalizar processos licitatórios para destinar R$ 80 milhões para serem investidos na área de segurança pública do Estado. De acordo com a pasta, os recursos já estão empenhados e serão liberados assim que a gestão local fizer sua parte.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cobrou na semana passada agilidade ao governo federal na destinação da verba. Em entrevista a uma rádio potiguar, a gestora disse que o Estado já havia atendido a todas as exigências da União, mas que o dinheiro continuava preso em Brasília por causa da burocracia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministério, até a última sexta-feira, 26, nenhum procedimento licitatório havia sido incluído pelo Rio Grande do Norte na plataforma “Mais Brasil”, utilizada por órgãos federais para organizar convênios com estados e municípios. Após essa etapa, os documentos serão analisados por técnicos da pasta, que vão finalizar os procedimentos para envio dos recursos.

O governo potiguar pede a verba para realizar investimentos na segurança. O Estado quer comprar novos equipamentos para as polícias Civil e Militar, incluindo um novo helicóptero. Atualmente, as forças de segurança têm apenas uma aeronave, que está em manutenção. Por causa disso, Fátima Bezerra pediu um helicóptero emprestado ao Governo do Ceará, que atendeu à solicitação.

À reportagem do Agora RN, o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou que o Estado precisa finalizar licitações e assinar contratos com as empresas que vão prestar serviços ao governo potiguar para, assim, receber os R$ 80 milhões. O dinheiro, explicou a pasta, é resultado de oito convênios assinados em dezembro de 2018, ainda durante as gestões do ex-governador Robinson Faria e do ex-presidente Michel Temer.

Fátima Bezerra também reclamou sobre a retenção de R$ 40 milhões garantidos à segurança pública do Rio Grande do Norte por meio de uma emenda de bancada destinada pelos deputados e senadores potiguares. Sobre essa verba, o Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou que a liberação ainda não ocorreu porque não há convênio firmado entre as partes.

Seguindo regulamentação do Ministério da Economia, a pasta de segurança pública contou que vai apresentar até esta terça-feira, 30, a lista de programas de convênios disponíveis para que os estados e municípios possam apresentar suas propostas e enviar a documentação exigida.

Para obter a emenda de bancada de R$ 40 milhões, o Governo do Rio Grande do Norte precisará detalhar onde pretende gastar os recursos. Após a divulgação dos programas disponíveis, o Estado terá até o dia 20 de maio para submeter seus projetos. Após isso, a equipe de técnicos do governo federal vai analisar a documentação e decidirá sobre a destinação dos recursos. O ministério vai analisar, entre outros fatores, se os projetos enviados pelo governo estadual estão em conformidade com as normas para firmação de convênios com instâncias federais.

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro estabelece que, resolvidas eventuais pendências de projeto, as emendas devem ser pagas até 6 de dezembro deste ano.

Procurada, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) não emitiu nenhum posicionamento sobre o caso até a publicação da matéria.

AGORA RN / AGÊNCIA ESTADO

Depois da surpresa com o pedido de demissão da jornalista Michelle Rincon, que tinha quase 22 anos de InterTV Cabugi, sendo a jornalista mais longeva nas telinhas do RN, agora foi o editor do Bom Dia RN – responsável pelo comando daquele jornal – Francisco Júnior, quem anunciou que também pediu para sair. Francisco tinha quase 12 anos de Cabugi. Ele assumirá nova função em outra emissora: a TV Assembleia, e se dedicará também a outros desafios no jornalismo. Nas redes sociais dele, divulgou: “na próxima sexta, encerro minha passagem pela InterTV para ir em busca de algo que volte a me dar satisfação e prazer na profissão”.

O editor Francisco Júnior se soma a Michelle, ao jornalista Marksuel Figueiredo (que apresentava o RN TV 1a Edição com Emmily Virgílio), à jornalista Anna Alyne Cunha que apresentava o Resenhas do RN, para citar os que pediram demissão mais recentemente.

Já Michelle Rincon assumiu sua nova missão na comunicação, agora do outro lado do balcão, no setor corporativo: passou a responder, desde sexta-feira, pela gerência do setor de Comunicação e Marketing da Unimed Natal.

Blog da Juliska

O ex-senador José Agripino deu início ao seu discurso desejando saúde ao ex-prefeito de João Câmara Vavá que se encontra internado. Depois saudou a mesa em nome do prefeito Manoel Bernardo, soltando o “verbo”: “Hoje é a noite do resgate do DEMOCRATAS de João Câmara, Maurício eu te entrego o bastão da justiça, o título de líder maior da cidade de João Câmara, o partido está boas mãos”, falou Agripino.

Com informações de Moisés Araújo

O professor Maurício Caetano foi confirmado, neste sábado (27), o novo presidente do DEMOCRATAS de João Câmara, em lugar do empresário e ex-prefeito Ariosvaldo Targino “Vavá”.

A ratificação de Maurício como novo comandante do maior partido da cidade aconteceu durante a convenção realizada na câmara municipal, com o prefeito Manoel Bernardo (DEMOCRATAS) presidente estadual José Agripino, os vereadores do DEMOCRATAS Daniel Enfermeiro, Kelly Cristine, Amistrom Bezerra e Fernando Guilherme, e a vice-prefeita Aninha de Berré. O mesmo terá o desafio de ampliar o número de filiados.

A sigla, que chegou a ter oito vereadores, hoje tem apenas quatro. O presidente da câmara Gilberto Honorato (PTB) se fez presente ao lado do vereador Renda (PMDB) e dos ex-vice prefeito Hordelim Silva e Josafá Araújo.

Com informações de Moisés Araújo