RN

A tendência do PSDB é de não fechar nenhuma coligação majoritária para as eleições no Rio Grande do Norte, mas antes de anunciar, oficialmente, o posicionamento político ao pleito de outubro, o presidente da Executiva Estadual tucana, deputado estadual Ezequiel Ferreira, tem de formalizar em nível local – até a quinta-feira (30), a federação fechada nacionalmente com o partido Cidadania.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira, deverá se reunir no meio desta semana com o presidente estadual do Cidadania, ex-deputado estadual Wober Júnior, a fim de discutirem a constituição do colegiado estadual da federação e, de acordo com a resolução assinada no dia 15 pelos presidente e vice-presidente do colegiado nacional, Bruno Araújo e Roberto Freire, realizarem “análise da conjuntura política local e da potencialidade das possíveis chapas proporcionais e majoritárias da Federação, visando a implementação de estratégia conjunta de atuação” nas eleições de 2022.

O deputado Ezequiel Ferreira já havia destacado indiidualmente, desde o ano passado que apoiaria a pré-candidatura a senador do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, “por tudo o que tinha feito pelo Rio Grande do Norte”, além de ter “ a capacidade de unir grande parte da classe política, o empresariado e pode fazer uma grande pactuação para o desenvolvimento e progresso do Estado”.

Em entrevista a uma rádio no município de Martins, em 13 de maio deste ano, Ezequiel Ferreira apontou que a possibilidade do PSDB não fechar questão sobre o apoio a uma candidatura a governador e liberar seus deputados e filiados para apoiar o nome que considerarem a melhor opção na disputa majoritária. “Acabou o tempo em que o presidente do partido dizia: ‘Tem que ser desse lado’. E todos precisavam ficar neste posicionamento. O tempo é de democracia aberta, interna e externa”, destacava na entrevista.

Porém, dirigentes do PSDB estadual afirmam que Ezequiel Ferreira continua “ouvindo as bases eleitorais tucanas em Natal e no interior”, a respeito da possibilidade de apoios a uma chapa para o governo, mesmo que informalmente, o que inclui 31 prefeitos, 25 vice-prefeitos e 244 vereadores e dirigentes de 124 diretórios municipais.

Sem lançar candidatos a cargos majoritários, a estratégia do PSDB é concentrar força política na eleição do maior número possível de deputados federal e estadual. Segundo o Estatuto da Federação partidária, as chapas para as eleições proporcionais em 2022 serão compostas por candidatos de ambos os partidos políticos, sendo assegurado a cada um pelo menos 20% das vagas ou o número de candidatos proporcional à respectiva votação obtida nas eleições de 2018, o que for maior, devendo ser contabilizada nesse cálculo aquela votação obtida por parlamentares federais filiados que tenham sido eleitos por outro Partido.

Pelo Estatuto, a convocação da convenção eleitoral para deliberar sobre a formação de coligações e escolha de candidatos de todos os níveis por seu presidente estadual, tem de ocorrer com antecedência mínima de 15 dias por meio de envio de correspondência eletrônica, de mensagens e publicação em canais oficiais da Federação, devendo constar a ordem do dia, horário e local ou canal a ser utilizado.

Como o período das convenções no calendário eleitoral vão de 20 de julho a 05 de agosto, a Federação PSDB Cidadania terá de convocar os convencionais, no máximo, até o primeiro dia do início de prazo das convenções partidárias para deliberação sobre candidaturas coligadas ou não para governador e senador, e de deputado estadual e federal.

A convenção pode ser presencial, virtual ou híbrida, devendo observar as normas editadas em resolução pelo Colegiado Nacional da Federação, e instalada com a presença de pelo menos metade mais um do número de convencionais.

Federação está respaldada pelo TSE

A Federação PSDB e Cidadania foi deferida em 26 de maio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, segundo o Estatuto (artigo 17), os órgãos de direção estadual serão compostos por 11 membros titulares e três suplentes, distribuídos entre os partidos político com base na proporção dos votos obtidos por cada partido para deputado federal e prefeito na eleição imediatamente anterior, conforme a circunscrição de atuação do colegiado, assegurada a participação mínima de 30% para cada gênero.

Pelo fato de ter obtido 72.080 votos (90,30%) para deputado federal nas eleições de 2018 dentre os dois partidos, o PSDB ficará com a maior parte das vagas, vez que o Cidadania obteve 7.743 votos (9,70%) à Câmara dos Deputados, cabendo a Ezequiel Ferreira o cargo de presidente do colegiado da Federação (artigo 18 do Estatuto).

