A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no ambiente digital. A proposta é do deputado Hermano Morais (PV).

Na prática, o projeto quer proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos e comportamentos que não são apropriados para a idade, além de incentivar ações educativas e campanhas de conscientização sobre os riscos da adultização nas redes sociais.

Segundo o deputado, a ideia é envolver escolas, famílias e órgãos públicos em estratégias que ajudem a garantir um ambiente online mais seguro e saudável para os menores de idade.

Depois de anos sem novos investimentos na área, os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Parnamirim estão passando por uma renovação. A Prefeitura está finalizando a entrega de novos equipamentos que vão reforçar o atendimento e garantir mais conforto para quem busca os serviços.

Até agora, 25 equipes de 16 UBS já receberam o reabastecimento com canetas de alta rotação, micromotores e contra-ângulos — ferramentas essenciais para procedimentos de rotina, como limpeza e remoção de cáries. As unidades dos bairros Parque Industrial e Emaús serão as próximas da lista.

A meta é contemplar todas as equipes de odontologia da Atenção Básica nas próximas semanas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a entrega representa não apenas uma melhora na estrutura física das unidades, mas também nas condições de trabalho dos profissionais e na qualidade do atendimento aos pacientes.

Após quase oito anos sem investimentos significativos, a gestão municipal destaca que o reforço marca uma nova fase no cuidado com a saúde bucal da população, priorizando prevenção e bem-estar.

O município de São Tomé divulgou a programação oficial em comemoração aos 97 anos de Emancipação Política. A agenda, que se estende de 18 a 30 de outubro, reúne atividades esportivas, culturais, religiosas e de lazer voltadas à população de todas as idades.

As celebrações começam no dia 18 de outubro, às 7h, na Prefeitura Municipal, com a abertura oficial da programação. Logo em seguida, a partir das 8h, acontece o Dia do Agro, no Centro de Comercialização de Animais, com cerimônia de abertura, cuidados veterinários, emissão de documentos, feira de artesanato e da agricultura familiar, além de palestras e distribuição de mudas. Às 17h, o Estádio Rainel Pereira recebe as semifinais do Campeonato Municipal de Futebol João Borges (Séries A e B). À noite, a partir das 20h, o público poderá participar do Baile Anos 60, com apresentação da banda Retrô Sandrinho & Kalinny.

No sábado, 19 de outubro, o Sítio Barra será palco das competições de motocross, a partir das 7h. Às 15h, na Praça Antônio Assunção, acontece o Dia das Crianças, com atividades recreativas. Já às 17h, o Estádio Rainel Pereira volta a receber os jogos das semifinais do Campeonato Municipal.

As comemorações seguem no dia 24 de outubro, com o Torneio Municipal de Sinuca, a partir das 7h, no Ginásio de Esportes. Às 18h, acontece a disputa pelo terceiro lugar da Série B do Campeonato de Futebol. À noite, a Arena Ladislau Galvão será tomada pela fé durante o evento São Tomé Fé & Louvor, com apresentações de Alice Maciel, Diante do Rei Jesus e Fernanda & Gislaine.

Na sexta-feira, 25, a programação é dedicada à Ação da Saúde, a partir das 8h, na UBS Geícia Helen e no Ginásio de Esportes. Haverá café da manhã, aferição de sinais vitais, atendimento médico, dentista e exames de imagem.

O sábado, 26, será marcado pela 3ª Corrida e Pedal da Emancipação 2025. A concentração acontece às 6h, com saída às 7h, em frente à Escola Estadual Amaro Cavalcante e à Creche Pró-Infância Marita do Socorro Dias. O evento contará com café da manhã e categorias infantil e adulta.

No domingo, 27 de outubro, a Quadra do Monsenhor recebe, às 19h, a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público. Já o dia 28 será um dos mais movimentados, com inaugurações a partir das 8h, incluindo o novo cemitério municipal, a farmácia básica, a central de artesanato, o sistema de abastecimento d’água e a UBS Santa Luzia. À noite, a partir das 21h, ocorre a Festa de Emancipação Política 2025, na Arena Ladislau Galvão, com shows de Desejo de Menina, Xodó Nordestino e Forró de Griff.

As atividades continuam no dia 29, com gincanas de rua na Rua Barão de Rio Branco, a partir das 13h, incluindo corrida de jegue, pau de sebo e a tradicional disputa do “dinheiro no pote”.

Ainda no dia 28, a partir das 16h, estão previstas gincanas e o desfile da frota de veículos e máquinas da rede municipal. Às 17h, a “Tardezinha” levará às ruas a Banda Marcial e a Filarmônica São Tomé. Na sequência, às 18h, acontece o arreamento das bandeiras, com execução dos hinos nacional e municipal, em frente à Prefeitura. Às 19h30, será celebrada a Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz. A noite termina com o acendimento das luzes do São Tomé Luz e show pirotécnico, a partir das 20h30, na Praça Pe. Pierre.

