Goverdadores de todo o País defenderam, nessa quinta-feira (3), a proposta de criação de um fundo para estabilizar o preço dos combustíveis, que não prejudique a receita dos estados, municípios e da União. “Pode ser nossa saída para que o consumidor não pague mais caro no combustível e nem viva com a incerteza da alta dos preços”, disse, o governador do Distro Federal, Ibaneis Rocha, coordenador nacional do Fórum de Governadores. “O fundo pode ser nossa saída para que o consumidor não pague mais caro no combustível e nem viva com a incerteza da alta dos preços”, afirma Ibaneis Rocha.

A criação do fundo foi o principal tema debatido por governadores de todo o País na edição virtual do Fórum de Governadores, nesta quinta-feira (3). Os governadores decidiram apoiar a versão mais recente do Projeto de Lei nº 1472/2021, , relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil.

“O fundo ataca a raiz do problema [alta dos combustíveis] porque ele passa a tributar, de um lado, a exportação do petróleo, e do outro, a lucratividade gerada pela dinâmica de preços dos combustíveis. É com esses recursos, fruto das receitas extras da Petrobras sendo destinados ao fundo, que podemos fazer a equalização dos preços para o consumidor”, explica o governador do Piauí, Wellington Dias.

Em Brasília, participaram da reunião os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Piauí, Wellington Dias, e também o vice-governador do DF, Paco Britto. Os demais chefes de Estado e representantes colaboraram virtualmente em suas respectivas cidades.

Além dos chefes do Executivo, a reunião teve a participação do relator dos projetos sobre preços de combustíveis no Senado, Jean Paul Prates. Defendido pelos governadores, a versão atualizada do PL 1472/2021 estabelece diretrizes de preços para combustíveis, cria o Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Eles querem que o projeto tramite o mais rápido possível dentro do Congresso.

“Vamos chegar a um acordo para usar a nossa autossuficiência em produção de petróleo em nosso favor. Estou à disposição dos governadores e coloco o Senado aberto ao diálogo para atacarmos o problema dos preços dos combustíveis”, pontuou o senador.

No começo da tarde, o relator explicou aos governadores que o Congresso está trabalhando em três dimensões: preço de referência, política de preço dos combustíveis e na questão tributária. Segundo o Líder da Minoria, a proposta dá ferramentas ao Poder Executivo para que recolha recursos em períodos de baixa internacional no preço para conter flutuações temporárias nos períodos de alta e se presta a permitir que o país aproveite sua posição de exportador.

De acordo com as estimativas divulgadas pelo senador potiguar, o conjunto de medidas a ser votado pelo plenário do Senado pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação. “No preço de referência, estamos criando uma conta de compensação que garantirá ao produtor (refinaria ou importador) um preço de mercado e ao consumidor final um preço menor dos produtos. Já em relação à questão tributária, estamos trabalhando com os governadores a questão do ICMS, explicou.

Pandemia

A pandemia de covid-19 também esteve no centro das atenções dos governadores. Eles estudam um alinhamento entre os Estados para fazer o controle da entrada e saída de pessoas via portos e aeroportos. O acordo será discutido pelas secretarias de saúde de cada estado e levado ao governo federal.

“Recomendamos que as 27 unidades da federação façam o controle da entrada de pessoas de outros países, via aeroportos e portos, no sentido de adotar a exigência de exame para detecção de covid-19 72 horas antes do embarque e, na chegada da viagem, se a pessoa apresentar sintoma, que seja feita a quarentena. Pedimos também que seja comprovado o ciclo vacinal de quem venha do exterior”, explica Wellington Dias. “São medidas para controlar a transmissibilidade e a onda de transmissões da doença no país”, acrescenta o governador.

Piso da educação básica

A dificuldade de parte dos estados de cumprir o pagamento do reajuste salarial de 33,24% no piso dos professores foi outro tema do encontro. Na visão de parte dos governadores, o índice cria problemas para os estados por conta dos planos de carreira já estruturados, inclusive para os entes federativos que não têm um plano. Os governadores entraram em consenso de que o assunto precisa ser levado melhor avaliado pelos ministérios da Educação e da Economia.