O PSDB tem a maior bancada na Assembleia Legislativa, com 12 deputados (50% da Casa), e terá papel importante na eleição deste ano no Rio Grande do Norte. Contudo, a divisão entre o posicionamento político dos parlamentares pode fazer com que o tempo de propaganda política de Rádio e TV da legenda seja “perdido” e não vá para nenhum candidato ao Governo e ao Senado.

No Rio Grande do Norte, metade dos deputados estaduais do PSDB apoiam a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT): o presidente da legenda, deputado Ezequiel Ferreira, os deputados Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes, Dr. Bernardo, Albert Dickson e Raimundo Fernandes.

Do outro lado, fazem oposição ao Governo do Estado os deputados Galeno Torquato, Getúlio Rego, Gustavo Carvalho, José Dias, Nelter Queiroz e Tomba Farias.

De toda a bancada, apenas o deputado Raimundo Fernandes tem declarado que votará no pré-candidato a senador que for apoiado pela governada Fátima Bezerra, no caso o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). Todo o resto da bancada, apoia a pré-candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que é filiado ao Partido Liberal (PL), o mesmo do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Anteriormente, deputados de oposição afirmaram que o tempo de TV do PSDB estaria com Fábio Dantas, apesar de haver o compromisso de respeitar o posicionamento de cada um dos deputados. Contudo, de acordo com apuração da jornalista da Jovem Pan News Natal, Virgínia Coelli, o partido permanecerá neutro na disputa, sem repassar o tempo de propaganda gratuita para nenhum candidato ao Governo.

Tribuna do Norte

O pré-candidato ao Governo do Estado Fábio Dantas segue percorrendo o Rio Grande do Norte. No fim de semana, a agenda intensa incluiu programações nos municípios de Assu, São José de Mipibu, Extremoz, Olho D’água dos Borges e Portalegre.

Em Assu, Fábio Dantas participou na sexta-feira (24), da tradicional procissão de São João Batista, que reúne milhares de fiéis todos os anos.  Ao lado do ex-prefeito da cidade, Ivan Junior e da esposa dele, Vanessa Lopes, pré-candidata a deputada federal; do deputado estadual Nélter Queiroz e do vereador João Paulo, Fábio Dantas acompanhou o percurso do deste marco de fé e cultura do Estado.

Também na sexta-feira, a programação ainda incluiu os festejos juninos em São José de Mipibu. Ao lado da esposa, a deputada estadual Cristiane Dantas, Fábio Dantas esteve com o prefeito Zé Figueiredo e com o ex-prefeito Arlindo Dantas, que também receberam o pré-candidato ao Senado Rogério Marinho e o deputado estadual e pré-candidato a deputado federal, Kelps Lima.

No sábado (25), em Extremoz, Fábio Dantas e Rogério Marinho participaram do encontro “Deus, Pátria e Família”, no Ginásio Poliesportivo Estrela do Mar. Ao lado da prefeita Jussara Sales, da Secretária Geral de Administração do município, Geane Sales e de Izidoro Filho,  vice-prefeito, Fábio Dantas falou no evento sobre a importância de uma administração pública voltada para pessoas. Também estiveram com o pré-candidato, no evento, a presidente da Câmara do município, a vereadora Damares de Sales e o secretário de esportes, Pablo Enrique.

“Nessa caminhada eu aperto a mão de muita gente. Sinto que aquela pessoa estendeu a mão por algo, por uma esperança, por um sonho. Acredito que o que nos une é o desejo de alguém governar se colocando no lugar das pessoas, com sensibilidade. E é assim que vamos mudar a realidade do nosso estado. Precisamos trabalhar para fazer o Rio Grande do Norte que nós queremos, com sensibilidade para conhecer a história das pessoas e saber o que elas realmente precisam”, disse o Fábio Dantas.

Ainda no sábado, ao lado do pré-candidato Rogério Marinho, Fábio Dantas esteve em Olho D’água dos Borges, onde numa visita de cortesia, foram recebidos pela prefeita Maria Helena e pelo vereador Vilmar e conversaram sobre as realizações do município.

Em Portalegre, Fábio Dantas e Rogério Marinho foram recebidos pelo prefeito José Augusto. Também estiveram o deputado estadual Getúlio Rêgo, o ex-prefeito de Pau dos Ferros e pré-candidato a deputado federal Leonardo Rêgo, a ex-prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo, o pré-candidato a deputado estadual Dr. Salismar.

Neste domingo (26), o pré-candidato do Solidariedade visita os municípios de Venha Ver e Apodi.

