• Nascidos de 1968 a 1983 podem agendar saque de valores esquecidos

    Dinheiro
    É necessário login prata ou ouro no Portal Gov.br para fazer retirada / Foto: Reprodução José Cruz Agência Brasil

    A partir de hoje (14), as pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas abertas nesse período poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais.

    A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (18). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer uma repescagem no sábado (19), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.

    Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.

    Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

    Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

    Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

    Passo 1
    Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

    Passo 2
    Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

    Passo 3
    Ler e aceitar o termo de responsabilidade

    Passo 4
    Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

    Passo 5
    Clicar na opção indicada pelo sistema:

    “Solicitar por aqui”: para devolução do valor por meio de Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

    “Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

    Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

    Calendário
    Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

    O prazo de agendamento para pessoas nascidas até 1968 ou empresas fundadas antes desse ano ocorreu de 7 a 11 de março, com repescagem no último sábado (12). Para quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

    Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perder os prazos não precisa se preocupar. O direito a receber os recursos é definitivo e eles continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

    Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

    Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou guia para facilitar a busca por recursos adicionais.

    Com informações da Agência Brasil

  • Redução do IPI deve impactar receitas do RN em R$ 150 milhões em 2022, diz secretário

    Redução do IPI visa incentivar consumo de produtos como eletrodomésticos — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

    A redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) oficializada pelo governo federal no fim de fevereiro para grande parte dos eletrodomésticos, em até 25%, animou consumidores e lojistas, mas colocou em alerta governos estaduais e municipais que contam com esse recurso nas suas receitas.

    É que além da redução do preço para o consumidor e a expectativa de mais venda para o comércio, a redução do IPI reduz as receitas dos estados e municípios, já que parte do imposto é distribuído aos entes por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Município (FPM).

    O governo do Rio Grande do Norte estima uma perda de aproximadamente R$ 150 milhões em 2022. Desse total, R$ 70 milhões em áreas como saúde, educação e segurança pública.

    “De cara, a saúde e a educação perdem aproximadamente R$ 55 milhões. A educação, cerca de R$ 37 milhões e a saúde, em torno de R$ 18 milhões. Segurança pública também perde em torno de R$ 15 milhões. Esse são os setores mais afetados, nessa hora de perda, e a gente tem que ajustar as despesas desses setores a esse volume de receita menor do que a gente estava prevendo, que não vai se concretizar”, diz o secretário de Planejamento do estado, Aldemir Freire.

    Em 2021, somente a arrecadação do IPI gerou R$ 657 milhões para as receitas do Rio Grande do Norte. A reclamação, segundo o secretário, não é em relação ao incentivo necessário ao setor industrial, mas à falta de diálogo prévio, em um momento de negociações salarias com servidores em vários estados do país.

    “Pegou estados e municípios de surpresa. A gente elaborou o orçamento de 2022 levando em consideração essas receitas, isso não foi dialogado e agora somos obrigados a fazer um ajuste de nossas contas em função de R$ 150 milhões de receitas que vamos perder esse ano”, completou.

    Incentivo ao consumo
    A diminuição de preço que a redução do imposto sobre a indústria irá gerar deve variar de produto para produto, já que o valor de cada um varia também de acordo com outros impostos. Em uma loja de Natal, a expectativa é de um aquecimento de vendas nas próximas semanas, já que a empresa está negociando a compra de produtos já com a carga tributária menor.

    Kalyanne Targino já está à procura de um microondas por um motivo especial. Ela quer empreender na fabricação de ovos de páscoa, bolos e doces. Para ela, a redução da arrecadação veio em boa hora.

    “Vim dar uma olhada nos valores, saber como está, quais são os mais em conta, para isso me ajudar no meu empreendimento. Estou sabendo agora dessa redução. Para gente isso vai ser muito bom. Quanto mais reduzir, melhor, porque as coisas estão absurdas de caras, ainda mais para mim que estou começando”, disse.

    Segundo o contador André Macêdo, especialista em tributação, essa medida do governo federal tem vários objetivos. Entre eles, estimular a recuperação da indústria.

    “O IPI serve para manobras, para aumentar competitividade, para incentivar consumo de determinas maneiras, restringir consumo também. Não é uma novidade se utilizar do IPI como política pública e econômica para combater a inflação, ou estimular consumo”, diz.

    Para o especialista, os gestores públicos que serão impactados pela redução do imposto deverão repensar as contas públicas. Ele também sugeriu que o governo federal poderia compensar os estados e municípios.