Com informações da Tribuna do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), está trabalhando para implantar uma Central do Cidadão na região central do estado. Desta vez são os moradores do município de Lajes, distante a 130 km de Natal, que devem receber o equipamento, já no primeiro semestre de 2022.

Nesta quarta-feira (2), a equipe da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Sead – responsável pela gestão do Programa Central do Cidadão – visitou o município, a fim de averiguar o local provável de instalação da unidade. Além disso, reuniu-se com representantes da Prefeitura Municipal e também dos órgãos que devem fazer parte dos atendimentos desta nova Central do Cidadão.

“Estamos trabalhando para oportunizar cada vez mais acesso à população norte-rio-grandense dos serviços públicos. Lajes está situada numa região central do estado, o que já faz valer a instalação de mais uma unidade do Programa Central do Cidadão. Com isso, beneficiaremos não só os moradores do município, como também das cidades circunvizinhas”, declarou o coordenador da Codaci, Luis Renato Nogueira.

A expectativa atual é de que a Central do Cidadão de Lajes deva ser sediada em imóvel próprio do Governo do Estado, evitando assim gastos com locação de espaço para os atendimentos. Tal como as demais unidades distribuídas no interior do RN, o horário de funcionamento será das 7h às 13h e a previsão inicial é de realizar cerca de 2.500 atendimentos mensais.

De acordo com a Codaci, a nova Central do Cidadão deve começar a funcionar oferecendo serviços de emissão de Carteiras de Identidade (RGs), de responsabilidade do Itep; serviços promovidos pelo Detran; pela Defensoria Pública; serviços de CPF; e orientações referentes à Carteira de Trabalho.

Acompanhando o coordenador, participaram da visita e reuniões no município de Lajes os seguintes servidores da Codaci: Júlio César, Miranilma Santiago e Nalba Holanda. A secretária municipal de Assistência Social, Caroline Salviano, e o coordenador de Habitação, Júnior, recepcionaram a equipe do Governo.

Centrais do Cidadão

O Governo do Estado conta atualmente com 27 Centrais do Cidadão, distribuídas em 23 municípios. Com a implantação da nova unidade, em Lajes, passará a contar com 28 Centrais, em 24 municípios.

O Programa Central do Cidadão oferece, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados geograficamente em um único espaço, em local de fácil acesso à população. Trata-se de uma forma de descentralizar serviços da estrutura administrativa tradicional dos diversos órgãos da administração pública.

Ao longo dos anos, tal Programa tem se consolidado graças a um conjunto de fatores. Entre eles, o nome/marca de qualidade do atendimento e da prestação de serviços públicos e privados gratuitos e diferenciados à população; excelente cobertura a todas as regiões do estado; conjunto de servidores e colaboradores envolvidos e comprometidos com a missão e objetivos do Programa; a dinâmica de funcionamento das unidades de atendimento nos diversos municípios contemplados, contando com as parcerias de órgãos públicos e privados.

“Tudo isso vem contribuindo para o desenvolvimento e melhoria continuada dos serviços prestados no estado, em especial aos cidadãos, em prol da cidadania e inclusão social em todo o Rio Grande do Norte”, finalizou Luis Renato Nogueira.

Foto: José Aldenir

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), reforçou nesta quinta-feira 3 o posicionamento da gestão municipal contrário ao passaporte vacinal. Para ele, a comprovação da vacina contra a Covid-19 não é necessária para acesso ao comércio, entre lojas e shoppings. Uma determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal definiu um prazo de 48h para que a Prefeitura cumpra a medida.

“Estamos aguardando a nova decisão e vou reafirmar que a Prefeitura agiu dessa forma porque entende que, mesmo com o passaporte vacinal, você pode ter o vírus e transmiti-lo, então por esse motivo não acreditamos que seja necessário”, disse Álvaro Dias em entrevista ao RN TV 1, da Inter TV Cabugi. “Quando a notificação chegar, vamos cumprir a lei”, disse o chefe do Executivo municipal.