“A caminhada é longa, mas quando chega a hora de defender nosso povo é colocar o pé na estrada, seguimos em frente com a certeza de que podemos fazer um Estado forte e valente”, concluiu Fábio.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) já é basicamente potiguar. Todas as visitas já feitas ao Rio Grande do Norte, além de todos os recursos enviados para a melhoria do estado, fazem do executivo federal um verdadeiro ícone de trabalho para os norte-rio-grandenses.

Bolsonaro chegará ao RN no dia 16 de julho, quando sobrevoará os mártires de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, e participará da Marcha para Jesus.

Apenas à noite que Bolsonaro irá embora do RN, para pernoitar em Fortaleza. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acompanhará o presidente na visita. Com informações do Terra Brasil Notícias

O MP Eleitoral apresentou representação na Justiça Eleitoral contra os pré-candidatos Fábio Dantas, Kelps Lima e Luiz Eduardo Bento da Silva por propaganda eleitoral antecipada, no Rio Grande do Norte. Além dos três, é alvo da representação o marceneiro Francisco Wellington Lopes Paraguai, que expôs o material publicitário dos pré-candidatos em seu veículo.

No automóvel do marceneiro foram flagrados adesivos de Fábio Dantas, pré-candidato a governador; Kelps Lima, pré-candidato a deputado federal; e Luiz Eduardo Bento, pré-candidato a deputado estadual, nos quais a condição de pré-candidatos é praticamente imperceptível. Em depoimento ao MP, Francisco Wellington confirmou que obteve os materiais de pessoas diretamente ligadas aos outros três representados.

Para o procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, a irregularidade se confirma exatamente pelos adesivos induzirem quem os vê a acreditar que as candidaturas já são oficiais e que a campanha já teve início. Apesar de precedentes jurídicos não considerarem que a colocação de adesivos em veículos no período pré-eleitoral caracterize, necessariamente, propaganda antecipada, tal modalidade de publicidade só deve ser aceita quando se tratarem de mensagens genéricas, “sem levar o eleitor a uma certeza (irreal) de que este ou aquele pré-candidato já ostenta a condição formal de postulante a um determinado cargo eletivo”.

O desrespeito a esse limite, aponta o representante do MP, pode levar o eleitor à falsa percepção de que a campanha eleitoral já foi deflagrada. No caso da representação, os envolvidos veicularam adesivos cuja explicação de se tratarem de pré-candidaturas é apresentada em uma “faixa com tonalidade de cor e tamanho de letra” que torna a expressão pré-candidato imperceptível.

Padrão e gastos – “Não há dúvidas de que, diante do atual entendimento jurisprudencial, dever-se-ia considerar lícita a conduta dos ora representados na hipótese de tais adesivos conterem, de forma expressa e visível, o esclarecimento de que eles apenas e tão-somente são ‘pré-candidatos’ aos cargos (…), o que, contudo, não ocorreu, uma vez que, conforme já registrado, em uma evidente estratégia de marketing, apresentaram-se como se já fossem candidatos, antecipando, assim, de forma ilícita, a campanha eleitoral”, resume Rodrigo Telles.

Some-se a isso o fato de os adesivos seguirem o padrão típico dos utilizados nas campanhas, com destaque para o nome do candidato e o cargo almejado. “Isso equivale a um pedido explícito de voto”, compara o procurador. No caso dos de Kelps Lima e Luiz Eduardo, há até mesmo referência a slogans: “Um Federal para Natal” e “Um Estadual para Natal”, respectivamente.

O gasto com esses materiais, reforça o MP Eleitoral, não farão parte da contabilidade de campanha, uma vez que esta sequer se iniciou, e “certamente escaparão da fiscalização da Justiça Eleitoral”, podendo desequilibrar a disputa em prol dos futuros candidatos que possuam poder econômico para investir nesse tipo de publicidade antes mesmo do período regular de propaganda se iniciar, o que ocorrerá a partir de 16 de agosto.

Além disso, os três são filiados ao mesmo partido, Solidariedade (SD), “o que evidencia que o estratagema ilícito em referência foi utilizado pelos principais pré-candidatos de tal agremiação partidária como forma de antecipar indevidamente a campanha eleitoral em favor deles”.

Reprodução

O prefeito de Natal Álvaro Dias enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que trata de Refis previdenciário visando à autorização para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, assim como do Poder Legislativo Municipal, proceder ao parcelamento e ao reparcelamento dos débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, assim como do Poder Legislativo, contraídos para com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

O projeto de lei não trata sobre os valores e nele esconde um rombo de mais de R$ 300 milhões que o ex-prefeito Carlos Eduardo deixou de recolher em sua administração para a previdência do município.

Caso esse projeto seja aprovado, pode poupar Carlos Eduardo das reponsabilidades da desaprovação das duas contas referentes aos anos de 2014 e 2015, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Portal Grande Ponto