    “Quanto maior a dependência que se tem de recursos vindos de outros entes, como a União, nesse caso, mais dependente vai ficar desse tipo de polícia. A primeira recomendação é que se trabalhe dentro da sua arrecadação própria. Quanto menos depender de recursos, menos vão sofrer os estados. O segundo é que a União também procure ter medidas de subvenção, de recomposição desses fundos, para se evitar prejuízos. Que se estimule a economia, mas que também se preserve as contas”.

    Com informações do G1 RN

  • Lula e Bolsonaro lideram a preferência dos pré-candidatos aos governos estaduais

    Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL)/ Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula e Clauber Cleber Caetano/PR

    No tabuleiro eleitoral, os governadores desempenham um papel importante. São eles que asseguram, por exemplo, um palanque regional para os presidenciáveis. Até o momento, cerca de 170 políticos anunciaram interesse em concorrer ao Executivo em 27 estados. Nesse cenário, é possível identificar uma tendência que tem predominado na corrida eleitoral: a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Muitos pré-candidatos a governador anteciparam seu posicionamento em relação aos postulantes ao Planalto.

    No levantamento feito pelo Correio, os nomes mais competitivos para ocupar a chefia do Executivo estadual e os governadores em busca da reeleição estão divididos entre o petista e o chefe do Executivo federal, especialmente no nordeste e no sul. A maioria dos pré-candidatos de primeira viagem, por sua vez, está alinhada ao presidente Bolsonaro e a Sergio Moro (Podemos). Nesse grupo, o ex-presidente Lula (PT), Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB) aparecem com menos frequência.

    Associar a própria imagem a de um presidenciável é uma estratégia que, em 2018, funcionou para 15 candidatos. Eles apoiaram Bolsonaro e conseguiram ser eleitos. Em 2022, essa tendência tende a se acentuar. O cientista político Antônio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (Ipespe), avalia que as eleições de governos estaduais serão as mais nacionalizadas de todos os tempos.

    “Isso ocorrerá de forma mais acentuada em mais regiões do que em outras. No Nordeste, por exemplo, o peso do ex-presidente Lula é bastante superlativo, e lá (os candidatos) vão tentar alguma associação a um eventual governo do ex-presidente Lula. Já em estados como Rio e São Paulo, onde Lula e Bolsonaro possuem um menor intervalo de intenção de voto, as eleições para governador serão fortemente afetadas pela presidencial”, afirma.

    Candidato à reeleição, o governador do Paraná Ratinho Jr (PSD), apesar de ter mantido várias conversas com Sergio Moro, decidiu apoiar Bolsonaro. Um dos motivos seria a boa popularidade do chefe do Executivo no estado. O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), escolheu o presidente pelo mesmo motivo.

    Outro caso é no Rio Grande do Norte. A petista Fátima Bezerra vai para a reeleição e fará palanque com Lula. O PT também lançou candidatos em estados estratégicos. É o caso de Fernando Haddad, em São Paulo, e do senador Fabiano Contarato no Espírito Santo. Além disso, o ex-presidente tem fortalecido apoio a outras siglas, como o MDB de Helder Barbalho, no Pará.

    Contudo, nem todos os candidatos estão confortáveis em se prender à imagem de candidato ao Planalto neste momento. Um deles é o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (sem partido). Ele foi eleito como vice de Mauro Carlesse (PSL) — que foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça e renunciou na semana passada.

    Porém, os ataques às urnas eletrônicas e as ameaças ao estado democrático protagonizados por Bolsonaro decepcionaram Barbosa. O governador, que era do Republicanos, procura uma legenda que esteja longe da polarização. O partido mais próximo de fechar é o PP. Aliados afirmam que ele quer ser neutro, pois não quer se envolver com as questões nacionais, mas sim, do estado.

    No Espírito Santo, a aliança entre PT e PSB promoveria a reeleição do governador Renato Casagrande (PSB) por meio da federação entre os partidos — que incluiria PCdoB e PV. Contudo, o capixaba é forte crítico de Lula e se posicionou contra o casamento de quatro anos entre as legendas. Casagrande também se encontrou com Sergio Moro, algoz do ex-presidente. Isso “azedou”, como disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, as negociações entre os dois partidos.

    Segundo o cientista político André Rosa, os candidatos com maior chance no pleito ainda estão receosos em carimbar seu apoio. “Temos um Bolsonaro candidato à reeleição, mas com popularidade baixa. Lula ainda tem uma vida pregressa na Justiça. Moro só foi popular por conta da Lava-Jato. Ciro não capta os votos que precisa. Doria ainda é pouco conhecido”, enumera.

    “A imagem dos presidenciáveis está muito arranhada perante a opinião pública. Ninguém vai se apegar agora, até porque alguns governadores também estão com a corda no pescoço, devido à pandemia, e não querem chamar muita atenção”, frisa.