Encerrando as celebrações, no dia 30 de outubro, às 13h, será realizada a Sessão Solene da Câmara Municipal de São Tomé, no auditório da Prefeitura, marcando oficialmente o encerramento da Semana de Emancipação 2025.

A Caern informou que a limpeza do reservatório em São João do Sabugi ocorreu nesta quarta-feira (8), com suspensão do abastecimento das 6h da manhã até o mesmo horário de quinta-feira (9). A normalização total do sistema pode levar até quatro dias.

Já em Macaíba, a limpeza será realizada na quinta (9) e sexta-feira (10), com suspensão do abastecimento a partir do meio-dia de quinta-feira até o fim da sexta. A normalização completa pode levar até 72 horas após o serviço.

A companhia recomenda que moradores façam reserva de água, usem com consciência e evitem desperdícios, especialmente diante do período de estiagem no estado.

No sábado (12), a Prefeitura de Extremoz realiza a tradicional Festa das Crianças, a partir das 15h, no Letreiro da Cidade. O evento terá brincadeiras, apresentações culturais, personagens animados, brinquedos infláveis e distribuição de lanches.

Para facilitar o acesso, haverá transporte gratuito com ônibus saindo de diversas regiões do município, incluindo Centro, Distritos e Região Litorânea, com pontos de embarque em escolas, igrejas e praças.

A lista completa dos pontos está nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) registrou reunião com o secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varela, e representantes locais para tratar da recuperação do Canal do Pataxó, no Vale do Açu. O encontro resultou no compromisso de elaborar um cronograma para a obra, considerada urgente para garantir o abastecimento de áreas agrícolas.

Ubaldo também lembrou a regularização fundiária nos bairros Rocas, Santos Reis e Praia do Meio, em Natal. Ele destacou a entrega de 130 títulos de posse em Brasília Teimosa, resultado de recursos de R$ 3 milhões viabilizados em parceria com o ex-ministro Rogério Marinho.

O Ministério do Desenvolvimento Social notificou 1.783 famílias do RN por recebimento indevido do Auxílio Emergencial. O valor a ser devolvido passa de R$ 4,6 milhões.

As cobranças são para quem tinha emprego formal, renda acima do permitido ou acumulava benefícios. Pessoas em situação de vulnerabilidade estão isentas.

O pagamento pode ser feito em até 60 vezes, sem juros, pelo sistema Vejae. O prazo é de 60 dias após a notificação. Consultas devem ser feitas apenas no site oficial ou pelo Disque 121.

O Ministério Público do RN recomendou que a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas pare de contratar técnicos(as) em enfermagem de forma precária e convoque pessoas aprovadas em concurso público (Edital nº 01/2023).

Mesmo com aprovados e cadastro de reserva, ao menos dez profissionais foram contratados via credenciamento para o Hospital Municipal. O MP apontou que a prática desrespeita a regra do concurso e configura preterição.

A justificativa da gestão — de que o certame não previa plantões — foi descartada, já que o edital permite jornadas flexíveis. A recomendação é para suspender novas contratações, rescindir as atuais e nomear quem está no cadastro de reserva.

A Prefeitura tem 30 dias para responder. Se não cumprir, poderá responder legalmente.

A justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão que determinou a nomeação de duas candidatas aprovadas para o cargo de Professor(a) Pedagogo(a) – Anos Iniciais no município de Afonso Bezerra.

Embora inicialmente fora do número de vagas previstas no edital (12), as candidatas, classificadas nas posições 41ª e 43ª, passaram a ter direito à nomeação após desistências entre pessoas aprovadas anteriormente. Ao todo, a prefeitura convocou 40 candidatas(os), e com novas desistências, as duas passaram a figurar dentro das vagas efetivamente preenchidas.

A Prefeitura recorreu, mas o TJRN seguiu entendimento do STF e STJ: quem entra no número de vagas após desistências tem direito subjetivo à nomeação. Para o relator, ao convocar a pessoa classificada em 40º lugar, a administração reconheceu a necessidade de preencher essas vagas.

Assim, ficou comprovado o direito à nomeação, diante da preterição das candidatas.

O Rio Grande do Norte registrou R$ 14,6 bilhões em transações via Pix em agosto, segundo a Fecomércio RN. O valor é o maior já registrado em um único mês no estado desde o início da série histórica, em 2020.

O crescimento foi de 121% em relação a agosto de 2024 — o maior do Brasil, bem acima da média nacional (39%) e do Nordeste (40%).

Entre os fatores que explicam o avanço estão a retomada da economia, geração de empregos, antecipação do 13º salário estadual e o Refis do governo local.

De janeiro a agosto, o Pix movimentou R$ 78 bilhões no RN, alta de 60% frente ao mesmo período do ano anterior — a 4ª maior taxa do país.

O uso do sistema também refletiu na saúde financeira da população: em Natal, o número de inadimplentes caiu 10 pontos percentuais, segundo a CNC.

A tendência é de crescimento com a chegada do Pix Parcelado, que deve ser regulamentado em breve pelo Banco Central.