RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manhã desta terça-feira (29), por unanimidade, o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação da rede estadual, de acordo com o novo piso do magistério.

Em fevereiro, o governo federal oficializou o reajuste do piso salarial dos professores da rede básica em 33,24%. A implementação no RN tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, do Ministério da Educação, e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. “Nós estamos trabalhando para dar celeridade à sanção pela governadora, mas, para sair na folha, junto com o pagamento de março, não será mais possível. O governo já sinalizou e se comprometeu com uma folha suplementar para garantir essas diferenças”, falou.

Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo governo federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria. Os professores da rede pública estadual realizaram greve entre 14 de fevereiro e 4 de março, quando aceitaram a proposta do governo para pagamento em três etapas e retroativo para ativos, aposentados e pensionistas.

O Rio Grande do Norte teve um aumento considerável de 27% no número de casos confirmados de dengue nestes primeiros três meses de 2022. Esse dado é fruto do boletim epidemiológico das arboviroses divulgado nesta terça-feira (29) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap). O documento traz dados também sobre chikungunya e zika, outras doenças causadas pelo Aedes Aegypti.

O crescimento dos números da dengue é em comparação ao mesmo período em 2021 . Os dados foram contabilizados até o dia 12 de março. O boletim aponta que foram confirmados 229 casos de dengue neste período de 2022 de um total de 1.754 casos suspeitos. Em 2021, foram 179 casos confirmados.

Desses, 1.252 foram considerados casos prováveis, além de outros 502 que foram descartados. Segundo a Sesap, um óbito pela doença está em investigação. A incidência apresentada pela doença foi de 35,16 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Os municípios que apresentaram maior incidência de dengue foram Passa e Fica, Santo Antônio, Serrinha e Várzea (1ª Região de Saúde) e Jardim do Seridó e Parelhas (4ª Região de Saúde). Tanto a dengue quanto as demais arboviroses registraram aumento de notificações. Outro perfil que se alterou foi em relação à localização dos casos, segundo a Sesap.

“Observamos em 2022 um aumento nos números em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os três agravos, predominam as notificações de dengue”, pontuou Silvia Dinara, responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue.

“Em 2021, percebemos que as notificações ocorriam muito na Região do Trairi (5ª Região de Saúde), porém, neste ano, as notificações estão maiores na Região Agreste, onde se situa a 1ª Região de Saúde, bem como na Região do Seridó, que corresponde à 4ª Região de Saúde”.

Prevenção
A Sesap reforça, junto à população, os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses:

– Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;
– Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;
– Não coloquem lixo em terrenos baldios;
– Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
– Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;
– Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e – vasos sanitários sem uso;
– Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
– Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, entregam nesta quarta-feira (30) a Estação Cajupiranga, localizada no município de Parnamirim. A inauguração da infraestrutura marca a conclusão do Trecho I da construção da Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na Região Metropolitana de Natal. Ao todo, a União vai investir R$ 90,7 milhões na malha férrea no Rio Grande do Norte, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“A vantagem do trem em relação a outros meios de transporte público é que ele tem regularidade, o horário é cumprido integralmente. Você tem segurança, conforto e, sobretudo, uma economia de tempo que se reflete na melhoria da qualidade de vida. Isso vai significar um vetor de desenvolvimento e de integração para a Região Metropolitana de Natal”, destaca Rogério Marinho.

A Estação Cajupiranga é parte da Linha Branca e integra o Trecho I, que vai atender o perímetro urbano de Parnamirim, com 3,4 quilômetros de via férrea. O investimento nesta etapa é de R$ 17,5 milhões. O primeiro ponto de parada da linha férrea, a Estação Boa Esperança, foi inaugurada em fevereiro deste ano.

As obras da Linha Branca, que vai contar com três trechos ao todo, foram iniciadas em fevereiro de 2021 e beneficiarão 11 mil passageiros. Serão construídos 23,4 quilômetros de vias, com cinco novas estações a partir de Parnamirim, passando por São José de Mipibu e chegando até Nísia Floresta. O investimento federal é de R$ 69,1 milhões.

A construção dos trechos II e III deverá ser concluída até setembro deste ano. As duas etapas contam com R$ 51,6 milhões em investimentos federais e estão com 37% de execução. Essas etapas contarão com 20 quilômetros de vias e três estações de parada, sendo uma em São José de Mipibu e duas em Nísia Floresta. A CBTU no Rio Grande do Norte transporta, em média, 11,6 mil pessoas por dia. O sistema conta com 56,6 quilômetros de linhas férreas e 23 estações.

Nessa terça-feira (29), Bolsonaro, participou, em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, da entrega de mais de 2,6 mil títulos de propriedade rural a agricultores que vivem no Assentamento Itamarati. Na cerimônia, também foi anunciada a concessão de 8.189 documentos de titulação – entre provisórios e definitivos – em 164 áreas de reforma agrária de 51 cidades do Estado.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação pedindo que seja considerada inconstitucional uma lei do Rio Grande do Norte que estabelece alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia e comunicações acima da alíquota normal.

A alíquota sobre a conta de energia no estado chega a 25% e, no caso das telecomunicações, a 28%, enquanto a tarifa básica é de 18%. A ação do MPF questiona a Lei Estadual 6.968/1996 do Rio Grande do Norte e foi aberta na última sexta-feira (25) em conjunto com outras 24 ações do mesmo tipo, que abrangem leis de outros estados e do Distrito Federal.

Ainda de acordo com o MPF, a cobrança maior de ICMS iria contra a jurisprudência do STF. Em novembro de 2021, a Corte decidiu que é inconstitucional a incidência de alíquota maior do ICMS cobrado sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica.

A decisão envolvia uma ação movida pelas Lojas Americanas contra a alíquota cobrada pelo estado de Santa Catarina, mas teria repercussão geral. Ou seja, o entendimento pode ser aplicado a casos semelhantes sob análise nas demais instâncias do Judiciário em todo o país.

Logo após a decisão de novembro, a Secretaria Estadual de Tributação estimou uma perda de R$ 300 milhões anuais nas receitas do Rio Grande do Norte.

O secretário Carlos Eduardo Xavier subescreveu uma carta do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda pedindo uma modulação dos efeitos da decisão aos planos plurianual.