O prefeito reforçou a importância da vacinação contra o coronavírus. “Nós entendemos que devemos continuar buscando o equilíbrio entre a manutenção dos empregos e das vidas”, pontuou. “Temos um número preocupante de pessoas que não completaram o esquema vacinal, por isso faço até um apelo a todos para completarem a vacinação, só assim todos estarão protegidos”.

Agora RN

Recentemente publicamos em nosso Blog a conquista feita pelo prefeito Clécio Azevedo, de Bom Jesus, em implantar o sistema de vídeo monitoramento por câmeras espalhadas em pontos estratégicos na cidade. Nesta terça-feira, 01, foi a vez do Prefeito Joãozinho Furtado anunciar que em breve o município de Serra Caiada também irá está implantar o monitoramento.

Que os gestores das demais cidades da região, possam buscar esforços e implantar também no seu devido município. Permitindo assim, mais segurança e tranquilidade aos munícipes.

Parabéns aos gestores!

Foto: Kacper Pempel

A ocupação de leitos de terapia intensiva do Sistema Único de Saúde (SUS) para adultos com covid-19 superou 80% em nove unidades da federação e 13 capitais, alertou hoje (3) uma nota técnica do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Rio Grande do Norte e a capital potiguar, Natal, estão na chamada zona de alerta crítico.

Os pesquisadores consideram que a ocupação de mais de 80% dos leitos de Unidade de Terapia Intensivo (UTI) configura zona de alerta crítico e apontam que essa situação era registrada, no dia 31 de janeiro deste ano, no Piauí (87%), Rio Grande do Norte (86%), Pernambuco (88%), Espírito Santo (83%), Mato Grosso do Sul (103%), Goiás (91%), Distrito Federal (97%), Amazonas (80%) e Mato Grosso (91%).

Entre as capitais, as 13 que estão na zona de alerta crítico são: Manaus (80%), Macapá (82%), Teresina (83%), Fortaleza (80%), Natal (estimado de 89%), Maceió (81%), Belo Horizonte (86%), Vitória (80%), Rio de Janeiro (95%), Campo Grande (109%), Cuiabá (92%), Goiânia (91%) e Brasília (97%).

Agência Brasil

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) comemora, nesta quinta-feira (03/02), em suas redes sociais, os desdobramentos de mais uma de suas atuações em prol de municípios do estado. Trata-se do envio de uma viatura para o município de Jardim de Piranhas, nessa quarta-feira (2).

“A boa notícia de hoje é para os moradores desta cidade, que recebem reforço para melhorar sua segurança pública, após articulação nossa junto ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo.  Essa solicitação chegou ao nosso mandato através do vereador João Maria Amaro e a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar recebeu um Duster zero quilômetro em substituição à uma S10 mais antiga, que será utilizada na cidade sede desta unidade militar”, disse.

Com isso, a unidade alavancará a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, com patrulhamento em áreas de difícil acesso, bem como na promoção de maior segurança nos deslocamentos, afetando positivamente os profissionais de segurança e cidadãos. “Nosso obrigado ao Coronel Araújo e ao Coronel Alarico, comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, agradeceu o parlamentar.

Com o objetivo de promover o fortalecimento do setor jurídico da Prefeitura de Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira nomeou dois novos procuradores municipais aprovados através de concurso público.

A nomeação ocorreu na sala de reuniões do Centro Administrativo e contou com a presença do chefe do Gabinete Civil, Jonathan Targino, secretário de Administração e Recursos Humanos, Homero Grec e os procuradores-gerais, Fábio Daniel Pinheiro e Jocélio Soares. Os novos procuradores são os advogados Matheus Frederico Castelo Branco e Thiago Villar de Carvalho.

Segundo informações da Procuradoria Municipal, agora a Prefeitura de Parnamirim conta com oito procuradores, que vão contribuir com fortalecimento das análises técnicas das secretarias e permitir que as demandas municipais sejam realizadas com mais segurança jurídica.