RN

Mesmo com o início da pandemia, o agronegócio do Rio Grande do Norte não parou. As principais lavouras e produção pecuária foram escoadas para consumo interno e principalmente para estados vizinhos. O acesso a mercados não soa com problema para produtores rurais do Estado. Os entraves são outros. Além da escassez hídrica natural do semiárido, os fatores que mais impendem a expansão do agronegócio potiguar estão relacionados ao acesso ao crédito para custeio das atividades no período de entressafra ou aquisição de implementos agrícolas, atuação de atravessadores, que impõem baixo preço de compra das mercadorias, e ainda a falta de mão de obra qualificada para trabalhar no campo.

Foto: FRED VERAS

Isso foi o que revelou uma pesquisa qualitativa inédita promovida pelo Sebrae no Rio Grande do Norte avaliar a situação dos produtores rurais em relação ao mercado, comercialização, gestão da atividade rural e resultado das ações do projeto AgroNordeste, que é executado desde outubro de 2019 pela instituição, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural da região a partir de cadeias produtivas para as quais a região tem aptidão. O estudo foi executado junto a grupos focais, formados com 34 produtores de culturas variadas – como a apicultura, cajucultura, fruticultura, avicultura pecuária de leite e de corte – dos municípios de Florânia, Touros, Severiano Melo e Serra do Mel participantes do projeto.

O levantamento comprovou que as ações desenvolvidas por meio do programa têm sido importantes para minimizar os entraves vividos pelo setor e para promover maior competitividade às propriedades rurais do Rio Grande do Norte.

O programa tem servido de base para os participantes se atualizarem acerca da atividade e obterem novos conhecimentos com o compartilhamento de boas práticas recursos, produção e insumos. No Rio Grande do Norte, o AgroNordeste tem ofertado assistência e consultoria técnicas para o manejo da propriedade rural, soluções para obtenção do licenciamento ambiental, uso adequado dos insumos e da água, redução nos custos de produção e aumento da lucratividade, melhoramento genético dos animais e aumento da produtividade.

“Temos a satisfação de comprovar a percepção positiva do programa entre os produtores beneficiados. Isso é o resultado de todo um planejamento estratégico do projeto, que está em curso e já e gera resultados relevantes em termos de boas práticas e referência, tanto na esfera regional quanto nacional”, diz o gestor do projeto AgroNordeste no RN, Elton Alves. O gestor explica que diante das dificuldades apontadas, o Sebrae buscou alternativas para suavizar os gargalos verificados no estudo.

“Desenvolvemos ações como o Circuito do RN Solar Rural para estimular a mudança de matriz energética das propriedades, inserção dos produtores em compras públicas e a integração dos apicultores de todo o estado. Concentramos esforços para a implementação de políticas públicas capazes de fomentar o agronegócio no Rio Grande do Norte”.

Além disso, a inciativa levou a real noção de que uma propriedade é um tipo de negócio, e que, por isso, requer gestão. Isso porque as consultorias ofertadas trabalham a administração financeira da propriedade, desde o controle do preço de venda, dos insumos e sobretudo do desperdício, como ferramenta no processo de tomada de decisão.

O mesmo acontece com a gestão ambiental, que é trabalhada junto aos produtores atendidos pelo projeto. Eles aprendem a adotar técnicas de reuso de água (incluindo as águas cinzas, aquelas resultantes do uso doméstico diário), da energia fotovoltaica, da utilização de biofertilizantes e outras tecnologias sociais.

Principais dificuldades incluem acesso ao crédito
Segundo relatos dos produtores sondados na pesquisa, realizada em abril, a atividade se manteve em níveis habituais mesmo em período de pandemia e praticamente toda a produção vem sendo comercializada no Rio Grande do Norte e estados vizinhos como Alagoas, Ceará, Pernambuco e até São Paulo, como é o caso da comercialização da castanha de caju. Segundo os produtores mercado não é problema, o gargalo hoje é a dependência do atravessador que define o preço de compra, gerando dificuldade para cobrir os custos de produção e manter a propriedade rural.