    Com informações do Correio Braziliense

  • Fim de semana tem chuvas em todas as regiões do RN

    Chuva é registrada no fim de semana no RN — Foto: Reprodução

    Chuvas foram registradas em todos os municípios do Rio Grande do Norte entre a manhã de sábado (12) e a manhã deste domingo (13), de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte.

    O maior volume foi registrado na região Agreste potiguar. Em 24 horas, o município de Poço Branco marcou 211,6 milímetros de água.

    Outras 25 cidades da região também registraram algum volume de água. Três delas, acima de 50 milímetros: Brejinho (91 mm), Parazinho (87,8 mm) e Santa Maria (72,6 mm).

    A semana começa com previsão de céu parcialmente nublado e pancadas de chuva em Natal, na segunda-feira (14). Tempo parecido também é esperado para Mossoró, no Oeste potiguar.

  • CAERN solte água pro povo

    Infelizmente a população da região Potengi, de algumas cidades, tem sofrido com a falta de água em suas residências. A população está indgnada com a CAERN e cobra pelo fornecimento da mesma.

    Uma das cidades que está sofrendo, é o município de São Pedro. Um verdadeiro descaso com a população.

    Fica aqui o espaço para o esclarecimento da companhia.

  • Zenaide comemora a derrubada do veto à Distribuição de Absorventes

    A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) comemorou a derrubada do veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes a meninas e mulheres de baixa renda, ação que integra o Programa de Promoção e Proteção da Saúde Menstrual, criado pela Lei 14.214/21. A norma teve origem no PL 4.968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT – PE) e que teve Zenaide como relatora no Senado. “Uma vitória das meninas e mulheres de baixa renda! A pobreza menstrual é uma realidade que precisamos combater. Uma em cada quatro meninas falta às aulas por não ter acesso a absorventes!”, frisou a senadora em suas redes sociais, logo após a derrubada do veto, na sessão do Congresso Nacional desta quinta (10).

    Sobre o decreto presidencial editado no início da semana e que também trata da distribuição de absorventes, Zenaide afirma que a Lei aprovada no Congresso é mais ampla e garante a continuidade do Programa, independente do governo de plantão. “Bolsonaro tentou até o último minuto barrar a distribuição de absorventes. Viu que ia perder no Congresso e editou esse decreto. A Lei aprovada no Congresso, cujo projeto, da deputada Marília Arraes, eu tive a honra de relatar, é mais ampla. É política de Estado, o que significa que permanecerá, independente de quem estiver à frente do Executivo.”, declarou a parlamentar.

  • Currais Novos ganha ambulância com emenda de Ubaldo que anuncia mais recursos para Município

    O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) viajou a Currais Novos, no Seridó, nesta sexta-feira (11), ocasião em que participou da entrega, pela Prefeitura, de uma ambulância que contou com R$ 100 mil de recursos estaduais fruto de sua emenda 2021. Após o evento, o parlamentar fez a entrega simbólica de emendas do Orçamento Geral do Estado, ano 2022, totalizando R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil para o Município e R$ 100 mil divididos igualmente para cinco entidades.

    “Nosso mandato dedicou um aporte financeiro para a compra dessa ambulância muito importante para o município. Currais Novos é uma cidade grande, com uma população expressiva, que é referência na região Seridó e que precisa ter essa atenção especial dos parlamentares e representantes públicos do Rio Grande do Norte. Esse veículo vai ajudar muito a saúde pública dessa cidade, principalmente neste momento crítico, ainda de pandemia. Destaco ainda que somente através das nossas emendas, esse município está contemplado com mais de R$ 400 mil, demonstrando a prioridade que tem para nosso mandato”, disse o Deputado.

    Após o evento, o parlamentar fez a entrega simbólica de uma Emenda Parlamentar do exercício financeiro de 2022 para a construção de galpão a ser direcionado à atividade industrial (instalação de uma unidade de costura), uma solicitação também do vereador Daniel Bezerra e do suplente de vereador, Garibaldinho do Seridó. “Essa Emenda Parlamentar é de extrema relevância para custear um equipamento, que pode ser construído em parceria com a iniciativa privada, gerando impacto financeiro favorável ao desenvolvimento de Currais Novos e elevando a economia local, fomentando emprego e renda”, enfatiza Ubaldo.

