A Câmara Municipal de Natal aprovou na última quarta-feira 6, em 1º turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que abre brecha para que um político seja vereador e deputado ao mesmo tempo. A aprovação ocorreu de maneira simbólica, à unanimidade dos vereadores presentes.

Em resumo, o projeto autoriza que um vereador em Natal assuma mandato de deputado estadual ou federal, temporariamente, sem a necessidade de renunciar ao cargo na Câmara Municipal. Hoje, o acúmulo de mandatos não é permitido. A ideia é que, caso o mandato temporário na Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados cesse, o político possa restituir o posto de vereador.

Pela proposta de emenda à Lei Orgânica, a regra só valeria para a hipótese de mandatos temporários, como no caso de um deputado precisar se licenciar por motivos de saúde e tenha um vereador como suplente.

Autora da proposta, a vereadora Nina Souza (PDT) registra que, atualmente, há quatro vereadores que podem ter a chance de assumir um mandato de deputado a qualquer momento: Camila Araújo e Milklei Leite, que são suplentes de deputado federal de União Brasil e da federação PT-PCdoB-PV, respectivamente; e Robson Carvalho e Júlia Arruda, que são suplentes de deputado estadual de União Brasil e da federação PT-PCdoB- -PV, respectivamente.

“Nesses casos, caso algum deputado adoeça ou tire licença particular, os vereadores não podem assumir interinamente, pois têm que renunciar. Com essa alteração na Lei Orgânica, eles poderiam ir e voltar ao término da licença”, destaca Nina Souza.

Possível beneficiado com a emenda, Robson Carvalho (União Brasil) argumenta que o projeto tem precedentes em outras cidades, como em Fortaleza, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões autorizando que um vereador possa assumir mandato de deputado sem precisar renunciar.

Agora RN

As cidades de Barcelona, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa, São Tomé e Sítio Novo estão com o abastecimento suspenso, após parada da Estação de Bombeamento 10, da adutora Monsenhor Expedito. A Caern emitirá novo comunicado, posteriormente, para informar sobre a previsão de retomada do abastecimento para as cidades.

As prefeituras irão receber ,nesta sexta-feira (8), a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb.  A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções.

Com informações de CNM

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Femurn, fez um alerta para a grave situação financeira de municípios e falou em possíveis demissões.

Novamente, os municípios estão penalizados com uma redução de aproximadamente 30% no primeiro decêndio do FPM, referente ao mês de setembro, comparando com o mesmo mês de 2022.

Com mais uma redução, a situação dos municípios potiguares, em sua maioria passa a ser gravíssima. Com receitas insuficientes para cobrir os custos de operação, os municípios terão que buscar alternativas heterodoxas para tentar, minimamente, cumprir suas obrigações constitucionais. Essa heterodoxia pressupõe diminuição na oferta dos serviços com queda óbvia na qualidade destes e demissões, prejudicando em todos os cenários, famílias que de uma forma ou de outra dependem dos serviços públicos.

O alento para os gestores municipais centra-se na aprovação da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% na alíquota do FPM, que caso aprovada, deve entrar nos Tesouros Municipais em março de 2024. Até lá, devemos considerar a liberação por parte do Governo Federal, da totalidade das emendas de custeio, que podem ser um paliativo para os sofridos municípios.

De toda forma, devemos, em regime de urgência, repensar o financiamento dos municípios, agregando novos tributos, aumentando alíquotas de participação no rateio ou até mesmo, criar um fundo de estabilização para o FPM, que possa dar estabilidade orçamentária para as gestões. “O que, definitivamente, não pode a acontecer é continuarem os municípios com pires nas mãos, implorando recursos para conseguir prestar os serviços impostos pela nossa Carta Magna de 1988, ainda mais agora, com essas quedas de receitas todo dia 10, inviabilizando qualquer planejamento.” alerta Luciano Santos, presidente da Femurn.

Grande Ponto

O prefeito Álvaro Dias, ao lado da primeira dama Amanda Dias, participou na manhã desta quinta-feira (7) do desfile cívico-militar em homenagem aos 201 anos da independência do Brasil. Na Praça Pedro Velho, mais conhecida como Praça Cívica, no bairro do Tirol, o chefe do executivo municipal foi recepcionado pelas autoridades militares e acompanhou todo o desfile.