De acordo com o analista técnico da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae-RN e responsável pelo levantamento, Paulo Ricardo Bezerra, as principais dificuldades citadas no estudo incluem também o acesso ao crédito para custeio da atividade no período de entressafra e para aquisição de máquinas e equipamentos, sem contar com os custos com logística, energia elétrica e alto valor dos insumos.

“Os resultados indicam claramente que a atuação do Sebrae é importante, mas isoladamente ainda não suficiente para gerar uma transformação mais robusta. É necessário a adesão de outras instituições para atacar os pontos que necessitam de melhorias, como para capacitação de mão de obra e disponibilização de crédito orientado e regularização fundiária”, pontua.

Via Tribuna do Norte

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Rio Grande do Norte tem R$ 64.001.361,25 milhões em restos a pagar para fornecedores e prestadores de serviços a diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado. Os dados foram obtidos pelo jornal Tribuna do Norte via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Destes, R$ 55,876 milhões são de restos a pagar “processados”, isto é, quando o serviço ou produto foi realizado ou entregue, e R$ 6,364 milhões não processados, que é quando o recurso está garantido para o serviço, mas que ainda não foi feito. Os valores estão atualizados até junho.

De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, os restos a pagar não processados “não são problema”, porque significam, do ponto de vista contábil, que o bem ou serviço não foi entregue. “É uma reserva de orçamento”, diz.

Aldemir disse ainda que os valores em aberto com fornecedores são “absolutamente gerenciáveis” e que o Estado, atualmente, não vive crise com as empresas. Segundo ele, a maioria dos bens e serviços é do ano de 2022.

“Do mesmo jeito que equacionamos razoavelmente a questão dos servidores, a relação com os fornecedores avançou significativamente. Quando assumimos, tinha fornecedor com 10, 12 meses de atraso. Regularmente fazemos o pagamento do mês e fomos abatendo os restos a pagar ao longo do tempo. Aqui e acolá explode uma coisa ou outra, mas são pontuais, do processo burocrático que não andou direito. Não temos uma crise generalizada com fornecedores”, explica o secretário.

Entre as principais contas do Governo do Estado com restos a pagar, segundo a Seplan, estão gastos com energia, saúde, alimentação de apenados, restaurantes populares, combustíveis, serviços terceirizados na saúde e educação, locação de veículos, entre outras.

Em 2022, R$ 38,3 milhões foram pagos a empresas e fornecedores em restos a pagar. Na planilha enviada à Tribuna do Norte, R$ 10 milhões de restos a pagar foram cancelados em 2022, segundo Aldemir Freire. “A gente cancela um resto a pagar quando a gente compra um bem, empenhamos o valor, e a empresa alega que não quer mais entregar porque o preço que ela vendeu não consegue mais entregar. Nisso, cancelamos o empenho”, explica.

Até o momento, segundo dados atualizados da Seplan, o Rio Grande do Norte pagou R$ 210 milhões em restos a pagar em 2022. Este valor, no entanto, inclui fornecedores e prestadores de serviços e restos a pagar de outros programas e outras transferências, como Proadi, repasses para municípios, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

“Esse valor inclui bolsas de pesquisa que viraram o ano, programa do leite, inclui Proadi que a gente ainda devia, Progás, precatórios”, comenta.

“Tem algumas despesas que estamos em discussão judicial. Por exemplo, com os municípios: eles apresentam uma conta e nós apresentamos outra. São contas das duas gestões anteriores. Vamos fazer acordo judicial. Isso com os municípios são contas do Samu, Farmácia Básica, que não se pagava. Despesas mais antigas, de empresas, não temos uma, salvo quem cobra judicialmente. Temos tentado acordos com bancos de negociação com consignados que não foram pagos”, acrescenta.

Via Tribuna do Norte