    Na viagem, o parlamentar estadual fez também as entregas simbólicas de Emendas Parlamentares para a Associação de Proteção aos Animais – Amigos de Chiquinho (R$ 20 mil para contribuição em campanhas educativas da causa animal, especialmente no custeio de materiais e equipamentos para o controle e monitoramento populacional de cães e gatos); Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha (R$ 20 mil para custeio e aquisição de materiais esportivos e pedagógicos, importantes na realização de atividades complementares pedagógicas e esportivas dos 168 jovens que integram a Escolinha); Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos (R$ 20 mil para garantia da acessibilidade daqueles que integram esta Associação, com aquisição de cadeiras de rodas, andadores e cadeiras de banho); Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – Nortear (R$ 20 mil para aquisição de equipamentos, bem como na contribuição do desenvolvimento de ações sociais em favor da comunidade autista de Currais Novos); e Associação de Produtores Rurais de São Sebastião de Currais Novos (R$ 20 mil para custeio dos urgentes serviços de melhorias estruturais da sua Sede, que cumpre importante papel na rotina dos seus associados).

    HISTÓRICO

    Ubaldo Fernandes também tem outras contribuições ao município seridoense. Nas Emendas de 2020 e 2021, destinou R$ 20 mil para a compra de computadores da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Seridó e R$ 40 mil para a Prefeitura implementar uma Academia da Terceira Idade. Além disso, as entidades que estão sendo contempladas com suas emendas, também foram reconhecidas como de utilidade pública, através de leis de sua autoria, para poder celebrar convênios com poder público e receber recursos de órgãos estaduais para otimizar suas atuações. Esse é o caso da Associação de Proteção aos Animais de Chiquinho de utilidade pública (Lei nº 10.734, de 16/06/20) e a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha – Utilidade Pública (Lei Nº 11.022/21). Além disso, contribuiu junto ao Sistema Fiern para a instalação da Biblioteca Sesi TEC Currais Novos, além de ter realizado Sessão Solene em homenagem aos 63 Anos da Rádio Currais Novos (antiga Rádio Brejuí).

  • Ministro Potiguar indica substituto para o ministério

    Avaliado e tendo passado pelo crivo do presidente Bolsonaro, segundo aliados do ministro, o potiguar Rogério Marinho indicou seu substituto para o Ministério do Desenvolvimento Regional quando deixará o cargo para disputar as eleições ao senado pelo RN.

    Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, secretário-executivo, deve assumir o cargo a partir de 31 de março.

  • Prefeitura de Natal desativa Hospital de Campanha e entrega prédio à Justiça

    Joana Lima / Secom

    O Hospital de Campanha de Natal foi desativado nesta sexta-feira (11) pela prefeitura da capital. A unidade foi aberta em maio de 2020 para o atendimento aos pacientes com Covid, mas atualmente já não recebia mais enfermos com a doença. O prédio será devolvido à Justiça do Trabalho.

    Segundo a prefeitura, havia cinco pacientes internados no hospital nesta sexta, nenhum deles com Covid. Todos foram transferidos para outras unidades, inclusive uma última paciente de UTI, que foi para o Hospital dos Pescadores. O prefeito Álvaro Dias acompanhou a transferência dos pacientes.

    O fechamento ocorre no mesmo dia em que a declaração de pandemia da Covid pela Organização Mundial da Saúde (OMS) completa dois anos.

    Com informações do G1 RN

  • VÍDEO: Primeiros meses do Marco do Saneamento somam R$ 45 bilhões em investimentos, diz Rogério Marinho

    Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

    Nos primeiros meses de vigência do Marco do Saneamento os investimentos no setor passaram de R$ 4,5 bi para R$45 bilhões. O balanço foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil desta sexta-feira (11).  “O nosso déficit que são 100 milhões de brasileiros que não tem tratamento de esgoto, neste primeiro ano nós conseguimos alocar recursos suficientes para resolver 10% do déficit”.

    O ministro ressalta que foi criado um novo fundo de estruturação de projetos com um aporte de R$ 750 milhões de reais e que há previsão de mais oito leilões a serem realizados, que se somam aos outros já concluídos. O ministro acredita que a meta de universalização será cumprida dentro do prazo estipulado. “Tendo esgoto tratado e água de qualidade você melhora substancialmente a questão da saúde pública; você diminui a mortalidade infantil; você permite a implantação de indústrias, de comércio, de serviços; você trata de maneira adequada o esgoto doméstico”, diz.

    Marinho esclarece que o Marco também contempla o resíduo sólido, ou seja, os lixões. Segundo ele, são 3 mil lixões a céu aberto. “Nós estamos estruturando projetos junto aos municípios para que eles tenham a condição e a possibilidade de resolver o problema por meio do que eles chamam de aterros sanitários controlados.”

    O ministro também falou sobre auxílio aos municípios atingidos pelas chuvas, regularização fundiária e sobre programas de moradia.

    Com informações da Agência Brasil