O prefeito de Natal parabenizou os militares pelo desfile e destacou a reforma da Praça Pedro Velho, que este ano teve a estrutura modernizada e ampliada. “Estou aqui para homenagear esses homens e mulheres que fazem parte das Forças Armadas do Brasil. Uma grande multidão veio participar desse evento importante de uma forma mais especial este ano, com a nova Praça Pedro Velho, totalmente reformada e modernizada. Uma Praça bonita e convidativa para que todos aqui se sintam bem e acolhidos. Parabéns aos organizadores por esse desfile cívico militar e à população por participar “, disse o prefeito.

A rede municipal de ensino contribuiu para abrilhantar o evento com a participação das Escolas Professor Veríssimo Melo, Ferreira Itajubá com a apresentação da banda de Música Severino Correia, João XXIII e a Escola Maria Alexandrino Sampaio.

A Marinha abriu o desfile das corporações militares, com unidades dos Fuzileiros Navais, combatentes e equipamentos. O Exército também apresentou a tropa e equipamentos, assim como a Aeronáutica e a Guarda Municipal.

A Guarda Municipal desfilou com um total de 240 agentes, representando os Grupamentos de Ação Patrimonial (GAPA), Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), Grupamento de Ação Ambiental (GAAM), Ronda de Proteção Escolar (ROPE), Rondas da Saúde (RondaS), além de pelotão de Inspetores e Supervisores, com destaque para o Pelotão Feminino e o da Patrulha Maria da Penha. Os projetos Semente Cidadã e o Amana do GAAM, também participaram.

A STTU também desfilou com os agentes de mobilidade, motos e veículos. A Defesa Civil Municipal com suas viaturas completou a participação da Prefeitura Municipal do Natal no desfile deste ano.

Além do prefeito e das autoridades militares também compareceram os secretários municipais, classe política e a população.

O clima tenso que vem sendo registrado na Câmara Municipal de Natal alcançou um nível mais baixo na tarde desta quarta-feira (6), quando dois vereadores Herbert Sena e Robson Carvalho trocaram tapas e a turma do “deixa disso” precisou agir para separar os dois.

A confusão começou quando um projeto de Herbert Sena teria sido chamado e não discutido, porque ninguém se manifestou. O vereador Klaus Rego presidia a sessão no momento e negou a argumentação do colega e a “questão de ordem”, porque ele estava “conversando” na hora que o projeto foi anunciado.

Pouco depois, ainda não se sabe o motivo direito, Robson Carvalho e Herbert Sena trocaram “bufetes”. A sessão foi suspensa por alguns minutos e os dois foram retirados do plenário. Os colegas ficaram impressionados com a situação.

CONFUSÕES E TROCA DE FARPAS

Essa, vale lembrar, está longe de ser a única confusão registrada na Câmara Municipal de Natal nesses últimos dias. Teve outros dois, relembre nos vídeos abaixo:

Portal da 96 FM

A Prefeitura Municipal de Tangará anunciou através das redes sociais, algumas medidas diante da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocado pelo Governo Lula. Como medida de contenção de gastos, a Prefeitura cancelou o desfile cívico, está cortando contratos e demitirá cargos comissionados.

Segue o texto na íntegra: 

1 – Tangará, como todos os municípios potiguares, vive grave crise fiscal pela diminuição de 25% no repasse do FPM. Todas as prefeituras do Estado fecharam as portas na semana passada em protesto.

2 – Em Tangará a crise se agravou pelo bloqueio ilegal de verbas públicas do FPM destinadas à saúde, educação e serviços públicos elementares, perpetrada pelo TangaráPrev, o que gerou corte da iluminação pública. Com medidas de ajuste fiscal, a Prefeitura conseguiu pagar todas as contas de luz atrasadas e religá-la em menos de 24h. 

3 – Infelizmente o TangaráPrev não teve sensibilidade social, e não levou em conta que atual Gestão, em apenas 2 anos e meio, já pagou ao Fundo o quadruplo que as duas gestões anteriores fizeram em 8 anos. Já foram 6 milhões de reais desviados da saúde e da educação para pagar a herança maldita da irresponsabilidade fiscal dos antigos governantes.

