O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que aguarda o Governo do Rio Grande do Norte finalizar processos licitatórios para destinar R$ 80 milhões para serem investidos na área de segurança pública do Estado. De acordo com a pasta, os recursos já estão empenhados e serão liberados assim que a gestão local fizer sua parte.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cobrou na semana passada agilidade ao governo federal na destinação da verba. Em entrevista a uma rádio potiguar, a gestora disse que o Estado já havia atendido a todas as exigências da União, mas que o dinheiro continuava preso em Brasília por causa da burocracia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o ministério, até a última sexta-feira, 26, nenhum procedimento licitatório havia sido incluído pelo Rio Grande do Norte na plataforma “Mais Brasil”, utilizada por órgãos federais para organizar convênios com estados e municípios. Após essa etapa, os documentos serão analisados por técnicos da pasta, que vão finalizar os procedimentos para envio dos recursos.
O governo potiguar pede a verba para realizar investimentos na segurança. O Estado quer comprar novos equipamentos para as polícias Civil e Militar, incluindo um novo helicóptero. Atualmente, as forças de segurança têm apenas uma aeronave, que está em manutenção. Por causa disso, Fátima Bezerra pediu um helicóptero emprestado ao Governo do Ceará, que atendeu à solicitação.
À reportagem do Agora RN, o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou que o Estado precisa finalizar licitações e assinar contratos com as empresas que vão prestar serviços ao governo potiguar para, assim, receber os R$ 80 milhões. O dinheiro, explicou a pasta, é resultado de oito convênios assinados em dezembro de 2018, ainda durante as gestões do ex-governador Robinson Faria e do ex-presidente Michel Temer.
Fátima Bezerra também reclamou sobre a retenção de R$ 40 milhões garantidos à segurança pública do Rio Grande do Norte por meio de uma emenda de bancada destinada pelos deputados e senadores potiguares. Sobre essa verba, o Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou que a liberação ainda não ocorreu porque não há convênio firmado entre as partes.
Seguindo regulamentação do Ministério da Economia, a pasta de segurança pública contou que vai apresentar até esta terça-feira, 30, a lista de programas de convênios disponíveis para que os estados e municípios possam apresentar suas propostas e enviar a documentação exigida.
Para obter a emenda de bancada de R$ 40 milhões, o Governo do Rio Grande do Norte precisará detalhar onde pretende gastar os recursos. Após a divulgação dos programas disponíveis, o Estado terá até o dia 20 de maio para submeter seus projetos. Após isso, a equipe de técnicos do governo federal vai analisar a documentação e decidirá sobre a destinação dos recursos. O ministério vai analisar, entre outros fatores, se os projetos enviados pelo governo estadual estão em conformidade com as normas para firmação de convênios com instâncias federais.
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro estabelece que, resolvidas eventuais pendências de projeto, as emendas devem ser pagas até 6 de dezembro deste ano.
Procurada, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) não emitiu nenhum posicionamento sobre o caso até a publicação da matéria.
AGORA RN / AGÊNCIA ESTADO