4 – Por fim, informamos que, COMO MEDIDA DE CONTENÇÃO DE GASTOS, A PREFEITURA CANCELOU O DESFILE CÍVICO DE AMANHÃ, ESTÁ CORTANDO CONTRATOS E DEMITIRÁ CARGOS COMISSIONADOS. Ao contrário das gestões passadas, que gastavam para deixar as contas para as gerações futuras, a gestão do Doutor Airton deixará as contas em dia!

Em uma enquete realizada nesta terça-feira (05) pelo Blog Lucas Tavares, especificamente no Instagram, os nossos leitores e em especial a população de Santa Maria, puderam participar.

Ao ser perguntado em quem você votaria em 2024, Dr. Raniery foi o mais votado com 54%, logo em seguida Nilson Urbano com 36%; 7% Nenhum/Não Sei e 4% Outro.

Em uma enquete realizada nesta terça-feira (5) pelo Blog Lucas Tavares, especificamente no Instagram, os nossos leitores e em especial a população de Santa Maria, puderam participar e avaliar a gestão do prefeito Dr. Raniery.

49% avaliam a gestão Raniery como Boa/Excelente/Ótimo; 30% avaliam Ruim/Péssimo; 16% avalia como Regular; 5% Não Sabe/Não quer responder.

O Partido Verde fechou questão e vai levar à disputa interna da Federação Brasil da Esperança, que conta ainda com PT e PC do B, a pré-candidatura da deputada estadual Eudiane Macedo à prefeitura de Natal nas eleições municipais de 2024. “Coloquei o nosso nome à disposição do partido, para que se tenha uma candidata para disputar a eleição majoritária. É legítimo colocar o nosso nome à disposição do PV, até porque já tive dois mandatos de vereadora na capital, reeleita deputada e acho que chegou o momento do partido ter a sua candidatura majoritária”, disse a deputada.

Eudiane Macedo disse que essa discussão está em nível interno de PV e nem levou essa questão, ainda, à governadora Fátima Bezerra e nem com o PT: “Não fomos para uma conversa em nível de Federação, mas a gente vai esperar o momento, no qual o PT e o PC do B, convoque uma reunião e convide também o nosso partido para participar, a gente faz parte de uma Federação, então são decisões a serem tomadas”.

A deputada afirmou que o PV está dando “o pontapé inicial, é uma discussão para se ter o diálogo, eu sou partidária e o que o partido disser o que é melhor, é o que a gente vai seguir”.

Segundo a deputada, o mais difícil era um nome, agora o PV tem: “Não tenho porque desistir, nunca fui de desistir, imagine agora, como lá atrás era quase impossível para muitos, que não acreditava que eu seria uma dia vereadora, trabalhando dentro de um supermercado, sempre fui subestimada na minha vida, mas isso não me impede de alçar vôos mais altos como a prefeitura de Natal”.

Para a deputada, o episódio que levou a não indicação do dirigente partidário Rivaldo Fernandes para o Iphan no RN continua em discussão no PV.

O presidente estadual do PV, vereador Milklei Leite, recebeu dirigentes do partido em seu gabinete na Câmara Municipal de Natal e confirmou que até agora o PT e ninguém do partido esclareceu às razões que levaram a se preterir o nome de Rivaldo Fernandes para o Iphan.

O comando Iphan/RN está nas mãos do professor universitário cearense José Clewton do Nascimento pondo fim à expectativa de que o cargo de superintendente fosse ocupado por Rivaldo Fernandes, membro da Executiva Nacional do PV. “Foi uma situação chata”, disse o presidente do PVem Natal, Maurício Gurgel.O deputado estadual Hermano Morais, na ALRN, prestando solidariedade a Rivaldo Fernandes, salientando que havia o compromisso de que a indicação do partido fosse acatada.

Milklei Leite disse que a orientação da direção nacional do PV é indicar candidatos majoritários nas capitais. “Decidimos que vamos colocara a candidatura dela na rua”, disse ele, apesar de que o PT já lançou o nome da deputada federal Natália Bonavides como o seu nome para prefeita de Natal: “Quem estiver na frente, no próximo ano, o nome viável é esse, o objetivo é ganhar a eleição”.

Maurício Gurgel, diz que a pesquisas de opinião pública poderão ser critérios de avaliação das pré-candidatas, mas não basta estar à frente das pesquisas, “tem que fazer uma leitura, nível de rejeição, além dos números quantitativos, pra ver a viabilidade das duas”.

Tribuna do Norte